O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB – TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa discute, ouvindo os Srs. Senadores e composições as mais diversas, uma matéria muito importante e do mais alto relevo. Trata-se do Projeto de Lei nº 3, de 2000, relativo à criação da Agência Nacional das Águas.  

Esse órgão acaba de ser criado com o propósito de promover o gerenciamento, o balizamento do uso, os mais diversos, de um dos recursos naturais mais importantes que temos: a água.  

Disse, hoje, Sr. Presidente, que os recursos artificiais são mais valiosos, são mais significativos do que os recursos naturais. Todavia, revela-se a água como um dos recursos naturais mais importantes. Seguramente, o Terceiro Milênio haverá de dedicar atenção especial à discussão do uso adequado desse insumo tão requerido e que, em outros países, faz uma falta enorme e que, no Brasil, em algumas regiões, revela, pela escassez, a grande dificuldade, o extraordinário ressentimento que parcela considerável da população brasileira experimenta pela inexistência desse elemento natural muito importante para a vida humana.  

A Câmara já se manifestou a respeito. O projeto ali discutido à larga trouxe o aprimoramento dos Srs. Deputados e agora vem à consideração desta Casa. E nós, animais gregários, há muito tempo nos habituamos a viver juntos e nos habituamos a estabelecer esse processo de acumulação das nossas moradias às margens dos nossos regatos, rios, ribeirões, sem lhes dar a necessária importância, avaliando só o significado da utilização da água para o consumo humano imediato.  

Hoje, porém, a realidade é gritante. Lembro-me, com saudade e nostalgia, do córrego do Botafogo, ribeirão às margens do qual nasci, objeto de folguedo meu e das outras crianças. À época da nossa infância, utilizávamos suas águas límpidas e saudáveis para brincar. Infelizmente, é triste a realidade do córrego do Botafogo e ribeirão Meia Ponte, que atravessam a cidade de Goiânia, como bem sabe o Senador e ex-Governador Maguito Vilela. Tais córregos, assim como o rio Tietê, em São Paulo, e o rio Sorocaba, no Município que leva o mesmo nome, estão efetivamente mortos, pelo nosso desrespeito ao fazermos habitações às suas margens, atirando-lhes todos os nossos dejetos, sem nenhuma preocupação de que, num futuro muito próximo, precisaremos da água, saudável e límpida que a natureza nos ofereceu até para o consumo.  

A realidade hoje é gritante e chama nossa atenção para a importância desses mananciais. É importante que repensemos e, urgentemente, comecemos a dar nova vida, comecemos a ressuscitar o Córrego do Botafogo, o Ribeirão Meia Ponte, o rio Tietê, o rio Sorocaba e tantos outros rios, córregos e mananciais que, atravessando as nossas cidades, estão hoje praticamente mortos como conseqüência da ação errônea do homem pelo seu despreparo, pela desinformação de todos nós - somos todos culpados –, acabando assim por inutilizar as nossas águas.  

Sr. Presidente, em boa hora é criada a Agência Nacional de Águas, que vai regular o uso múltiplo da água: não só para o consumo humano, também para a navegação, para a piscicultura, para o processo de irrigação, para a geração de energia elétrica, enfim, toda a diversidade do uso da água que a natureza generosa nos ofereceu.  

E notadamente agora, Sr. Presidente, quando já pensamos na integração e na interligação das bacias, e quando sentimos que uma região importante deste País, a Região Nordeste, tem a necessidade enorme de recursos hídricos, ali escassos, com uma parcela da população sendo atendida basicamente em uma determinada e rica região que é banhada pelo rio São Francisco, antevemos a possibilidade de reforçar os recursos desse importante rio nordestino com o aporte de uma outra bacia hidrográfica, a Bacia do Tocantins.  

Sr. Presidente, vamos votar favoravelmente pela criação desta agência, ANA, porque ela vem, em boa hora, regulamentar, regularizar o uso das águas e, seguramente, abrirá um caminho para a discussão da recuperação de tantos e importantes mananciais que a irresponsabilidade do homem acabou por findar.  

Que seja bem-vinda a Agência Nacional de Águas – ANA, com as suas dificuldades e seus problemas, que haveremos de corrigir e consertar, aprimorando seu funcionamento e sua instalação.  

Portanto, registro, em nome do PPB, Partido que lidero nesta Casa, o nosso voto favorável à aprovação da criação da Agência Nacional de Águas.