O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB – MT) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as atividades agropecuárias recebem, em todo o mundo, um tratamento diferenciado por parte dos governos. Qualquer país de economia forte não apenas mantém um sistema de crédito rural oficial, como despende consideráveis quantias em políticas de subsídios. O Brasil, de sua parte, direciona um montante de recursos de créditos oficiais para a agricultura que deve ser considerado modesto – cerca de US$ 8 bilhões ao ano, enquanto os Estados Unidos, por exemplo, alocam US$ 60 bilhões. Para citar um analista da Gazeta Mercantil , em artigo de 19 de abril último, "a relação custo–benefício é extremamente vantajosa para o País", considerando-se o montante de recursos alocados e os benefícios gerados pela produção rural.  

A agropecuária, no Brasil, representa um dos setores mais expressivos da economia, responsável por 12% do Produto Interno Bruto e pelo emprego de cerca de 18 milhões de pessoas. Além disso, a participação do setor no volume das exportações brasileiras é preponderante e decisiva, sendo ele, sem qualquer dúvida, o principal responsável pela recente melhora dos resultados de nossa balança comercial. Basta dizer que o saldo positivo da balança comercial agrícola foi de US$ 13,4 bilhões, no ano passado, diminuindo consideravelmente o déficit da balança comercial brasileira, que ficou em US$ 1,2 bilhão.  

As expressivas dificuldades do setor agropecuário têm sua origem em causas diversas. Podemos ressaltar, entretanto, que as taxas de câmbio desfavoráveis, as altas taxas de juro e os preços reduzidos no mercado interno, que perduraram por longo tempo desde a implantação do Plano Real, tiveram por conseqüência uma significativa descapitalização dos produtores, com aumentos consideráveis no endividamento e nos níveis de inadimplência.  

Não duvidamos de que o Governo Federal tenha consciência das atribulações do setor e da necessidade de superá-las, para o benefício de toda a sociedade brasileira. Resta a decisão política de tomar as medidas corretas e necessárias. É ouvindo as reivindicações dos próprios produtores que o Governo pode reconhecer as principais necessidades do setor agropecuário, de modo a implementar as ações que venham a estimular efetivamente o seu desenvolvimento – e, mesmo, a impulsionar uma revolução produtiva no campo brasileiro, para a qual o nosso País, desconsiderada a falta de um apoio mais efetivo das políticas públicas, reúne todas as condições necessárias.  

Por tais razões, Srªs e Srs. Senadores, venho expressar meu integral apoio ao conjunto das reivindicações da Confederação Nacional de Agricultura – CNA, referentes à destinação de novos recursos para financiamento da safra 2000/2001.  

Todas as reivindicações refletem as carências e necessidades reais e imperiosas dos produtores rurais. Entre essas, queremos destacar:  

aumento para R$ 20 bilhões do montante destinado a financiamento e custeio da safra;  

- a recomposição das rubricas orçamentárias de manutenção da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Aquisições do Governo Federal (AGF) e Prêmio de Escoamento de Produto (PEP), com equalização das respectivas taxas de juros – medidas estas essenciais para garantir o bom aproveitamento da safra colhida;  

- aumento do limite dos financiamentos com recursos do crédito rural, tal como especificado: R$ 300 mil para a soja do Centro-Oeste, Norte, Sul do Maranhão, Sul do Piauí e Sul da Bahia; elevação do limite do algodão para R$ 500 mil, bem como do limite mínimo para as demais atividades, de R$ 40 mil para R$ 100 mil;  

- e redução para zero do imposto de importação de matérias-primas de fertilizantes para terceiros mercados.  

Quanto a esse último ponto, segundo dados da própria CNA, o Índice de Preços Pagos pelos Produtores Rurais (IPP) foi elevado em 93,85%, de agosto de 1994 a dezembro de 1999, enquanto que o Índice de Preços Recebidos pelo Produtores (IPR) aumentou, no mesmo período, em apenas 63,54%. Não é razoável esperar do produtor rural que ele invista na produção e pague suas dívidas, se os preços de seus produtos estão sempre perdendo, em larga escala, a corrida para os preços dos insumos.  

Quero ainda acrescentar, Sr. Presidente, a sugestão de que o Governo Federal priorize as suas aquisições (as chamadas AGF) em áreas de pequenos e médios produtores de projetos de assentamentos da reforma agrária. Julgamos que uma das causas das dificuldades desses agricultores assentados está na ação dos especuladores, que pagam hoje, por exemplo, 7 a 8 reais por saca de arroz, quando o preço mínimo está fixado em R$ 14,40.  

Ressalto, portanto, Srªs e Srs. Senadores, a urgência em se conceder à produção agropecuária a prioridade que lhe é devida, considerando as necessidades mínimas e inadiáveis apontadas pelos próprios produtores.  

Obrigado. 

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