O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Governo Federal, por meio do Ministério de Segurança Institucional, planeja criar novas unidades federativas no País, sobretudo na Região Norte. Tal medida deve-se à necessidade de proteger melhor as fronteiras brasileiras, haja vista a Amazônia ser alvo – como todos sabemos e como já foi denunciado neste plenário – da cobiça internacional e sofrer ameaças, às vezes veladas, outras vezes explícitas, de ocupação militar.  

Em função disso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, na tarde de hoje, defender que o Governo inclua entre os seus estudos a possibilidade de transformar o atual município de Oiapoque, no norte do Amapá, em território federal. Explico o porquê.  

Tendo um sentimento de preservação da integridade do nosso País e, especialmente, do Amapá, eu poderia estar fazendo um pronunciamento incoerente. Como é que um Senador propõe que se crie no seu Estado um território federal, retirando parcela do território de seu Estado? Ocorre que o município de Oiapoque, infelizmente, não tem recebido a atenção devida nem do Governo do Amapá nem do Governo Federal.  

Nos seis meses de inverno, quando as chuvas desabam intensamente no Norte e sobretudo no Amapá, o Oiapoque praticamente fica interditado, como está hoje, haja vista que a BR-156 não permite o tráfego de veículos nesse período. É um município que talvez não seja visitado por mais de dois ou três parlamentares federais em cada legislatura e não receba a visita de mais de seis parlamentares estaduais. E o Governo brasileiro tem, cada vez mais, assumido responsabilidades e compromissos com a França, para estabelecer parceria com a União Européia, por meio da Guiana Francesa.  

Há dois dias, o Presidente da República, em visita à França, manifestou mais uma vez – a imprensa nacional divulgou amplamente esse fato – o compromisso de construir uma ponte binacional sobre o rio Oiapoque, em parceria com aquele País. O Governo brasileiro entraria com US$6 milhões, assim como o Governo francês. Mas como construir uma ponte se a rodovia que dá acesso a ela, nos seis anos do Governo Fernando Henrique Cardoso e do Governo Capiberibe, não recebeu um metro de asfalto sequer? Neste fim de semana, viajei por um trecho pavimentado da BR-156 que está totalmente intrafegável, devido aos grandes buracos, verdadeiras crateras. Essa é a situação da parte pavimentada. Imaginem a parte que não está pavimentada, de aproximadamente 500 quilômetros, como está.  

No momento em que o Oiapoque tornar-se um território federal, teremos o apoio definitivo do Governo Federal e poderemos assumir compromissos internacionais e honrá-los. Não basta o Presidente da República se comprometer com o Governo francês a pavimentar a BR-156, a construir a ponte sobre o rio Oiapoque e isso não sair do papel.  

O Senhor Fernando Henrique Cardoso, há dois anos, esteve na fronteira do Oiapoque com a Guiana Francesa, num encontro com o Presidente Jacques Chirac. Antes disso, o Presidente francês visitou o Brasil, quando foi feito um acordo para que o Governo brasileiro pavimentasse a BR-156, e o Governo francês ligasse Caiena à margem esquerda do rio Oiapoque, a uma localidade chamada San Jorge. A França conclui a sua parte este ano, e o Amapá, em seis anos, não recebeu um metro de asfalto na BR-156 – e a parte asfaltada está praticamente intrafegável.  

Então, o sonho que tenho de melhores dias para o povo do Amapá e para o povo que vive no Município de Oiapoque é exatamente, a partir de um novo território federal no Oiapoque, que também serviria para garantir maior segurança, maior proteção à nossa fronteira, aos nossos índios, já que lá existem quatro reservas indígenas, estabelecer-se uma estratégia de pavimentação definitiva da BR-156 e também da construção dessa ponte binacional, fundamental para a integração entre o Brasil e a França, por meio da Guiana Francesa.  

Concluo, Sr. Presidente, afirmando que já se encontram bastante adiantados os estudos para o decreto legislativo que pretendo propor à Mesa do Senado, que traz como proposta a realização de um plebiscito para transformar o hoje Município do Oiapoque em território federal.  

Aliás, a idéia é um pouco mais ampla, ou seja, incluir nesse novo território parcela do norte do Pará, principalmente a área onde está situada a Serra do Tumucumaque, uma área totalmente isolada, desabitada, que poderia muito bem, integrando esse novo território federal, receber ou merecer maior suporte de recursos a fim de ser implementado o desenvolvimento, assegurando maior proteção e maior segurança à nossa fronteira.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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