O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero comunicar a esta Casa que o Governo do Estado de Rondônia sancionou hoje a primeira lei de zoneamento socioeconômico e ecológico do Brasil.  

Trata-se de um importantíssimo instrumento legal, que vai coordenar toda a ocupação das terras do Estado de Rondônia, e quero aqui dizer que, seguramente, 78% do território do Estado de Rondônia estará com as suas florestas preservadas por conta dessa lei que o Governador José Bianco sancionou na manhã de hoje, em Rondônia.  

Mas o objetivo principal da minha fala hoje, Sr. Presidente, é o comentário que quero fazer a respeito da Rádio Nacional da Amazônia.  

Ao longo de seus 23 anos de existência, a Rádio Nacional da Amazônia – Ondas Curtas tem servido a milhões de brasileiros como único elo de comunicação e permanente busca de suas raízes, por intermédio de recados e de encontros com parentes e amigos, fruto do caráter migratório nessa vasta região brasileira. Reencontros que aquecem ainda mais o calor humano desse povo, reconhecido e admirado em todo o mundo, além de levar cultura, conhecimento e entretenimento a pessoas que vivem naquela distante região do Brasil.  

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, infelizmente esse elo está rompido, porque a Rádio Nacional da Amazônia está sem operar desde o dia 18 de maio deste ano, em virtude de defeito em uma válvula de seus transmissores. Porém, para espanto daquela população, a Radiobrás mantém alugado um dos transmissores, para servir ao Governo da China, e esse, sim, está em pleno funcionamento.  

A Rádio Nacional da Amazônia opera em duas faixas – 25 metros (11.780 khz) e 49 metros (6.180 khz) – e, nos últimos tempos, têm sido permanentes as interrupções dos seus transmissores. Prova maior é que, desde o dia 18 de maio, ambos estão parados, para tristeza e decepção dos habitantes da Amazônia brasileira.  

A Radiobrás tem apresentado novos produtos e serviços diversos, o que considero importante dentro do processo de modernização e de acompanhamento dos atuais modelos interativos de comunicação. O que a empresa não pode fazer é desprezar a potencialidade e os relevantes serviços prestados pela Rádio Nacional à região amazônica. Como já disse, basta uma visita àquela região para se constatar a indignação e a perplexidade das pessoas, sobretudo no meio rural, que não conseguiram sintonizar a conhecida Rádio Nacional.  

A Radiobrás precisa, portanto, tomar urgentes medidas para que a mais vasta região brasileira não fique sem o único meio de comunicação de que dispõe.  

Fica aqui a denúncia e também o apelo. Espero que a direção da empresa tome as medidas necessárias para sanar o problema, retornando àquela gente esse prazer que, por pequeno que possa parecer, é de grande significação no dia-a-dia daquele povo.  

Sou testemunha da importância que as transmissões dessa emissora, em qualquer de suas freqüências, tem para a população da Amazônia, sobretudo no meu Estado. Não há uma única vez em que visite o interior de Rondônia, principalmente a zona rural, sem que eu seja questionado sobre a razão por que a Rádio Nacional saiu do ar. E muitos são os apelos para que eu interceda junto ao Governo Federal e a direção da empresa de modo a fazer com que tudo se normalize.  

Portanto, Sr. Presidente, faço um veemente apelo à direção da Radiobrás para que tenha o cuidado, a sensibilidade e a responsabilidade de não retirar esse elo – pequeno, mas que produz enormes benefícios – que liga aquela população ao conhecimento e à cultura. Inquestionável é sua importância no contexto regional e na segurança nas áreas de fronteiras dessa grande Amazônia brasileira.  

Era o meu registro hoje, Sr. Presidente.  

¿Ó