O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar hoje sobre um projeto de minha autoria que trata do primeiro emprego de trabalhadores jovens, na faixa de 18 a 24 anos.  

O Presidente Fernando Henrique declarou esta semana, em Paris, que estava disposto a criar em nosso País um programa chamado Primeiro Emprego para Jovens. O Presidente chegou a conversar com o Primeiro-Ministro francês, Lionel Jospin, sobre o assunto, admitindo a possibilidade de enviar técnicos de seu Governo àquele país para estudar in loco todas as etapas da implementação do programa que ajudou a reduzir a taxa de desocupação na França de 11% para algo em torno de 9,9%.  

É importante, Sr. Presidente, que o Presidente da República esteja preocupado com a falta de oportunidade profissional para os nossos jovens. Não há nada de errado também, na minha opinião, no fato de o Presidente demonstrar disposição de buscar soluções para resolver o problema do desemprego de jovens trabalhadores olhando modelos exitosos, que tenham sido adotados em outras nações, e que possam ser adaptados à nossa realidade.  

Claro está que os jovens da França têm as mesmas necessidades que os jovens brasileiros e que, pela falta de experiência, acabam esbarrando em dificuldades semelhantes no momento de ingressar no mercado de trabalho. Daí criarem a expectativa de que apareçam empresários generosos e lhes estendam as mãos – num gesto que não pode deixar de ser caracterizado como paternalista – para terem sua primeira oportunidade de exercer uma atividade profissional remunerada.  

Quero, desta tribuna, informar ao Presidente da República que no Congresso Nacional já tramita, há mais de um ano – repito, há mais de um ano –, com todas as dificuldades que normalmente enfrenta em sua tramitação uma proposta de um parlamentar, seja ele de Governo ou de Oposição – quando o parlamentar é de Oposição, contudo, a dificuldade é ainda maior –, o Projeto de Lei nº 502, de minha autoria, que cria incentivos às empresas que se dispuserem a oferecer o primeiro emprego para jovens na faixa de 18 a 24 anos, ficando, no entanto, as mesmas proibidas de reduzirem o seu quadro efetivo de funcionários para preencherem os cargos com jovens do programa e se beneficiarem do incentivo.  

Quero ressaltar também, Sr. Presidente, que um outro projeto, pelo que tenho conhecimento, também tramita nesta Casa, e que pedi tramitação conjunta, pois é projeto que cuida do mesmo tema, de autoria do ilustre Senador Antero de Barros.  

Baseado em estudos e pesquisas realizados por diversos órgãos que analisam quotidianamente as questões socioeconômicas do País, como Ipea, IBGE e Fundação Getúlio Vargas, acredito que o projeto pode constituir-se em uma grande oportunidade de mudarmos a cultura da maioria dos nossos empresários, que só valorizam aqueles profissionais que estão trazendo uma certa produção imediata, não se preocupando com a formação de jovens talentosos, de jovens que guardam na sua vida um grande potencial para o mundo do trabalho.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) – Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Paulo Hartung?  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) – Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Romeu Tuma.  

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) – Desculpe-me interromper V. Exª, nobre Senador Paulo Hartung, mas trata-se de assunto de vital importância na fase econômica que atravessamos no Brasil. Sentimos de perto que os jovens, principalmente aqueles que conseguem ter acesso ao terceiro grau, não têm oportunidade de trabalho ao concluir seus cursos. Fui testemunha viva de um ocorrência, em Lyon, na França, e gostaria de relatá-la aqui. Há mais ou menos quatro ou cinco anos, quando eu me encontrava naquela cidade, participando de uma reunião da Interpol, como Vice-Presidente, tive ocasião de assistir a confrontos da polícia com manifestantes numa passeata de rua, quando todo o comércio permaneceu fechado. Procurei saber o que estava ocorrendo. Tratava-se de jovens em busca do primeiro emprego. Queriam que o Governo lhes desse uma garantia de oportunidade, porque terminavam o curso e não conseguiam nem um estágio para a sua formação completa. O Governo francês resolveu a situação, tanto que recebeu elogios do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que está em visita àquele país. Assim, é oportuna a presença de V. Exª na tribuna, para trazer ao vivo o que realmente está interessando à Nação brasileira, onde os jovens estão perdendo a oportunidade até de dar continuidade àquilo que escolheram como vocação de trabalho. Queria apoiar V. Exª e cumprimentá-lo por essa oportunidade.  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Senador Romeu Tuma, agradeço e acolho o seu aparte, já que, na verdade, V. Exª reforça os argumentos que estou apresentando nesta tarde, no plenário do Senado.  

Sr. Presidente, comunico a V. Exª e ao Presidente da República que esse projeto que apresentei e que tramita conjuntamente com o projeto do Senador Antero Paes de Barros recebeu parecer da Comissão de Assuntos Sociais, oferecido pelo Relator, o ilustre Senador do Ceará, Luiz Pontes. Esse projeto já foi despachado para a Comissão de Assuntos Econômicos.  

A nossa proposta, Sr. Presidente, é extremamente simples: fica assegurada a redução de encargos sociais, bem como o repasse de bolsa de experiência profissional aos empregadores que contratarem empregados cadastrados no Sistema Nacional de Empregos - Sine, com idade entre 18 e 25 anos, que nunca tenham exercido atividade profissional com carteira de trabalho assinada ou com contrato regular de trabalho. A proposta visa a que a redução de encargos sociais e o repasse da bolsa de aprendizagem profissional possam se dar pelo prazo de 12 meses imediatamente subseqüentes à data de admissão de cada empregado.  

O que queremos, Senador José Alencar, é quebrar o círculo vicioso que existe: aquele jovem que não tem experiência profissional não ingressa no primeiro emprego e, não tendo o primeiro emprego, não adquire experiência profissional. Com esse projeto, estamos dando um estímulo justamente para quebrar esse círculo, mas, evidentemente, esse incentivo é controlado para que não venha a sofrer burla. Nesse aspecto, o projeto é extremamente equilibrado e cauteloso.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – Senador Paulo Hartung, desculpe-me por interrompê-lo. Prorrogo a Hora do Expediente, para que V. Exª possa concluir o seu discurso.  

V. Exª continua com a palavra.  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Agradeço-lhe, Sr. Presidente.  

De acordo com o projeto, a redução de encargos sociais corresponderá a 50% das alíquotas vigentes das contribuições sociais destinadas ao Serviço Social da Indústria – Sesi, ao Serviço Social do Comércio - Sesc, ao Serviço Social dos Transportes – Sest, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae – e ao Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, bem como ao salário-educação e para fins de financiamento do seguro de acidente do trabalho.  

O Senador Luiz Pontes prevê ainda, em substitutivo que apresentou ao projeto de minha autoria e ao projeto do Senador Antero Paes de Barros, a redução de 75% da alíquota vigente da contribuição social destinada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, ou seja, cria bolsas de qualificação profissional e de experiência profissional, a serem custeadas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Isso não estava previsto. É uma questão que poderá ser apreciada posteriormente, com maior profundidade, na Comissão de Assuntos Econômicos.  

A proposta é muito bem fundamentada, no sentido de evitar abusos por parte de empresários inescrupulosos – tenho certeza de que, nesse caso, esses são uma minoria - que possam tentar levar vantagem por meio dos incentivos, sem, no entanto, oferecer o benefício ao jovem trabalhador. Duas medidas são providenciais nesse sentido: a primeira é que a relação dos trabalhadores contratados na forma da lei deverá ser depositada anualmente no Ministério do Trabalho; a segunda é que, caso o empregador dispense o empregado, sem justa causa, antes dos 12 meses de vigência do contrato, será obrigado a recolher, de forma retroativa, para cada um dos 12 meses em que se utilizou do benefício, a diferença do encargo social que deixou de recolher e a totalidade do valor repassado a título de bolsa de aprendizado profissional.  

As mudanças no mercado de trabalho no Brasil e no mundo são enormes, e devemos estar atentos a isso. Há o processo de terceirização por que passam as empresas, contratando de terceiros aquilo que não consideram ser o seu foco principal. Há também uma brutal revolução gerencial nas empresas e, agora, até nos Governos. Aliados a isso, estão os programas de qualidade, as novas ferramentas, a desverticalização das empresas, com a questão do foco centrado nos seus objetivos principais. O planejamento estratégico hoje é uma ferramenta dos setores público e privado. Todos esses mecanismos estão levando à redução dos postos de trabalho, que pode ser observada.  

Se não bastasse isso, estamos vivendo uma revolução: a revolução do conhecimento, a revolução da ciência e da tecnologia, que fazem com que o homem seja substituído pela máquina. Estamos vendo muitas coisas acontecerem no Brasil e no mundo; são coisas que, na História da humanidade, demoraram 50 anos para acontecer, mas que agora surgem em apenas cinco anos. Temos a impressão de que, em breve, essa mesma revolução poderá ocorrer em menos tempo. Assim, mais postos de trabalho serão substituídos pelas máquinas.  

Por isso, preocupo-me em relação ao mercado de trabalho. Penso que faz sentido discutir questões como a jornada de trabalho em nosso País, levando em conta as questões regionais. Mas isso deve ser feito com muita sinceridade e muita tranqüilidade.  

Sr. Presidente, esse é, portanto, o sentido desse projeto, que já é conhecido pela Casa e que já foi discutido em profundidade na Comissão de Assuntos Sociais. Inclusive, o nobre Relator, Senador Luiz Pontes, que está em plenário, ofereceu o seu substitutivo, e o projeto já está tramitando em direção à Comissão de Assuntos Econômicos.

Portanto, quero informar ao Presidente da República que esse assunto está sendo tratado pelo Senado Federal. Mas isso não quer dizer que contribuições, idéias e uma boa avaliação do que está acontecendo na França não nos sirvam. Pelo contrário, tudo isso nos serve muito. Não precisamos incorrer no erro em que outros países já incorreram. Não precisamos desperdiçar dinheiro público, principalmente num país como o nosso, em que há escassez de recursos públicos.  

Ficarei muito feliz em saber que o Governo acordou para esse tema. Este realmente não é um discurso feito de fora para dentro do País. É um discurso feito no País para o nosso povo, para a nossa gente.  

O Sr. José Alencar (PMDB – MG) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. José Alencar (PMDB – MG) – Na verdade, eminente Senador Paulo Hartung, pedi a palavra para lhe levar o meu abraço de congratulações pela sensibilidade social que V. Exª demonstra quando aborda esse importante tema. Hoje, estamos vivendo uma fase difícil. É preciso que façamos tudo para que oportunidades de trabalho para os jovens – esses jovens que chegam ao mercado a cada ano – sejam abertas. E é justamente a eles que V. Exª dirige o seu projeto. Meus parabéns! Não tenho dúvida nenhuma de que essa tese irá prosperar.  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Senador José Alencar, agradeço a V. Exª e acolho o seu aparte.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Concedo o aparte a V. Exª.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT – AL) – Senador Paulo Hartung, quero saudar V. Exª pelo seu pronunciamento. Nesta Casa, já tivemos a oportunidade de identificar o desemprego como a marca mais perversa da sociedade capitalista. É justamente o desemprego que humilha, destrói relações familiares, joga pessoas na marginalidade e no alcoolismo, implementa a violência doméstica. E todas as estatísticas mostram a relação do desemprego, da precariedade de trabalho, com a violência doméstica e também com a violência social. Portanto, todos os mecanismos, sejam legislativos, sejam de iniciativa do Executivo, do poder político local ou do empresariado, enfim, todos os mecanismos concretos, ágeis e eficazes que possam ser disponibilizados para a sociedade no sentido de garantir o primeiro emprego, que é a primeira alternativa para o jovem, devem ser vistos como prioridade, pois essa é a grande oportunidade que o jovem tem de não se deixar seduzir pelo caminho mais fácil da marginalidade e das drogas. Ele é exemplarmente educativo, um instrumento cultural dos mais belos e mais importantes, para que possamos respeitar as normas de convivência na vida em sociedade. Portanto, parabenizo V. Exª, o Senador Luiz Pontes e todos os demais Senadores que têm trabalhado nesse sentido, tanto em relação ao primeiro emprego, como em relação ao pai e à mãe de família que, por estarem com quarenta anos – na realidade, no auge da sua capacidade produtiva -, muitas vezes são vistos pela sociedade como se já não tivessem mais nada a dar a ela. Portanto, parabenizo V. Exª.  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Senadora Heloisa Helena, agradeço a V. Exª pelo aparte.  

Na verdade, não precisamos de um Estado grande, mas de um Estado bem organizado, forte e capaz de formular e implementar políticas públicas e de fiscalizar o setor privado, considerando-se aquela linha divisória que existe entre o público e o privado na prestação de diversos serviços.  

O que falta ao País são políticas públicas claras, definidas. Quando há definição de prioridade, de rumo, de políticas claras, emprega-se melhor o dinheiro que se tem. Muitas vezes, as pessoas falam que não adianta formular política, porque o dinheiro é pouco. Isso não é verdade. O pouco dinheiro está sendo usado de forma equivocada em setores que não são prioritários. Não entro nem na discussão se devemos manter um superávit primário de 2,6% ou coisa que o valha; estou discutindo o orçamento real, que é despendido e executado nos anos em que estamos vivendo.  

Por isso, tenho me esforçado muito nesse sentido. Tenho buscado auxílio de uma assessoria e trocado opiniões com especialistas, a fim de que possamos contribuir para que um país – repito - que foi capaz de montar uma engenharia positiva como o Plano Real seja capaz de discutir a violência, o narcotráfico, o mercado de trabalho, o crédito. Esse é um grande desafio. Este País tem um dos maiores custos de capital do mundo, o que inviabiliza a nossa competição no mercado internacional.  

É esta a discussão que trago hoje: a formulação de políticas públicas. A política sobre o primeiro emprego abriga uma parte da população que precisa de ter esperança e fé no País e no futuro, que é a nossa juventude. Ela não quer favor, nem paternalismo, mas sim obter o seu sustento e o da sua família de forma digna, por meio do seu trabalho. E é isso que estamos propondo.  

O Sr. Luiz Pontes (PSDB - CE) – V. Exª me permite um aparte?  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) – Concedo o aparte a V. Exª com prazer.  

O Sr. Luiz Pontes (PSDB - CE) – Senador Paulo Hartung, quero parabenizar V. Exª. Foi um privilégio para mim ser o Relator dessa matéria. Procuramos discuti-la exaustivamente, porque acreditamos que o Senado Federal dará uma colaboração efetiva ao Executivo, que quer dar oportunidade às pessoas que vão assumir o seu primeiro emprego. É importante dizer que, com esse projeto, V. Exª teve o cuidado de preservar o trabalhador normal, que não está enquadrado nesse incentivo, com a redução de 8% para 6% da alíquota vigente da contribuição social destinada ao FGTS e com a redução dos encargos sociais correspondente a 50% das alíquotas vigentes das contribuições sociais destinadas ao sistema "S". E essa oportunidade foi dada ao jovem pelo prazo de um ano. Assim, houve uma grande preocupação no sentido de que a questão de não se poderem superar os 10% da empresa não se tornasse uma rotina e prejudicasse o trabalhador normal. Portanto, esse projeto foi elaborado com cautela. Discutiu-se exaustivamente, a fim de que fosse criado um mecanismo que desse oportunidade ao jovem de 18 a 25 anos e ao trabalhador acima de 40 anos. Hoje, li uma matéria no Jornal de Brasília sobre a existência nesta cidade de mais de 70 mil jovens desempregados, nessa faixa de 18 a 25 anos. Gostaria de expressar a minha alegria de ter sido o Relator desse projeto, por intermédio desse substitutivo. Tenho certeza de que o Senado Federal dará uma contribuição ao Executivo. Não só na época da campanha, mas também agora, o Presidente da República tem demonstrado preocupação com a geração de emprego e de renda. Portanto, quando o projeto estiver na Câmara dos Deputados, deveremos cobrar do Governo Federal uma atuação efetiva, para que ele tenha uma tramitação rápida e não fique engavetado, como ocorre com muitos projetos nos quais o Governo não tem interesse. Parabéns a V. Exª e a todos aqueles que contribuíram efetivamente para a aprovação desse projeto.  

O SR. PAULO HARTUNG (PPS – ES) – Senador Luiz Pontes, obrigado pelo seu aparte. V. Exª abordou duas questões importantes: em primeiro lugar, esse projeto definitivamente não interfere na vida daqueles profissionais que já estão no mercado de trabalho; em segundo lugar, o projeto tem um papel positivo, qual seja o de não ser paternalista. Na verdade, quer-se quebrar o círculo vicioso da falta de experiência profissional. Essa é a direção do projeto. Por que falo em círculo vicioso? Porque quem não tem experiência profissional tem dificuldade de adquirir o primeiro emprego, e quem não tem o primeiro emprego não adquire experiência profissional. É esse círculo vicioso que o projeto busca quebrar.  

Agradeço muito o aparte de V. Exª, assim como o dos outros Colegas.  

Sr. Presidente, por tudo que vimos, podemos concluir quão gritantes são as dificuldades da juventude brasileira para superar tantos obstáculos que lhes são colocados pelo caminho, resultado da falta de políticas públicas de inserção social de adolescentes e jovens em nosso País.  

Diante da ausência do Governo Federal, cabe a nós Parlamentares propor, discutir, formular e elaborar essas políticas públicas, de forma a tentar amenizar essa drástica conjuntura do desemprego, que acaba penalizando sobremaneira todo o povo brasileiro, em particular os jovens, sobretudo os de baixa renda, justamente pela falta de oportunidade, resultado de uma preparação profissional inexistente ou inadequada. Precisamos atuar de forma a possibilitar que o jovem recém-formado, o jovem com alguma formação educacional, adquira experiência suficiente, pois, se lhe for negada essa oportunidade, esse jovem continuará sem a preparação adequada, diante das crescentes dificuldades de integração ao mercado de trabalho.  

Sr. Presidente, esse projeto tramita há um ano na Casa. Não é fácil para um Parlamentar fazer um projeto tramitar. Hoje pude perceber a angústia do Senador José Alencar. Se isso é difícil para os Parlamentares do Governo, que detêm a maioria, muito mais difícil é para os Parlamentares da Oposição.  

Nesta semana, no exterior, o Presidente Fernando Henrique Cardoso considerou esse tema importante para enfrentar o problema da desigualdade social em nosso País. Que essa voz que ecoou no exterior não seja apagada no dia-a-dia do nosso País! Que possamos fazer esse projeto tramitar no Senado Federal, para que seja aperfeiçoado e transformado em uma lei sem paternalismo, que crie igualdade de oportunidade para os jovens, principalmente os carentes, ingressarem no mercado de trabalho.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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