O SR. ERNANDES AMORIM (PPB – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{s e Sr s Senadores, mais uma vez, venho a esta tribuna para tratar de denúncias publicadas nos jornais. Nesta semana, nas primeiras páginas dos diários do meu Estado, foi publicado que "Senador Ernandes Amorim será cassado esta semana pelo Supremo Tribunal Federal".}  

^{O Jornal do Brasil , edição de sábado, publica: "TSE julga dois Senadores. Acusados de abuso de poder sentam no banco dos réus na segunda-feira". O referido jornal, em 1994, diz: "Motivo do processo: abuso de poder" e, interessado em tumultuar o julgamento: "O processo contra o JB é anulado". Ou seja, um processo que o Senador Ernandes Amorim move contra o Jornal do Brasil . Naquela época, fizeram-nos sérias denúncias o JB e outros órgãos da Imprensa, como o Correio Braziliense , contra os quais entramos na Justiça, processando-os. Quanto à ação contra o Correio Braziliense , já ganhamos em todas as instâncias e fomos indenizados. No tocante ao JB, ganhamos na primeira instância, e eles recorreram. O referido jornal veicula: "Anulado processo contra JB", o que não é verdade. Deveriam procurar o setor jurídico e constatar que o rito do processo foi anulado, que continuo vencedor da ação, a qual voltou a seguir o rito ordinário.}  

^{Sr. Presidente, imagine V. Ex.ª que esse processo, num rito sumário, tramita há seis anos nas dependências do Judiciário, e o JB, no afã de quem já perdeu, entrou com uma ação para mudar o rito, para tentar protelar esse processo. Mas já estamos tomando todas as providências para que o processo siga normalmente e o valor da indenização seja estabelecido. Até porque a juíza que julgou o processo já condenou o jornal a me pagar a indenização. E tenho certeza que V. Exª e outros Senadores, quando caluniados, procuram a Justiça para se defender desses caluniadores.}  

^{Quero apenas relatar o que foi considerado como abuso de poder pelos meus adversários, em 1994, quando me candidatei ao Senado da República. Àquela época, era adversário do Governador Oswaldo Pianna. Por ter-me como desafeto, o Governador, alegando falta de publicidade em algumas licitações feitas pela prefeitura que eu administrava, entrou com uma ação contra mim junto ao Tribunal do Estado de Rondônia, que mandou arquivar. S. Ex a fez questão de dividir o assunto em trinta e poucos inquéritos.}  

^{Lamentavelmente, ao assumir o mandato e ser eleito 4º Secretário da Mesa do Senado Federal, o Jornal do Brasil dizia que pesavam contra mim trinta, quarenta processos, tentando de todas as formas afastar-me do cargo que ocupava na Mesa. E eram mentirosas essas denúncias. Lembro que os inquéritos haviam sido arquivados pelo Tribunal do Estado de Rondônia, mas que, aqui, mandaram reabri-los e distribuí-los a vários Procuradores. Graças a Deus, até hoje, não deu em nada, mesmo porque nada devo.}  

^{Naquele momento, repito, era adversário do Governo do Estado por ter denunciado a sua má administração. Na cidade em que eu morava por mais de vinte anos não tinha luz elétrica permanente. Inaugurada a Hidrelétrica de Samuel, criou-se um linhão para levar energia a esta minha cidade, onde fui, por duas vezes, eleito Deputado Estadual, pela vontade popular, com maioria dos votos. Logo depois, candidatei-me à Prefeitura e, entre quatro candidatos, tive 48,6% dos votos da cidade. Ainda hoje querem que eu volte para a Prefeitura, pois estou com 52% das intenções de votos nas pesquisas. Pois bem, houve uma festa na inauguração do linhão, patrocinada pelo Governo do Estado, na intenção de promover seus candidatos. Havia quatro carretas e nelas, mais de 200 pessoas no momento da inauguração.}  

^{Como era autoridade e líder político daquela cidade, tive oportunidade de subir também em uma das carretas, até para participar da festa do povo ariquemense. Estive naquele palanque por alguns minutos. Tiraram fotos. Nelas, vê-se que eu estava afastado do microfone e de qualquer participação. Mas os adversários políticos entraram com uma ação contra mim, dizendo que usei a máquina do Governo para me eleger Senador, sem saber que a minha campanha para o Senado custou R$250 mil, ao contrário de muitos nesta Casa, que gastaram milhões para se elegerem Senadores. Fui eleito Senador pelo Estado de Rondônia, derrotando o Senador Amir Lando, que, naquela época, tinha sido o relator daquela CPI que derrubou o Fernando Collor. Eu pensava que o Senador, naquele momento, era a estrela maior e ganharia a eleição no meu Estado. No entanto, derrotei S. Exª, que ficou em segundo lugar.}  

^{Não acredito que o Senador Amir Lando tivesse interesse de tomar meu mandato na marra, mas a coligação de S. Exª entrou com uma ação contra mim na intenção de buscar esse mandato de volta e fazer com que o Senador Amir Lando assumisse o mandato no Senado Federal. Portanto, entraram com uma ação no meu Estado. Chegamos a doze nesse inquérito, inclusive o Senador José Bianco, os Deputados Federais e outros candidatos na época. Montaram um esquema dentro do Tribunal Regional Eleitoral, onde o Senador Amir Lando tinha um juiz, apresentado pela OAB - a essa altura juiz não-togado, quer dizer, um juiz que não era juiz, mas advogado pela OAB -, e que era sócio do escritório do Senador Amir Lando. Não sei se ele tinha interesse nessa eleição também. Essa foi a pessoa que deu o voto na hora, que pediu vista do processo, mesmo estando ausente no dia da votação do meu processo. A votação tinha sido a meu favor. Numa segunda votação, em que esse juiz não podia mais votar, foi feita uma manipulação, e ele apresentou uns papéis a mais, conseguindo dobrar o itinerário do processo. Com isso, naquela manipulação, conseguiram me condenar nesse processo. Vim a Brasília, recorri e ganhei aqui. Entretanto, recorreram novamente.}  

^{Sr. Presidente, esse processo estará sendo julgado no Tribunal daqui a poucas horas, junto com o processo do Senador Arlindo Porto. Deveria ter feito este discurso antes, se tivesse interesse de manipular alguém ou pedir arrego. Mas faço este esclarecimento para que o Jornal do Brasil entenda o que aconteceu e também para que a imprensa do meu Estado, que está me vendo e ouvindo agora, realmente tome conhecimento da manipulação que ocorre.}  

^{Desprezo essa lei que nomeia juízes – sem que sejam verdadeiramente juízes – para julgarem processos, misturando o interesse político com o interesse da Justiça, o que não procede. Daqui a pouco, isso começará a prejudicar as pessoas sem a menor necessidade, menosprezando os interesses e desfazendo daquilo que é obrigação da Justiça. Hoje, vejo também vários setores do Ministério Público tomando decisões, levando em consideração paixões políticas. Acredito que a Justiça tem de estar acima de tudo.}  

^{Em algumas horas, esse processo será julgado no Supremo Tribunal Federal. Tenho certeza de que serei absolvido, mas se chegar a ser condenado, há ainda outra instância para recorrer. Alguns jornais em meu Estado que se gloriam em ter-me fora da política publicam em primeira página: "Senador Ernandes Amorim será condenado hoje", como se eu fosse um bandido, uma pessoa que não tivesse a obrigação de representar bem o meu Estado. Se cheguei a esta Casa, é porque tenho prestígio do meu eleitorado, isto é, do povo de Rondônia, que nos trouxe aqui.}  

^{Aviso ao representante do Jornal do Brasil que novamente processarei esse periódico, que repetiu, numa matéria, que sou campeão de inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Diz ainda: "Senador é indiciado por homicídio". Quero que eles me provem se estou sendo indiciado por esse crime. Vou processá-los, mais uma vez, a fim de que esses jornalistas que escrevem essas besteiras sejam responsabilizados por seus atos. Não é assim que se faz imprensa, e ninguém pode ser desmoralizado por jornais ou pela imprensa de modo geral.}  

^{Nenhum processo referente ao Jornal do Brasil foi anulado – apenas o rito foi modificado. Fui vitorioso nesse processo na primeira instância e vou querer a indenização não por estar precisando desse dinheiro, mas para provar que a imprensa deve ser séria. Mesmo que eu seja ressarcido com muito pouco – pedi R$1 milhão – não é isso que desejo. Os R$200 mil que a juíza já decidiu são suficientes para que eu futuramente mostre aos meus filhos e aos meus amigos que eles se enganaram, que denunciaram em vão, que precisam ter responsabilidade ao acusar as pessoas.}  

^{Estou refletindo sobre essa questão relativa ao Senador Luiz Estevão – amanhã, devo fazer um pronunciamento a respeito desse assunto. Há muitos Senadores que se escondem; outros, às vezes, querem gloriar-se diante da miséria de um colega, mas entendo que não é este o caminho, Sr. Presidente, até porque sempre fui membro da Comissão de Orçamento e, na época, havia o mesmo problema no Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia, para o qual queriam mandar R$17 milhões. Briguei também para não mandar aquele dinheiro para São Paulo, mas o pessoal daquele Estado e os interessados do Congresso Nacional queriam que eu aprovasse os repasses. Hoje ninguém vê essas pessoas, todos só vêem o Senador Luiz Estevão. Será que esse Senador poderia ter sido beneficiado sem a participação de gente do Governo? Será que antes, naquela hora em que todos os Parlamentares estavam defendendo os interesses do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, alguém questionou o assunto?}  

^{Então, essas questões nós temos que discutir aqui. Amanhã pretendo trazer o assunto ao plenário.}  

^{Antes de qualquer coisa, esta Casa tem que primar um pouco mais pelos seus Parlamentares. O Senado Federal, antigamente, gozava de um patamar de respeito muito alto, não havia um querendo engolir o outro; os pormenores tinham que ser buscados para a Casa decidir que posição tomaria. Não era ficar jogando terra em cima de alguém e pegando pedras em mãos de quem é irresponsável. Digo isso porque a questão da cassação aqui, quando aparece, só atende a interesse da Rede Globo , de grupos de fora. Quando se trata de algo positivo que o Parlamentar tenha realizado, ninguém dá notícia, ninguém quer saber do assunto. Vejo tantas denúncias sem procedência e, mesmo assim, levadas em consideração.}

^{Por isso, é esse o assunto que trago a esta Casa. Não tenho o mínimo medo do que está ocorrendo hoje no Tribunal de Justiça, porque tenho a certeza, a sã consciência de que em momento nenhum cometi abuso de poder. Não se tira o mandato de um Senador simplesmente por subir em qualquer palanque e não se pronunciar ou quando se está fazendo uma festa de interesse da nossa comunidade e de nosso Estado. Confio na Justiça, confio nos Ministros que vão votar o assunto.}  

^{Muito obrigado.}