O SR. CASILDO MALDANER (PMDB – SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os anos a cena se repete. Parlamentares de todos os Estados e partidos se reúnem a fim de elaborar o Orçamento da União, apresentando emendas que atendam as áreas mais necessitadas de cada recanto do País. Igualmente, todos os anos, o Governo ignora as mesmas e executa o Orçamento que considera melhor: o seu. Assim, cortes e mais cortes acabam, de certa forma, por desfigurar o trabalho do Poder Legislativo. Mas em que pese a gravidade da ação do Governo, deliberada, de um certo modo, a questão mais grave não está nos cortes das emendas parlamentares e sim na forma como o Governo trata, muitas vezes, o Parlamento e as questões mais prementes do País. A área social vem recebendo cada vez menos recursos, ao passo que a violência e a miséria crescem em proporções significativas.  

A necessidade de um ajuste interno levou o Governo a aplaudir a recente medida tomada pela Argentina de cortar gastos, principalmente com pessoal. Parece que o grande cerne do subdesenvolvimento dos países do Mercosul está sempre no funcionalismo público. Desconfio que haja um receituário do FMI ordenando que essas medidas sejam tomadas e ponto final. Enquanto isso, padecemos das misérias advindas de um processo pernicioso que esvazia o Poder Legislativo, enfraquece as instituições e provoca o ceticismo da população em geral.  

A grande inquietação hoje neste País continental, fácil de ser visualizada, é que os recursos existem. Essa não é uma opinião, é uma constatação. Ocorre que o Governo nos reparte mal, o que também é um fato. Gastamos muito mal, aplicamos verdadeiras fortunas em projetos faraônicos, quando deveriam ser alocados em áreas prioritárias. Temos vários exemplos: usinas nucleares em Angra dos Reis, hospitais fantásticos e várias hidrelétricas. Enfim, Sr. Presidente, são mais de 1.000 obras inacabadas no País, conforme o relatório da Comissão de Obras Inacabadas realizado nesta Casa em 1996, ocasião em que tive a honra de ser relator. Existem no País mil obras federais inacabadas. São obras que estão inacabadas há cinqüenta, cem anos. Como se vê, são obras cujo custo/benefício é deficitário, onde só o Governo perde. E isso acontece por negligência da fiscalização no acompanhamento das obras e do cronograma de desembolsos dos recursos.  

Não terei condições de enumerar o sem número de casos que caracterizam os desperdícios oficiais. Registro os relativos à perda de alimentos estocados por inadequação da armazenagem. No entanto, os responsáveis nunca são encontrados. Geralmente é o que acontece.  

Outro fato, recentemente divulgado pela imprensa nacional, são os lamentáveis gastos que envolveram as comemorações dos 500 anos do Brasil. Até hoje estão tentando evitar que a réplica de uma caravela tenha o mesmo destino que o Titanic.  

Como se não bastasse, ainda segundo a imprensa, o Governo teria utilizado recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador para financiar, junto ao BNDES, empresas estrangeiras que compraram empresas nacionais. Na semana passada em meu Estado - vim durante a madrugada de lá – perguntaram-me se era verdade que o Governo dá o dinheiro do trabalhador, oferecendo-o por intermédio do Banco Nacional Desenvolvimento Social, BNDES, a empresas estrangeiras. É difícil enfrentar essas questões.  

Quanto à privatização de bancos estaduais, Sr. Presidente, o Governo injeta grandes quantias de recursos financeiros e os vende pelo correspondente a 10% do valor aplicado para seu saneamento. O Governo cede o dinheiro para o saneamento do banco estadual e, em seguida, permite que o banco seja vendido por 10% do valor aplicado. Esse questionamento está na pauta do dia e é de difícil explicação para a sociedade.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurou, logo que assumiu seu primeiro mandato, o que chamou de "Diplomacia Presidencial", uma forma de atuar politicamente no cenário internacional, vendendo a imagem do Brasil e de suas potencialidades. O Presidente vem desenvolvendo essa política com os mesmos objetivos que a conceberam: quanto mais visível for o Brasil, mais investimentos receberá e mais fortalecida estará sua economia. Até aí, não tenho nada contra. É necessário divulgar o País, colocando-o em evidência no exterior, para que recursos venham para ser investidos.  

As feiras e exposições internacionais tornam-se, assim, fundamentais na concepção do Governo, para que a imagem do País seja sedimentada internacionalmente e para que grandes fontes de recursos sejam direcionadas para cá. Quanto a isso, não tenho a menor discordância. Afinal, vivemos num mundo globalizado, onde as fronteiras desaparecem, as distâncias são encurtadas e a cooperação faz-se imprescindível.  

O País está convivendo com problemas sociais, necessitando de cada centavo para combater as pragas e doenças medievais que se alastram de norte a sul, dizimando milhares de brasileiros. Por essa razão, não podemos aceitar que o Governo Federal gaste grandes quantias de recursos publicitários, sob o argumento de melhorar sua imagem no exterior.  

Procurar vender a imagem do Brasil no exterior e melhorar as relações diplomáticas são atitudes boas, mas é difícil de entender a utilização dos recursos do Tesouro, aumentando o número de excluídos no País, na expectativa de divulgar o Brasil.  

Por isso, Sr. Presidente, nobres Colegas, é difícil justificar o investimento de quase R$ 20 milhões na montagem de um stand, por se tratar de dinheiro dos brasileiros, do Tesouro Nacional. Que melhor propaganda o Governo poderia fazer do País, senão resolvendo seus problemas mais agudos e mostrando ao mundo que os 42 milhões de pobres têm razões para acreditar que há um caminho sendo construído para eles? Deve o Governo mostrar que há vontade de sanear os problemas dos 42 milhões de pobres no Brasil, divulgando as maneiras como isso está sendo feito. Mostrar isso ao exterior é bom. Mas não podemos negar o que somos. Ser transparente ajuda o País. Ao invés disso, o Governo corta emendas, pratica muitas vezes o Orçamento restrito aos ditames do Fundo Monetário Internacional e ignora seus problemas.  

O Presidente quer mostrar à comunidade internacional que o Brasil tem presença tecnológica e política. Sua Excelência quer que os países do Primeiro Mundo elogiem os ajustes que, indiretamente, são receitados por essa mesma comunidade.  

O Presidente parece pouco sensível à situação que o País enfrenta, mostrando ao exterior que está de acordo com o que dita o Fundo Monetário Internacional. Temos de mostrar o que somos, temos de ser sinceros, Sr. Presidente, não podemos esconder o que somos.  

Galtung, filósofo e cientista, classifica a violência de várias maneiras. O Brasil está incluído naquilo que ele chama de violência estrutural, pois não vivemos num estado de guerra, de conflito armado, mas enfrentamos o crescimento dos chamados delitos conexos, que nascem na falta de oportunidades e de condições dignas de vida – com comida, saúde, educação e segurança. A grande maioria da população brasileira não dispõe de nada disso. Vemos a violência estrutural crescer e não despertamos para a execução de programas que a minimizem. É mais fácil vender a imagem do Brasil aos países ricos, como se o Brasil fosse aquele que os stands de Hannover revelam. Os stands de Hannover mostram o que os países ricos querem ver. Se não é a realidade, não adianta um bom desfile nos stands de Hannover. Vamos mostrar a realidade, ser humildes.  

Nunca será demasiado lembrar que a legislação brasileira não permite a utilização de recursos públicos em eventos dessa natureza. E repito que nunca será demasiado lembrar que a legislação brasileira não permite a utilização de recursos públicos em eventos dessa natureza. Mas o Brasil parece sofrer dos mesmos desajustes que outros países subdesenvolvidos sofrem: necessidade de aparecer. Há uma megalomania em participar desses eventos, como se o País não fosse grande pela própria natureza. Há uma contundente discrepância entre o discurso e a prática, e essa filosofia precisa urgentemente ser mudada. O Brasil precisa deixar de ser uma obra de ficção. Que sejam priorizadas as áreas mais necessitadas e que a publicidade pretendida pelo Governo seja a realidade, Sr. Presidente.  

O Governo precisa dar demonstrações de respeito à sociedade brasileira, que paga regiamente os seus impostos, que não tem a necessária contrapartida em serviços públicos, que investe parcos recursos que, mesmo bem aplicados, não serão suficientes para resolver os sérios problemas estruturais que se apresentam.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT – DF) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB SC) – Ouço o aparte do Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT – DF) – Congratulo-me com V. Exª pelo brilhante discurso que pronuncia hoje, enriquecendo, sem dúvida alguma, este Plenário. Concordo com a maioria das assertivas de V. Exª, mas, infelizmente, elas não têm objetivo ou objeto, em certo sentido. Não há uma pessoa que possa receber essas sugestões de V. Exª, despertando-lhe a consciência. O responsável por tudo isso não escuta, não sente e não vê. Portanto, estamos tentando o impossível. V. Exª está fazendo um discurso sobre o Orçamento, e sabemos muito bem o que o Orçamento virou nesta democracia brasileira. O Orçamento foi o resultado de uma luta fantástica da burguesia para colocar cobro nos gastos e no dispêndio da aristocracia esbanjadora, foi uma conquista fantástica do processo de avanço da burguesia no mundo civilizado. Hoje, um déspota pouco esclarecido acha que tem maior visibilidade e racionalidade que o Congresso e, então, reserva para si R$20 bilhões do Orçamento para fazer gastos ao seu livre alvedrio, à sua vontade despótica. Sua Excelência, o Presidente da República, devia preocupar-se tanto quanto V. Exª e nós caipiras – sou caipira, sou mineiro. Entretanto, Sua Excelência acaba de dizer, para espanto de todos nós, que reconhece que os condicionamentos externos - não usou a sigla maldita FMI - impostos ao Brasil tinham por limite o social, a paciência do povo, daqueles que gostariam muito de usar um ovo para fritar e comer ou para fazer uma omelete, mas fazem esse grande sacrifício de usá-lo para fins ditos políticos, considerando, portanto, que a cabeça e as partes superiores de alguns políticos são mais merecedores do ovo do que a própria panela fervente. Portanto, parece que agora, no exterior, Sua Excelência o Presidente da República assumiu a responsabilidade e a culpa por aquilo que está acontecendo no setor social e que não pode mais ser tapado com propagandas e peneiras furadas. Senador Casildo Maldaner, agradeço a V. Exª por ter usado seu tempo com tanta clareza, inteligência e patriotismo, porque realmente essa reação ultrapassa os limites partidários. É o Brasil inteiro que está clamando e conclamando: "Chega! Basta! Não agüentamos mais!" "Em vez de mentiras" – e ele disse três vezes que é mentiroso –, "mande-nos verdade, transparência, humanidade!" Muito obrigado.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) – Srs. Senadores, ouvi o Senador Bernardo Cabral dizer que é consagrador o aparte do Senador Lauro Campos. Eu diria que tem história e tem reflexos, porque toda a questão aqui exposta, Senador Lauro Campos, invoca até a existência do mundo real e da segurança. Sabemos que o frango foi a âncora do Plano Real do Brasil e continua sendo. E não sabemos quem veio primeiro, se a galinha ou o ovo, mas o certo é que ambos continuam fazendo parte do plano da resistência, da estabilidade e estão na pauta do dia, conforme V. Exª levantou.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB – RO) – V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) – Com muita honra, ouço o Senador Ernandes Amorim.  

O Sr. Ernandes Amorim (PPB – RO) – Senador Casildo Maldaner, há muito se vêm fazendo discursos a respeito dessa situação. De um lado, o Governador de São Paulo apanhando no meio da rua e sendo atingido por ovos jogados contra ele. Daqui a pouco, chega V. Exª, representante nesta Casa do maior partido, o PMDB, trazendo a preocupação de todo esse povo faminto, das pequenas empresas falidas, dos juros astronômicos e falando sobre o entreguismo nacional aos interesses internacionais. E agora ouvimos a notícia de que o Governo estaria gastando R$20 milhões em um estande. Isso nos preocupa, porque, além de serem recursos gastos praticamente sem necessidade, foram gastos sem licitação, à mercê da vontade de quem quis gastar. Como é que fica o Brasil, se o próprio Governo Federal usa o dinheiro público sem nenhum critério? Penso que está na hora de os grandes Partidos se preocuparem. Portanto, em boa hora vem o discurso de V. Exª, com quem devemos fazer coro, apoiando o seu discurso.  

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) – Recolho as ponderações de V. Exª, Senador Ernandes Amorim.  

Os Estados Unidos, país sempre tão criticado por suas ingerências e opiniões, não tendo obtido apoio da iniciativa privada, não está participando do evento em Hannover. Se esse país, que respira e transpira a essência do capitalismo selvagem e é o mais rico do planeta, não se fará presente, pois não tem dinheiro, por que o Brasil tem de bancar uma participação dissonante com a sua realidade?  

Sejamos pragmáticos. Se existem poucos recursos, vamos discutir onde gastá-los. Vamos priorizar a solução dos problemas internos, implantando uma nova política de comunicação com o mundo. Não quero que o Brasil abandone a divulgação do seu nome, Sr. Presidente, mas também não posso concordar com que milhões de brasileiros continuem perambulando pelo País, doentes, com fome e frio, por total ausência do Estado, que se tem mostrado insensível e sem uma proposta econômica e social para os menos favorecidos.  

Sr. Presidente, a preparação do Orçamento pelo Congresso Nacional custou a preocupação de todos nesta Casa, ao longo de vários meses. Contudo, quando chegam certos momentos, esse trabalho todo vai para o ar e ficamos na dúvida se valeu ou não a pena. V. Exª, por exemplo, Senador Gilberto Mestrinho, que neste momento preside a Mesa desta Casa e também é o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, quantos fins de semana, noites e madrugadas ficou trabalhando na Comissão a fim de cumprir com essa missão de buscar o melhor para o País, tanto no Orçamento para este ano como no Plano Plurianual?  

Esperamos que o Governo considere o clamor e aquilo que foi estabelecido pela Comissão, amparada em projeções da realidade. Sabemos que o que vem acontecendo na execução da arrecadação deste ano até agora coincide com a elaboração da proposta aprovada pela Comissão, presidida por V. Exª. Por isso, não podemos agora surpreender o Brasil, deixando o País perplexo com alguma coisa que não pode mais acontecer. Então, nesse sentido precisamos fazer com que os fatos sejam mais coincidentes.  

Além disso, Sr. Presidente, temos de ter cuidado com a exposição que o Brasil faz no exterior. Como disse antes, não há a menor dúvida de que devemos divulgar o País, já que agora vivemos num mundo globalizado. Entretanto, não devemos fazê-lo se isso contribuir para aumentar o número de excluídos no País.  

Citei aqui o caso dos Estados Unidos, que não participaram dessa feira de Hannover, porque a iniciativa privada não quis alocar recursos para o evento. O que deveria ser feito no Brasil? Deveríamos juntar o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio com o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, da Educação e do Desporto e das Relações Exteriores, os quais deveriam fazer com que as nossas empresas montassem em Hannover algo para projetar o Brasil. O Ministério do Trabalho também poderia expor a realidade brasileira. O Ministério da Previdência e Assistência Social, por exemplo, poderia demonstrar o que temos no campo social, em conjunto com o Ministério da Saúde.  

Dessa forma, em Hannover, mostraríamos para o Mundo o que somos. Não adianta apenas apresentar aquilo que queremos, como por exemplo o Plano Piloto, em Brasília. Quem vem de fora não pode conhecer apenas o Plano Piloto. Temos de mostrar as cidades satélites de Brasília, os bairros das grandes cidades. Temos de ver a realidade brasileira. Não há por que colocarmos em Hannover, às custas muitas vezes dos brasileiros, do Orçamento, dúvidas quanto àquilo que não possa espelhar a realidade do nosso País.  

Sr. Presidente, nesse sentido, venho aqui para expor essa inquietação. Cheguei esta noite do meu Estado, Santa Catarina. Percorri vários municípios da região e fui questionado até em municípios que fazem fronteira com a Argentina. Trouxe essas preocupações porque a realidade deve ser transparente, e o Mundo deseja nos ver como realmente somos, falando sempre a verdade.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.