O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se concebe, no mundo moderno, o desenvolvimento socioeconômico de uma nação sem o correspondente avanço do seu sistema educacional.  

É fato notório que as nações de primeiro mundo são aquelas que investiram e investem sistematicamente na educação e em tecnologia, disseminando democraticamente o conhecimento para todos os segmentos da população.  

A importância do ensino, ressaltada pelos sábios ao longo da História, tornou-se patente e ganhou amplas dimensões na Era Moderna com o advento das novas descobertas, com o desenvolvimento tecnológico e com o extraordinário progresso dos meios de comunicação, que fizeram do planeta, na famosa expressão do sociólogo canadense McLuhan, uma "aldeia global".  

Os exemplos de sucesso, a partir da valorização e da democratização do ensino, são incontáveis, especialmente nas últimas décadas, o que levou a Unesco a considerar este final do século XX como o período de maior expansão educacional na história mundial. O investimento na educação é o principal fator que levará um país a patamares de crescimento econômico e de desenvolvimento tecnológico.  

No Brasil, a educação tem percorrido uma trajetória de altos e baixos. Depois de passar por períodos titubeantes, na nossa história recente, o setor tem reagido com maior vigor, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como era de se esperar que isso ocorresse, dada a formação profissional do Chefe do Poder Executivo. Por questão de justiça, devemos reconhecer também a elevada competência do Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, que, entre outras boas medidas, descentralizou a distribuição dos recursos destinados às escolas e instituiu os exames de avaliação dos cursos de níveis médio e superior.  

Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, há que se fazer uma ressalva à atuação do Ministro e do Governo Federal como um todo, no que respeita ao ensino superior público, visto que as oportunidades de educação têm-se efetivamente expandido, mas não o suficiente e nem de forma democrática.  

É notório o descaso com que o Poder Público Federal vem tratando os Estados mais distantes, menos povoados e, principalmente, de menor expressão econômica.  

Tenho-me reportado com freqüência nesta tribuna à diferença de tratamento que se observa, por parte das autoridades, entre os Estados mais ricos e os mais pobres, atitude absolutamente repreensível em qualquer lugar do mundo e muito mais num país que se organiza sob o pacto federativo.  

Por isso mesmo, na condição de representante do povo rondoniense, tenho denunciado esse comportamento discriminatório, lembrando que o Senado Federal é a tribuna adequada para buscar o tratamento isonômico de todas as unidades federativas.  

Há dias, uma comitiva de aproximadamente 40 acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia – Unir, veio a Brasília. Acompanhada pelo Magnífico Reitor, Ene Glória de Silveira, e pelo Diretor do campus de Cacoal, Professor Antônio Siviero, os universitários mantiveram contato com autoridades do Ministério da Educação para reivindicar melhores condições de ensino.  

Aqueles jovens, Sr. Presidente, no verdor da sua juventude, não pleitearam quaisquer facilidades na sua vida acadêmica, nem tampouco instalações luxuosas ou equipamentos mirabolantes. Demonstrando maturidade e elevada responsabilidade, reivindicaram, unicamente, melhores condições de ensino – especificamente, a contratação de professores efetivos para suprir uma deficiência que vem prejudicando enormemente sua formação profissional.  

Antes de relatar os fatos, de forma a melhor esclarecer os nobres Pares, devo dizer que a causa dos estudantes, por sua justeza, foi também encampada por numerosos políticos da região e pela sociedade local.  

Tenho em mãos, por exemplo, ofícios das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Cacoal e de Presidente Médici solicitando apoio à causa estudantil, visto que as autoridades federais da educação têm ignorado os apelos da comunidade acadêmica, dos professores, alunos e da sociedade rondoniense.  

O episódio em questão - um entre tantos que têm revelado atitude preconceituosa em relação aos Estados do Norte - resume-se no seguinte: em 1998, foi aberto concurso público para professores substitutos da Universidade Federal de Rondônia, com validade de um ano. Expirado o prazo, foi a contratação prorrogada por um ano, até abril passado, sem que nesse período se promovessem concursos outros para a contratação de professores efetivos. Expirado o prazo mais uma vez, o contrato se tornou improrrogável, o que motivou a paralisação das aulas em diversas disciplinas, dada a inexistência de outros professores para dar seqüência à atividade docente.  

O quadro docente da Unir, Sr. Presidente, atende cerca de 40 alunos por professor, enquanto há universidades que atendem uma base de cinco alunos por professor. Esse esforço sobrecarrega o educador e o impede até de se reciclar, fator essencial a quem exerce a nobre tarefa da formação acadêmica  

Atualmente, a Unir está desenvolvendo o Programa de Habilitação e Capacitação de Professores – PROHACAP com aproximadamente quatro mil alunos, em convênio com o Estado e Municípios de Rondônia. Em 2001, serão implantados os cursos de Medicina, Física, Química, Biologia, com vestibular já agora em julho de 2000, conforme eu próprio, desta tribuna, anunciei dias atrás. Estão ainda em fase de autorização cursos na área de Engenharia.  

A Unir desenvolve também diversas pesquisas nas áreas de Ciências Humanas, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Sociais e Ciências da Saúde. E, para auxiliar os professores em suas pesquisas, dispõe de apenas quarenta bolsas para os alunos, sendo que este número é irrisório para o desenvolvimento dos trabalhos. Ainda assim, todos têm superado seus limites, apresentando resultados de boa qualidade.  

A Universidade dispõe de cursos de Pós-Graduação, nos níveis de Especialização, Mestrado e Doutorado. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, cresceu, nesses dezoito anos de existência, em termos de qualidade, de desempenho e de retorno à sociedade. O curso de Letras de Porto Velho e o de Direito de Cacoal têm recebido o conceito "A" pelo MEC. O resultado dessa avaliação discente e da qualificação docente, apesar de todas as dificuldades por que passa aquela instituição, aponta a Universidade de Rondônia como a melhor universidade da região Norte.  

O campus de Cacoal, a que me referi de início, é, disparado, o mais prejudicado entre os cinco mantidos pela Unir no interior do Estado. Na avaliação dos universitários, o problema que hoje se verifica "é conseqüência de decisões que visaram a dar solução paliativa, caracterizando descaso, desrespeito e irresponsabilidade para com a população de Rondônia por parte daqueles que, de direito, deveriam ter sanado essa questão com antecedência."  

A Universidade Federal de Rondônia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mantém, além do campus de Porto Velho, cinco campi no interior do Estado, nos Municípios de Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena, além do já citado campus de Cacoal. A comunidade acadêmica reivindica a contratação de 160 professores efetivos para toda a Universidade, dos quais 25 seriam lotados no campus de Cacoal, o mais atingido pela deficiência do corpo docente. Atualmente são necessários, no mínimo, 375 professores efetivos, mas apenas 265 integram o corpo docente da Unir, sendo os demais professores substitutos.  

Contrapondo-se ao tratamento discriminatório e ao descaso do Governo Federal, a Unir vem fazendo um trabalho da maior seriedade, procurando, com muito esforço, compensar as graves carências que afetam o ensino superior no Estado. Assim é que o curso de Direito, um dos três mantidos pela Unir em Cacoal, juntamente com os de Administração e de Ciências Contábeis, logrou conceito "A" no Exame Nacional de Cursos, o chamado "Provão".  

Os três cursos mantidos pela Unir em Cacoal são freqüentados por 483 alunos e atendem à demanda de vários municípios da região, como Pimenta Bueno, Ministro Andreazza e Espigão do Oeste, além de manter cursos de pós-graduação.  

No entanto, por falta de professores, desde que expirou o contrato com os mestres substitutos em abril, as aulas foram paralisadas por 15 dias. De lá para cá, os cursos têm funcionado precariamente. Em alguns casos, os professores fizeram um sistema de rodízio para evitar que algumas turmas fossem prejudicadas a ponto de perder o período letivo. Além disso, sete professores estão sendo remunerados precariamente com recursos da própria UNIR, que, embora enfrentando dificuldades financeiras, assumiu esse ônus para evitar prejuízos maiores à comunidade acadêmica. Pode-se afirmar, Sr. Presidente, que o campus de Cacoal não paralisou de vez suas atividades, em grande parte, graças ao altruísmo dos professores, muitos dos quais continuaram exercendo suas atividades com uma remuneração aviltante.  

A Universidade Federal de Rondônia, de uma maneira geral, tem desempenhado papel importante na formação acadêmica de nível superior na Região Norte, formando recursos humanos nas diversas áreas do conhecimento, além de investir na pesquisa, na extensão e na pós-graduação. Porém, como todas as universidades brasileiras, tem enfrentado toda sorte de dificuldades para a realização de suas ações e alcance de seus objetivos. A grande falta de professores, a necessidade de criação de novos cursos e implementação dos já existentes, a necessidade de melhorias nas instalações físicas e, ainda, a necessidade de qualificação de seu corpo docente têm deixado todos num estado de ânimo desalentador.  

Não são os alunos os únicos prejudicados pelo descaso governamental, como se pode observar; e não se restringe à baixa remuneração o prejuízo do corpo docente.  

Em virtude da carência de um quadro efetivo condizente com o número de alunos e com os cursos ali ministrados, os professores não podem deixar as salas de aula em busca de especialização. No entanto, o próprio Ministério da Educação exige o índice mínimo de 30% de especializações no corpo docente das universidades.

O campus de Cacoal – costuma-se dizer na região – foi construído "no braço" pela sociedade civil, em razão das dificuldades de toda ordem que se impuseram em tal empreendimento. Professores, funcionários e alunos têm plena consciência da importância daqueles cursos, especialmente porque aquela cidade, com terras férteis e pecuária expressiva, vem se firmando como pólo de desenvolvimento regional.  

Ao parabenizar a direção, o corpo docente, o quadro funcional e a comunidade estudantil pelo empenho em manter a regularidade do ensino, apesar de todas as adversidades, faço, mais uma vez, veemente apelo às autoridades do setor educacional para que abandonem definitivamente essa política discriminatória e dêem à Universidade Federal de Rondônia, em nosso Estado, a atenção que merece.  

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendemos que a Universidade Federal de Rondônia precisa crescer. Mas para que isso aconteça é preciso que as lideranças políticas de Rondônia lutem por ela. É preciso, também, que as autoridades da área de educação, em especial o Ministro Paulo Renato Souza, decidam transformar as universidades federais brasileiras em verdadeiros centros de formação de mão-de-obra especializada, em competentes laboratórios de pesquisa científica e em laboratórios de excelência na área das idéias, e decidam, também, valorizar o professor universitário com salários mais dignos e decentes, para que o Brasil se transforme definitivamente num país próspero, desenvolvido e mais humano para o seu povo.  

Era o que eu tinha a registrar hoje, Sr. Presidente.  

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