O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer uma consideração sobre a situação em que estamos vivendo, do ponto de vista político e de segurança pública, no Estado do Acre. Essa situação, que tem sido amplamente divulgada pela imprensa em períodos recentes, envolve figuras do Congresso Nacional, cassação de Deputado, possibilidade de cassação de outro Deputado, prisão de Deputado, enquadramento no Código Penal de mais de 40 membros do suposto Esquadrão da Morte e do narcotráfico. Quero demonstrar aqui a minha surpresa, em nome da população do Estado, com essa imagem que o Estado do Acre parece ainda ter no cenário nacional.  

Recentemente, o Jornal do Brasil fez uma extensa matéria sobre os ex-Deputados envolvidos na compra de votos no Congresso Nacional, quando da reeleição do Presidente da República, e agora a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário desses ex-Deputados.  

Por outro lado, na última semana, o programa semanal Fantástico mostrou problemas graves com a grilagem de terra no Estado, onde poderosos políticos locais se apropriaram de áreas do Incra e fizeram mansões às margens de uma cidade que deveria ter o seu cinturão verde, o cinturão produtivo, em áreas que deveriam servir para a reforma agrária.  

Há denúncias de ex-Governadores envolvidos, com possibilidade de homicídio e de crime, e a presença permanente da Justiça Federal, em parceria com a Procuradoria da República, investigando ex-governantes, ex-políticos do Estado do Acre, com a prática de delitos e crimes dentro do Poder Público quando tiveram a detenção do poder.  

E aí surgem perguntas por parte da população do Estado do Acre: por que essas pessoas dominaram o nosso Estado por quase 16 anos? Por que privatizaram e saquearam o Estado, geraram tanta miséria, tanta fome, tanto desemprego, tanta falta de possibilidade de construirmos a cidadania?  

E como resultado de um ciclo intenso de violência, de transgressão ética, de apropriação indevida do dinheiro público, de assassinatos praticados dentro do Poder Público do Acre, tomamos uma decisão sábia, cheia de esperança do povo do Acre, que foi a de escolher o atual projeto de governo, na figura do Governador Jorge Viana, do Partido dos Trabalhadores e da Frente Popular no Estado do Acre.  

Temos caminhado com a enorme ousadia de quem quer fazer prevalecer o Estado de Direito, a construção da cidadania e dos direitos sociais. E uma luta incessante tem sido travada pela geração de emprego, pela credibilidade das instituições públicas, pelo acesso a uma política para a infância e para a adolescência, pela diminuição da violência praticada contra a mulher, por uma política para o idoso e pela possibilidade de mostrarmos que políticas públicas são o melhor caminho para a nossa população, para a nossa sociedade.  

Infelizmente, temos encontrado uma trincheira, colocada de maneira hostil, violenta, caluniosa, que transgride qualquer princípio ético no Estado do Acre, alojada num grupo político chamado MDA. Esse é um grupo que reúne todos esses citados nos escândalos nacionais: o ex-Governador Romildo Magalhães; o Sr. Narciso Mendes, envolvido em denúncia de crime, com o desvio de mais de R$65 milhões, contra o Erário; o Deputado José Aleksandro, que, se seu sigilo bancário estivesse quebrado, deveria estar cassado, para que se mostrasse a prática de corrupção feita - ele está envolvido na CPI do narcotráfico.  

São praticantes de homicídio que estão abrigados politicamente nesse grupo, que tenta, a todo custo, levantar calúnias permanentes e progressivas diante da sociedade, porque detém um meio de comunicação, pelo qual, covardemente, todos os dias, mente para a opinião pública, tentado confundir a imagem de seriedade e de coragem do Governador do Estado e de alguns comprometidos com o levante ético no Estado, os quais estão correndo risco de vida. Esse grupo tenta, a todo custo, fazer com que haja a desmoralização das instituições públicas. Hoje nos aproximamos muito de um ato de violência inaceitável contra a integridade física do Governador do Estado.  

Lamentavelmente, há a presença de um Senador da República, o Senador Nabor Júnior, nesse grupo. Dizem que hoje S. Exª é o líder, o capo do MDA no Estado do Acre. Há poucos minutos, avisei a S. Exª que iria falar desse Movimento, para que S. Exª aqui estivesse e debatesse conosco.  

Lamento profundamente verificar que o Senador Nabor Júnior declara abertamente que, durante o mandato de um Senador, de um parlamentar federal, não se deve imputar qualquer responsabilidade, a não ser a decisão popular de uma condenação numa próxima eleição. Isso depõe contra a instituição pública, contra a imagem do Senado Federal.  

O Senador Nabor Júnior disse, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que prática delituosa ocorrida anteriormente ao mandato não deve ser julgada na atualidade. Isso é lamentável. Não consigo dissociar o pressuposto moral da convivência numa instituição pública como o Senado Federal. Acredito que todos deveriam abrir mão desse manto da impunidade, da imunidade parlamentar, por meio da qual se tenta transgredir a compreensão constitucional de que apenas para o direito de opinião isso deveria funcionar. E se acolhe num manto de uma impunidade ampla, para defender, às vezes, a presença de criminosos numa instituição como o Congresso Nacional, como aconteceu recentemente.  

Lamento isso profundamente. Por essa tese defendida pelo Senador Nabor Júnior, haveria a absolvição do ex-Deputado que hoje está preso no Estado do Acre. Com isso, haveria a permanente presença de um Deputado Federal como José Aleksandro no Congresso Nacional. A Justiça já o condenou, já o prendeu, mas parece que isso não tem importância alguma.  

Faço essas análises, Sr. Presidente, preocupado com a integridade física de quem defende a reconstrução ética do Estado do Acre hoje. Só falta marcarem o dia do assassinato do Governador, porque todas as ações criminosas de calúnia e de covardia estão fazendo parte do cenário político daquele Estado.  

O nosso Ministério Público Federal, ousado, guardião da Constituição, está fazendo tudo que pode, mas o ritmo, a velocidade da Justiça ainda não atende às nossas expectativas; se as atendesse - eu não tenho dúvida -, metade desses líderes desse famigerado MDA já estariam na cadeia.  

Não posso imaginar que tenhamos tanta dificuldade de ver a tranqüilidade do Estado de Direito. Seria injusto também se não reconhecêssemos o esforço direto da Presidência da República de prestar apoio e de viabilizar recursos para a segurança pública no Estado do Acre. A Presidência está sendo solidária nesse componente da segurança pública do Acre, porque reconhece a ameaça à integridade física que algumas pessoas estão sofrendo. Faz-se necessário o fortalecimento das instituições públicas. Estão sendo liberados R$12 milhões para que o Governador possa aplicar em segurança pública, fortalecer o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e as instituições, que merecem mais consistência em sua capacidade de operação diária, para dar mais segurança à população.  

Faço esse alerta ciente de que corremos o risco de ver a integridade física de pessoas, no Acre, hoje, abalada por um grupo que, não conformado com o debate simples, direto e verdadeiro de oposição, traz como prática a calúnia e o incitamento à violência.  

A Srª. Marina Silva (Bloco/PT - AC) – Senador, Tião Viana, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Com prazer, ouço V. Exª, Senadora Marina Silva.  

A Srª. Marina Silva (Bloco/PT - AC) – V. Exª tem colocado com bastante veemência os vários problemas que estamos atravessando no Estado do Acre, principalmente quando se referem às ameaças que hoje estão sofrendo aqueles que dirigem o processo de moralização e reconstrução – até construção de algumas que não existiam – das instituições em nosso Estado. Lamentavelmente, ainda existe um grupo que dá cobertura àqueles que, no passado, desmontaram essas instituições e usaram de meios ilícitos para criar estruturas paralelas de "justiçamento". V. Exª sabe muito bem que o ex-Deputado Hildebrando Pascoal era um justiceiro que tinha um grupo articulado para matar pessoas. Todo esse grupo tem uma ligação com o Deputado Aleksandro, suplente do Deputado Hildebrando Pascoal. Não é à toa que ele é o suplente do Deputado Hildebrando Pascoal. Na titularidade pública, com relação aos crimes, aparecia o Deputado Hildebrando Pascoal, mas não temos dúvida alguma de que o Deputado Aleksandro era um dos mentores do Deputado Hildebrando Pascoal. Isso nos preocupa muito, porque algumas pessoas continuam articulando algum tipo de vingança, ameaçando aqueles que os colocaram na cadeia. Lamento o fato de que algumas pessoas que têm cargos públicos, têm mandato de Senador, como é o caso do Senador Nabor Júnior, não percebam o que está acontecendo no Estado do Acre e não migrem para o espaço de uma oposição, que deve existir. Não queremos a ditadura das idéias; queremos, sim, que as pessoas tenham o direito de divergir. Gostaria muito de ver o Deputado João Correia, o Senador Nabor Júnior e várias pessoas que têm uma história no Estado do Acre fazendo oposição ao nosso Governo, sem, entretanto, darem, de certa forma, cobertura a pessoas como o Deputado Aleksandro e a esses grupos, que não divergem politicamente, mas tomam atitudes de eliminar os seus adversários políticos. A oposição saudável é correta e legítima; a crítica honesta, saudável, é correta e legítima. O PT não é perfeito, mas não me conformo com o fato de que pessoas que têm um passado político reconhecido pelo nosso Estado estejam dando cobertura a esse tipo de gente, que sempre trabalha com o viés da eliminação física daqueles que deles divergem. Eles não estão colocando em dúvida posições políticas; eles colocam em primeiro lugar seus negócios escusos. Por isso, solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª. Eu não gostaria, jamais, de ver todo o meu Estado relacionado a esse tipo de abuso, inclusive na pessoa de figuras que poderiam muito bem cumprir o papel de Oposição, o que não se confunde com o tipo de atitude que vem sendo tomada historicamente no nosso Estado. Isso não é oposição, mas tentativa de eliminar pessoas; é crime organizado, envolvido com narcotráfico, esquadrão da morte. Não há como pessoas de bem se unirem a esse tipo de gente para fazer oposição ao nosso Governo, que – como eu disse – não é perfeito e deve receber as críticas dos que querem divergir politicamente dos encaminhamentos que estão sendo dados. Não posso concordar com uma Oposição que não separa o joio do trigo, fazendo perseguição à vida das pessoas. Dou toda a razão a V. Exª em relação ao pronunciamento que fez nesta manhã.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – Agradeço, nobre Senadora Marina Silva e incorporo com imensa satisfação seu aparte ao meu pronunciamento.  

Sr. Presidente, em dois depoimentos ao Ministério Púbico Federal, testemunhas relataram tramas do Deputado José Aleksandro e do Sr. Narciso Mendes para assassinato do Governador Jorge Viana. Essas pessoas estão sob o mesmo guarda-chuva, chamado MDA. Lamento profundamente, porque não aceito que se extinga o pressuposto do componente moral dentro da relação de construção de uma sociedade. Isso não é uma situação de oposição. É uma situação montada, de criminosos presentes no meio de pessoas de bem. Tenho certeza de que há pessoas de bem dentro desse movimento, mas que perderam escrúpulos na convivência ética. Preferem o caminho do incitamento à violência, da ameaça física à integridade de pessoas honradas, que, a todo custo, enfrentam as instituições no sentido de reerguê-las e reconstruí-las.  

Eu também acho, Senadora Marina Silva, que nada mais saudável do que o debate democrático e a Oposição. Seguramente, o atual Governo tem vários erros, porque todos erram nas suas construções. Agora, lamentavelmente, não se pode aceitar que um movimento de oposição seja albergue de pilantras e criminosos. Se ocorrer a violência final contra a figura do Governador Jorge Viana, nós sabemos quem são o mandantes, quem são os capos desse movimento.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB – AC) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Concedo o aparte, Senador Nabor Júnior.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB – AC) – Senador Tião Viana, encontrava-me ausente do plenário desta Casa quando V. Exª iniciou seu pronunciamento, mas tive a oportunidade de acompanhá-lo pela televisão. Reservo-me para responder logo mais, no tempo que a Mesa vai-me destinar, porque a argumentação que V. Exª expendeu e o aparte que a Senadora Marina Silva lhe dirigiu merecem realmente considerações mais demoradas, que um simples aparte ao discurso de V. Exª não comportaria. Não poderia, no entanto, deixar passar a oportunidade para dizer à Senadora Marina Silva que S. Exª não tem o direito de ditar normas de comportamento a quem quer que seja. Se existe essa coligação no Acre - o MDA é formado pelo PMDB, PFL e PPB –, trata-se de um direito assegurado por lei. Estamos agindo dentro do estrito cumprimento da legislação. O Partido de V. Exª, o PT, nas eleições de 1998, coligou-se com doze partidos - coligou-se com partidos e não com pessoas. Dentro do amplo espectro da coligação que o PT formalizou no Acre para as eleições passadas, há também pessoas questionáveis. Ninguém é 100% honesto, nem intocável.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Nobre Senador, eu sou 100% honesto. Eu sou.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - Todos nós temos os nossos defeitos, temos as nossas carências. Então, se, dentro dos partidos com os quais nos coligamos - o PFL e o PPB -, há pessoas que V. Exª considera que não são dignas de uma convivência social e política, não cabe a nós julgarmos isso, porque não nos coligamos com essas pessoas. Nós fizemos coligação com os partidos, que, eventualmente, são integrados por pessoas que V. Exª, nobre Senadora Marina Silva, o Governador Jorge Viana e outros Líderes do Partido de V. Exª, consideram nocivas à sociedade. Agora, se são nocivas à sociedade, se ameaçaram o Governador Jorge Viana....  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Está nos autos do Ministério Público.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - ...que sejam processadas. Esta aí a Justiça.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) – É o que se está fazendo, Senador.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB - AC) - E não é V. Exª, nem a Senadora Marina Silva, que tem o direito e a prerrogativa de condenar. Se estão tramitando na Justiça denúncias do Ministério Público ou do delegado. O governador Jorge Viana foi à delegacia formalizar uma denúncia contra o Sr. Narciso Mendes e a delegacia certamente apurou as alegações, ouviu a pessoa que foi acusada, e o processo está na Justiça. Então, cabe à Justiça julgar e não a V. Exª e nem à Senadora Marina Silva. V. Exª pode se reportar ao episódio, como qualquer um de nós, mas, em última análise, a palavra final tem que ser da Justiça do nosso Estado ou da Justiça brasileira. De resto, reservo-me o direito de responder à integra do discurso de V. Exª no pronunciamento que irei fazer logo mais.  

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT – AC) – Concluo, Sr. Presidente, apenas lembrando ao Senador Nabor Júnior que está no dia-a-dia da imprensa do Acre essa apropriação de um meio de comunicação para transgredir a ética, para transgredir a Constituição Federal no seu art. 221, que diz que é preciso haver comportamento ético por parte da imprensa e respeito às famílias. A minha família, todos os dias, tem sido insultada, agredida no sentido moral, por criminosos que deveriam estar atrás das grades. Essas pessoas se utilizam de um movimento político para incitar a violência, ameaçam a integridade física do governador e de outras pessoas que tanto lutaram para enfrentar as instituições formais do Acre, que em muitos casos estavam apodrecidas. Hoje tentamos reerguê-las de maneira ética, decente, trazendo esperança, uma gota de felicidade para a sociedade acreana. Infelizmente, no entanto, a força dominante de alguns membros criminosos dentro desse movimento tem impedido uma convivência democrática conosco, que tentamos construir um Estado à altura do que o povo acreano merece.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.