O SR. SÉRGIO MACHADO (PSDB - CE) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao tomar posse em 1995, assumiu o compromisso de assentar, em lotes próprios, 280 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra. Nos primeiros quatro anos de seu Governo, essa meta não foi apenas cumprida; foi, na realidade, ultrapassada. Os números do Ministério do Desenvolvimento Agrário são incontestáveis: totalizam, até 1998, 287.539 famílias assentadas. Essas famílias foram beneficiadas com lotes de terra em 2.356 projetos de assentamento criados pelo Incra ao longo desses quatro anos.  

É um número recorde, Sr. Presidente. Para se ter uma idéia de sua magnitude, basta lembrarmos que nos 30 anos anteriores, desde a edição do Estatuto da Terra, em 1964, a reforma agrária havia assentado apenas 218 mil famílias.  

Também constitui recorde a quantidade de latifúndios improdutivos desapropriados nesse período de governo. Foram mais de 7 milhões e 321 mil hectares. Se acrescentarmos a esse número outras formas de aquisição de terras para a reforma agrária, chegaremos a mais de 9 milhões de hectares destinados aos assentamentos, desde 1995.  

Seguindo determinação da Constituição Federal, foi decretada, em fins de 1997, a desapropriação da Fazenda Flor da Mata, no Pará, com quase 12 mil hectares, por ter sido constatada ali a presença de 300 trabalhadores mantidos em regime de escravidão. Hoje estão assentadas no local 483 famílias. Em outra vertente, foram expropriadas, em setembro de 1998, oito fazendas em Pernambuco, em terras cultivadas com plantações de maconha. Foi a primeira expropriação de terras no gênero ocorrida no Brasil.  

Nesses quatro anos do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foram concedidos mais de 1 bilhão e 240 milhões de reais em créditos para os assentados. Esses recursos se destinaram a implantação, custeio das safras e investimentos. Outros 35 milhões de reais de crédito emergencial foram liberados aos assentamentos atingidos pela seca no Nordeste, beneficiando cerca de 38 mil famílias.  

As obras de infra-estrutura social e econômica nos assentamentos consumiram, nesses quatro anos, aproximadamente 420 milhões de reais. Foram construídos cerca de 9 mil quilômetros e meio de redes de eletrificação rural; mais de 27 mil quilômetros de estradas vicinais; 1.283 poços tubulares; 736 açudes, 108 armazéns, 458 centros comunitários, 323 escolas e 366 postos de saúde.  

Foram construídas ainda cerca de 115 mil casas residenciais nos assentamentos, financiadas pelo Procera à razão de 2.500 reais por família.  

São números extraordinários, Sr. Presidente! Refletem a magnitude do que vem sendo feito pelo Governo, a despeito de muitos não terem olhos para ver, nem mentes para reconhecer tão grandioso esforço!  

E tem mais, Sras. e Senhores Senadores! Os dados que mencionei até agora são referentes ao período de 1995 a 1998. O Governo não ficou parado daí para cá. Em 1999, foram assentadas mais 85.327 famílias, o que nos faz chegar a 372.866 famílias assentadas, entre 95 e 99.  

É muito sintomático que, nesse mesmo ano de 1999, o Governo tenha fortalecido a estrutura ministerial do principal órgão a cuidar da política fundiária no País. O novo ministério deixa, inclusive, de ser extraordinário e passa a se chamar Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário. A ele se integra o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e mais duas secretarias. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar sai do âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e vem fortalecer o novo órgão.  

Não podemos ter a ingenuidade de acreditar que a mera reestruturação de um ministério seja capaz de operar milagres, como o faria uma varinha de condão. Mas é preciso inserir tal reforma na mudança de rumos que o Governo vem dando à reforma agrária. Ajustam-se os meios para melhor se chegar ao fim desejado.  

Não devemos esquecer que a Reforma Agrária tem seu objetivo bem definido pelo Estatuto da Terra, qual seja: " estabelecer um sistema de relações entre o homem, a justiça social, o progresso e o bem estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do País, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio." As mudanças estruturais devem ser vistas como uma forma de capacitar o Governo Federal a implementar sua política fundiária de forma mais consistente, mais abrangente e com muito maior responsabilidade.  

No bojo das novas medidas para o campo, o Ministro Raul Jungmann anunciou um pacote de 7 bilhões e 800 mil reais para a reforma agrária e a agricultura familiar. Uma das principais mudanças foi a redução das taxas de juros para o pagamento de dívidas e contratação de crédito de custeio e investimento junto ao Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf. A Taxa de Juros de Longo Prazo, de 12% ao ano, será substituída pelo mecanismo de equivalência-produto, mais juros fixos de 3% ao ano. Isso representa um desafogo para os pequenos agricultores, que vinham sendo asfixiados pelos juros altos e pela queda do valor de seus produtos no mercado.  

Outra medida prevê a criação do programa de crédito fundiário para aquisição de terras pelos agricultores de menor renda, principalmente os do Nordeste. O novo crédito fundiário destinará 160 milhões de reais para aquisição de terras este ano e mais 720 milhões de reais para os próximos três anos. Parte do crédito poderá ser utilizada para infra-estrutura e assistência técnica.  

Outro ponto importante é a descentralização da reforma agrária. Segundo diagnóstico feito pelo Incra, o modelo da reforma agrária elaborado durante o regime militar tornou-se obsoleto, por sua feição excessivamente centralizada. Os Estados vão passar a ter instrumentos legais, além de repasse de recursos federais, para assentar as famílias sem terra. Também passarão a responder pelas pressões dos movimentos sociais, dividindo com a União a responsabilidade de promover a reforma agrária e de conter a violência no campo.  

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, temos de reconhecer que o pacote agrícola divulgado pelo Governo tem endereço certo. Visa modificar a dura realidade do pequeno proprietário rural. Esses agricultores mal conseguem sustentar suas famílias com o que produzem, porque não dispõem de dinheiro suficiente para a compra de sementes, fertilizantes e equipamentos. Boa parte deles vive num mundo rural atrasado, que desconhece qualquer nova tecnologia para aumentar a produtividade. O ganho mensal nas propriedades que chegam a algum lucro dificilmente ultrapassa 60 reais por mês. Não é de estranhar que as cidades continuem a atrair esse pessoal do campo.  

O problema é mais grave no Nordeste, com todas as dificuldades adicionais que lá persistem. Metade da população rural brasileira está vivendo lá, em pequenas propriedades. Cabe reproduzir a advertência do pesquisador da Embrapa, Eliseu Alves, publicada na revista VEJA de 17 de maio último. Disse ele:  

Se nada for feito, mais de 10 milhões de pessoas podem deixar o campo e se mudar para as cidades. Isso será uma bomba populacional.  

O Governo tem demonstrado de forma inequívoca, Sr. Presidente, que sempre foi a favor da reforma agrária, não se negando a dialogar com seus opositores, a não ser quando o outro lado radicalizou, como no episódio da invasão de prédios do INCRA pelo Movimento dos Sem-Terra, o MST. O Governo não tem permanecido insensível às reivindicações do MST. Mas não pode vacilar quando a manutenção da ordem pública é posta em jogo por militantes extremados, que ignoram o estado de direito e cometem atos ilegais, invadindo prédios públicos e tomando servidores como reféns.  

A reforma agrária está avançando, e vai avançar mais. Mas dentro do estado de direito, numa atmosfera de ordem e tranqüilidade, essencial para o embate democrático das idéias divergentes.  

Temos consciência de que a reforma agrária é um instrumento de desenvolvimento econômico e social. Temos consciência também de que os investimentos na reforma não atendem tão-somente à questão social. São os vetores primordiais para promover distribuição de renda mais igualitária, para fixar o homem no campo, para impulsionar a produção agrícola, gerar mais riqueza para o País, e, acima de tudo, promover a justiça social.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.