O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi divulgado, no final de ano passado, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, Ipea, do qual eu gostaria de destacar alguns resultados, antes de passar propriamente à reflexão que me faz ocupar hoje a tribuna. Adianto-lhes que tomarei como tema as conquistas que vêm sendo obtidas pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso na área da educação, capitaneadas pelo ilustre Ministro Paulo Renato Souza à frente do Ministério da Educação desde o primeiro mandato do nosso Presidente.  

No estudo mencionado, elaborado por três economistas do Ipea, para ser divulgado em um congresso no exterior, é analisada a estreita vinculação existente entre educação e desenvolvimento econômico. Segundo análises desses economistas, um ano a mais de estudos pode incrementar a taxa de crescimento econômico de um país em 0,35%. Com base nesse cálculo, podemos projetar cenários futuros.  

Hoje, a média de tempo de educação da população brasileira fica em torno de cinco anos e meio. Se conseguíssemos elevar essa média para oito anos, teríamos um aumento na renda per capita de 0,9%, quase um ponto percentual. A taxa de exportações elevar-se-ia para 1,8%. O nível dos salários nas indústrias subiria 2,1%. Teríamos, ainda, benefícios em alguns indicadores sociais, como na taxa da mortalidade e crescimento da população, que poderiam sofrer razoável redução.  

Ainda segundo o estudo, a formação educacional é um bem mais fácil de ser distribuído do que outros ativos, como a terra. Sabemos que a repartição desses ativos é fundamental para melhorar a distribuição de renda e favorecer a mobilidade social. A escassez de trabalhadores qualificados em países com baixo índice de escolarização torna o estudo um bem mais valorizado do que em outros países, o que contribui para agravar ainda mais a deficiência educacional no setor do trabalho.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, temos todos a compreensão de que não se muda a realidade num passe de mágica. Em alguns setores, como a educação, as transformações são lentas e difíceis. O investimento que se faz hoje em educação demora anos, talvez décadas, para mostrar seus resultados. É por isso que o tempo urge, quando se trata de introduzir mudanças na educação.  

Alguns indicadores de que dispomos hoje, contudo, são suficientes para nos mostrar que a educação brasileira está no rumo certo. Os últimos cinco anos nos trouxeram ganhos significativos. O descortino de um Ministro afeito à área de educação, como é o Ministro Paulo Renato Souza, aliado a uma vontade férrea de mudar as coisas e à coragem de enfrentar a incompreensão de muitos imprimiram à sua gestão um dinamismo ímpar, do qual advieram inegáveis avanços.  

Gostaria de mencionar, para dar maior solidez às minhas afirmações, alguns resultados comprovadores desses avanços.  

- Começo por destacar a expressiva expansão do acesso ao ensino fundamental. Em 1994, a proporção de crianças de 7 a 14 anos matriculadas na escola passou de 89% para 96%, em 1999. Temos hoje no País 44 milhões de alunos matriculados no ensino básico. Não fosse o elevado número de repetência, poderíamos já ter alcançado a tão desejada universalização do ensino fundamental.  

- No ensino médio, assistimos a um vertiginoso aumento do número de matrículas. Esse número cresceu 57%, de 1994 a 1999. O incremento, apenas no último ano, foi da ordem de 11,5%. A pressão pelo ensino médio significa que há mais jovens concluindo o ensino fundamental e prosseguindo os estudos, fenômeno natural diante de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo.  

- As desigualdades regionais estão diminuindo. Na Região Nordeste a matrícula no ensino fundamental cresceu cerca de 27% contra 13% do conjunto do País; no ensino médio, aumentou 62%, contra 57% no País.  

- Com mais de 54 milhões de estudantes em todos os níveis de ensino, o Brasil tem cerca de 1/3 da sua população no colégio. Nas escolas do setor público, estão 45 milhões e 600 mil alunos, distribuídos nos níveis de educação infantil, fundamental e média. - Esse número corresponde a 87,8% do total de estudantes.  

- A taxa de analfabetismo da população de 15 anos de idade ou menos, está caindo de mais depressa, era de 20,1%, em 1991, caiu para 14,7%, em 1997. Na faixa etária de 15 a 19 anos, essa taxa caiu pela metade: de 12% para 6%.  

- Nos últimos cinco anos, o ensino superior brasileiro cresceu 28%, com expressivo aumento da oferta de vagas no setor público. Em apenas quatro anos, registraram-se 424 mil matrículas.  

- A pós-graduação teve avanços expressivos. No mestrado, o número de alunos passou de 43,1 mil para 50,8 mil. No doutorado, passou de cerca de 16 mil para mais de 27 mil, entre 1995 e 1998.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Permite V. Exª um aparte, nobre Senador Carlos Patrocínio?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Com muito prazer, nobre Senador Leomar Quintanilha.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) – Desculpe interromper o pronunciamento consistente que V. Exª faz hoje nesta Casa, sobre um assunto do maior relevo e da maior importância que são os investimentos e as ações que estão sendo patrocinadas em benefício da educação do nosso povo. Não há como pensar no desenvolvimento do Brasil sem um envolvimento total, não só das instituições públicas, que têm dever para com isso, mas também de toda a sociedade, para que possamos remover, com maior rapidez, os obstáculos na área da educação, que dificultam o desenvolvimento mais acelerado do nosso País. Atento ao seu pronunciamento desde o início, eu ouvia as observações com relação à luta pela erradicação do analfabetismo. Veja, nobre Senador, dessa luta todos devemos fazer parte, todo cidadão deve enfrentá-la, porque, já há muito tempo, o Brasil se esforça para eliminar o analfabetismo. E estamos numa era nova; a vida mudou, é dinâmica; a sociedade mudou, é dinâmica; o mundo todo mudou, evoluiu muito, com a ciência, a tecnologia, a cibernética; enfim, houve uma mudança extraordinária, a ponto de mudar o perfil do analfabeto. O analfabeto de hoje é mais aquele que não tem acesso aos novos e modernos meios de comunicação e não os domina. Contudo, no Brasil, estamos envolvidos com um número ainda elevado dos que não sabem ler e escrever, que fatalmente serão excluídos mais ainda da moderna sociedade, porque, a cada dia que passa, não haverá ocupação na sociedade para aqueles que não aprenderam a ler e a escrever. Portanto, entendo que esse esforço que vem sendo desenvolvido pelo Governo deve ser apoiado pela sociedade. Todos devemos contribuir para eliminar definitivamente essa dificuldade enorme que milhares de brasileiros ainda enfrentam, mergulhados nas trevas do desconhecimento. Considero importantíssimas as ponderações de V. Exª, mas gostaria de observar que é preciso o esforço de toda a sociedade para que vençamos esses obstáculos relativos à educação, que impedem que o Brasil encontre, de forma mais célere, os caminhos do desenvolvimento, almejados por todos nós. Cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Eminente Senador Leomar Quintanilha, o aparte de V. Exª traz luzes ao meu pronunciamento. Seguramente, V. Exª é um dos Senadores mais preocupados com a educação, não só do nosso Estado, como também de todo o nosso País. Não foi por outro motivo que V. Exª foi um dos primeiros Secretários da Educação do mais novo Estado da Federação, que V. Exª tão bem representa nesta Casa, o nosso querido Estado do Tocantins.  

As reflexões de V. Exª chamam a atenção para um novo modelo de analfabetismo, em que analfabeto é aquele que está desvinculado do avanço científico e tecnológico, da informática, da cibernética e dos computadores. Temos de analisar esse novo e importante conceito de analfabetismo, para o qual V. Exª chama a atenção. Só terão vez no mercado de trabalho aqueles que, além de alfabetizados na escola, conseguindo ler, escrever e pensar, também puderem ter acesso aos modernos meios de comunicação, inserindo-se, assim, no seio da sociedade como um elemento produtivo.  

Eminente Senador, é por isso que tanto lutamos aqui, conhecedores que somos de que a educação é a prioridade número um. O Brasil, que tem melhorado as suas cifras, lamentavelmente ainda é um dos países onde há significativo número de analfabetos. Viajamos por outros países onde se constata o índice zero de analfabetismo. No Japão, o analfabetismo é de 0,5%; na Austrália, 1%. Não diria que o Brasil está engatinhando em relação a esse tema, pois já evoluiu bem. No entanto, há muito a ser feito para que possamos alcançar aquilo que uma grande Nação deseja, ao querer fazer parte do concerto das grandes nações do Universo: erradicar definitivamente o analfabetismo.  

Estou citando aqui alguns números sobre a educação brasileira verdadeiramente significativos. V. Exª já ouviu falar várias vezes de 25%, 30%, 40% de analfabetos. Aqui há um dado demonstrando que, na faixa etária de 15 a 19 anos, essa taxa caiu pela metade, de 12% para 6%. Trata-se de um avanço significativo, mas sabemos que temos que trilhar caminhos difíceis para erradicar definitivamente o analfabetismo em nosso País.  

No contexto das mudanças ocorridas, há que se fazer menção à criação do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Esse Fundo alterou os mecanismo de financiamento da educação, especialmente do ensino fundamental. A velha história de que o recurso destinado à educação não chegava integralmente à escola, perdendo-se pelos meandros da burocracia, teve seu fim. Ou melhor, deveria ter tido o seu fim, mas até hoje, eminente Senador Jefferson Peres, ouvimos dizer que recursos do Fundef estão sendo desviados das prefeituras e de sua efetiva aplicação para outras ações, mas pelo menos melhorou muito a distribuição feita diretamente à escola por meio do Fundef.  

O Sr. Paulo Hartung

(PPS - ES) – Senador Carlos Patrocínio, V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Com muita honra, eminente Senador Paulo Hartung.  

O Sr. Paulo Hartung (PPS - ES) – Eu queria dar uma pequena contribuição ao pronunciamento de V. Exª. Não são poucas as denúncias pelo Brasil afora em relação a desvio de recursos do Fundef. Por outro lado, concordo absolutamente com V. Exª: o Fundef foi e tem sido um grande avanço no ensino fundamental. É só verificar o número de matrículas no ensino fundamental, citado por V. Exª, para constatar o que estamos falando. Recentemente, apresentei um projeto, que está tramitando nesta Casa, justamente para melhorar o controle social em relação aos recursos do Fundef. Na Lei do Fundef, está instituído um Conselho Municipal. Só que esse Conselho, do jeito que foi instituído, não fiscaliza nada, porque na verdade seus membros, quase que na totalidade, são indicados pelo próprio Prefeito. Então, o que estamos fazendo é "turbinar" esse Conselho, ou seja, estamos estabelecendo uma ligação efetiva desse Conselho com os movimentos sociais nos diversos municípios, colocando a participação dos professores, não indicados pelo Prefeito, mas pelo Sindicato dos Professores, como também uma representação de pais, pelas Associações de Pais e Mestres, e uma representação do movimento popular dos Municípios. É importante dizer: a maioria dos municípios do Brasil tem movimentos de bairro organizados, alguns têm federação de moradores, outros têm associação, outros têm conselho popular, como é o caso da cidade em que moro, Vitória. Pois bem, a indicação será feita pela federação, pelo conselho popular, para que realmente esse Conselho tenha uma representação forte, facilitando até mesmo o trabalho de fiscalização do Ministério Público, e possibilitando que esses recursos cheguem para atender seu objetivo fundamental - formar nossa juventude e prepará-la para este salto que estamos vivendo no Brasil e no mundo: a revolução do conhecimento. Tomei a iniciativa parlamentar de dificultar ao máximo o desvio de recursos na educação, uma área fundamental para o Brasil. Muito obrigado.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Agradeço o seu importantíssimo aparte, eminente Senador Paulo Hartung. O projeto que V. Exª apresenta a esta Casa vem em uma hora excepcional e, certamente, haverá de receber o respaldo dos seus Pares.  

Está inserido na Constituição que a educação é um dever do Estado e da sociedade. Está na hora de a sociedade participar, cada vez mais, das questões sociais de nosso País. Concordo com V. Exª quando diz que esses Conselhos Municipais – às vezes Estaduais – de Educação são apêndices de um esquema político já enraizado.  

É necessário que a população brigue, participe e fiscalize os recursos, principalmente os que vão para a educação. Considerei excelente a idéia e a aprovação por esta Casa do Fundo para Erradicação da Pobreza, mas temo, Sr. Presidente, que esses recursos se pulverizem nesse caminho tão desastrado da burocracia nacional, chegando na atividade-fim com apenas 40% ou 50% do valor arrecadado.  

Acabou, também, aquela história de sobrar dinheiro em cidades mais ricas, enquanto faltava nas localidades mais pobres. Com a aprovação do Fundef, 60% da destinação constitucional à educação devem ser destinados exclusivamente ao ensino fundamental. Além disso, 60% dos recursos do Fundo são usados, obrigatoriamente, para pagar os professores do ensino fundamental.  

A divisão de receita entre um Estado e seus municípios passou a ser proporcional ao número de alunos matriculados nas escolas de cada rede de ensino. Com o estabelecimento de um gasto anual mínimo por aluno, o Governo Federal obrigou-se a fazer uma complementação de verbas quando esse mínimo não é alcançado.  

Essa medida está contribuindo para combater as desigualdades regionais, uma vez que os Estados mais pobres são os maiores beneficiados. Dos R$2 bilhões transferidos aos municípios, mais de R$931 milhões foram para o Nordeste e mais de R$160 milhões destinaram-se ao Norte. Quanto mais pobre o município, maior o aumento no gasto por aluno.  

No ensino médio, está sendo plantada a semente de uma nova educação. A reformulação desse nível de ensino permitirá que o jovem seja orientado não apenas para uma carreira profissional, mas também para exercer plenamente a cidadania e para habilitar-se no aprendizado de novas e importantes tecnologias.  

Projetado para ter um novo perfil, o ensino médio associará o conhecimento à vida prática do aluno. Estagnado há muitos anos, o segundo grau limitava-se a preparar o aluno para passar no vestibular. A "decoreba" reinava em todas as áreas de aprendizagem. Agora, o ensino médio vai orientar o aluno em relação ao seu futuro. Os conteúdos devem estabelecer uma relação mais direta com as situações cotidianas vivenciadas pelos educandos. No lugar da memorização, a prioridade será desenvolver a capacidade do aluno para pesquisar, buscar e analisar informações.  

Com currículos mais flexíveis, os alunos passam a ter mais liberdade na construção do seu próprio conhecimento. As escolas podem escolher 25% do conteúdo curricular com base nas características socioeconômicas locais e regionais ou nos interesses da própria comunidade.  

Enfim, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo tempos promissores na educação, em todos os seus níveis. Muito ainda há de ser feito, principalmente no tocante à melhoria da qualidade de nosso ensino público, que deixa a desejar em muitos aspectos.  

Há que se reconhecer que essas transformações ocorridas na educação são fruto também da participação decisiva de Prefeitos, Vereadores, Governadores, bem como do apoio e da parceria de pais, estudantes, professores, educadores e da sociedade em geral. Há que se reconhecer ainda a contribuição dos Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados, apoiando, aperfeiçoando e aprovando projetos e idéias para melhorar a qualidade da educação brasileira. Reafirmamos o compromisso de continuar emprestando nosso apoio a todas as iniciativas que visem remover os atrasos e os obstáculos que nos impedem de termos uma educação de qualidade.  

Confiamos na ação acertada de nosso Ministro da Educação. A S. Exª está confiada a tarefa mais perene e eficaz para conduzir o Brasil a um novo tempo. Universalizar a educação e melhorar a sua qualidade são condições mínimas e indispensáveis para garantir a todos os brasileiros o exercício pleno da cidadania e a inserção do País, de forma soberana, na nova ordem econômica mundial.  

É muito bom, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fazer um discurso sobre a educação com o plenário lotado de nossas crianças, de nossos educandos, de nossas professoras, esses que são o futuro da nossa Pátria.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.