A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, procurarei ser breve, compreendendo que já estamos com o tempo praticamente esgotado. Registro que, graças à Senadora Heloisa Helena, será possível falar, porque S. Exª faria um pronunciamento sobre o projeto que trata da venda de armas e, em função do tempo, resolveu fazê-lo em outra oportunidade.  

Farei uma breve observação sobre inúmeras denúncias que têm chegado ao meu gabinete, à luz de tudo que vem sendo dito nos meios de comunicação e pelas categorias diretamente envolvidas no processo, referentes ao impacto da privatização de alguns setores.  

Dois graves problemas são a diminuição, sobremaneira, das oportunidades de trabalho e o aumento do desemprego nos últimos anos, particularmente nos anos 90.  

Hoje, os trabalhadores deveriam ser inseridos nas oportunidades que estão surgindo, mas sabemos que essas novas oportunidades não estão sendo, necessariamente, disponibilizadas aos segmentos que perderam seus postos de trabalho com o processo de privatização. Grande parte desses trabalhadores se encontra sem perspectivas de mudanças estruturais no mercado. Com a consolidação do desemprego da maioria dos atingidos pelo processo, as taxas de desemprego destes próximos anos, com certeza, se não houver uma mudança nas bases do desenvolvimento econômico do nosso País, aumentarão.  

Há uma tendência a agravar-se o desemprego e as privatizações contribuíram significativamente para isso. Um exemplo é o setor bancário, cuja privatização provocou a demissão de 349 mil bancários em apenas sete anos; mas foi a modernização que levou à perda dos postos de trabalho. Os bancários, com a nova tecnologia, foram substituídos por equipamentos modernos, o que levou 340 mil pessoas ao desemprego.  

Quanto às privatizações, outro aspecto interessante são os serviços que estão sendo prestados. Há várias denúncias, algumas delas, inclusive, envolvendo meu Estado, o Acre, onde há muitas reclamações referentes ao atendimento oferecido pelas empresas privatizadas. Argumentou-se que a privatização traria maior eficiência na prestação de serviço, mas sabemos que isso não está acontecendo. No Rio Grande do Sul, a empresa Tecon Rio Grande S. A. reduziu drasticamente o número de pessoas que trabalhavam no porto, quando, nos meios de comunicação, afirma, reiteradamente, que se preocupa com a geração de emprego. Essa empresa se faz presente no atendimento a atividades portuárias, nos mais diferentes setores, o que leva a uma falta de espaço para as demais atividades. No cais comercial do Rio Grande do Sul, atracam 30 a 40 navios por mês. Antes da privatização, essa movimentação garantia emprego aos trabalhadores do porto e o conseqüente sustento de suas famílias. Lá atuavam mais de 50 operadores portuários e uma fatia considerável de trabalhadores.  

Mas a empresa Tecon desrespeitou, inúmeras vezes, os direitos desses trabalhadores: a empresa esvaziou a regulamentação negociada, prevista em lei; sempre há a imposição unilateral de seus interesses, não atentando para os interesses e, principalmente, para os direitos dos trabalhadores; e o desrespeito à Convenção Coletiva de Trabalho.  

Não tenho tempo de citar todos, mas lembro o caso da Teleacre, em meu Estado, e principalmente da Americel que tem tido problemas com algumas denúncias de usuários que dizem não haver um atendimento adequado e o descumprimento da promessa de que teríamos um paraíso com as privatizações. Além desses, o caso dos petroleiros tem-se constituído em algo danoso aos interesses desses trabalhadores.  

Diante de tudo isso – e não havendo tempo para relatar as várias denúncias específicas a cada uma delas –, estamos tentando apresentar um conjunto de alterações para o atendimento das reivindicações dos segmentos de trabalhadores que se sentem prejudicados. Uma delas seria a organização de uma comissão interna de prevenção de acidentes por local ou por unidade de trabalho. Essa comissão seria composta pelos empregados das empresas prestadoras de serviços no local e teria o número de membros proporcional ao número de empregados das empresas, tanto da empresa principal, quanto das terceirizadas ou quarterizadas.  

Nosso objetivo é a unificação das ações de prevenção de acidente no trabalho, denunciado por essas categorias de forma contundente.  

Outra modificação seria a obrigatoriedade do envio de cópias mensais dos registros de todos os acidentes de trabalho. Encaminhadas às instituições pertinentes, essas informações seriam centralizadas e teríamos um banco de dados mais real da ocorrência desses acidentes no trabalho, até como meio de proteger esses trabalhadores. Além desses procedimento, haveria obrigatoriedade do envio do relatório semestral do sindicato dos empregados da empresa principal para o sindicato dos trabalhadores terceirizados ou quarteirizados e para os órgãos governamentais, tais como DRT e INSS.  

Sr. Presidente, tenho recebido dos trabalhadores, por meio de suas representações, inúmeras denúncias sobre o impacto das privatizações em alguns setores. Essas denúncias não são apenas das corporações diretamente atingidas mas também dos usuários, que dão conta de que, hoje, temos graves problemas na prestação e na qualidade desses serviços – serviços antes anunciados como a redenção na prestação do serviço. Essas empresas particulares se comprometiam com a prestação de um serviço mais eficaz graças à concorrência de mercado, mas essa concorrência não assegura, necessariamente, a qualidade dos serviços.  

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