O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para defender as micro, pequenas e médias empresas nacionais que não recebem a atenção que deveriam das autoridades econômicas governamentais. Ao contrário, apesar de serem responsáveis pela criação do maior número de empregos diretos na economia em um momento de grave crise, vivem em dificuldades quase permanentes e muito pouca coisa é feita para dar-lhes melhores condições de funcionamento.  

Recentemente, matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nos deu um exemplo do pouco interesse que essas entidades despertam junto aos órgãos oficiais que dispõem dos instrumentos necessários para ajudá-las. Refiro-me, por exemplo, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que investiu no ano passado, segundo o referido jornal, 20 bilhões de reais para promover o desenvolvimento do País. Todavia, apenas 2,7 bilhões de reais desse total, foram destinados ao atendimento de cerca de 54 mil financiamentos em favor das micro, pequenas e médias empresas. Em contrapartida, o Banco investiu, em 6.200 operações de crédito solicitadas pelas grandes empresas, recursos da ordem de 15,3 bilhões de reais. Sem dúvida alguma, trata-se de uma enorme disparidade e de uma verdadeira discriminação contra os pequenos empresários nacionais que enfrentam toda sorte de dificuldades para se manterem no mercado. Portanto, gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar a minha preocupação em relação ao futuro dessas unidades produtivas que estão sendo sufocadas quando deveriam receber todos os incentivos necessários para o seu bom funcionamento.  

O próprio BNDES reconhece essa grande desvantagem sofrida pelas micro, pequenas e médias empresas no que diz respeito ao acesso às vantagens oferecidas pelo Banco. Na tentativa de corrigir tais distorções, o BNDES resolveu tomar algumas providências para aumentar a linha de empréstimos aos pequenos. Assim, vem promovendo a abertura de postos avançados nos Estados e adotou o programa de milhagem. Segundo esse programa, para cada 1 milhão de reais emprestados, a instituição financeira credenciada tem direito a receber 100 mil reais do BNDES para investir em projetos de sua livre escolha. Além disso, para facilitar ainda mais os procedimentos necessários para a obtenção de empréstimos, não é mais necessário que o tomador apresente garantias reais para valores solicitados até 500 mil reais.  

Porém, convém lembrar que seria providencial para todos os pequenos empresários, se o BNDES adotasse uma política de barateamento dos seus empréstimos, ou seja, reduzisse as taxas de juros. Nesse sentido, estudo recente feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae – SP), e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), revela essa aspiração por parte das pequenas empresas. Segundo o estudo, se realmente houvesse uma redução do custo do dinheiro, os empresários seguramente correriam atrás dos empréstimos, que praticamente dobrariam.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as micro, pequenas e médias empresas precisam ser apoiadas porque elas são os agentes econômicos mais dinâmicos na geração de empregos.  

Qualquer economista sabe muito bem que o futuro do Brasil está justamente na ampliação do seu enorme mercado interno, nos ganhos de produtividade, na capacidade de competitividade de suas empresas e nas condições de seu funcionamento. Todos esses elementos juntos, com incentivos, representarão, sem dúvida alguma, milhões de novos postos de trabalho que a economia nacional precisa criar a cada ano para fazer face às pressões exercidas por milhões de jovens que se candidatam a um emprego. Assim, é de fundamental importância para o futuro da economia nacional, estender a uma parcela cada vez maior dos micro, pequenos e médios empresários, maiores vantagens econômicas como redução de encargos de impostos, maior acesso ao crédito com juros menos onerosos, redução de taxas de importação de equipamentos e insumos necessários para o desenvolvimento da produção. Se o Governo decidir por esse caminho, estará contribuindo decisivamente para a criação de novos postos de trabalho e para impedir que o desemprego continue se ampliando, como está acontecendo nos dias de hoje.  

Nesse sentido, as últimas estatísticas mostram um quadro nacional bastante preocupante. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último mês de fevereiro, o desemprego aberto no País chegou a 8,2% da população Economicamente Ativa (PEA), índice superior em 0,7 ponto percentual ao encontrado em fevereiro de 1999, que foi de 7,5%, e superior em 0,6 ponto percentual ao índice de janeiro, que registrou 7,6%.  

Teoricamente, em termos de análise econômica, a taxa de desemprego no Brasil ainda não chega a preocupar as autoridades econômicas. Todavia, seria falso analisar a questão do desemprego no Brasil da mesma maneira como analisamos nos chamados países do Primeiro Mundo. Em qualquer país desenvolvido, uma taxa qualquer representa mais ou menos o que ocorre no conjunto da sociedade. Em contrapartida, em um país não desenvolvido como o nosso, o resultado é radicalmente diferente em virtude das disparidades regionais, da brutal concentração da renda, da miséria social chocante, das diferenças salariais marcantes, e dos baixos índices de qualificação de boa parte do operariado brasileiro.  

Para finalizar nossa intervenção neste plenário, é importante ressaltar que existem fortes distorções na economia brasileira que precisam ser urgentemente eliminadas. Uma das mais importantes refere-se ao apoio secundário que o Governo Federal dá aos micro, pequenos e médios empresários nacionais.  

Todos sabem que suprimir um emprego é muito fácil e o avanço da globalização tem provado isso em todo o Terceiro Mundo. Em nosso País, por exemplo, desde que começamos a abrir os nossos mercados sem qualquer prevenção, já perdemos mais de 2 milhões de postos de trabalho.  

Nos dias de hoje, o saldo dos nossos desempregados já é dramático, mesmo diante do percentual de 8,2% de desemprego aberto, que teoricamente ainda é visto como baixo pelos condutores de nossa política econômica. Porém, diante da realidade que vivemos, sentimos que o otimismo aparente começa a provocar sérias inquietações.  

Diante dessas evidências, é de fundamental importância que o Governo encontre logo uma saída para a crise que estamos atravessando. A grande resposta está justamente no estabelecimento de uma política de fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas nacionais, as únicas capazes de enfrentar os efeitos perversos da globalização.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.