O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, afirmamos com humildade, sem pretender ser proprietário da verdade, que o Governo comete um equívoco histórico quando insiste em vender as ações da Petrobrás.  

Volto a esta tribuna para dizer que, cumpridas todas as exigências regimentais, estamos em condições de propor a votação do nosso projeto que proíbe a venda das ações dessa grande empresa brasileira, projeto que foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos e que mereceu a apresentação de recurso para que seja motivo de deliberação pelo Plenário desta Casa do Congresso Nacional.  

Sr. Presidente, sem a apresentação de emendas, o projeto deve ser votado. Fizemos um apelo ao Presidente Antonio Carlos Magalhães para que permita a votação do projeto nos próximos dias, uma vez que o Governo desenvolve as ações administrativas com o objetivo de vender, com urgência, 31,72% das ações ordinárias da Petrobrás.  

Insistimos em que se trata de um péssimo negócio. A Petrobrás vive um momento promissor. O mundo do petróleo se volta para o nosso País, diante das extraordinárias perspectivas aqui vivenciadas. Cinqüenta e duas empresas estrangeiras investem, nos próximos anos, cerca de US$40 bilhões em pesquisas sísmicas e prospecção de petróleo no mar brasileiro.  

Há alguns números que falam por si só. O lucro da Petrobrás, por exemplo, nesse primeiro trimestre, superou R$2,29 bilhões. O lucro previsto para o ano de 2000 é, portanto, de R$11 bilhões. O lucro previsto para o período compreendido entre 2000 e 2005 é de R$78 bilhões. O Governo pretende arrecadar, vendendo essa parcela do seu patrimônio, R$8 bilhões. A parcela do lucro correspondente ao lote de ações a ser transferido nesse período de 2000 a 2005 seria de R$10,2 bilhões aproximadamente.  

Portanto, o lucro a ser auferido pela União, durante este período de cinco anos, é superior ao resultado que alcançará com a venda desse lote de ações.  

Sr. Presidente, as reservas de petróleo de propriedade da Petrobras são avaliadas hoje em 17,3 bilhões de barris, o que corresponderia, em valores de mercado, a US$433 bilhões. O valor de mercado das reservas a serem transferidas com a venda dessas ações seria de aproximadamente US$56 bilhões, Sr. Presidente.  

Se somarmos o lucro do período correspondente ao percentual de 31,7% de ações ordinárias e mais as reservas também correspondentes a esse percentual, teríamos um valor de US$62,3 bilhões. E o Governo pretende auferir R$8 bilhões com a venda das ações.  

Esses números ressaltam o equívoco. É evidente que se trata de um péssimo negócio. Não estamos discutindo sequer a questão estratégica neste momento. Não estamos suspeitando de que está em curso o processo de privatização da empresa. Estamos, com esses números, apenas comprovando que se trata de um péssimo negócio para o País e que o prejuízo é, sem dúvida, de elevada monta. Alguns números servem, inclusive, de contestação a justificativas apresentadas pelo Governo.  

O Governo pretende vender essas ações com o objetivo de reduzir a dívida pública, que – embora haja divergências em relação à cifra – é agigantada e supera seguramente a casa dos R$400 bilhões, segundo dados bastante conservadores. Esse valor, é claro, cresce de forma assustadora a cada passo. A uma taxa de juros de 20% ao ano, somente em um ano o Governo paga ao sistema financeiro US$80 bilhões a título de juros e de serviços da dívida.  

São números elencados pela Associação dos Engenheiros da Petrobras, que está preocupada com os destinos que vêm sendo pelo Governo a essa empresa emblemática, que foi razão de luta política e histórica conhecida por todos os brasileiros.  

Portanto, Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, os R$8 bilhões que o Governo pretende arrecadar vendendo as ações da Petrobras seriam suficientes para pagar apenas cerca de um mês do serviço da dívida pública brasileira. A União vai perder 13% dos lucros da Petrobras permanentemente a partir do momento em que transferir esse lote de ações.}  

^{Os especialistas estimam que, com os atuais preços, para cada acréscimo de 100 mil barris/dia na produção de petróleo, o lucro de uma empresa do setor cresce US$1 bilhão por ano. A produção atual da Petrobras é de 1,2 bilhão de barris/dia. Essa produção alcançará brevemente, numa estimativa também conservadora de cinco anos, 1,8 bilhão de barris/dia. Só com esse acréscimo de produção, o lucro da empresa crescerá em média US$1,2 bilhão por ano.}  

^{Tais números, resultado da previsão de especialistas, reafirmam o equívoco histórico que pode o Governo cometer se esta Casa não votar o projeto sinalizando a vontade nacional de manter de forma intacta o patrimônio extraordinário dessa empresa estratégica na posse da União.}  

^{No momento, a Petrobras toma algumas providências extremamente preocupantes. A venda de 31,7% das ações da Petrobras conservará em poder da União apenas 27% do capital total da empresa. Portanto, 73% do lucro da Petrobras passará a ser permanentemente privado – será transferido ao setor privado.}  

^{A Petrobras, por recomendação de consultores estrangeiros, está sendo pulverizada em unidades de negócios autônomos, que se deverão tornar subsidiárias. A troca de ativos da empresa em andamento ou em fase de planejamento transfere ao setor privado importantes unidades produtivas da Petrobras.}  

^{O Presidente da República assegurou ao Senado, em carta cuja cópia está em nosso poder, que não privatizaria a Petrobras. Entretanto, não afirmou que não privatizaria partes essenciais da empresa, e de fato isso está ocorrendo neste momento. De fato, a Petrobras está sendo privatizada. A União manterá formalmente o controle da empresa, mas manterá apenas o controle do que restar da Petrobras após a pulverização que está ocorrendo.}  

^{Portanto, Sr. Presidente, Sr as e Srs. Senadores, é preciso que, no plenário desta Casa, este assunto seja debatido com responsabilidade de quem decide a respeito do futuro do Brasil. Estamos dilapidando um patrimônio fundamental da União. É evidente que a dilapidação desse patrimônio é apenas parte de um processo maior que se dá em função de um modelo de privatização extremamente pernicioso para o futuro de nosso País, já que depredador da economia nacional.}  

^{Ocupo a tribuna neste final de sessão, Sr. Presidente, para alertar a Casa. Deveremos, a confirmar-se o propósito do Presidente da Casa, iniciar na próxima semana a discussão e a votação do Projeto nº 263/99, que proíbe a venda das ações da Petrobras. Esse equívoco histórico só pode ser impedido com uma posição de natureza política responsável desta Casa do Congresso Nacional. Certamente, a decisão do Plenário do Senado remeterá o Governo a uma nova postura, interrompendo as tratativas em curso para a venda das ações.}  

^{Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.}  

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