O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a microrregião cujo centro é o Município de Barra do Garças já deteve, no passado, a mais extensa área cultivada do Mato Grosso, época em que foi a maior produtora de grãos e arrecadadora do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços -- ICMS do Estado. Hoje, grande parte daquela área coberta de pastagens. A agricultura foi trocada pela pecuária, os colonos por rebanhos.

           A conseqüência inevitável dessa transformação tem sido, como sempre, o êxodo rural, com a migração dos camponeses deslocados da área rural para os centros urbanos, seu empobrecimento e seu estabelecimento em favelas. Provocando, naturalmente, a queda da renda per capita, da arrecadação de tributos e das taxas de emprego. Na área social provoca igualmente sérias mudanças: aumento da criminalidade, do alcoolismo, da desnutrição e da mortalidade infantil, para nos atermos às questões mais gritantes.

           Nessa microrregião habitam, em um raio de trezentos quilômetros em torno da sede do Município de Barra do Garças, cerca de 780 mil pessoas. Essa gente produz anualmente quase cinco milhões de toneladas de grãos, o que corresponde a cerca de sete por cento da colheita do País, sem contar a produção de milho safrinha, de sorgo, de milheto, de girassol, de algodão e de frutas, além de cuidar de um rebanho bovino de mais de seis milhões de cabeças.

           Todos devem concordar que não é, de modo algum, uma produção para ser desprezada. No entanto, a microrregião vem sendo desfavorecida pela política econômica dos Governos Federal e Estadual, que põe em risco o futuro da área e daquela gente. Dados do IBGE indicam que, ali, aproximadamente sessenta por cento dos chefes de família têm rendimento mensal entre zero e dois salários mínimos. Além disso, um levantamento realizado pela CAIXA apurou que mais de metade da população economicamente ativa está mergulhada no desemprego ou no subemprego.

           A reversão desse quadro exige medidas imediatas. É preciso viabilizar a produção, de modo que se possa criar mais empregos, e fornecendo condições de escoamento para as regiões consumidoras. Ou seja, é preciso investir em uma malha viária moderna, intermodal e otimizada. Na região, isso significa, antes de tudo, implementar o quanto antes a extensão da hidrovia Araguaia-Tocantins até Barra do Garças.

           Trata-se de uma reivindicação, a qual dou meu integral apoio, formulada a mim pelo Comitê Pró-Barra do Garças quando visitei recentemente a região. O Comitê se constitui de um grupo de empresários dinâmicos que se preocupam com a perspectiva do esvaziamento econômico do vale do Araguaia que estão oferecendo idéias viáveis, medidas alternativas para o fomento ao desenvolvimento da região.

           Por exemplo, propõem o repasse do Fundo do Centro-Oeste -- FCO diretamente para os produtores, por intermédio das cooperativas de crédito ou dos bancos privados, sem a obrigatoriedade da intervenção do Banco do Brasil, a quem acusam de desinteresse pela atuação junto à produção. Outra sugestão interessante proposta diz respeito à priorização e à agilização, por parte da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia -- Sudam, do suporte a projetos pecuários e agrícolas de menor valor no Vale do Araguaia que empreguem novas tecnologias e gerem empregos. Citam, como exemplo, o potencial da indústria frigorífica, para agregar valor à produção pecuária na própria região.

           Uma queixa muito aguda dos empresários reunidos no Comitê Pró-Barra do Garças refere-se à implantação, pelo Governo do Estado do Mato Grosso, de uma contribuição de R$ 3,41 por cabeça de gado transportada para o Fundo de Transportes e Habitação Popular -- FETHAB. Trata-se de um tributo cujo fato gerador coincide com o do ICMS, constituindo, portanto, bitributação, o que é clamorosamente inconstitucional. Acrescentam os empresários mato-grossenses a denúncia de que sua instituição, a par de unilateral e sem discussão com os segmentos da sociedade envolvidos, desobedeceu o princípio da anualidade, incidindo em mais uma inconstitucionalidade.

           Outra contribuição para o FETHAB incidia sobre o litro do óleo diesel, onerando a produção e o comércio em todas as etapas. Essas cobranças, é verdade, foram suspensas dia 12 de abril, mas sua implementação constitui a demonstração irrecusável do desprezo do Governo estadual pela atividade produtiva.

           Por incidir sobre cada movimentação dos rebanhos ao longo da cadeia produtiva, onerava em cascata a produção, praticamente inviabilizando novos investimentos, pela redução da lucratividade. A conseqüência final, para o Estado, seria a redução da arrecadação, causada pela queda da atividade econômica.

           Por isso, para o bem da atividade empresarial, da economia, da população e, enfim, do próprio Estado, reivindicaram e agora saúdam a supressão desse tributo irracional e contraproducente. Argumentam que a recuperação das estradas e a construção de novas vias para o escoamento da produção, razões alegadas pelo Governo estadual para a criação desse tributo, pode ser realizada por meio de outros instrumentos e recursos de que o Governo dispõe para aumentar a arrecadação sem onerar os setores básicos e primários da economia.

           Como podem muito bem ver os Srªs e Srs. Senadores, trata-se de reclamações propositivas, que devem ser levadas em conta por todos os homens públicos que se ocupam de buscar as alternativas para o desenvolvimento de seus Estados e do País. Gosto de me incluir nesse grupo de políticos; orgulho-me mesmo disso. É natural, portanto, que eu apóie a iniciativa e as propostas do Comitê Pró-Barra do Garças e busque interferir, junto ao Governo Federal e ao Estadual para que suas queixas e sugestões sejam ouvidas e seguidas.

     Muito obrigado.