O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por mais uma vez a imprensa noticia o recrudescimento de uma doença endêmica em nosso País. Dessa vez é a malária que ocupa as manchetes de jornais, tais como: "Malária avança no Norte e assusta o Governo", veiculada no jornal O Globo em 12/06/2000; "Ocorrência de malária volta a crescer e alarma autoridades" , publicada no jornal O Liberal , do Pará, na mesma data. As notícias apontam o Estado do Pará com a situação de maior gravidade.  

Em meu Estado, dois meses atrás se tinha constatado o agravamento no crescimento da malária, na medida em que, comparando os dados de 1998 e 1999 se observou um crescimento na incidência da doença na ordem de 34%. Saltando de 179 mil casos para 240 mil! Naquele momento se constatou que em um único município da região nordeste do Estado, foram registrados 5.296 casos de malária. Considerando que o município possui 19 mil habitantes, nada menos do que 27% da população está com a doença. Estou falando do município que ironicamente se chama Nova Esperança, Nova Esperança do Piriá.  

Lembram, Sras. e Srs. Senadores que no início do ano ficamos todos alarmados com o número significativo do registro de casos de febre amarela, especialmente na região Centro-Oeste do País. Na verdade, registra-se, por mais uma vez, à ordem do dia, um retrato antigo da realidade brasileira: o combate pouco eficaz à erradicação de moléstias contagiosas e transmissíveis. Nessas oportunidades, evidencia-se que as más condições da saúde pública formam, ao lado do desemprego, da violência e dos baixos níveis educacionais, as principais mazelas da vida dos brasileiros.  

Os investimentos do Governo no setor de saúde não têm acompanhado a expansão demográfica. As dotações orçamentárias, embora crescentes, ficam aquém da demanda criada pelo crescimento populacional. Para culminar o agravamento do quadro, constata-se o emprego de recursos captados pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF – para cobrir dívidas que não são relacionadas com o orçamento da saúde.  

Sabe-se, também, que os compromissos pactuados pelo Brasil com a Organização Mundial de Saúde – OMS para eliminação de doenças comuns nos países pobres não serão cumpridos nos prazos estabelecidos. Endemias como a dengue, que seriam exterminadas até final de 2001, só o poderão ser dez anos depois, mesmo assim, caso hajam investimentos maciços .  

Quem transmite doenças como a febre amarela, a dengue e a malária não são insetos, mas o subdesenvolvimento. Trata-se de moléstias típicas de países paupérrimos, como os da África, em que as condições de vida são precárias e faltam recursos para campanhas de prevenção. No Brasil os investimentos em saúde pública não assumem caráter de prioridade.  

Uma das formas de mensurar o desenvolvimento econômico é observar o grau de bem-estar social do povo. Quando a expansão do enriquecimento não melhora os padrões de sobrevivência da sociedade, é que houve apenas crescimento. Quer dizer, não houve distribuição do ganho com a maioria necessitada.  

O critério exposto inspirou o novo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. Por isso, o Brasil, a despeito dos protestos do Governo, que no ano retrasado foi classificado em 62° lugar, baixou para 79° entre as nações que concedem melhor nível de vida a seus cidadãos.  

Além dessa defasagem em relação a outros países, o Brasil convive, ainda, com as enormes diferenças regionais. A região Norte está 17 anos atrasada em relação ao Sul do Brasil, no que se refere, por exemplo, à mortalidade de crianças com menos de um ano de idade. No Norte, a proporção de mortos dessa faixa etária é equivalente a registrada no Sul em 1983.  

Teríamos aqui, Sras. e Srs. Senadores, informações e argumentos que nos permitiriam ocupar essa tribuna durante horas sobre o tema. Mas vou me deter à questão do combate da malária, doença que hoje se coloca com gravidade extrema no meu Estado.  

Assusta-me, senhores parlamentares, os jornais afirmarem que as autoridades estão alarmadas. Se analisarmos rapidamente alguns números do Orçamento Geral da União nos últimos anos, conforme dados fornecidos pela Consultoria de Orçamento do Senado, no que se refere às ações relacionadas à prevenção e ao combate de doenças endêmicas, poderemos constatar que apesar de terem sido alocados significativos montantes de recursos no Orçamento, os gastos efetivos têm sido bem menores, o que retrata claramente o descaso das autoridades. Só para citar os últimos três anos:  

Em 1997, foram alocados no Orçamento R$445.762.855.00 para a drenagem em áreas endêmicas e para o combate de doenças como a malária. Porém, gastou-se efetivamente R$ 188.615.739,00, o que representa bem menos da metade dos recursos aprovados pelo Congresso Nacional. No ano de 1998, essa relação foi menor, foram orçados R$229.596.412,00 e efetivamente gastos R$ 201.192.861,00. Nota-se que o volume gasto continua na mesma faixa do ano anterior. Em 1999 foram aprovados no Orçamento, R$ 319.712.739,00 e gastos somente R$180.749.534.00. Menos, portanto do executado nos anos anteriores. Para este ano de 2000, estão previstos apenas R$169.691.291,00!  

Vejam que o decréscimo nos investimentos para o combate das doenças endêmicas coincide com o crescimento da doença.  

Para citar o caso do Pará, considerando números oficiais, temos: Em 97 – 144.012 casos registrados; em 98 foram 178.201 casos; em 99 registrou-se 248.000 casos. E somente nos dois primeiros meses desse ano já foram registrados 32.000 casos.  

Considerando a evolução dos investimentos e o grau de aplicação dos recursos orçados, é no mínimo previsível o que está acontecendo. Dizer que as autoridades estão alarmadas não passa de um dizer demagógico. Quem está alarmada é a população do Piriá que já está perdendo as " esperanças" e colocando a matula nas costas e abandonando a localidade.  

Parece-me que a questão central é a falta de recursos e também seriedade para aplicação correta desses recursos. Há meses atras, a Fundação Nacional de Saúde do meu Estado teve que sofrer uma intervenção, estava tomada de corruptos em sua direção.  

Em contato que minha assessoria fez com a Fundação Nacional de Saúde, tomamos conhecimento da elaboração de um plano emergencial para o atendimento de 239 municípios da Amazônia com maior grau de incidência da malária, entre os quais 60 municípios do Pará. Para isso seriam alocados recursos extra-orçamentários. Esperamos que de fato essa ação saia do papel e não conte com o costumeiro veto da área econômica do governo.  

Porém, é necessário refletir que ações emergenciais não irão solucionar em definitivo a questão. É preciso a definição clara de uma política para a saúde direcionada às causas do problema.  

Não é a primeira vez que ocupo essa tribuna para tratar dessa questão. Tenho me dirigido por várias vezes ao Ministério da Saúde e a Fundação Nacional da Saúde para tratar da questão da malária em vários municípios e regiões do meu Estado.  

Como disse no início desse breve pronunciamento, não é simplesmente um mosquito que transmite a malária e outras doenças do gênero, é a condição subumana em que vive nossa população. São as condições que propiciam a propagação dessas endemias que precisam ser enfrentadas com seriedade por parte das autoridades.  

Era o que tinha a dizer.  

nBô