O SR. PAULO HARTUNTG (PPS – ES) – Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Senador Maguito Vilela, que, na categoria dos economistas, há um significativo número que tem coração, alma e sentimentos. V. Exª pode ficar absolutamente tranqüilo com isso. No entanto, este não é o tema do meu pronunciamento desta tarde. Quero tratar de outro assunto.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB – GO) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Ouço V. Exª, Senador Maguito Vilela.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB – GO) – Reconheço isso. Não generalizei, mas sei que os economistas de coração manso e bom não estão no Governo.  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – O que quis dizer é que a crítica feita por V. Exª, seguramente, é direcionada à equipe econômica.  

Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, é cada vez mais preocupante a desatenção do Governo Federal para com os gravíssimos problemas urbanos em nosso País. Há mais de dois anos, o Governo não faz investimentos no setor de saneamento, que é primordial para a qualidade de vida dos cidadãos, não apresenta uma política de urbanização de favelas e não encara de frente o caos em que se transformou o transporte público nas grandes cidades. Enfim, nenhuma proposta de grande envergadura foi apresentada nos últimos anos para resolver o problema do inchaço dos centros urbanos, tornando ainda mais dramáticas as questões sociais no Brasil.}  

^{Sr. Presidente, 78,4% da nossa população moram em centros urbanos. São cerca de 125 milhões de brasileiros que respondem por 90% do nosso Produto Interno Bruto, vivendo em cidades sem qualquer planejamento urbano e com insuficiência de recursos para as áreas de saneamento, habitação, transporte, segurança pública, entre outras.}  

^{O resultado de tamanho descaso é a "periferização", fruto da quase ausência de uma política de uso e ocupação do solo, que só acentua a proliferação de assentamentos informais. No último domingo, o jornal Folha de S.Paulo publicou matéria mostrando um triste quadro da questão urbana na capital paulista – São Paulo, a nossa maior e mais importante cidade. Diz a reportagem que 5,5 milhões de pessoas, metade da população da maior cidade da América Latina, vivem em habitações irregulares: loteamentos ilegais, favelas e cortiços. Desses habitantes, pouco mais da metade, ou seja, 2,8 milhões de pessoas, mora sem infra-estrutura urbana adequada.}  

^{São seres humanos que vivem amontoados, em péssimas condições, sem escola, saúde, água tratada, esgoto sanitário, transporte público em condições razoáveis, enfim, numa completa ausência de planejamento, seja de curto, médio ou longo prazo. E o mais grave: a maioria pagou para viver nessa situação, porque, caso contrário, estaria vivendo – se isso pode ser considerado vida – em piores condições.}  

^{No momento em que a violência se agrava nos centros urbanos, amedrontando os cidadãos, o Governo Federal, que, em um primeiro passo, insiste em empurrar o problema para os governos subnacionais, em um segundo, anuncia que apresentará, nos próximos dias, um projeto que, embora contemple importantes aspectos, como o reaparelhamento das polícias federal e estadual e a valorização do profissional de segurança pública, é absolutamente tímido e insuficiente, por não formular qualquer ação coordenada com uma política de geração de emprego, fundamental para tirar da ociosidade trabalhadores, adolescentes e jovens. Dessa forma, o que se avizinha é um programa que mostra titubeio e falta de coordenação para agir em relação a um problema que hoje, seguramente, é uma ameaça nacional.}  

^{Soa como ingenuidade o Governo anunciar que esse programa, chamado "Brasil diz não à violência – Plano Nacional de Segurança Pública", vai identificar e punir, até 2003, os principais traficantes que atuam no território nacional, como se uma ação nesse sentido fosse tão simples quanto a sua divulgação. Sabemos que o poder econômico dessa gente é muito grande e que eles são orientados a recorrer às últimas instâncias judiciais. São capazes de protelar na Justiça, por anos e anos, processos a que respondem, sem, contudo, deixar de tocar seus negócios ilícitos às barbas dessa mesma Justiça e até mesmo do Executivo e do Legislativo.}  

^{Sr. Presidente, é indispensável mudar a lei. É preciso quebrar o sigilo bancário dessa gente e daqueles que com o tráfico se envolvem. É necessário criar mecanismos que impeçam que o dinheiro do crime eleja Parlamentares e financie o ingresso de apadrinhados do tráfico no serviço público – apadrinhados que aspiram, sem qualquer constrangimento, e os exemplos são múltiplos pelo Brasil afora, altos cargos públicos, até mesmo o de Juiz. É fundamental que haja ações concretas desta Casa e do Executivo no sentido de aperfeiçoar as leis penais, sobretudo a da lavagem do dinheiro, as leis processuais penais e a do crime organizado. Precisamos acabar com a imunidade parlamentar na sua forma atual. Assim, estaremos contribuindo para criar mecanismos efetivos de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e à corrupção.}  

^{Quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, e aos meus colegas que não sou especialista em violência urbana. Formei-me em economia, ingressei na política e, por idealismo, mantenho-me na vida pública. Mas as manifestações dos cidadãos que me abordam nas ruas das cidades do meu Estado, as que recebo em meu gabinete por e-mails e cartas e as que chegam diariamente por meio da mídia obrigaram-me a questionar as razões diretas e indiretas de tanta violência em nossas cidades. As conversas com especialistas renderam-me reflexões, a determinação de denunciar essa situação e de propor alternativas e, acima de tudo, a decisão de alertar o Governo Federal, que tem a responsabilidade ética e moral de liderar o País no enfrentamento desses problemas.}  

^{O que me move é a defesa dos direitos humanos, do direito do cidadão de ter acesso a um emprego, a uma remuneração justa, a uma casa para morar em condições mínimas de dignidade, com água tratada e esgoto sanitário, bem como de andar nas ruas com segurança, de ter acesso à educação, ao transporte público que o leve à escola e ao trabalho em condições mínimas de conforto e eficiência.}  

^{O que me traz a esta tribuna é, acima de tudo, o apego à luta do meu partido por instituições cada vez mais democráticas e – quero fazer esta confissão – a propostas de cunho social que percebo – tenho sensibilidade para isso – em fortes setores deste Governo, mas que não têm sido transformadas em ações concretas, em políticas públicas efetivas, por força daqueles – quero denunciar – que, dentro deste mesmo Governo, têm uma verdadeira obsessão pelo financeiro e muito pouco – para não dizer quase nenhum – apreço pela questão social.}  

^{Sr. Presidente, não acredito em salvacionismo, não acredito em ações tresloucadas, baseadas num pretenso senso comum. Mas também não compactuo com omissão. Por isso volto a debater o tema da violência urbana nesta Casa. Proposta já apresentada por mim, em pelo menos três oportunidades desta tribuna, de criação de uma força tarefa que reúna representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, entre outras entidades civis com poder de fiscalizar e punir infratores pode ser um ponto de partida.}  

^{Não custaria nada, não custaria absolutamente nada ao Governo Federal reunir uma dúzia de especialista no assunto para apresentar diretrizes e estudar experiências bem-sucedidas de outros países para adaptar a nossa realidade a propostas inovadoras e - por que não dizer ? – até mesmo propostas vitoriosas de redução da criminalidade. Não é o caso aqui de se exigir originalidade nem fórmula única para combater o crime em nosso País. O que está em jogo, volto a dizer, é a integridade física e moral do cidadão brasileiro.}  

^{O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Permite-me V. Exª um aparte, Senador?}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) - Com muito prazer, Senador José Alencar.}  

^{O Sr. José Alencar (PMDB - MG) – Eminente Senador Paulo Hartung, V. Exª, desde o primeiro momento em que trouxe a sua palavra a esta Casa, trouxe uma informação, não só confirmando seu passado, ainda que não remoto, porque é muito jovem, mas também pela seriedade com que aborda os problemas nacionais. E V. Exª, como economista, está entre o rol daqueles homens públicos de bem de que falei. Em nenhum momento houve no meu discurso qualquer desapreço ao economista. Temos na minha empresa muitos economistas que nos ajudam muito. Nesta Casa também temos muitos que nos ajudam muito, e V. Exª é um deles. Meus parabéns por abordar, mais uma vez, o problema da violência, que está nos preocupando. Todos precisamos participar desse trabalho. É quase um mutirão nacional, de inteligência nacional, para resolver o problema da violência. E vamos resolvê-la no momento em que retomarmos o crescimento da economia.}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Muito obrigado, Senador José Alencar.}  

^{O Sr. Tião Viana (Bloco/PT – AC) – Senador Paulo Hartung, V. Exª me concede um aparte?}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Concedo o aparte a V. Exª, Senador Tião Viana.}  

^{O Sr. Tião Viana (Bloco/PT – AC) – Senador Paulo Hartung, serei breve. Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que é um grito de insatisfação que acredito que representa a maioria do povo brasileiro com o que está ocorrendo com as políticas públicas. V. Exª iniciou o seu pronunciamento enfocando o problema do saneamento básico e colocando-o no cenário de uma cidade. Sei que V. Exª é um construtor de cidades, que foi Prefeito de Vitória e desenvolveu uma política pública à altura da dimensão humana. Um arcebispo, amigo meu, uma vez me disse uma frase que ele traz sempre consigo: o homem deve estar, no mínimo, na dimensão de sua própria cidade. Acredito que V. Exª vem de uma formação política municipal, bem definida na construção de uma cidade, no que ela pode representar para o ser humano. Esse pronunciamento aborda, de maneira mais ampla, a partir de um enfoque localizado, o problema da violência. Não tenho dúvida alguma de que o que está faltando é a veia aberta do político brasileiro, do gestor público brasileiro, para entender tanto a dimensão humana como a organização de uma cidade, para que tenhamos a possibilidade da paz social neste País. Não acredito na continuidade de uma política fria, sem sentimento, que olha apenas para a despesa e o gasto público, sem pensar que aquele marginal que foi colocado na periferia – como V. Exª muito bem descreveu –, marginal do setor produtivo, marginal do desenvolvimento, é exatamente aquele que, com o seu suor, permite as desigualdades deste País, porque os políticos acompanham e investem de modo indefinido e sem senso de prioridade naquilo que são os direitos sociais. Só tenho a admirar este pronunciamento e acredito que é muito importante ouvir o Partido de V. Exª trilhar por um caminho de distância da acomodação e da falta de sangue dentro das veias dos governantes brasileiros.}

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) – Muito obrigado, Senador Tião Viana. Agradeço a V. Exª, acolho e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento, como faço da mesma forma com o aparte generoso e amigo do Senador José Alencar.}  

^{Continuando, Sr. Presidente, a revista Veja desta semana traz ampla matéria intitulada "Socorro", revelando que no Brasil ocorre um assassinato a cada treze minutos. A reportagem mostra um quadro preocupante da violência, colocando cidades como Rio de Janeiro, Vitória, capital do meu Estado, São Paulo e Recife entre as mais violentas do mundo e apresenta experiências internacionais bem-sucedidas. Exemplos são as cidades americanas de Nova Iorque, Chicago, Boston e San Diego, na Califórnia, que, com programas diferenciados, encararam o problema de frente e conseguiram reduzir a criminalidade em seus territórios entre 36% e 76%. Só para dar um exemplo, Nova Iorque, com o programa Tolerância Zero, reduziu os crimes em 70,6%, em quatro anos. A polícia, lá, muitas vezes é a da cidade, diferentemente daqui, que temos uma Polícia Civil e uma Polícia Militar ligadas ao poder dos governos estaduais; mas, há caminhos, se refletirmos na problemática que estamos tratando.}  

^{Um Governo, Sr. Presidente, como o Governo Federal, que montou uma boa engenharia capaz de levar à estabilização da moeda - e tenho a generosidade de reconhecer essas questões – salvo alguns erros de percurso que trouxeram grandes prejuízos para o País, como a política cambial e os juros estratosféricos, pode se organizar, concentrar-se nos problemas, para encontrar as saídas do caos social que se avizinha em marcha batida, ameaçando o processo de democratização do nosso País.}  

^{Estamos num ano de eleições municipais. Vamos renovar o poder local e as perspectivas dos cerca de 160 milhões de cidadãos dos mais de 5.500 municípios brasileiros. Só para falar das 14 metrópoles que temos no País, que reúnem mais de 50 milhões ou um terço da nossa população, os problemas se agravam rapidamente pela excessiva concentração populacional. É hora de o Governo apresentar, na minha visão, uma política nacional de desenvolvimento urbano. Não faz sentido, não tem cabimento seguir nessa dispersão de órgãos, programas e projetos para o País.}  

^{O próprio Programa Avança Brasil, que é um esforço louvável de planejamento do nosso desenvolvimento econômico e social, passa de certa forma por cima das questões urbanas como se elas não existissem. É como se os problemas das cidades, desorganizadas e com baixa qualidade de vida, não significassem um enorme adicional ao convencionado Custo Brasil. Cidades ineficientes, isso é Custo Brasil; cidades violentas, isso é Custo Brasil.}  

^{É hora de agir. O Governo não pode perder tempo. E o meu partido, o PPS, não joga no quanto pior melhor. Na nossa visão, pior é pior mesmo e quem paga a conta, quem sofre é o povo e as instituições democráticas.}  

^{Não acredito que governabilidade se conquiste com distribuição de cargos, nem com recursos públicos pulverizados. O que dá credibilidade de fato a um Governo democraticamente constituído é uma agenda consistente, ligada aos problemas do cidadão, objetivando vencer os obstáculos do nosso dia-a-dia, garantindo a funcionalidade do público na missão também de fiscalizar o privado.}  

^{O lançamento do Plano Real, com uma agenda correta, mobilizou toda uma sociedade e teve o reconhecimento internacional. Fortaleceu a auto-estima do brasileiro e abriu caminho para tantas modificações importantes para o presente e o futuro, mas está visivelmente perdendo o fôlego. Temos que denunciar e registrar esse episódio.}  

^{Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o problema da violência, da impunidade ligada ao tráfico de drogas, de armas, da corrupção e o seu entrelaçamento com as autoridades públicas é um enorme desafio. Coloca uma interrogação na mente do cidadão sobre se vale a pena pagar impostos e ter Governo.}  

^{Todos nós, do Legislativo, Judiciário e Executivo, temos que provar que vale a pena pagar impostos e ter Governo. Por isso, fica aqui o meu alerta mais uma vez. Olhemos para os juros dos mercados financeiros internacionais e para a crise econômica da vizinha Argentina. Não vamos perder de vista as oscilações diárias do euro e nem cochilar diante do preço do petróleo no mercado internacional. Tenhamos, porém, uma atenção toda especial para com o Brasil de carne e osso, o Brasil rural e o Brasil urbano. Atentemos para esta Nação que crê na democracia – que, na minha visão, crê na democracia –, mas que está impaciente, desconfortada, para não dizer revoltada com a situação social e com a falta de respostas.}  

^{Por último, gostaria de citar Norberto Bobbio, no artigo "Os fins justificam os meios?", que diz: "Os meios maus corrompem até os melhores fins". Dessa forma, em nome do meu Partido, o PPS, e em meu nome, quero aqui repudiar as agressões sofridas recentemente pelo Governador Mário Covas e pelo Ministro José Serra. Quero dizer que atos dessa natureza desservem a democracia que estamos tentando construir e não ajudam os movimentos sociais, que, muitas vezes, com bandeiras justíssimas, desfiguram-se com certos métodos de protesto e contribuem, mesmo sendo outro tipo de violência – quero deixar isso muito claro aqui –, para esse clima de insegurança que tomou conta do País.}  

^{Não é demais também, Sr. Presidente, reafirmar, neste momento, a minha posição e a do meu Partido, de defesa intransigente do diálogo entre os três níveis de Governo e os poderes constituídos com todos os movimentos sociais e grupos organizados enquanto condição basilar da democracia.}  

^{O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT – AM) – Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Jefferson Péres.}  

^{O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT – AM) – Senador Paulo Hartung, além de dizer que ratifico todas as suas considerações feitas na tribuna, quero dizer que particularmente ratifico o repúdio de V. Exª e de seu Partido às agressões sofridas ultimamente pelo Governador Mário Covas e pelo Ministro José Serra. Sou do PDT, partido de oposição, mas não posso concordar com esses atos de violência praticados contra quem quer que seja e muito menos, Senador Paulo Hartung, contra pessoas com o passado de Mário Covas e de José Serra. Toda oposição responsável deve repudiar esses atos com a maior veemência. Parabéns.}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Acolho o aparte de V. Exª com satisfação.}  

^{O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT – DF) – Permite-me V. Exª um aparte?}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Se a Presidência me permitir, concedo um aparte ao Senador Lauro Campos, com muito prazer.}  

^{O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – A Presidência apenas esclarece ao Senador Lauro Campos que o tempo do orador já está esgotado.}  

^{O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT – DF) – Serei muito breve, Sr. Presidente. Eu também lamento qualquer tipo de violência, quer a violência parta do Governo impondo um salário mínimo miserável, quer a violência parta do Governo entregando pedaços cada vez maiores do território nacional à voracidade do capital estrangeiro, à violência da neoglobalização, com toda a sua coorte de males, que ocasiona ao mundo mais de 800 milhões de desempregados. É uma violência contra a humanidade. Mas do ponto de vista pessoal, individual, gostaria muito que a situação não tivesse chegado a esse ponto, em que ofensas individuais, pessoais, fossem desfechadas contra algumas pessoas. Agora, eu gostaria também de saber, de indagar quantas vezes... O Sr. já foi governador. Ali na Presidência, também o Senador Geraldo Melo...}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Fui Prefeito, Professor.}  

^{O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT – DF) – V. Exª foi Prefeito. O Senador Geraldo Melo já foi Governador. Quantos aqui já foram governadores de Estado? Eu gostaria, para ter uma noção bastante clara do que se passa e não ser injusto, de saber quantos governadores, quando querem falar com o secretário, vão à secretaria, vão à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Segurança, à Secretaria de Cultura, à Secretaria de Finanças, etc. Nunca vi isso em Minas Gerais e nem aqui em Brasília. Quando um governador deseja falar com o secretário, chama o secretário a palácio. Não vai se enfiar no meio de barracas e de funcionários que estão fazendo greve, não diz que tem que passar por aquela porta e entrar naquela secretaria para falar com o secretário. Eu gostaria de saber se o Sr. Mário Covas tem o hábito de freqüentar as Secretarias para parlamentar com os seus Secretários. Eu penso que isso não ocorre e, se não ocorrer, se essa foi a primeira vez, é provocação. Muito obrigado.}  

^{O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Professor Lauro Campos, V. Exª é um Senador que tem a minha admiração, o meu respeito e o meu carinho até para divergir. Eu fui prefeito de uma capital e, particularmente – não sei qual é o costume do Governador de São Paulo –, eu me dirigia às secretarias e despachava lá, e considerava isso um ato muito positivo na vida de governo. E quero dizer mais: nos momentos em que tivemos greves, quando eu administrava a Prefeitura de Vitória, tivemos dificuldade de acesso aos prédios públicos, o que não foi bom para o serviço público e nem para a democracia pela qual lutamos.}  

^{Mas como falei um pouco de violência, do crime organizado, e depois, rapidamente, passei pela violência política – não acredito na sua eficiência também, por tudo o que li e vivi, pelo que minha geração vivenciou no País –, quero terminar citando, mais uma vez, Norberto Bobbio. Como sei que o Professor é estudioso, S. Exª vai refletir, junto comigo, sobre o final do meu pronunciamento, onde cito Norberto Bobbio: "Creio firmemente que o único e verdadeiro salto qualitativo da história humana é a passagem não do reino da necessidade ao reino da liberdade, mas do reino da violência ao reino da não-violência".}  

^{Penso que é assim que vamos construir um país forte, digno, à altura das nossas expectativas, superando as enormes limitações e constrangimentos que ainda temos em nosso País.}

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}