O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, antes de entrar na parte central do meu pronunciamento, a respeito de uma Carta Aberta às Esquerdas Brasileiras sobre a realidade política no Estado do Amapá, gostaria de fazer um pequeno registro de duas cenas de grande emoção que hipnotizaram o povo brasileiro.}  

^{No domingo, a vitória espetacular de Guga, em Roland Garros, que o colocou como número um do tênis e trouxe de volta a alegria, a determinação e a brasilidade aos corações brasileiros.}  

^{Já ontem, infelizmente, assistimos, com tristeza, a cenas chocantes e morte, pela televisão, resultado da violência urbana que grassa em nosso País e que deixa o povo brasileiro em desvantagem em relação ao crime organizado, situação que deve merecer a máxima e a mais profunda atenção do Parlamento e das autoridades brasileiros.}  

^{Amanhã, como estou inscrito, se houver oportunidade, farei um pronunciamento, da Tribuna do Senado, sobre a questão da violência no Brasil.}  

^{Mas o tema central do meu pronunciamento de hoje é uma Carta Aberta às Esquerdas Brasileiras, no cumprimento do meu papel de esclarecer e alertar sobre os episódios que envolvem o Governador do Amapá, João Alberto Capiberibe, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Contas do Amapá. Não quero fazer disso um cavalo de batalha, como já disse, pois não é a razão principal do meu mandato como Senador, mas não posso também ser omisso e deixar de oficializar minha posição a respeito do assunto.}  

^{Esta carta está sendo enviada aos presidentes de todos os partidos de oposição, aos líderes dos partidos no Congresso Nacional e a todos os parlamentares do PT, do PDT, do PSB e do PCdoB:}  

^{"Os últimos acontecimentos envolvendo o Governo do Amapá e os demais poderes estaduais, trouxeram a Brasília o Governador João Alberto Capiberibe, em busca da solidariedade dos partidos democráticos de Esquerda e de suas principais lideranças nacionais.}  

^{No dia 8 de junho de 2000, ocorreu um ato público nesta capital, onde Governadores, Presidentes de Partidos, Líderes Congressistas, Senadores e Deputados Federais prestaram solidariedade ao governador amapaense.}  

^{Considero legítima a tentativa das forças democráticas de Esquerda de lutarem para resgatar e manter nos seus quadros o filiado do PSB, Governador do meu Estado, com quem tenho pontuais, porém profundas divergências.}  

^{Temos um consenso: a apuração de denúncias e a punição exemplar daqueles que estiverem envolvidos com o narcotráfico. Nesse aspecto, solicito gestões junto ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para reforçar as investigações e varrer de nossa terra esta repugnante prática delituosa.}  

^{No campo da corrupção, afirmo que o Governador Capiberibe estabeleceu, a partir do final do ano de 1995, uma relação de transigência, conivência e parcimônia com o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado, que envolve repasses irregulares e injustificáveis de recursos, além do previsto no orçamento, à Assembléia Legislativa, para obter maioria, desmobilizar CPIs e aprovar seus projetos. Começava ali um espúrio relacionamento: de um lado, a Assembléia, segundo Capiberibe, chantageando, barganhando e extorquindo o Governador, e, de outro, S. Exª, ao submeter-se a tais procedimentos ilícitos tornava-se suspeito de cumplicidade e co-patrocínio dos desmandos praticados, além de manietado pelo Legislativo Estadual. Observe-se que, somente no ano passado, o Governador repassou R$8 milhões, além do duodécimo, à Assembléia Legislativa. A apuração da corrupção, portanto, para que se faça justiça, deve ser direcionada à Assembléia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Executivo Estadual.}  

^{Ressalte-se que o Governador Capiberibe foi apoiado na sua reeleição pelo ex-Presidente da Assembléia Legislativa, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Júlio Miranda, e pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Margarete Santana, ambos acusados pelo Governador de "ladrões e chefes do narcotráfico" no Amapá. Considere-se que Margarete Santana foi beneficiada por Capiberibe, que vetou, há algum tempo, um projeto aprovado na Assembléia proibindo a reeleição para a Presidência do TCE, o que assegurou a recondução de Margarete, numa articulação do Governador com a Assembléia, que manteve o veto de sua excelência.}  

^{Por outro lado, não é prática das esquerdas nomear parentes de chefe do poder executivo para membros dos Tribunais de Contas. No Amapá, o Governador Capiberibe, que deseja refletir em nível nacional uma imagem de paradigma das boas práticas políticas dos partidos de Esquerda, indicou e nomeou sua irmã, a ex-Deputada Federal Raquel Capiberibe, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado, na vaga pertencente ao executivo estadual. Este ato também tem o apoio e a solidariedade dos nossos Partidos?}  

^{Ao contrário da Assembléia Legislativa e do TCE, a Justiça do Amapá goza de credibilidade junto à opinião pública amapaense. A corrupção existente é localizada e não disseminada. Quanto a eventual envolvimento de magistrados com o narcotráfico deve ser devidamente investigado, pois, se comprovado, certamente atinge um pequeno segmento do Judiciário, sem no entanto contagiar todo o Poder. Defendo a apuração e a devida punição dos envolvidos.}  

^{A Vice-Governadora Dalva Figueiredo, no meu entendimento, está isenta de qualquer comprometimento com as denúncias mencionadas.}  

^{Tendo o assunto em pauta assumido proporções nacionais, gostaria de alertar que apoio incondicional, neste caso, pode ser sinônimo de permissividade e não de solidariedade, esvaziando o discurso das oposições contra o Governo Federal e alguns Governos Estaduais aos quais PT, PSB, PDT e PCdoB fazem oposição.}  

^{A pergunta que faço é: por que somente depois que a CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados investigou o nosso Estado e descobriu tais irregularidades é que o Governador amapaense busca o apoio e a solidariedade das lideranças partidárias nacionais? Por que não o fez antes que se tornasse prisioneiro e refém da Assembléia Legislativa?}  

^{Trata-se de uma situação extremamente delicada, onde, se os referidos partidos democráticos não tiverem a devida cautela e a necessária precaução, poderão estar incorrendo num equívoco histórico, que tenha como desfecho a perda da respeitabilidade em nível nacional, conquistada com tanto esforço e que precisa ser preservada.}  

^{O que peço neste grave momento é que seja designada uma comissão de ética, integrada por membros das comissões de ética nacionais e parlamentares dos partidos citados, para visitar o Amapá e proceder a uma profunda análise dos fatos e não apenas para participar de atos públicos, sem conhecimento de causa sobre o mérito em questão.}  

^{Solicito, por outro lado, todo o empenho necessário no sentido de mobilizar a grande imprensa nacional para que faça, de forma isenta e responsável, a cobertura dessa situação de calamidade política no Estado do Amapá.}  

^{O Governador Capiberibe tenta desclassificar, na origem, as denúncias que pesam contra si e contra o seu governo, inclusive de desvio de R$12 milhões do Fundef, sob a alegação de que a Assembléia Legislativa e o TCE do Amapá não têm moral para investigá-lo e puni-lo. Não se pode esquecer que o Congresso Nacional, ao cassar Collor de Mello, era integrado pelos anões do orçamento, que foram cassados posteriormente, com base no depoimento de um assassino cruel, autor de um crime hediondo.}  

^{A Oposições poderiam pelo menos levar em conta a atitude do ex-Presidente Itamar Franco, que, ao receber denúncias contra um dos seus principais ministros, o afastou temporariamente até que os fatos fossem devidamente esclarecidos. Até mesmo os Senadores Antonio Carlos Magalhães, aqui presente, e Jader Barbalho foram recentemente censurados pelo Senado.}  

^{Não peço o rigor da lei, porém, pelo menos a lei. Resgate sim, impunidade não!}  

^{Essa é a carta aberta que estou encaminhando a todas as Lideranças dos partidos de esquerda em nosso País.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}