O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no tema de meu pronunciamento, registro a realização da reunião do Parlamento Amazônico, em Belém do Pará, nos dias 2 e 3 deste mês. O Parlamento Amazônico é constituído pelas Assembléias Legislativas dos Estados que compõem a região amazônica. O evento contou com as presenças dos Governadores dos Estados de Roraima, do Acre, do Pará, do Mato Grosso, entre outros. Naquela ocasião, discutiram-se vários aspectos que preocupam a população da Amazônia e os seus representantes e dirigentes.  

Assinalo que esse movimento encabeçado pelas Assembléias Legislativas dos Estados que compõem a Amazônia Legal apresenta um aspecto altamente positivo, visto que os Parlamentares estaduais têm permanente contato com os problemas daquela região e com certas peculiaridades que nós, Parlamentares federais, por estarmos muito mais envolvidos com os grandes problemas nacionais, deixamos passar despercebidos.  

Tive a honra de participar desse evento. Outrossim, informo que está previsto para novembro um novo encontro, oportunidade em que os participantes comporão um documento preliminar, que representará a proposta da Amazônia para o Governo Federal, no sentido de se elaborar um plano que possa efetivamente promover um desenvolvimento ordenado e, como está na moda se dizer, sustentável da nossa grande Região Amazônica.  

Passo ao tema de meu pronunciamento.  

Nesta oportunidade, faço um registro especial das comemorações do 9º aniversário do Poder Judiciário de meu Estado de Roraima.  

Trata-se de um Estado novo, assim como os Estados do Amapá e do Tocantins, que V. Exª, Senador Carlos Patrocínio, que preside a sessão neste momento, representa. Esses Estados realmente adquiriram um contexto amplo, no sentido de conceder aos seus habitantes a cidadania plena, ao instalarem o Poder Judiciário em seus territórios.  

O Poder Judiciário do Estado de Roraima, com apenas nove anos, representou uma mudança radical no que concerne à aplicação da justiça.  

Nós, que somos provenientes de territórios federais, presenciamos de perto o que era a justiça naquela época: ela simplesmente não existia. As pessoas que viviam no ex-Território Federal de Roraima tinham de buscar a solução para seus conflitos primeiramente no Estado do Amazonas e, mais recentemente, no Distrito Federal.  

Posteriormente, os juízes do Distrito Federal se dirigiam a Boa Vista, capital do Território, esporadicamente. Daí, já se pode ter uma noção da completa ausência de justiça.  

Contudo, nove anos após sua implantação, o Poder Judiciário do Estado de Roraima se revela um exemplo de modernidade, buscando sempre a agilidade no desempenho de suas atividades e a proximidade da população.  

Medidas simples e criativas têm facilitado a vida dos jurisdicionados. Citarei algumas que merecem destaque:  

1. Informatização completa da Primeira Instância . Nesta, encontra-se a grande maioria das causas. Aliás, quase que a totalidade delas. Por isso foi importante o esforço que resultou em computadores distribuídos por todos os setores do Fórum Sobral Pinto e na ligação dos computadores em rede e com um sistema de controle da tramitação dos processos.  

2. Sistema de auto-atendimento , para que os jurisdicionados e advogados possam acompanhar a tramitação dos processos no hall do próprio Fórum.  

3. O disque-processo, sistema que beneficia bastante as partes, que podem saber da situação de seus processos sem sair de casa.  

4. Utilização da Internet para pesquisa de jurisprudência e legislação e, brevemente, para consulta de processos. Em algumas varas, já existe o acompanhamento processual e a remessa de petições via Internet . 

5. Criação de Comarcas no interior do Estado.  

6. Implementação efetiva dos Juizados Especiais nos bairros da Capital, com juízes atuando exclusivamente em tais Juizados.  

7. Juizado Volante , para a solução rápida de casos de acidentes de trânsito . 

8. Justiça Itinerante . 

Nesse ponto, chamo atenção para o fato de, freqüentemente, assistirmos a reportagens na televisão, divulgando a existência da Justiça Itinerante em alguns Estados, inclusive no Distrito Federal. Na verdade, o que há é apenas a presença do juiz num bairro ou numa localidade. Não se trata de uma justiça itinerante, porque não atende globalmente a todos os setores da Justiça. Entretanto, no caso de Roraima, a situação é diferente. Em vários municípios, a Justiça Itinerante levou juízes, promotores e advogados, que, entre casamentos, ações de divórcio e de indenização, expedição de carteira de identidade, de título de eleitor e registro civil, chegaram a atender até 25% da população . Interessante notar que a Justiça Itinerante é um dos pontos da Reforma do Judiciário, que está em andamento no Congresso Nacional. Em Roraima, já funciona há um ano com sucesso absoluto.  

9. O TRE implementou o sistema on line de emissão de títulos eleitorais , passando a atender, com impressionante rapidez, os eleitores do Estado.  

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parabenizo todos os Desembargadores e Juízes que compõem o Poder Judiciário do Estado de Roraima. Nos casos em que cabe a crítica, deve-se censurar. Mas, quando o merecido é o elogio, deve-se fazer justiça.  

Por isso, nesta oportunidade, reitero meus parabéns ao Poder Judiciário pelo importante trabalho que tem desenvolvido no meu Estado.  

Muito obrigado.  

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