O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um grande desafio para o nosso País seguramente é a formação do seu povo. Um grande desafio e, por que não dizer, um grande atraso que temos na nossa história é justamente a questão educacional.

Veio do meu Estado para esta Casa um homem público que já nos deixou, o Senador João Calmon, que dedicou o seu mandato a vincular na Constituição recursos para a manutenção e para o desenvolvimento do ensino em nosso País. Foi bem-sucedido. Quando começou sua luta, ele encontrou a dificuldade que hoje também estamos vendo na discussão de vinculação para o setor de saúde e que esperamos seja superada aqui no Plenário do Senado da República.

O Senador Calmon foi vitorioso e, mais a frente, possibilitou o aparecimento do Fundef, que, na minha opinião, na opinião do meu Partido, o PPS, foi um grande avanço para o País, focando no ensino fundamental, naquelas crianças de 7 a 14 anos, que, na nossa visão, devem e precisam estar na escola. No que tange às crianças de famílias carentes, precisamos de uma escola pública qualificada. O Fundef, Sr. Presidente, tem dado bons resultados.

Visitei o site do Ministério da Fazenda e selecionei duas informações muito importantes. Em 1997, os Municípios atendiam 40,7% dos alunos e os Estados, 59,3%. Já agora em 1999, essas participações foram de 49,4% no que tange aos Municípios e 50,6% no que tange aos Estados. Ou seja, o Fundef conseguiu construir um mecanismo de responsabilidade social dos Municípios em relação ao ensino fundamental. Isso é um fato muito positivo, como também é positiva a melhoria salarial dos professores. Na média levantada, essa melhoria salarial ficou em torno de 13% a favor dos profissionais da educação. No Nordeste, Senadora Heloisa Helena, esse ganho chegou a 49% nas redes municipais, o que mostra que o Fundef é um avanço.

Sr. Presidente, gostaria de tratar muito rapidamente de duas questões. Primeiro, penso que o poder político no País está devendo uma discussão semelhante a essa em relação ao ensino médio. Precisamos construir uma base de financiamento do ensino médio. O que está acontecendo é muito simples. Estamos com uma população na faixa de 7 a 14 anos freqüentando já em mais de 94% as escolas. Isso pressiona uma demanda no ensino médio, que não tem uma estrutura de financiamento definida. Esse é um debate que penso que esta Casa pode construir.

A segunda questão - e já apresentei o projeto que queria, hoje, no Plenário do Senado Federal - diz respeito aos desvios. O Fundef é um sucesso, mas estamos recebendo pela mídia, pela Internet, por cartas, por correspondências de nossos eleitores diversas denúncias de desvio, de uso inadequado do dinheiro do Fundef, de contagem inadequada do número de alunos por município.

Penso que precisamos contribuir. Estou apresentando uma proposta concreta ao Governo, e quero fazê-la aqui do plenário do Senado Federal. Acredito muito - e sei que o Governo acredita pouco, espero que passe a acreditar, - numa coisa chamada controle social. Fui Prefeito, e o resultado da participação direta da população no controle da aplicação de recursos públicos é fenomenal, surpreende a todos aqueles que acreditam na força da organização da população em torno dos seus interesses, seja na saúde, seja na educação, nos programas sociais, seja até daqueles que não acreditam muito.

Senadora Heloisa Helena, analisando a Lei do Fundef, constatei lá um Conselho Municipal, só que fajuto, para inglês ver, porque é feito para não funcionar. Estou propondo uma modificação nesse conselho e espero que o Ministro da Educação, que o Governo Federal, reflita sobre essa proposta. Estou ampliando o Conselho e mudando a sistemática de escolha dos seus membros. Sei que o Prefeito precisa ter um representante da Secretaria neste Conselho, só que se trata de um conselho de seis membros. Os diretores de escola precisam ter um conselho, porque têm um papel muito grande na condução da política pedagógica de uma rede municipal. Creio que os professores também precisam ter isso.

Já estou modificando. Pela norma anterior, o professor, para sentar nesse Conselho, tinha que ser escolhido pelo Prefeito. Estou propondo agora que esse professor - se precisamos de um controle social, precisamos de fazer um contraditório - seja indicado pelo sindicato de classe, pelo Sindicato dos Professores. Sei que há um grande preconceito, dirão que é corporativismo. Bobagem. O professor vai fazer o contraditório com a Administração Pública. Mas não pára nos professores. Estamos colocando os pais de alunos, porque é ensino fundamental, indicados por conselhos ou associações de pais e alunos das escolas públicas daquele respectivo Município. Servidores da rede pública municipal de ensino terão um representante indicado por sua associação, sua organização de classe, e um membro indicado pelas associações comunitárias.

Existem lugares onde os movimentos comunitários não são organizados, o que é bom porque vão começar a organizar as suas associações. Por exemplo, na cidade que administrei, Vitória, além de haver oitenta e tantos bairros organizados, com uma associação, ainda existe um conselho popular da cidade, eleito pelas várias associações. No caso de Vitória, seria o próprio conselho popular que indicaria. Além disso, estamos fazendo outras modificações:

§ 5º . As associações de pais de alunos das escolas poderão ter acesso aos registros e demonstrativos do recebimento e aplicação dos recursos destinados à unidade de ensino.

Art. 5º ....................................................................................................

§ 1º O Ministério Público terá acesso, a qualquer tempo, independentemente de requisição, aos registros e demonstrativos de que trata este artigo (os demonstrativos contábeis do recurso do Fundef), permitida a reprodução dos mesmos.

§ 2º Qualquer cidadão pode solicitar a cópia da documentação de que trata o artigo, devendo efetuar, evidentemente, pagamento de custo necessário apenas à reprodução dos mesmos.

§ 3º Os entes federados (no caso os Municípios) que dispuserem de meios, disponibilizarão na Internet as informações de que trata esse artigo."

Já são muitos os Municípios pelo Brasil afora ligados à Internet.

O que queremos? Dar transparência ao uso dos recursos e criar algo que deveria permear a Federação brasileira: o controle social. Precisamos acreditar em algo novo que existe na sociedade moderna, que é a organização do povo: organização por bairro, por interesse, como a questão da saúde, ou da mulher, do idoso.

Esse é o Projeto de Lei nº 126/2000, que já está tramitando nesta Casa, para o qual ainda não foi designado um relator. Quero apelar ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, Senador José Agripino para que agilize.

Outro dia, li que na Câmara dos Deputados pensavam em uma CPI para investigar alguns Estados que têm uma incidência grande de denúncias por mal uso e desvio do dinheiro do Fundef. Creio que estamos avançando, colocando um pé na frente, tentando aperfeiçoar a questão. Volto a dizer que o Fundef é um avanço, mas precisa ser aperfeiçoado. É o que estou propondo. Precisamos fazer o controle social lá na ponta, nos Municípios, para que esse dinheiro seja utilizado para sua destinação, ou seja, 60% deste deve ser utilizado para melhorar o poder aquisitivo de nosso professores, para reciclá-los e treiná-los durante os primeiros anos de funcionamento do Fundef. É o objetivo do projeto.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Concedo um aparte, com muito prazer, à Senadora Heloisa Helena.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Paulo Hartung, eu gostaria, primeiramente, de comentar e solicitar agilidade na Câmara, no sentido da aprovação do projeto que trata também de mecanismos de financiamento, portanto, o fundo para o ensino médio. Saúdo também o pronunciamento de V. Exª, que o faz no sentido do aperfeiçoamento dos mecanismos concretos administrativos, para garantir o controle social. Como V. Exª, sou apaixonada por esse tipo de possibilidade administrativa. As experiências nas áreas da saúde, da assistência social e da criança e do adolescente mostram momentos de críticas, as pessoas dizem que os conselhos não funcionam bem, não mexem no coração da administração, que é a questão financeira; pois há prefeitos que manipulam a representação do sindicato, manipulam a representação da associação de moradores, mas acredito que é impossível manipular todas as pessoas ao mesmo tempo. A criação do conselho, o instrumento administrativo que vai atuar diretamente na administração, controlar a utilização dos recursos públicos, é de fundamental importância. Todos nós devemos buscar os mecanismos para aperfeiçoar a qualidade, a qualificação, instrumentalizar os conselheiros, para que cada vez mais eles estejam preparados para esse trabalho; e incentivar a população de uma forma geral para participar das reuniões em que os conselhos se reúnem e deliberam. Quero saudar V. Exª, que busca o aperfeiçoamento desses mecanismos de controle social, e que mesmo havendo em alguns municípios experiências complicadas, problemáticas, temos sentido que na maioria dos municípios existe, sim, um instrumento efetivo que possibilita a transparência do setor público e, portanto, o controle social. Parabenizo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Agradeço o aparte de V. Exª e o acolho com satisfação. Sei que V. Exª vivencia e conhece os assuntos que estou tratando da militância política, da militância dos movimentos sociais.

Sr. Presidente, quero terminar minha fala com uma pequena reflexão. Quando analisamos os 500 anos da chegada dos europeus no Brasil - não digo descobrimento porque na ocasião havia aqui uma população de aproximadamente 3 milhões de indígenas -, fica clara a marca de desprezo com a educação em nosso País. Ninguém discute que o Brasil perdeu o bonde da Revolução Industrial, ocorrida há duzentos anos, mas não está dado que o Brasil vá perder o bonde da Revolução do Conhecimento, esta que estamos começando a viver e que ainda não temos a dimensão do seu tamanho. Fica a impressão de que coisas que levaram 50 anos para acontecer, estão ocorrendo em cinco anos e, muitas vezes, em menor tempo, fruto da presença do computador, da internet e de toda essa vivência em tempo real, com as pessoas sabendo aqui e agora o que está acontecendo em cada parte do País.

Ontem à noite, eu assistia a um programa que mostrava como o computador pode ser usado na Matemática, na História, na Geografia, ou seja, a riqueza dessa ferramenta.

Hoje, no aeroporto, entre um vôo e outro, sentei frente a um computador que o aeroporto disponibiliza para os usuários e li alguns jornais que eu teria muita dificuldade de ler se não tivesse esse instrumento. Então, não está dado que perderemos o bonde dessa outra revolução que se inicia no mundo inteiro. Uma coisa é certa: para não perder esse bonde, precisamos resolver uma coisa no País, que é a cultura, a educação, a ciência e a tecnologia. Precisamos encarar esse problema. Falamos de miséria, de pobreza, de exclusão. Ontem, a primeira página da Folha de S.Paulo mostrava o número de pessoas que moram em favelas no Estado de São Paulo. É assustador o número de pessoas que moram em cortiços, que não têm seu domicílio legalizado, uma cidade monstruosa com três milhões de pessoas que não têm legalidade. É uma cidade ilegal, pois tem várias cidades dentro de uma só cidade.

Pois bem, quando falamos de miséria e de pobreza vem à nossa cabeça igualdade de oportunidade entre ricos e pobres, entre negros e brancos, entre mulheres e homens e a grande alavanca que esse mundo da tecnologia, do conhecimento e da ciência nos possibilita, a educação. Quero ver o Fundef funcionar cada dia melhor, por isso estou propondo essa modificação e espero que o Ministério da Educação entenda e abrace essa sugestão.

Não há problema em melhorar; não há problema em se fazer um substitutivo. O problema está em ficarmos omissos diante de desvios do dinheiro da educação. Não tem cabimento uma coisa dessas.

Temos de avançar quanto ao ensino médio. Temos de construir uma estrutura de financiamento do ensino médio no País. Os jovens estão batendo à porta e não estão encontrando vaga e, muito menos, uma escola qualificada; e muito menos um professor bem remunerado e condições adequadas de funcionamento de uma escola.

Esses são os desafios. Por isso trouxe esse tema, sabendo, de antemão, que ele chama a atenção da Casa, que, por diversas vezes, já se debruçou sobre o financiamento da educação. Espero que possamos fazer avançar o Fundef.

Essa é a minha intenção, Sr. Presidente.

Agradeço muito.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO HARTUNG EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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