O SR. RAMEZ TEBET (PMDB – MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo vigésimo sétimo ano consecutivo, comemora-se a Semana do Meio Ambiente, criada e instituída pela Organização das Nações Unidas em 1973, em todo o mundo.  

Nesta hora, convém lembrar que o Brasil é um país respeitador habitual e signatário dos acordos internacionais para a preservação do meio ambiente. O nosso País subscreveu a Convenção do Clima e a Convenção da Biodiversidade; sediou uma conferência mundial, a ECO 92, e chega ao 3º milênio – diga o que disserem – com 80% de sua floresta amazônica intocada, o que dá bem a idéia do nosso patrimônio ambiental. Mesmo em relação ao acelerado desmatamento da Amazônia, o ritmo de destruição é inferior ao das florestas tropicais de outros países, sobretudo os asiáticos.  

Sr. Presidente, pedi ao Líder do meu Partido que me permitisse falar pela Liderança do PMDB, porque quero comunicar à Casa um fato auspicioso que vai ocorrer no Estado do Mato Grosso do Sul, no próximo dia 9, sexta-feira, em Corumbá, o portão de entrada do Pantanal, que é a maior planície inundável do Planeta, com mais de 200 mil quilômetros quadrados. O Brasil tem sem seu território cerca de 140 mil quilômetros quadrados dessa imensa planície alagável, dos quais dois terços estão em Mato Grosso do Sul e 30% em Mato Grosso.  

Sabem o que vai acontecer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? A Justiça Federal da 3ª Região, que sedia o responsável pela distribuição da Justiça no âmbito da sua competência federal, nos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, vai instalar, na cidade de Corumbá, a primeira Vara Ambiental do País. Isso é sui generis . Aquela instância cuidará apenas das questões ambientais, dando assim uma demonstração de que o País está se conscientizando da necessidade de ter um desenvolvimento auto-sustentado na preservação e na conservação do seu meio ambiente. Ninguém conserva o meio ambiente se não for por intermédio da conscientização e da mobilização nacional.  

É realmente alentador ver que a Justiça Federal vai instalar, justamente no meu Estado, em Mato Grosso do Sul, em Corumbá, a primeira Vara Ambiental do País, que vai limitar-se a tratar dos delitos cometidos contra o meio ambiente e, portanto, contra a qualidade de vida.  

Quero deixar registrado nos Anais desta Casa esse acontecimento.  

Cumprimento todo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na pessoa do seu Presidente, Sr. José Kallás, como também o Ministro Costa Leite, Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ambos estarão em território sul-mato-grossense - volto a afirmar -, na próxima sexta-feira, para comparecerem a esse tão importante acontecimento.  

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e à Liderança do meu Partido por me permitirem anunciar fato de tamanha relevância para Mato Grosso do Sul e para o Brasil.  

Muito obrigado.  

ûM