A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a minha rápida participação, na tarde de hoje, é para, primeiro, cobrar desta Casa a análise de um projeto de decreto legislativo de minha autoria, juntamente com o Senador José Eduardo Dutra e vários outros Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que tive oportunidade de apresentar em abril de 1999. O projeto foi derrubado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, em março deste ano, apresentei-o novamente. Já tenho o parecer favorável da Senadora Maria do Carmo e infelizmente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não o pôs ainda em pauta. Espero que o faça o mais rápido possível.  

Trata-se de um projeto de decreto legislativo que convoca um plebiscito para a desestatização das hidroelétricas. Nada mais lógico, em função do debate que tem sido feito nos meios de comunicação pelo Governo, que ele seja prontamente analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e venha para o plenário.  

É evidente que o debate sobre as privatizações já tumultuou mentes e corações do Brasil todo, de alguma forma, em função da maneira irresponsável, imoral, insustentável juridicamente como foi feito, com gravíssimas repercussões para a sociedade, para o aparelho de Estado, e é claro que esvaziou muito o discurso do Governo em relação ao processo de privatização. Evidentemente não vou lembrar todos os detalhes do processo de privatização feito anteriormente, até porque como sou uma mulher cheia de esperança, espero que mais cedo ou mais tarde o Congresso Nacional tenha a coragem política de cumprir com suas simplórias obrigações constitucionais e abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que possamos analisar os crimes patrocinados no processo de privatização.  

O Governo Federal, mais uma vez, ocupou páginas e páginas da mídia, com várias declarações. Desde sexta-feira, esse assunto ocupa os jornais, que se dedicam ao tema da privatização das nossas hidrelétricas.  

As frases são as mais diversas: "Furnas ficou mais valorizada e interessante para os investidores". O Ministro falou que não arrisca a dar qualquer palpite sobre o valor que o Governo arrecadará com o negócio. O Ministro Tourinho ao falar sobre a venda pulverizada - a nova moda que se está trazendo para justificar o processo irresponsável, imoral e ilegal que foi feito, estão veiculando uma nova propaganda enganosa, como se houvesse uma privatização popular pulverizada, sobre a qual falarei daqui a pouco - disse: "Acho que a venda será um sucesso, porque se trata de uma empresa que gera caixa, ou seja, produz receita rapidamente". Portanto, está dizendo que dá lucro. O Governo nunca conseguiu explicar e não conseguirá explicar, efetivamente, porque privatizar aquilo que dá lucro, o que seria um exercício inglório, do ponto de vista da lógica formal.  

Sabemos que os argumentos apresentados pelo Governo Federal caíram por terra, já que eram os mesmos. A privatização é a panacéia que resolverá os problemas do Brasil; a privatização é a panacéia que resolverá os problemas da humanidade. Era o que abateria a dívida, mas, pelo contrário, aumentou-a muito mais. Era o que possibilitaria que o Governo investisse no setor produtivo, nos setores sociais. Isto foi derrubado porque a crise econômica se aprofundou, os indicadores sociais igualmente. Do ponto de vista percentual, os investimentos nos setores sociais caíram mais ainda e a dívida, por mais que o Governo diga que está fazendo algo, todas as pessoas de bom senso deste País sabem que a única coisa que o Governo Federal faz é financiar a agiotagem internacional e garantir que se continue seduzindo a verdadeira orgia financeira internacional.  

Há várias declarações em que o Ministro declara que: "O Governo vai sair aos poucos da empresa. E, ao final do processo, não terá qualquer participação".  

Veja, Senador Lauro Campos, a glória como exaltam a ausência do Estado em um setor estratégico. Talvez seja neura ou mero romantismo de nordestino que toda a vez que se fala em água fica arrepiado, mas imaginem a aberração de privatizar um setor que lida diretamente com duas questões fundamentais que são o setor elétrico e aquele outro que, sem dúvida, será a motivação das grandes guerras do novo século e das grandes nações que é a água doce.  

O Governo Federal e a elite política e econômica que há muito tempo toma conta do País que é decadente, irresponsável e incompetente, não foi capaz de trabalhar outras opções para a geração de energia ou de utilizar a insolação do Nordeste, não foi capaz de utilizar a biomassa ou os desafios tecnológicos que o mundo nos apresenta. Privilegiou em relação ao setor das hidrelétricas. E agora, de uma forma extremamente serena, dizem para a sociedade que vão privatizar as hidrelétricas. Por saberem que este ano é eleitoral, deram uma trégua, por puro cinismo, por estar em jogo também o debate dentro da base do Governo, haverá eleição, no início do ano, da Mesa do Senado e da Câmara. Então, o adiamento é meramente provisório, porque como o Fundo Monetário Internacional, no acordo que foi feito, já mandou, já disse que se tem que continuar o processo de desestatização, e assim será feito.  

Agora, Senador Lauro Campos, não há nada que irrite mais do que a mentira, que, inclusive, ocupou manchetes de jornais: privatização popular. O velhinho da esquina vai ser sócio de Furnas, vai ter ações de Furnas, da Chesf, com uma pequena contribuição que vai dar na sua conta de energia. O trabalhador vai poder usar seu FGTS e será sócio dessa empresa maravilhosa, rentável... Não entendo. Sinceramente é porque o Governo Federal confia na impunidade, confia no jogo de enganação da sociedade que a grande mídia faz. Não é possível! A privatização popular é uma grande mentira. Todos sabemos a possibilidade concreta de recentralização dessas ações. Todos sabemos que quem define são os Conselhos Administrativos dessas empresas. Todos nós sabemos que o "pequeno" possuidor de ações jamais vai entrar nessa disputa, onde efetivamente vai definir, indicar os membros do Conselho Administrativo. Isso é negócio para grande.  

Sabemos efetivamente que o negócio de ações, o negócio de mercado não é para o coitado que vai botar na sua continha de luz ou para aquele que vai trocar, pelo menos, a segurança do FGTS pela insegurança de um mercado em que só ganha tubarão, que mexe para cima ou para baixo, conforme seus medíocres interesses, na Bolsa de Valores.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB – PR) – Senadora Heloisa Helena, V. Exª me permite um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Concedo a aparte a V. Exª, Senador Roberto Requião.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB – PR) – Senadora Heloisa Helena, concordo da forma mais absoluta com a sua indignada manifestação. Privatização popular se constitui em um modelo atual. São as ações da sociedade nas mãos do seu Estado. A sociedade politicamente organizada é representada pelo Estado. Por outro lado, essa história do modelo brasileiro de privatização é uma canalhice, Senadora Heloisa Helena. Copiam tanto os Estados Unidos, que eu gostaria que um desses governistas, do PSDB e do PFL, me citasse uma única empresa de hidrelétrica norte-americana privatizada. Não existe nenhuma; são todas geridas por autoridades municipais, estaduais ou federais, e algumas, pelo exército. Existem privatizações nas termelétricas e algumas privatizações nas empresas nucleares, mas os americanos não privatizam a água. A energia hidráulica é patrimônio de toda a sociedade, como também não se pode privatizar o ar. Por outro lado, no nosso modelo de privatizações, V. Exª deve lembrar-se do ágio – determinada usina foi vendida com ágio de tantos milhões de reais -, pois o ágio, não nos diziam à época, e sabemos agora, era dedutível do Imposto de Renda nos próximos cinco anos. As empresas, elevando as tarifas – e estas se elevaram desde o início do Plano Real em cerca de 300% -, tiveram lucros fantásticos, que foram amortizados pelo ágio que haviam pagado, ou seja, o ágio era dedutível do lucro das empresas. E, mais do que isso, sendo desnacionalizadas, inicia-se um processo de remessa de lucros para o exterior, complicando ainda mais a nossa balança. Agora, a fraude é absoluta. No Paraná, tínhamos a mais eficiente e rentável companhia de energia elétrica do Brasil. O Paraná, Senadora, não tem esse problema de água que tem o seu Nordeste. Temos excesso de energia gerada. Temos excedente de energia elétrica e vendemos para o sistema brasileiro. A Copel está sendo privatizada, assim como o Banco do Estado do Paraná, que quebrou por corrupção e por incompetência, mas a manchete do jornal Folha de Londrina , outro dia, foi absolutamente incrível, informando que quatro grupos estrangeiros já estão interessados na compra do Banestado, como se fosse uma vitória do Governo o interesse dos grupos estrangeiros. Como se a venda de um banco falido e roubado não fosse um fato a ser levantado. Há uma inversão do processo. Tudo isso é apresentado como uma vitória do Governo Fernando Henrique Cardoso. Agora, a atomização das ações. Que balela! Não vão atomizar, rigorosamente, coisa alguma. Atomizadas estavam quando na mão do Estado, que é controlado pela sociedade brasileira. Mas V. Exª já verificou como estamos. Nos jornais dos últimos dias, aparece em destaque Bill Clinton brincando de bondinho com Fernando Henrique Cardoso. Aquela brincadeira em que um coloca a mão no ombro do outro e saem correndo, apitando como uma locomotiva. Rigorosa e absolutamente ridículo o nosso Presidente!  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Agradeço o aparte de V. Exª e concordo inteiramente. Espero que possamos continuar acreditando na democracia.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT – DF) – V. Exª me permite um aparte, nobre Senadora Heloisa Helena?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Pois não, nobre Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT – DF) – Nobre Senadora Heloisa Helena, eu estava aqui reaprendendo com o discurso de V. Exª. Às vezes aprendemos nos livros, e os livros são tão frios, tão distantes da realidade, que reentendemos e reaprendemos quando aquilo que já sabíamos se traduz em uma linguagem humana, viva, incandescente, indignada. Assim, estava eu aqui aprendendo com V. Exª aquilo que, de certa forma, de forma mais tranqüila, mais antiga, até um tanto apagada da memória, já havíamos descoberto nas leituras. Por exemplo, que as ações das empresas constituem, na realidade, uma forma de financiamento das empresas, e não de socialização do capital, como um dia até Friedrich Engels escreveu, o companheiro de Karl Marx. De modo que foi preciso que passasse muita água debaixo da ponte para percebermos que realmente as empresas pulverizadas são qualitativamente diferentes daquelas concentradas na mão dos grandes proprietários do capital financeiro, do capital acionário nacional e internacional. De modo que pensamos que é a mesma coisa, mas depois se verificou que a esses pequenos acionistas é conferida uma remuneração muito próxima aos juros. E a prova de que isso acontece é que, mesmo em época em que há uma crise, uma redução do lucro dessas grandes empresas de sociedade anônima, os acionistas individuais continuam a receber mais ou menos aquela porcaria que recebiam antes; é uma taxa de juro disfarçada. Eles são emprestadores, não são donos, e jamais o serão. Por quê? Porque os donos são aqueles que têm o lucro do caixa 2, aqueles que têm uma remuneração fantástica das empresas e dos cargos das empresas em que eles podem colocar os diretores, aqueles que realmente podem até utilizar, quando se trata de um banco, por exemplo, os recursos para empréstimos em empresas próprias. Isso aconteceu muito em Minas Gerais, no tempo em que fugi de lá amedrontado pelos banqueiros mineiros e pelo que poderia acontecer em Minas Gerais quando os banqueiros acabassem de dominar o Estado. O que V. Exª está dizendo contém precisão, determinação e desperta o que já estava dormindo no fundo de minha memória. Margaret Thatcher, na Inglaterra, também atacou de popular, pulverizou e distribuiu, principalmente para os funcionários - e para setores até mais amplos do que os funcionários das empresas privatizadas -, promovendo a privatização das empresas estatais inglesas. Parece-me que também foi assim com algumas empresas do Chile. De acordo com Bernardo Kussinsk, em seu livro sobre a questão da dívida, o Chile nos antecedeu. Muita coisa que está acontecendo aqui hoje aconteceu no Chile antes. A privatização trouxe o aumento da dívida externa, mas não o galopante aumento da dívida pública que houve no Brasil quando disseram que iriam pagar a dívida externa e a dívida pública com a receita proveniente da venda das estatais. Como V. Exª lembrou, ambas subiram como foguete e as empresas se foram. Foram-se anéis e dedos nesse processo absurdo e, aparentemente, incompreensível. Mas, do ponto de vista daqueles que avaliam que o principal é criar empregos nos Estados Unidos, como declarou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foi aprovado o Projeto Sivam, foi um bom negócio. Sua Excelência telefonou para o Presidente Clinton, o chefe dos chefes, e disse que no Brasil haviam sido criados 20 mil novos empregos com o Projeto Sivam, que iria comprar da Raytheon as peças e equipamentos. No Brasil, tivemos que sofrer com a capitalização na época da formação dessas empresas estatais e pagamos isso por meio de inflação, com a dívida externa acrescida, arrocho salarial. Dizia-se que tínhamos que apertar o cinto porque o Brasil precisava crescer, e cresceu principalmente o setor das empresas estatais. Agora, este mesmo Governo, com outra cara, mais limpa, afirma que temos que continuar sofrendo. Porque temos que vender esse patrimônio, como sempre, de maneira criminosa porque, entre outras coisas, as avaliações são feitas por baixo pelos próprios compradores em benefício deles, de maneira que, sendo reduzidíssimas, vai haver um ágio, é para dar ágio, serão vendidos acima do nada, acima do quase nada pelo qual foram avaliados. Esse ágio, que seria um prejuízo disfarçado, agora pode ser descontado - como lembra o Senador Roberto Requião - do imposto de renda dessas empresas que adquiriram, já na "bacia das almas", nosso patrimônio doloroso, sofrido e agora levado enxuto, de uma maneira desprezível, por esse mesmo Governo capitalista que, numa etapa, obriga-nos a poupar, a apertar o cinto, a deixar o bolo crescer; na etapa seguinte, com outra cara, mais limpa, vem aqui para desprezar as empresas estatais, chamá-las de incompetentes, chamá-las de ineficientes e doá-las a qualquer preço. Muito obrigado.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Agradeço o aparte de V. Exª.  

O Sr. Renan Calheiros (PMDB – AL) – V. Exª me concede um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Já concluindo, Sr. Presidente, concederei um aparte ao Senador Renan Calheiros.  

O Sr. Renan Calheiros (PMDB – AL) – Senadora Heloisa Helena, novamente sua indignação tem o respeito e o apoio desta Casa. Privatizar a geração de energia, Senadora, é algo mais do que selvagem. Sabemos que o modelo de privatização adotado no Brasil não surtiu o efeito que se pretendia, seja do ponto de vista do usuário, seja do ponto de vista da atração de investimento de capital. As informações demonstram sobejamente que o capital que mais participou do processo de privatização foi o nacional, diferentemente do que se dizia. Pode-se até avançar no rumo da democratização na aquisição de ações: aceitar a proposta de que com o saldo do FGTS, eventualmente, possam ser colocadas ações na Bolsa, democratizando a sua venda, como também receber a participação de aposentados. Tudo isso é defensável do ponto de vista da democracia, não do ponto de vista da privatização da geração de energia, porque privatizar significa transferir o controle estatal para o controle privado. E sempre haverá um grupo ou um consórcio de empresas, seja lá o que for, que terá a hegemonia na condução dos destinos do que eventualmente for privatizado. Falo especialmente com relação à Chesf. Privatizar a Chesf, em português mais claro, será privatizar o próprio rio São Francisco. Eu gostaria, mais uma vez, de dizer que estou solidário com V. Exª e que, mais do que nunca, é preciso falar aos ouvidos que se têm mostrado insensíveis, para que tenhamos no Brasil uma política de privatização para os setores que podem ser privatizados - democraticamente é claro -, mas preservando o que não pode ser privatizado, como a geração de energia.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Quero agradecer a V. Exª pelo aparte e dizer que o mais grave em relação à Chesf, Senador Renan Calheiros, é que o Governo Federal já está relacionando o projeto de transposição das águas do São Francisco à privatização daquela Companhia - veja o máximo da irresponsabilidade!  

Todos já discutimos inúmeras vezes, nesta Casa, que o Planeta Terra tem apenas 0,2% de água doce. Desse percentual, 15% estão no Brasil, sendo que apenas 3% no Nordeste e, desses 3% nordestinos, 70% estão no rio São Francisco. Dessa forma, se o projeto de mobilidade de águas fosse sério, ninguém seria contra ele; mas não o é. E torna-se menos sério ainda quando se diz que farão o projeto diante da venda da nossa Chesf.  

Sr. Presidente, no âmbito da discussão democrática no Parlamento, exercitando o mandato que o povo nos confere, solicito que o meu projeto de decreto legislativo, assinado pelo Senador José Eduardo Dutra e vários outros, seja analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porque a Senadora Maria do Carmo Alves já fez o seu parecer. Somente com debate público, com plebiscito, a população terá a oportunidade de saber o outro lado, conhecer os argumentos técnicos, políticos, das definições estratégicas, diante da manipulação, da mentira, do crime de lesa-pátria que está sendo cometido pelo Presidente da República, infelizmente com o apoio de muitos Parlamentares do Congresso Nacional e da grande mídia!  

Queremos um plebiscito! Se há tantos argumentos maravilhosos, que possamos, à luz desses argumentos, discutir com o povo brasileiro sobre o processo de desestatização. Não vamos aceitar! Se o debate do Parlamento não serve, se não sensibiliza ninguém, não vamos aceitar que isso seja feito com a Chesf!  

O Governo Federal tem muito peso, conta com instrumentos importantes de manipulação de mentes e corações neste País. E o Congresso Nacional, em muitos momentos, é omisso e cúmplice dos crimes que estão sendo praticados contra a Nação brasileira. Mas, na questão das hidrelétricas, não vamos aceitar, Sr. Presidente!