O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi, com atenção, o pronunciamento do Senador Geraldo Cândido, relatando o quadro de tensão que vive o Rio de Janeiro de hoje, após aqueles acontecimentos tão chocantes de ontem, um quadro que, de resto, é o de todas as grandes cidades brasileiras.  

É claro que nós, do Rio de Janeiro, temos uma preocupação especial com o que se passa lá, mas o fato é que essa questão da segurança, conforme disse o Senador Geraldo Cândido, está a exigir um programa específico, que deve abranger medidas muito eficazes e bastante profundas de melhoria do quadro social, porque é claro que, debaixo dessa tensão e dessas explosões de violência, há sempre uma questão social em jogo, numa sociedade que não consegue oferecer aos seus cidadãos, aos seus membros, as oportunidades de vida digna pelo lado construtivo da legalidade, e não da criminalidade.  

O que acontece é que, na falta dessas oportunidades de vida digna, aqueles mais revoltados, aqueles espíritos mais ousados e até mais competentes, do ponto de vista de inteligência, de iniciativa e de ousadia, caem na criminalidade e geram esses acontecimentos.  

Então, Sr. Presidente, a preocupação com o quadro social, que me tem trazido repetidas vezes a esta tribuna, continua mais viva do que nunca e, mais do que nunca, a exigir de nossa parte a atenção maior, prioritária e toda especial.  

Pois, Sr. Presidente, não é que tomo conhecimento de que a Caixa Econômica Federal, em resolução da sua administração de 21 de março último, normatizou a chamada rescisão contratual do seu empregado sem justa causa?! Na prática, isso quer dizer que a Caixa colocou em marcha um programa em larga escala de demissão em massa dos seus empregados. Na prática, essa normatização corresponde a uma orientação, para o universo dos gerentes da Caixa Econômica Federal, no sentido de se reduzirem gastos e custos com pessoal nas respectivas agências, indicando colegas de trabalho para serem demitidos.  

Claro que nós, socialistas do PSB, não podemos aceitar essa medida, que é mais uma ofensa ao espírito dos brasileiros que buscam enfrentar o problema do desemprego e aliviar o quadro de tensão em que vive a nossa sociedade.  

Se, neste momento, em que o desemprego aparece em todas as pesquisas de opinião como a questão que mais preocupa, quando milhares de chefes de família, trabalhadores ou jovens recém-formados lutam contra esse flagelo, que é a maior taxa de desemprego da nossa história, a Caixa Econômica, Sr. Presidente, que é a entidade financeira pública brasileira destinada ao desenvolvimento social, o instrumento financeiro de que o Brasil dispõe vocacionado para o desenvolvimento social, logo a Caixa Econômica Federal, neste momento crucial, vem contribuir para aumentar o número de desempregados nas estatísticas do desemprego e no quadro de aflição que atinge a todo o povo brasileiro.  

O discurso, Sr. Presidente, a racionalização dessas atitudes incompreensíveis de tornar a Caixa Econômica Federal dinâmica, operacionalmente ágil e preparada para enfrentar a concorrência e a competição, na verdade, esconde a verdadeira intenção, que é a de prepará-la, ela também, para o processo de privatização. Não obstante as negativas que temos escutado até do Presidente da República, o fato é que todas as evidências mostram que até mesmo a Caixa Econômica Federal está se preparando, racionalizando, diminuindo seus custos de pessoal para se apresentar de forma mais palatável aos potenciais aquisidores do seu patrimônio num processo de privatização.  

Não foi por acaso que foi feita a contratação pelo BNDES da consultoria Booz-Allen & Hamilton do Brasil, ao custo de cerca de dez milhões para fazer diagnóstico sobre cinco instituições financeiras oficiais, objetivando a privatização, entre as quais a Caixa Econômica Federal.  

Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa o nosso repúdio mais frontal, a nossa indignação mesmo com essa orientação da Caixa, com essa decisão infeliz, inoportuna, cruel mesmo, que a Caixa toma, que constitui negação de toda a sua vocação, de toda a sua história, de toda a sua missão, que é eminentemente social e que vem agora se encaixar nesse quadro de redução de custos para a sua privatização, colocando na rua, ao desemprego, sem possibilidades de recuperação, aqueles que já estão em idade mais avançada. São milhares de funcionários que, afinal de contas, contribuíram com o seu trabalho, com a sua vida, com a sua dedicação, para a construção desse instrumento que o Brasil possui para enfrentar as suas questões sociais, o tipo de financiamento mais voltado para o lado social.  

Sr. Presidente, há mais esse processo de demissão em massa. Fica aqui o nosso protesto veemente, a nossa expectativa de que haja ainda um mínimo de bom senso diante de tudo que vem explodindo neste País em termos de tensão e violência; refiro-me uma vez mais ao discurso do Senador Geraldo Cândido, que me antecedeu nesta tribuna. E que haja um mínimo de bom senso por parte da administração da Caixa, que esta resolução de 21 de março venha a ser revista, que esse plano de demissão em massa não seja posto em execução e a Caixa cumpra o seu destino: de ser uma instituição financeira eminentemente voltada para a questão social brasileira.