O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, venho à tribuna para registrar que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na reunião de hoje pela manhã, aprovou o projeto de restrição ao uso de armas de fogo no Brasil. Essa aprovação decorreu de alguns fatores, sendo o mais importante deles o entendimento político que se fez entre os Senadores Renan Calheiros e Pedro Piva, Relatores da matéria, para um acordo que gerou a aprovação de um projeto que restringe o uso de armas de fogo no Brasil, que tem basicamente três exceções: o uso de armas próprias à caça na área rural; o uso de armas para aqueles que praticam o esporte de tiro, obviamente cadastrados nas devidas federações e restrito aos estandes especializados e aos colecionadores de armas antigas, fora de uso.

É importante, Sr. Presidente, que o País saiba que esta Casa, o Senado Federal, não está de braços cruzados diante da perplexidade geral ante o clima de violência que, infelizmente, toma conta das grandes cidades brasileiras. O crime de segunda-feira última no Rio de Janeiro, de final trágico, de comportamento absolutamente ineficiente da Polícia, mostrou ao Brasil inteiro que providências têm que ser tomadas na busca de uma sociedade menos violenta. Não há nenhuma solução que individualmente possa resolver o problema, mas há algumas ações que podem e devem ser tomadas, uma a uma, no sentido de gerar um clima diferente do que há hoje.

O projeto original, Sr. Presidente, de minha autoria, semelhante ao projeto que o Governo havia encaminhado à Câmara dos Deputados, era uma projeto mais rigoroso, que efetivamente caminhava na linha da proibição total do uso de armas de fogo no Brasil. Foram feitas exceções, mas ainda assim é um projeto restritivo, que limita o uso e o porte de armas de fogo no Brasil.

O Senador Artur da Távola, hoje, no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciou uma frase que constará dos Anais desta Casa. Com a sua competência, disse o Senador Artur da Távola: “Para que serve revólver? Para que servem armas de fogo? Só têm uma utilidade: matar, tirar a vida do ser humano.”

Daí por que, Sr. Presidente, em termos ideais, o que desejaríamos todos é que não existisse a arma de fogo. É por isso que eu, pessoalmente, preferiria que no território nacional não houvesse fábrica de arma de fogo.

Nós assistimos à sociedade americana, aos Estados Unidos, gerarem a Guerra do Vietnam para atender os interesses da indústria armamentista. Estamos aqui no Brasil, gerando a guerra civil, a violência, para atender os interesses dos fabricantes de armas.

Com este voto e com total respeito aos que, por razões legítimas, pensam diferentemente, o Senado dá uma prova de que deseja encaminhar essa matéria. A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de hoje é inequívoca no sentido de que o Senado Federal deseja limitar, restringir, no limite do possível, o uso de armas de fogo no Brasil.

Discussões banais, discussões no âmbito familiar, discussões em porta de bar ou em campo de futebol, que não teriam maiores conseqüências, acabam virando crimes, homicídios pelo fato de alguém possuir uma arma de fogo. Com essa proibição, estaremos diminuindo, ao menos, a incidência do que é conhecido como crime banal. Estaremos restringindo o uso banalizado de armas de fogo no Brasil. Infelizmente, qualquer cidadão hoje acaba se achando no direito de ter um revólver na cintura e de resolver seus conflitos pessoais ou de qualquer ordem com a violência.

Temos de combater a violência não com mais violência, mas com clima de paz. O projeto aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai na linha do desarmamento da população e dos espíritos.

Muito obrigado.