A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente e Srs. Senadores, eu havia dito, no início da semana, que voltaria à tribuna para falar a respeito das comemorações da Semana do Meio Ambiente, durante a qual houve uma série de atividades, envolvendo organizações da sociedade, escolas, governo local e Governo Federal. A problemática ambiental se fez presente durante todos esses dias, de uma forma mais enfática. De sorte que quero fazer uma pequena abordagem sobre isso e também sobre alguns problemas, que estão ocorrendo, referentes ao uso dos recursos da nossa biodiversidade.  

O dia 5 foi o último Dia Mundial do Meio Ambiente do século XX – o século que provocou uma destruição, sem precedentes, do meio ambiente, em nome do progresso material, e que está terminando em meio a muita devastação ambiental, muita exclusão social e progresso material para poucos; o século marcado pela ideologia do consumismo, que atropela valores e transforma tudo em mercadorias; também o século em que a natureza mostra seus limites e reage.  

Nessa última Semana do Meio ambiente do século XX, fez-se um inegável registro positivo do que ocorreu em relação a séculos anteriores. Há 50 anos, o tema meio ambiente consagrou-se como um eixo da organização da sociedade; ampliou-se muito o conhecimento a respeito da sua importância.  

O movimento ambientalista espalhou-se pelo planeta e, principalmente, firmou-se a idéia de que a proteção ambiental não é uma atitude romântica de defensores da natureza, é algo inseparável do nosso desejo de termos uma sociedade melhor, mais justa, mais humana e menos materialista, menos selvagemente competitiva e destrutiva.  

É claro que há muitas derrotas a contabilizar, muito desânimo justificado na trajetória da luta ambientalista neste século, mas há um plano especialmente em que é possível ver que, embora seja um processo lento e cheio de dificuldades, essa situação está mudando: é no plano local das pequenas iniciativas da ação com as comunidades, fora das luzes da mídia e do impacto das grandes estruturas institucionais. Temos hoje, no mundo e no Brasil, uma teia de consciência para o futuro se formando no aprendizado miúdo, quotidiano das legislações entre proteção ambiental, direitos humanos, direito de cidadania, justiça, solidariedade e paz.  

É este o primeiro e pequeno elo das grandes mudanças que quero homenagear nesta semana do meio ambiente. As milhares de pessoas que dedicam suas vidas ao trabalho nas comunidades, ao dia-a-dia em que todos juntam as suas dificuldades, seus saberes e sua energia e daí extraem um novo conhecimento, uma nova consciência. Aí se constrói, aos poucos e de maneira invisível, a confiança no sonho e na força coletiva.  

Aliás, sonho e força coletiva são ingredientes fundamentais para a preservação do meio ambiente, da natureza, para uma consciência sócio-ambiental que coloque no centro das nossas atividades referenciais de justiça e de proteção à natureza e de solidariedade.  

Nesta semana do meio ambiente, quero dirigir o meu olhar às nossas aldeias, vilas e pequenas cidades, onde falar de proteção ambiental é falar da própria sobrevivência e, muitas vezes, de experiências dolorosas de destruição ambiental e humana. Tive oportunidade de presenciar e vivenciar, no início da década de 70, tudo o que foi realizado na Amazônia, mais particularmente, no meu Acre, com grandes projetos voltados para a exploração de madeiras, para a pecuária. Em outras regiões tivemos o caso da mineração sem critérios de proteção ao meio ambiente e a destruição humana de muitas pessoas no meu Estado. Eu poderia aqui citar o assassinato, pelo menos, de umas três ou cinco delas: Ivair Higino, Calado, Elias, Wilson Pinheiro e Chico Mendes. Todos tombaram nessa luta, construindo um sonho que hoje, graças a Deus, se ainda não se transformou em políticas públicas, nas ações do Governo Federal, já se constitui em experiências piloto, em ações de governo, pelo menos, em dois Estados: no Acre e no Amapá; em experiências pulverizadas de comunidade que, por uma questão de justiça, devo dizer, contam, sim, com apoio de alguns recursos oriundos do Governo, mas que estão muito longe de serem transformadas em políticas de desenvolvimento para o nosso País, onde os critérios de sustentabilidade possam se fazer presentes em todas as ações, em todos os processo produtivos, em tudo aquilo que se realiza e que se faz necessária a presença de uma consciência ambiental e com os outros valores aos quais eu me referenciei.  

Quero falar mais particularmente do Estado do Acre, até porque essas pessoas, as quais me referi, que morreram nessa luta, para mim, são os verdadeiros mártires no Brasil da consciência ambiental. Há 10, 15 anos falar em preservar floresta, em termos uma política de desenvolvimento que aproveitasse ao máximo as áreas já degradadas e que possibilitassem a existência da floresta em pé, era ser um forte candidato a ser acusado de atrasado, de não querer o progresso, de não querer o desenvolvimento.  

Hoje sabemos que uma visão moderna de desenvolvimento deve necessariamente incorporar uma proposta que viabilize crescimento econômico com a preservação dos nossos recursos naturais, os nossos recursos hídricos, os nossos recursos florestais e de biodiversidade. Hoje, os cientistas provaram que os caboclos, os ribeirinhos e os índios, esses últimos vivendo há milênios na Amazônia e os demais há séculos, realmente tinham razão. Com pouco ou sem nenhum instrumento tecnológico para comprovarem suas teses, eles viveram na prática aquilo que depois foi testificado pelos cientistas. Progresso, desenvolvimento é sermos capazes de nos desenvolver economicamente sem comprometermos os recursos para as gerações futuras, sem colocarmos em risco a nossa qualidade de vida no planeta. É por isso que, nesta Semana do Meio Ambiente, quero mais uma vez trazer a esta tribuna a idéia de que os nossos recursos naturais e, no nosso caso particular, a floresta amazônica, ao invés de serem um empecilho ao desenvolvimento, um entrave, constituem-se na nossa galinha dos ovos de ouro.  

Tanto é que, nós últimos dias, só para V. Exªs. terem uma idéia, toda a mídia tem falado muito de um acordo firmado entre a multinacional suíça Novartis Pharma e a Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia, organização social criada pelo Governo, denominada Bioamazônia. O objetivo desse acordo é coletar 10 mil microorganismos da Amazônia e identificar substâncias que tenham potencial industrial. Se toda essa floresta já tivesse sido transformada em capim ou em capoeira - como pretendiam alguns com as suas visões atrasadas de desenvolvimento - duvido que tivéssemos recursos genéticos e biológicos para hoje estarmos discutindo a natureza desse contrato que, pelas bases em que foi firmado, é injusto para com os nossos recursos naturais e ilegal, porque não está embasado numa lei que regulamente o acesso aos nossos recursos de biodiversidade. Mas o fato em si já demonstra que, como falei anteriormente, a floresta em pé é a nossa galinha dos ovos de ouro.  

Pelo acordo, a Bioamazônia será a proprietária de todas as cepas (linhagens) de microoorganismos que identificar, o que viria a lhe garantir retorno financeiro com base em royalties sobre produtos desenvolvidos a partir de substâncias encontradas nos microorganismos.  

Segundo seu gerente de pesquisa, a Bioamazônia deverá receber 1 milhão e meio de francos suíços, no momento que algum desses produtos for submetido a testes clínicos; mais 750 mil francos suíços pela patente; e 500 mil francos suíços no primeiro dia de comercialização, além de 1% sobre o valor das vendas por um período de 10 anos.  

Recordo-me de Chico Mendes, que era acusado de defender a mata. Certa vez participamos de um empate na Fazenda Bordon, que era uma grande produtora de laticínios, e ali eles iam derrubar, numa única faixa de terra, perto do seringal Floresta, 700 hectares de floresta. Isso foi em 1986. Fomos fazer um empate. Para quem não sabe, os empates eram uma espécie de estratégia meio kamikaze, meio suicida, que o Chico criou. Espalhavam-se famílias, crianças, idosos, homens e mulheres no local onde aconteceriam as derrubadas e os peões que ali estavam, coordenados pelos gatos que contratavam esses peões, a maioria ex-seringueiros que tinham sido expulsos de suas terras, desempregados, nas periferias, e depois eram contratados para fazer as derrubadas. O Chico sabia muito bem que essas pessoas tinham algum tipo de sensibilidade, porque já haviam vivido e morado nos seringais como seringueiros. Então, entrávamos na floresta e ficávamos espalhados. Como as árvores são muito grandes, com 30 metros de altura, algumas delas com até 2.20 metros de diâmetro, se aquelas árvores caíssem sobre nós, não tínhamos nenhuma chance. Com as pessoas espalhadas nos diferentes pontos, os peões não sabiam exatamente em que ponto estávamos. Conseguíamos parar várias derrubadas fazendo isso. É claro que, se houvesse um gato maluco, um fazendeiro maluco ou um peão maluco que resolvesse realmente proceder à derrubada, aconteceriam muitas desgraças. Graças a Deus, isso nunca aconteceu, apesar de os governos estaduais da época estarem sempre contra os seringueiros, colocando sempre a PM para dar cobertura aos peões e aos fazendeiros.  

Lembro-me de que o Chico era um bom negociador. Certa vez, tivemos uma longa e dolorosa conversa com um tenente da PM que estava ali para assegurar a derrubada e o convencemos a não usar qualquer tipo de violência com as pessoas que estavam espalhadas no meio da floresta. Sempre relembro esse caso, porque estamos falando de um contrato que tem na floresta em pé uma vantagem econômica muito grande, a partir da exploração de 10 mil cepas de microorganismos.  

Além de o contrato ser irregular, segundo a Srª Mary Helena Allegretti, Coordenadora da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente não reconhece as bases legais desse acordo. O próprio Ministro Sarney Filho disse que esse contrato não tem validade, porque não está fulcrado na lei de acesso aos recursos genéticos, até porque, infelizmente, apesar de aprovada, por unanimidade, no Senado, essa lei está dormitando na Câmara dos Deputados há mais de dois anos.

Já fizemos muitas pressões para que ela começasse, pelo menos, a tramitar, para que os partidos da base de sustentação do Governo indicassem os Deputados que participarão da comissão, já que os partidos de Oposição assim o fizeram. Lamentavelmente, porém, não há interesse por parte do Governo em regulamentar esse tão problemático assunto, que é a utilização dos recursos da nossa biodiversidade.  

Em que pese à assinatura da Convenção da Biodiversidade, durante os trabalhos da Eco-92, e à sua ratificação, não há um verdadeiro empenho por parte do Governo em regulamentar a matéria.  

Em outubro de 1995, tomei a iniciativa de apresentar um projeto de lei regulamentando a Convenção da Biodiversidade. Durante longo período, mais de um ano, tivemos várias audiências públicas e uma ampla discussão envolvendo os mais diferentes segmentos da sociedade. Chegamos ao substitutivo apresentado pelo Senador Osmar Dias, que, em seguida, foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Infelizmente, ao invés de discutir o mérito da proposta aprovada pelo Senado, o Governo apresentou outro projeto, sob o argumento de que o projeto do Senado era muito radical. Se o Governo observar o mérito do projeto do Senado, com certeza não vai identificar o radicalismo que alega para queimar o projeto junto a determinados segmentos, principalmente a comunidade científica. Diz que o projeto do Senado estaria engessando a possibilidade de pesquisa. Ao contrário, o projeto do Senado estabelece que qualquer acordo de pesquisa e qualquer ação realizada por empresas estrangeiras necessita de autorização do Governo brasileiro, anuência das comunidades e participação de pesquisadores brasileiros.  

Por que é importante a participação de pesquisadores brasileiros? Porque sabemos que somos muito ricos em recursos naturais, mas muito pobres em termos de recursos técnicos para estudarmos a nossa biodiversidade. Se as empresas vêm aqui fazer pesquisas, e não participamos desse processo como forma de internalizar os conhecimentos, aí sim, estamos engessando a pesquisa. O meu projeto afirma, peremptoriamente, que os pesquisadores brasileiros devam participar de todas e quaisquer pesquisas que sejam realizadas, como forma de fazermos a partilha do benefício no que concerne à questão do conhecimento e da tecnologia.  

De sorte que, Sr. Presidente, nesta Semana do Meio Ambiente, colocamos aqui, muito rapidamente, esse acordo que está sendo feito entre a Bioamazônia e a Novartis Pharma, empresa estrangeira que quer estudar 10 mil cepas de produtos da Amazônia - plantas, animas, insetos, fungos, assim por diante -, para tentar tirar vantagem econômica. Essa empresa tem uma capacidade muito grande em termos de pesquisa, recursos e tecnologia, mas, como detentores dos recursos naturais, não nos podemos curvar a ela, sob pena de estarmos contribuindo para que a devastação do nosso meio ambiente continue acontecendo. Afinal de contas, se não tirarmos nenhum tipo de vantagem dos nossos recursos naturais em termos econômicos e se não temos conhecimento nem tecnologia, como nos vamos viabilizar?  

Nesta Semana do Meio Ambiente, eu gostaria de fazer um apelo para que o Congresso Nacional aprove, o quanto antes, a lei de acesso. Não precisa ser necessariamente a lei aprovada pelo Senado. Queremos que essa lei seja aprovada, sim, porque a consideramos o melhor instrumento, mas não podemos concordar com que ela fique dormitando enquanto chovem denúncias, uma após outra, de biopirataria em todo o País, e não há um instrumento legal para fiscalizar, punir e, muito menos, para fazer contratos em bases legais, claras, éticas e transparentes.  

Muitas empresas, de boa fé, gostariam de fazer contratos com instituições públicas brasileiras ou até mesmo com empresas privadas e não gostariam de ser chamada de piratas ou de estar fazendo biopirataria. No entanto, na ausência do instrumento legal, não existe outra saída. Não há outro nome para chamar aquele que extrai os nossos recursos naturais - nossas plantas e insetos -, que vai às comunidades e usurpa os seus conhecimentos, desenvolvendo pesquisas com esses elementos sem que o Brasil tenha nenhum tipo de benefício. Só podem ser chamados de biopiratas. Isso pode estar acontecendo em vários pontos do País e é o que claramente acontece agora nesse contrato com a Novartis.  

Sr. Presidente, o Governo diz que o projeto do Senado é radical. Eu diria que mais radical é o Governo, que apresentou emenda constitucional dizendo que toda e qualquer informação de todo e qualquer extrato de planta ou de qualquer recurso genético é de propriedade do Estado.  

Essa é uma discussão polêmica, e esse contrato com a multinacional Novartis já nos deixa um pouco com a guarda levantada. Não teremos confiança de dizer que o Governo é o fiel depositário de todas e quaisquer informações referentes aos nossos recursos genéticos e biológicos, se depois ele puder fazer contratos sem a participação da sociedade e sem o devido controle social.  

Então, essa PEC precisa ser melhor estudada. Se verificarmos o que está dizendo a Lei de Acesso, apresentada pelo Senado, e a proposta de emenda do Governo, esta, sim, está sendo bem mais radical do que qualquer outra proposta. Existem 3 projetos tramitando no Congresso Nacional: o projeto de minha autoria, aprovado pelo Senado, o substitutivo Osmar Dias; o projeto do Deputado Jaques Wagner e o projeto apresentado pelo Governo. Vamos começar uma discussão e aprovar a matéria o quanto antes.  

Que essa Semana do Meio Ambiente possa ser um marco referencial, já que é a última semana do século para discutirmos aquilo que no século XXI se constitui um dos elementos estratégicos do desenvolvimento econômico das economias que têm recursos naturais em abundância, que são os recursos da nossa biodiversidade. Vamos ter um olhar voltado para aqueles acordos que foram feitos durante a Eco-92, quando o Governo brasileiro se comprometeu com a implementação da Agenda 21, que não significa apenas um documento a ser divulgado, mas fundamentalmente termos recursos, capacidade operativa, gerencial e de avaliação para a implementação da Agenda 21 nos Estados, nos Municípios e na ações do próprio Governo Federal.  

Assumimos vários acordos, inclusive o da Convenção da Biodiversidade. Precisamos, pois, estar atentos para o cumprimento desses acordos, para que não fiquemos apenas no falar distanciado do agir. Entre esses acordos tivemos o caso da Convenção da Biodiversidade, a que já me referi anteriormente, a Convenção sobre a Alteração Climática, o Documento sobre Floresta, a Declaração do Rio, a Carta da Terra e a implementação da Agenda 21.  

Se fizermos uma avaliação do que foi priorizado e realizado pelo Governo, vamos verificar que ele está deficitário. Em 1995, na Rio + 5, avaliação do que foi realizado a partir da Eco-92, na implementação da Agenda 21, o Governo brasileiro teve que lançar mão das experiências das comunidades para poder mostrar o que o Brasil havia realizado, porque, como ação de Governo, havia muito pouco a ser mostrado para os demais países, que ali estavam para fazer aquela avaliação.  

Portanto, Sr. Presidente, encerramos a Semana do Meio Ambiente esperançosos, devido à grande participação que hoje há na sociedade brasileira, já que mais de 90% das pessoas se manifestaram em pesquisas dizendo que são favoráveis a um modelo de desenvolvimento que preserve o meio ambiente, mais de 80% das pessoas disseram não votar em políticos que sejam favoráveis à devastação florestal e, ainda, mais de 80%, quase 90% das pessoas disseram que é possível fazer o desenvolvimento sem destruir as nossas florestas, sem destruir os nossos recursos hídricos.  

Então, há uma esperança. Mas precisamos fazer valer essa vontade da sociedade, transformando esse seu desejo em políticas públicas de desenvolvimento que estejam inseridas em um critério de sustentabilidade.  

Nunca é demais estarmos sonhando no presente, porque são os sonhos do presente que nos levam às realizações do futuro. E, em matéria de preservação do meio ambiente e da natureza, ou nos preocupamos agora ou, com certeza, em algum momento da história do universo não haverá futuro para a humanidade.  

Muito obrigada, Sr. Presidente.