O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB – PA) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado Federal repudiar a forma arbitrária e prepotente com que o Governo Federal vem tratando os servidores públicos em greve há mais de 30 dias, se negando ao diálogo e cortando o ponto dos grevistas.  

O Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso por vários anos consecutivos tem simplesmente se recusado a promover a revisão anual dos salários dos servidores públicos federais, o que tem trazido repercussões intoleráveis na economia familiar dessas pessoas, em face dos aumentos generalizados das tarifas públicas, dos combustíveis, dos bens de consumo - fruto da alta dos juros manipulados pelo Banco Central; a instabilidade do Real frente ao dólar devido à liberação cambial; a impunidade fiscal dos grandes sonegadores, entre outras distorções motivadas pelo mau gerenciamento da coisa pública, que seria repetitivo e enfadonho enumerar, mesmo porque são notórias e diariamente expostas nos meios de comunicação.  

O salário do funcionalismo que não sofre reajuste há cinco anos, já acumula uma perda de 64% em relação à inflação. É inquestionável a justeza das reivindicações que constam na pauta apresentada pelos servidores. A reposta do governo tem sido, além de não receber os representantes dos servidores, determinar o corte do ponto, o que já foi condenado pela justiça, e ainda, a adoção de mais um plano de demissão voluntária, cujas experiências anteriores foram desastrosas para os trabalhadores.  

Nem mesmo uma comissão de parlamentares que inclui oposicionistas e governistas tem conseguido sensibilizar o governo para abrir as negociações, o que se configura uma prática antidemocrática e contraditória com seu discurso.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a principal justificativa do Governo para a não concessão de reajuste salarial dos servidores é a de que as contas públicas estão desequilibradas, e por isso não é possível o reajuste. Esta é a versão que se pretende transmitir ao povo brasileiro, porém os atos governamentais demonstram que o discurso do desequilíbrio tem muito de fantasia e intenção de induzir a uma falsa consciência de crise na população.  

O tão propalado argumento de desequilíbrio das contas governamentais não pode ser debitado dos salários dos servidores públicos, pois todos sabem das absurdas quantias desviadas ilegalmente da Previdência por exemplo, por muitos anos, por quadrilhas organizadas, sob os olhos complacentes dos gestores da coisa pública, sendo muito pouco dinheiro recuperado aos cofres públicos.  

Por lógica evidente que o famigerado desequilíbrio, se de fato existe na proporção que se pretende fazer acreditar para tentar justificar a absurda omissão, não é por culpa do servidor, mas sim do próprio Governo Federal sempre incompetente e omisso em fiscalizar devidamente o emprego das verbas públicas sob sua responsabilidade.  

Através dos anos são sucessivos os escândalos promovidos por autoridades do alto escalão do governo, devidamente denunciados pela mídia, com graves danos ao erário. São fatos que se repetem, ciclicamente, cada qual deixando seu prejuízo aos cofres públicos, prejuízos estes que se somam e resultando em enorme quantia desviada em proveito de pessoas inescrupulosas. Assim, o cidadão sempre se pergunta: Qual será o próximo escândalo que dilapidará ainda mais os cofres públicos? Por que imputar aos servidores públicos federais o ônus desta situação?  

Além disso, apenas para citar alguns aspectos que podemos considerar como ululantes, ninguém do governo cita ou lembra o desequilíbrio para manter um insidioso e vergonhoso socorro a banqueiros corruptos e ardilosos, o que já levou ao nada bilhões do dinheiro público, obviamente em prejuízo do contribuinte, sem nenhum retorno à sociedade, e sem alguma autoridade competente preocupar-se em prestar devidas contas da aplicação das fabulosas quantias empregadas nos bancos, aliás o que não seria nenhum favor aos contribuintes, conforme ficou comprovado pela CPI do Sistema Financeira promovida pelo Senado Federal.  

Constata-se que ao invés de raciocinar como qualquer administrador que se preze, o Governo Federal, na expansão de sua política neoliberal, privilegia o capital e despreza o ser humano, que se vê oprimido e cada vez mais pressionado em seus direitos, aniquilando cada vez mais o valor humano em proveito da típica usura do capital.  

Quanto aos servidores públicos, o executivo federal, nos últimos anos, vem induzindo a própria opinião pública a acreditar, por meio de constantes declarações na imprensa nacional, de que os servidores são uns dos responsáveis pelo propalado desequílibrio das contas públicas, o que não é verdade.  

Diante deste quadro, vem agora o governo neoliberal, pressionado pelo FMI, querer fazer com que os servidores arquem com um dano ao qual não deram nem a mais remota causa. Isto é inaceitável. Tal intento significa, na prática, uma transferência de responsabilidade odiosa, como se os assalariados fossem os responsáveis pela incompetência alheia.  

Assim, Sr. Presidente, é bem certo que todo governo tem suas prioridades e diretrizes, porém é necessário constatar que os servidores públicos federais não têm sido alvo positivo de nenhuma dessas diretrizes ou prioridades. Pelo contrário, por força do Estado neoliberal que se implantou no Brasil, onde o valor humano é desprezado em favor da usura do capital, os servidores assistem, dia após dia, a corrosão implacável dos seus salários, em decorrência da inexorável (e indiscutível) desvalorização da moeda nacional, por mais de 05 (cinco) anos.  

Portanto, o Governo Federal precisa urgentemente sentar-se à mesa junto com os grevistas, dialogando e conhecendo a pauta de reivindicações dos grevistas, dando início a uma conversação madura, conseqüente e produtiva.  

Era o que tinha a dizer.  

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