O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em abril de 1997, todos nos sentimos emocionados ao aprovar o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 10, de 1995, que institui o "Prêmio Ulysses Guimarães do Mérito Democrático", uma pálida homenagem àquele Parlamentar que foi um dos maiores entre nós, dignificando os mandatos, que, por quase 50 anos, lhe foram sucessivamente conferidos pelo povo de São Paulo.  

Nada obstante o afetivo apreço com que a memória de Ulysses Guimarães é conservada no coração dos parlamentares, seus antigos colegas e do povo brasileiro, a citada proposição ainda não foi votada na Câmara dos Deputados, sequer examinada, para onde a matéria seguiu a 23 de abril de 1997.  

Sr. Presidente, o simples mencionar do nome de Ulysses Guimarães desperta-nos sentidas emoções. Ele, que agora pertence à Eternidade, junto a tantos dos seus velhos amigos da política, nos deixou as mais gratas lembranças como homem público e como ente humano.  

Se o brasileiro soubesse cultuar a memória nacional e aqui tivéssemos um panteão dedicado aos pró-homens da República brasileira, Ulysses Guimarães ali estaria no monumento destinado a perpetuar à memória dos que, em todas as gerações, tanto serviram ao nosso País.  

Ulysses Guimarães, desde os seus tempos de Deputado, na Assembléia Legislativa de São Paulo, sempre teve um desempenho profissional e político marcado pela independência e pelo patriotismo. Na sua vida de advogado, chegou a Procurador-Geral do Estado de São Paulo. Nas suas funções parlamentares, desempenhou tarefas da maior importância em numerosas Comissões Técnicas, presidindo-as ou a elas integrando-se. Participou de inúmeras missões no exterior e no País, representando o Brasil e o Congresso Nacional, nas quais sempre exerceu forte influência pela sua inteligência e habilidade.  

E, por fim, presidiu, por várias vezes, com invulgar êxito, a Câmara dos Deputados.  

Na vida política, ex-Ministro da Indústria e do Comércio, foi um renomado líder, de coragem e independência indomáveis, mas suave e cavalheiro no trato com correligionários ou adversários.  

Ulysses foi um sedutor na atração de amigos fiéis, aos quais correspondia com a sua generosa atenção, que dele guardam, como eu, as mais saudosas recordações.  

Pontificando no Congresso Nacional em tantas décadas e cumprindo com invulgar correção e brilho os seus sucessivos mandatos de Deputado Federal, creio que o que mais o completou, como homem público, foi a oportunidade que a vida lhe reservou, poucos anos antes da sua morte, em 1992, de presidir a Constituinte da qual resultou o que ele cunhou de "a Constituição Cidadã", tal o marco que essa carta significou para o restabelecimento em nosso País de um sistema democrático autêntico, que dia-a-dia vai se estabelecendo de maneira mais sólida e seguramente duradoura.  

Sr. Presidente, não será demais, por conseguinte, o apelo que levo ao Sr. Presidente da Câmara, o ilustre Deputado Michel Temer - da representação paulista, como foi Ulysses Guimarães -, para que diligencie no sentido de fazer aprovar, sem maiores delongas, o Projeto de Resolução nº 10, de 1995, do Congresso Nacional, que institui o Prêmio Ulysses Guimarães do Mérito Democrático.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) – Permite V. Exª um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Concedo um aparte à eminente Senadora Heloisa Helena.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Senador Edison Lobão, mesmo com as divergências que a vida proporcionou entre os Partidos de Esquerda, é evidente que muitos dos militantes de Partidos de Esquerda tiveram parte das suas vidas também na militância do antigo MDB; alguns do chamado PMDB histórico ficaram; outros, certamente não muitos, reconhecem a sua própria história, a sua própria tradição de luta. Porém, não poderíamos deixar, neste momento, de nos congratular com o pronunciamento de V. Exª no sentido de que seja dada a agilidade necessária na Câmara. Às vezes, fico me questionando sobre qual a determinação para esse tipo de postura, porque é evidente que existem alguns projetos que conseguimos aprovar, no Senado, alguns outros que foram aprovados no Senado muito antes de eu estar aqui, e que, muitas vezes, acabam no engavetamento, passando por um critério de protelação que nada mais significa do que rasgar a Constituição, rasgar o Regimento Interno da Casa, e essas coisas vão se arrastando – algumas, até imagino que pelas conveniências políticas, pelas conveniências de opressão do poder econômico. Mas, em relação ao projeto e ao apelo que V. Exª faz, realmente, é inadmissível. É inadmissível! É impossível imaginar que algum entrave seja imposto por um corpo partidário ou pelo Plenário para essa iniciativa. Tenha a mais absoluta certeza de que da parte do Bloco de Oposição, na Câmara Federal, não há nenhum empecilho, apesar das gigantescas divergências que tivemos e da postura do Partido dos Trabalhadores em relação à Constituição. Com certeza, não podemos negar a importância de algumas personalidades políticas em alguns momentos da História nacional; muito pelo contrário. Portanto, parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA) – Agradeço, Senadora Heloisa Helena, a manifestação de solidariedade de V. Exª a esse homem que deixou, de fato, seu nome na história política do Brasil.  

Registra V. Exª um fato interessante. Havia no Brasil apenas dois Partidos: a Arena e o MDB. Um dava suporte ao regime revolucionário e outro constituiu-se um bastião oposicionista.  

Ulysses Guimarães, na Liderança do Partido de Oposição, jamais fez discriminação contra aquele conjunto de forças heterogêneas que compunham o MDB. Ali estavam os comunistas; e ele os tratava por igual, como se fossem da sua grei antiga, o PSD. A todos abrigava e respeitava. Promovia oportunidades para todos os membros dos partidos de esquerda ou das correntes de esquerda, que mais tarde vieram formar seus próprios Partidos: o PDT, o PT, o Partido Comunista, além de outros.  

Sou testemunha disso, não como político, que eu não era ainda naquela época. Mas, na qualidade de jornalista político, sempre assisti às reuniões que Ulysses Guimarães dirigia e à maneira como falava a esses políticos provindos muitas vezes de correntes de extrema esquerda.  

Louve-se, portanto, até por esse fato, a memória de Ulysses Guimarães.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA) – Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB – SC) – Nobre Senador, quando V. Exª ofereceu o aparte à Senadora Heloisa Helena, foi que entendi de que seu pronunciamento se tratava. Isso é até compreensível numa segunda-feira à tarde, quando começamos a nos aquecer para o trabalho da semana. Eu estava lendo uma matéria, quando ouvi V. Exª fazer um apelo para que uma proposta de resolução referente ao Prêmio Ulysses Guimarães tramitasse na Câmara dos Deputados. Então, pensei: "O que está havendo?" Recordei-me que, na Quaresma, o Papa foi a Israel e à Jordânia como pacificador, buscando, no Oriente, a paz entre os islâmicos, os cristãos e os israelitas: "Irmãos, acima das religiões, está Deus e deve estar a paz". Senador Edison Lobão, vejo que V. Exª – pertencente a partido diverso ao do saudoso Deputado Ulysses Guimarães –, na tarde de hoje, neste Senado, vem conciliar e conclamar o Senado Federal, o Congresso Nacional e o Brasil, para que a proposta à resolução que cria o Prêmio Ulysses Guimarães tenha andamento. Quero louvá-lo! Confesso que, deveras, fiquei perplexo num primeiro momento. Mas agora me convenço. V. Exª foi jornalista à época em que Ulysses Guimarães começou a atuar na política brasileira. Além disso, trata-se de uma figura notória, por sua independência, pelas muitas resistências que enfrentou – e nós sabemos quais foram - pelo País afora. Da escola de Ulysses Guimarães, ou seja, do MDB, surgiram vários partidos políticos da resistência democrática no Brasil. Eu tive a honra de ser Deputado Federal, de1983 a 1985, e Secretário da Executiva Nacional do nosso partido quando S. Exª era Presidente. Tive a honra de, como Governador, recebê-lo por diversas vezes no meu Estado de Santa Catarina. O meu partido agora adotou o nome de Ulysses Guimarães para o Instituto de Estudos Políticos que até então tinha o nome de Pedroso Horta. V. Exª, quando vem à tribuna hoje à tarde, parece que repete o Papa, quando foi ao Oriente buscar a paz entre as religiões. E ao fazer essa homenagem a Ulysses Guimarães, estabelece a paz entre os partidos políticos e a paz para o Brasil. Por isso, quero saudá-lo e cumprimentá-lo de coração, Senador Edison Lobão.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA) – Agradeço a V. Ex.ª, Senador Casildo Maldaner, essa manifestação, que recolho como solidariedade ao que estou fazendo desta tribuna.  

Ulysses Guimarães era um homem de grandeza de espírito.  

Em 1986, fui candidato a Senador da República quando Deputado Federal. Eu era oriundo da Arena, passei pelo PDS - Partido que sucedeu a Arena - e, depois, o PFL.  

O que fez Ulysses Guimarães como Presidente do PMDB quando fui candidato a Senador da República? Gravou uma declaração de apoio, de solidariedade à minha candidatura de Senador pelo PFL. Alguns companheiros seus do PMDB, no meu Estado, chegaram a reclamar por ele estar apoiando um político de partido adversário no Estado do Maranhão. A isso ele respondia que convivera com o jornalista Edison Lobão por muitos anos em Brasília e - naquele período como Deputado Federal por duas legislaturas - entendia que devia apoiar esse nome, embora fosse ele de outro partido. Na prática, entendia que nós dois, ele e eu, pensávamos do mesmo modo do ponto de vista político.  

Veja a grandeza desse homem! Foi um gesto praticado por ele que não posso esquecer. Sou grato à memória de Ulysses Guimarães por esse gesto de grandeza política que teve. E foram tantos ao longo de sua vida! Por isso, sinto-me na obrigação de cobrar, como eu dizia ao Senador Bernardo Cabral, um projeto que votamos no Senado, em 1997, criando o Prêmio Ulysses Guimarães do Mérito Democrático, o qual foi para a Câmara dos Deputados e, desde 1997, dormita nas gavetas empoeiradas e bolorentas daquela Casa sem a devida votação. Com isso, não se cumpre sequer o respeito que todos devemos a um homem da dimensão política de Ulysses Guimarães.

Sr. Presidente, transformado em norma jurídica, esse projeto terá o condão de fazer levar aos jovens, a cada realização do concurso, a importância para o Brasil da figura de Ulysses Guimarães, um homem inesquecível e que honrou a política brasileira.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) – Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) – Senador Edison Lobão, ouvi o discurso de V. Exª desde o começo. Eu vinha em direção ao plenário e V. Exª me fez relembrar quando cheguei ao Parlamento no começo de 1967. V. Exª era jornalista político e eu vinha da fundação do MDB no meu Estado. O convívio com Ulysses Guimarães foi na então Comissão do Código Civil. Ali estávamos eu - o menos capaz -, Ulysses, Tancredo, Pedroso Horta, algumas figuras jurídicas, quando começou o convívio com Ulysses que eu só tinha, na minha distante Manaus, pela imprensa, com seu valor pessoal, professor de Direito. Esse convívio foi ampliando-se, consolidando-se, até o dia da cassação de muitos deputados federais, na qual me incluo. Perdi o meu mandato, dez anos de direitos políticos, e a primeira manifestação que recebi de solidariedade foi de Ulysses Guimarães. Quando voltei, à época da Assembléia Nacional Constituinte, o convívio foi muito estreito. Ao longo de 19 meses, de manhã, à tarde e à noite, S. Exª era o Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, e eu, o Relator-Geral. Um belo dia, numa tarde de sábado, a figura do Ulysses Guimarães cresceu, numa reunião em que estávamos apenas o Ministro do Tribunal de Contas da União, hoje, aposentado, então Secretário-Geral da Mesa, Paulo Afonso Lima Santos, ele e eu, quando S. Exª redigiu o discurso que pronunciou na Presidência da Assembléia Nacional Constituinte. Na Assembléia Nacional Constituinte, alardeava-se que a Constituinte seria fechada, que haveria um golpe, quando S. Exª pronunciou a célebre frase do seu discurso: "Vimos aqui para escrever uma constituição e não ter medo!". Na minha opinião, o líder não é o que comanda, é o que aglutina, era a figura do Ulysses Guimarães. Aglutinava todos e, como V. Exª disse, não fazia distinção quando o MDB, e depois o PMDB, recolheu vários companheiros que não podiam exercitar a sigla partidária pela qual tinham a sua linha de pensamento. Entre eles não fazia distinção alguma. O exemplo com V. Exª é típico do cidadão que via, à sua frente, estadista que era, as condições daqueles que poderiam trabalhar pelo seu país. O discurso de V. Exª não é uma reivindicação, mas quase que um protesto pelo descaso que a outra Casa tem pelo seu maior vulto, sem dúvida alguma, até hoje é irretocável, é irrespondível. Ele será recebido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que era um dos Deputados que admirava muito Ulysses Guimarães na Constituinte, como um grito de V. Exª, como um eco e fará a reparação imediata. Só lamento, Senador Edison Lobão, que não tenha sido eu o autor desta reclamação. Meus cumprimentos. V. Exª chega em um momento oportuno, fazendo justiça não àquele que se foi, porque ele permanece, o companheiro Ulysses Guimarães.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL – MA) – Ao agradecer o seu aparte devo dizer que V. Exª é autor sim. Estou falando em um horário que havia sido reservado exatamente a V. Exª. Por permuta que fizemos, com o seu consentimento, estou nesta tribuna, na tarde de hoje.  

É preciso que se lembre que a Constituição que temos hoje, que tanto proclama os direitos sociais do povo brasileiro, foi feita sob a direção da Constituinte de Ulysses Guimarães, mas tendo como Relator deste documento histórico em nosso País, o Senador Barnardo Cabral.  

V. Exª é parte da história político-contemporânea, na medida em que escreveu como Relator a Constituição Federal que hoje temos, que é bem feita. É claro que ela tem suas falhas, que estão sendo corrigidas, mas V. Exª foi sábio quando incluiu na própria Constituição um dispositivo estabelecendo que após cinco anos esta deveria ser submetida a uma revisão. V. Exª foi sábio até nisso, juntamente com Ulysses Guimarães. Nós, os outros constituintes – e eu era um deles –, trabalhávamos sob a liderança, portanto, de Ulysses Guimarães e de Bernardo Cabral.  

Sr. Presidente, é o apelo que deixo ao Presidente da Câmara dos Deputados, o ilustre Deputado Michel Temer, em quem confio e que é também do PMDB, aos líderes do meu partido, o PFL, do PMDB e demais partidos no sentido de que apressem a votação do projeto de resolução que à Câmara dos Deputados foi enviado em 1997.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.