O SR. TIÃO VIANA (Bloco PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago à consideração do Plenário da Casa duas situações, sendo uma delas referente ao Estado do Acre. Trata-se de uma notícia boa, nesses dias em que há desesperança com a situação econômica do País e prevalece a idéia de que o desenvolvimento social e econômico não chegará. Um jornal do Estado do Acre publica a opinião do Presidente da Associação Comercial do Estado, Luís Figueiredo, apresentada de maneira pública em encontro com outros sindicalistas e representantes de classe, em que expõe a sua expectativa favorável em relação aos indicadores que temos hoje no Estado, após um ano e alguns meses de governo.  

Faço a leitura de alguns trechos dessa notícia que acredito ser importante, em uma época de tanta crise, de tanta dificuldade, de tanto desvio de finalidade por parte de alguns governantes:  

Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Construção Civil, empresário Carlos Sassaz, "a época das vacas magras era provocada pelo desinteresse do poder público em utilizar tanto matérias-primas quanto mão-de-obra acreanas".  

Já o Presidente da Associação Comercial do Acre, Sr. Luís Figueiredo, faz o seguinte comentário:  

"Não existe desenvolvimento para qualquer Estado dentro da democracia, se não há o fortalecimento do comércio e da indústria. Com esses investimentos do atual Governo, estamos aptos a fomentar um desenvolvimento muito mais efetivo que o que se tentara até então. Isso porque é o comércio que cria empregos, que notabiliza e embeleza uma cidade, que leva produtos e serviços à população. (...)".  

Muitos desses produtos, aliás, eram tidos como verdadeiros sonhos de consumo e de necessidade e começam a germinar como uma semente de acesso à população do Estado do Acre.  

Ainda segundo a reportagem, dados fornecidos por empresas indicam o seguinte:  

O crescimento médio dos lucros nos últimos doze meses ficaram assim distribuídos: construção civil, 75%; comércio, 37%; indústria(incluindo os incentivos às micro e pequenas), 11%; transporte,8%.  

Então, é uma notícia alvissareira que trago com muita alegria e enorme esperança. É verdade que um ano e meio é muito pouco tempo para termos mudado a face e a feição da idéia dos indicadores sociais do Estado do Acre, mas é tempo suficiente para que o setor produtivo, representado pelos empresários do Estado, comece a reconhecer um Governo que adotou algumas medidas fortes e positivas. Uma delas é a determinação de as chamadas compras governamentais serem feitas dentro do Acre, com o setor produtivo organizado e o setor sindical, com isso estabelecendo uma forte circulação de capital dentro do próprio Estado. O resultado é: mais consumo, mais oportunidade de geração de emprego e fortalecimento das empresas locais.  

Imagino que esse assunto deva servir como um momento de conforto ao Governo do Estado do Acre, para que continue nessa trilha de elevação dos seus indicadores sócioeconômicos e da idéia do desenvolvimento humano.  

Não seria muito falar também da esperança que temos na parceria estabelecida com o Governo Federal, por meio do Ministério das Minas e Energia. Estamos expandindo em 1.700 quilômetros o setor de energia elétrica do Estado, especialmente na área de energia rural, com o chamado Programa de Eletrificação Rural, dentro de uma parceria Governo do Estado-Ministério das Minas e Energia. Acredito que esse é um desafio ao setor produtivo do Estado do Acre, ao setor agrícola do Estado, à idéia do desenvolvimento humano, vinculando o cidadão ao lugar em que ele está, tentando quebrar um êxodo rural equivocado, que somente favelizou o nosso Estado e outros Estados da Região Amazônica.  

Deixo, como registro, o depoimento da Associação Comercial do Estado e do Sindicato da Construção Civil, dos Setores de Transporte e das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um outro ponto que trago ao Senado Federal é uma reflexão desses momentos finais que estamos vivendo em relação à Proposta de Emenda Constitucional que trata da vinculação de recursos à saúde pública.  

Fico profundamente feliz de ver o avanço político e o reconhecimento que tivemos de todos os setores, de todos os Partidos, dentro do Senado Federal, em relação a essa proposta de emenda constitucional, que se avolumou de maneira tal que já é uma decisão do povo brasileiro. Todos os partidos se empenharam, e membros de seus núcleos partidários defenderam a PEC. Alguns, no entanto, manifestaram restrições, em tese, em relação à não-vinculação à Constituição Federal, achando que isso poderia sacrificar mais ainda os Estados.  

Mas evoluímos numa reivindicação dos setores mais humildes da sociedade, dos sindicatos, dos serviços de saúde pública, dos setores organizados, das entidades de classe do setor de saúde, do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, muito bem representado pela figura, nas aparições públicas, da Drª Zilda Arns, junto com seu irmão D. Paulo Evaristo Arns, que fez visita ao Senado Federal, fazendo um apelo para que mais recursos fossem colocados na saúde, já que o Sistema Único de Saúde é o maior desafio da gestão pública deste País, que alberga, controla e procura prestar atendimento a 125 milhões de brasileiros.  

Foi estabelecido um pacto de sensibilidade progressiva às autoridades que relutavam em aprovar essa PEC. E a minha alegria maior se externou com uma declaração do Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, afirmando reconhecer que havia um clima de decisão dentro do Senado Federal pela aprovação da proposta de emenda constitucional que vincula recursos para o setor de saúde, com entrada de recursos da ordem de 7% para Municípios e Estados da Federação e de 5% por parte da União, com crescimento progressivo, até chegarmos ao investimento de 12% por parte da União e de 15% por parte dos Municípios brasileiros.  

O reconhecimento de ordem política e de lucidez pelo Presidente do Senado Federal de que o clima é de uma decisão majoritária do Senado Federal pela aprovação dessa PEC, deixou-me, como militante da saúde pública do Brasil, como agente da saúde pública deste País, profundamente feliz.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Com imenso prazer, Senador Romero Jucá.  

O Sr. Romero Jucá (PSDB - RR) – Senador Tião Viana, quero louvar as palavras de V. Exª e registrar a minha satisfação por ver colocada na pauta a PEC da Saúde. Sem dúvida nenhuma, nós do PSDB, um Partido da socialdemocracia que tem como um dos pilares básicos o atendimento e a igualdade de todos nos aspectos sociais, entendemos que a questão da saúde ganha extrema relevância no nosso País. V. Exª, como médico da Amazônia, sabe das carências, dos sofrimentos e das necessidades do nosso povo e sabe o bem que fará para a nossa região uma injeção de recursos do porte que está sendo previsto pela PEC, apesar de a área econômica registrar, com uma certa realidade, a preocupação de vinculações de orçamento, que, em tese, é algo que deve ser combatido. Entretanto, no caso específico da saúde, vejo essa vinculação não como uma simples vinculação orçamentária, mas como uma explicitação política de decisão de um Congresso, de um Governo, de um País em resgatar a saúde da população. Portanto, quero também louvar a atitude do Senador Antonio Carlos Magalhães, registrar a importância da colocação dessa PEC da Saúde na pauta da Ordem do Dia ainda no primeiro semestre, e registrar não só o meu voto positivo, mas também o esforço necessário na busca do entendimento de uma ampla maioria para que essa PEC saia, não aprovada, mas consagrada como uma decisão política do Senado Federal. Louvo as palavras de V. Exª.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Agradeço imensamente ao nobre Senador Romero Jucá, que, por ser também da Região Amazônica, entende e vive a aflição da população pobre deste País com a precariedade de recursos para o setor de saúde, com a insuficiência crescente de recursos no que diz respeito a investimentos nas prioridades.  

Temos hoje uma situação inovadora com a aprovação dessa PEC, Senador, porque ela muda totalmente o relevo geopolítico deste País. A aprovação desse projeto do companheiro Eduardo Jorge, do Partido dos Trabalhadores, apoiado depois por Parlamentares do PSDB e do próprio PFL, muda completamente esse relevo geopolítico do nosso País. Largamos uma relação onde Prefeitos, Secretários de Saúde e Governadores procuravam o Governo Federal com um verdadeiro pires na mão em busca de recursos, e passamos a ter uma responsabilidade efetiva em cada Município da Federação brasileira, onde os Prefeitos serão determinados a fazer um gasto específico com saúde; da mesma forma que o Governador terá que fazer a sua parte; e a União, a sua.  

Penso que, com isso, criamos independência para o setor de saúde e vamos adquirir mais senso de prioridade nos investimentos e nos gastos com o setor. E a União, por intermédio do Ministério da Saúde, poderá ter toda liberdade para trabalhar as suas prioridades no cenário nacional, como a mortalidade infantil, a mortalidade de mulheres e o programa de saúde da família, que teve sua semente lançada décadas atrás em nossas prefeituras. Haverá também a possibilidade de nós, de fato, conseguirmos fazer com que o Brasil, apesar de seus indicadores sócio-econômicos precários, modifique seus indicadores de saúde, afastando-se de estatísticas que nos deixam muito próximos ao Sudão, até nos aproximando de um país como o Canadá.  

Fico profundamente esperançoso de que a aprovação dessa PEC e a entrada de pelo menos R$6 bilhões a mais, já no primeiro ano, no setor de saúde, nos permita um avanço. Esperamos que os gestores públicos tenham mais racionalidade e maior senso de prioridade em relação a um setor tão sagrado e fundamental para as minorias deste País. Essas pessoas têm sido esquecidas nas filas dos prontos-socorros e centros de saúde, nas grandes endemias - como a de malária, que estamos vivendo, com mais de 609 mil casos registrados somente no ano de 1999.

É hora de os gestores públicos deste País terem uma grande mudança de comportamento político, é hora de uma definição de prioridade pelos Municípios, gestores estaduais e, principalmente, pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde. Deve-se priorizar a redução da mortalidade infantil, a multiplicação efetiva do programa de saúde da família, os programas de vacinação, o combate ao câncer, à mortalidade materna e o aumento real da expectativa de vida para as minorias pobres, que ainda não alcançam a taxa de 72 anos, que já encontramos na classe média.  

Acredito que caminhamos para uma vitória unânime no Senado Federal, porque, apesar da preocupação dos governadores, a saúde pública neste País é muito mais relevante do que a preocupação política de uma relação que possamos ter com prefeitos e com determinadas lideranças regionais.  

Penso que a decisão do Presidente da Casa, de utilizar os instrumentos regimentais de que dispõe para aprovar ainda no primeiro semestre, em primeiro turno, a PEC da Saúde, é um gesto de respeito à saúde pública do Brasil. Todos nós, que estamos lutando junto com o Deputado Eduardo Jorge, o Ministério da Saúde e todos os representantes do setor de saúde do Brasil, temos de comemorar e registrar nossa esperança neste momento.  

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