O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, causa-me estranheza o comportamento do Brasil, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, diante de ditaduras e farsas eleitorais latino-americanas.  

Surpreendentemente, é o Brasil que impede uma censura da OEA ao escândalo eleitoral de Fujimori no Peru e que proclama a defesa da democracia paraguaia. Sutil e extraordinária democracia essa em que o Presidente da República é nomeado pelo Congresso e insinua-se a realizar uma eleição popular e direta para eleger o Vice-Presidente da República.  

Mas o Brasil não fica nisso. Ontem, em Foz do Iguaçu, a Polícia Federal brasileira prendeu o General Oviedo, um importante líder político paraguaio. Por que essa prisão? Porque o Oviedo é contra a ALCA, a subordinação do Paraguai aos Estados Unidos. O que há por traz desse processo?  

Recentemente, o Presidente Bill Clinton passou um pito memorável nos brasileiros, dizendo que estávamos atrasando a instalação da ALCA. Ora, o que é ALCA? É o último passo da colonização. Junto com a ALCA, chegam os convênios pelos quais os Estados Unidos fornecem material bélico usado e sucateado ao Brasil, que fica proibido de utilizá-lo sem uma licença prévia americana.  

A entrada do Brasil e do Cone Sul latino-americano, do Mercosul na ALCA hoje significa o fim definitivo das nossas economias, porque, se é verdade que houve um incremento extraordinário nas inter-relações comerciais entre os países latino-americanos com o Mercosul, não é verdade que esse estímulo tenha derivado da competitividade das nossas mercadorias.  

Esse estímulo, muito interessante para os nossos países e para a solidariedade latino-americana, deve-se fundamentalmente às TEC’s, às Taxas Externas Comuns, à redução dos preços contidos nas barreiras alfandegárias. A redução das Taxas Externas Comuns viabilizou um extraordinário estímulo no comércio do Brasil com a Argentina, fundamentalmente.  

Sr. Presidente, imagine se, em determinado momento, entrando Brasil e Argentina na ALCA, tivéssemos de competir, com as mesmas taxas alfandegárias, com produtos americanos e canadenses. É evidente que imediatamente o comércio do Cone Sul desabaria de forma ruidosa. Haveria uma queda de grandes proporções no inter-relacionamento comercial.  

Será que é a oposição do General Lino Oviedo a essas peripécias do Fundo Monetário Internacional e dos Estados Unidos que faz com que o Brasil vá prendê-lo em Foz do Iguaçu?  

Sr. Presidente, qual é a real situação do General Oviedo no Paraguai? Oviedo nada deve à Justiça, foi inocentado no Paraguai em segunda instância – absolvição transitada em julgado, recurso irrecorrível. O Presidente Juan Carlos Wasmosy criou um Tribunal Militar Extraordinário que o condenou a dez anos de prisão, para que ficasse inelegível. Do ponto de vista do Direito, uma absolvição transitada em julgado; do ponto de vista da exceção, um tribunal militar excepcional, que o condenou.  

Oviedo ficou inelegível. Apresentou-se à prisão. Foi preso. Não pôde ser candidato. Posteriormente, foi indultado pelo Presidente Constitucional do Paraguai, Raul Cubas. Saiu da cadeia e candidatou-se à Presidência do Partido Colorado. A vitória do General Oviedo à presidência do Partido Colorado seria, naturalmente, uma vitória extraordinariamente fácil, mas seus adversários dentro do Governo e dentro do Partido Colorado manobraram para que a Corte Suprema cassasse o indulto dado pelo Presidente Constitucional do Paraguai, Raul Cubas.  

É evidente que nada tem de legal e democrática essa manobra, que não tem precedente na história constitucional do mundo.  

Hoje, o General Oviedo está preso em Brasília, pela Polícia Federal brasileira, pelo Governo que apóia o ditador e as fraudes peruanas, que apóia a farsa democrática do Paraguai, mas que toma um partido duro, colocando a Oposição paraguaia na cadeia, à espera de um pedido de extradição.  

É realmente insuportável o comportamento do Governo Federal. A respeito disso, eu, pessoalmente, e o ex-Presidente do PMDB, o nosso Paes de Andrade, estamos enviando uma moção para ser votada em todas as convenções municipais do Partido no Brasil, que escolherão candidatos a Prefeito e a Vice-Prefeito, decidirão sobre as coligações e formalizarão a nossa chapa de Vereadores. E permito-me ler esta moção desta tribuna:  

O PMDB, sucedâneo do MDB, foi formado na luta contra a ditadura, submetido aos duros golpes da violência institucionalizada no País, não sucumbirá agora, ajoelhado aos pés de FHC.  

Estamos aqui, nestas Convenção, para defender a dignidade do partido, sua história e a sua própria sobrevivência.  

O PMDB são os trabalhadores do campo e da cidade que lavram a terra, abrem as estradas e forjam a produção.  

O PMDB é a inteligência brasileira, que cresce e se afirma nas universidades, na literatura e na arte.  

O PMDB são os soldados que guardam as fronteiras do território nacional, com honra, coragem e devotamento à pátria.  

O PMDB são os empresários que, diante do processo de desmonte nacional, arriscam os seus investimentos a fim de criar riquezas, enquanto o governo de Fernando Henrique entrega o patrimônio econômico do país e agride assim a própria soberania nacional.  

É este o PMDB que se reúne aqui e nas Convenções que se realizam em todos os municípios brasileiros. Estamos aqui para defender as nossas tradições libertárias e denunciar a política neoliberal de um governo que estimula a conspiração em marcha para destruir o Partido da consciência nacional. O Partido que ainda se orgulha de ser o maior partido do Brasil, com cerca de dez milhões de filiados e 18 milhões de simpatizantes. O PMDB que está aqui se apresenta com a coragem, a fé e a esperança dos militantes.  

Inspiram-nos os exemplos de honra, destemor e sacrifício dos companheiros que foram cassados, presos e assassinados em defesa dos princípios que embalaram o nascimento do nosso PMDB. Inspiram-nos os exemplos das lutas travadas no Brasil profundo e autêntico de nossos estados e de nossos municípios.  

Por tudo isso, considerando que o PMDB tem a bandeira coberta de glórias e de tantos sacrifícios, repudiaremos nas Convenções Municipais a política de FHC, que fere os interesses dos brasileiros, seus direitos, macula as tradições republicanas, avilta e degrada o País.  

Não podemos compactuar com um governo cuja política fez com que o nosso país, nesses últimos anos, crescesse apenas 7.7%, enquanto o Chile cresceu 230% e a Argentina, 130%. Absoluta submissão do país aos interesses do capital internacional leva o Brasil a um regressão econômica e social jamais vista em toda a nossa história.  

Nada temos em comum com um governo que, nos últimos seis anos, estimulou de forma radical a mais brutal concentração de rendas de que se tem notícias no mundo todo. Hoje, desonrosamente, somos qualificados como país campeão da distância entre os mais ricos e os mais pobres.  

O PMDB deve se apartar de um governo que, em tão breve tempo, fez com que regredíssemos a indicadores sociais e econômicos anteriores à década de 50. Até o final daquela década, juntamente com outros países da América Latina, ocupávamos uma posição mais avançada entre os ditos países em desenvolvimento da Europa Ocidental, do Oriente Médio e do Leste Asiático. Sob o reinado de Fernando Henrique Cardoso, perdemos o passo e disputamos indicadores com os mais pobres dos miseráveis países da Ásia e da África. Na América Latina, freqüentemente, somos batidos pelo Paraguai, não faz muito referência de índices negativos.  

E o que nos levou à estagnação e mesmo ao retrocesso? As receitas do FMI e a absoluta submissão aos interesses e caprichos do capital multinacional.  

O PMDB deve manter distância de um governo cuja política desemprega, humilha e empobrece os trabalhadores. No ano passado, 94% dos empregos criados no país foram informais, isto é, sem carteira assinada, isto é, "bicos", expedientes de que se valem os trabalhadores brasileiros para obter uma miserável sobrevivência. O índice de desemprego na região brasileira mais industrializada, o ABC paulista, chega perto dos 22%. No todo, o Brasil é hoje o terceiro país do mundo em desemprego. E o governo, com a conivência da grande imprensa e o entusiasmo de alguns beócios, comemora a oferta de meia dúzia de vagas.  

Ao mesmo tempo que o desemprego avança impávido, aumenta o arrocho salarial e desabam os salários. No ano passado, o rendimento real médio dos operários industriais brasileiros caiu perto de 5%.  

Da mesma forma, são negativos os números que o Governo Fernando Henrique Cardoso comemora quanto aos investimentos externos. Não há investimentos no aparelho produtivo. Por exemplo, nos primeiros dois meses deste ano, perto de 60% dos cinco bilhões de reais investidos por estrangeiros no país tiveram como destino o setor de serviços.  

Enquanto isso, as privatizações revelam-se o maior embuste que o país viu nos últimos anos, maior ainda que o embuste FHC. Vejam: o governo, a mídia, os incontáveis comentaristas econômicos chapa-branca, a base parlamentar do presidente, comemoram a venda das telefônicas e de algumas empresas de energia. Comemoram principalmente o chamado ágio obtido na venda das estatais. Agora, a verdade: as teles e as empresas de energia vão poder contabilizar o ágio como perda, abatendo-o no pagamento de impostos. São 7,5 bilhões de reais de "benefícios fiscais" para as teles e 2,2 bilhões de reais para as empresas energéticas. E, passados dois anos do embuste das privatizações das teles, elas, como a grande mídia agora reconhece, não cumpriram nenhuma das metas assumidas com o governo, mesmo que as tarifas tenham tido um aumento de 300%.  

Diante dessa realidade, não há como o PMDB continuar ajoelhado aos pés de FHC. Nada justifica tanta humilhação. Nada justifica uma traição tão grande aos interesses nacionais e populares. O rompimento com o governo Fernando Henrique é uma imposição da honra, da história e da vergonha na cara. Todas as nossas bandeiras, uma por uma, foram enxovalhadas pelo governo.

O PMDB sabe que Fernando Henrique não tem bandeiras e o que lhe resta é uma mortalha para oferecer aos candidatos do PMDB que teimam em continuar aderidos ao seu governo."  

Eu e o ex-Presidente do PMDB e ex-Presidente da República, Paes de Andrade, requeremos que esta moção seja submetida aos votos dos convencionais de todas as convenções municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro no Brasil.  

Estamos dando a oportunidade e o ensejo às bases peemedebistas de juntarem o seu grito ao nosso grito de revolta e de indignação.  

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela concessão da palavra.  

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