O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB – RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalmente a nossa grande imprensa voltou sua atenção para o quadro de gravidade que se observa hoje no Estado do Amapá, esta Unidade da Federação do extremo norte, longínqua em relação aos centros políticos e econômicos do nosso País, mas que está a exigir precisamente uma atuação mais presente por parte do Governo Federal, das autoridades federais, diante da gravidade que o quadro assumiu naquele Estado.  

O Jornal do Brasil e a Folha de S.Paulo dedicam matérias extensas que retratam bem o que se está passando no Estado do Amapá, onde forças que têm sua sustentação econômica em atividades que não são das mais lícitas estão pretendendo depor o Governador, que é exatamente a autoridade que ousou enfrentar esses poderes naquele Estado.  

E tudo o que queremos, nós do PSB, que é o Partido do Governador, é que as apurações sejam feitas com a maior celeridade possível. Ainda no correr dos últimos 15 dias, tive oportunidade de falar não só com o Ministro da Justiça, Dr. José Gregorio, como com o Procurador-Geral, Dr. Geraldo Brindeiro, pedindo precisamente a máxima celeridade para a apuração de acusações que foram levantadas pela CPI do Narcotráfico, que lá esteve, de tráfico de drogas e de corrupção no Estado. Tudo o que nos interessa é a apuração dos fatos. Evidentemente, as correções e as punições advirão das apurações que têm que ser feitas pelo Poder Federal, uma vez que os poderes estaduais estão se confrontando, como todos têm conhecimento. O Poder Executivo está acuado pelo Poder Legislativo, pela Assembléia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas.  

Sr. Presidente, entre as acusações há algumas aleivosias contra o Governador João Capiberibe. Temos absoluta certeza da falsidade, mas apontam o Governador como o responsável pelo desvio de recursos do Fundef. Pois bem, nós do PSB - e o próprio Governador - queremos que se apure também a acusação que pesa injustamente sobre o Governador, que se apure tudo o que está se passando no Amapá.  

Quero ler nesta tribuna o ofício que o Governador João Alberto Capiberibe dirigiu ao Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a respeito do assunto e requerendo a atuação daquele Ministério.  

Diz o ofício:  

"Sr. Ministro, considerando as denúncias apresentadas pelo Deputado Federal Sérgio Barcellos à Assembléia Legislativa do Estado, reforçadas pelo Senador Sebastião Rocha em pronunciamento no Senado Federal, de desvio de recursos do FUNDEF; considerando que, no caso específico do Amapá, as verbas para a manutenção do programa são exclusivamente provenientes da receita estadual sendo, inclusive, o custo/aluno/ano superior ao mínimo estabelecido pelo Governo Federal; considerando ainda que este Governo tem demonstrado transparência na aplicação de recursos públicos, sejam de origem federal ou estadual, bem como tem reunida a documentação comprobatória da correta aplicação dos recursos do Fundef nesse Estado, solicito a V. Exª designar uma equipe técnica deste Ministério, especialista na aplicação dos recursos do Fundef para, in loco , investigar, analisar e emitir parecer quanto ao uso dos recursos destinados ao ensino fundamental.  

Na expectativa de sua aquiescência, cumprimento-o.  

Atenciosamente,  

Governador João Capiberibe"  

Sr. Presidente, tudo que nos interessa é que as apurações sejam feitas com a urgência que o quadro de tensão requer, de vez que a situação é grave e pode atingir estágios de extrema gravidade. Toda a confiança do povo do Estado do Amapá neste instante se coloca sobre as ações apuradoras das entidades ligadas ao Governo Federal de vez que, dentro do Estado, já não é mais possível proceder a essas apurações com isenção.  

Assim, confiamos em que o Ministro Paulo Renato atenderá a solicitação do Governador Capiberibe, como o Ministro José Gregório, através da ação da Polícia Federal, como também ao nosso apelo no sentido da apuração rápida das acusações lá existentes quanto a tráfico de drogas, assim como o Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, também pedirá a celeridade máxima nas apurações procedidas pelo Ministério Público Federal naquele Estado.  

Confiamos que essas apurações restabelecerão inteiramente a verdade e punirão os verdadeiros culpados de tudo o que se passa no Amapá.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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