O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Presidente da República anuncia hoje à tarde um plano de segurança pública.  

O País tem assistido inquieto à escalada da violência. A violência está presente no cotidiano das grandes cidades e do campo, trazendo grande insegurança às pessoas durante seus deslocamentos, em seus locais de trabalho, nas suas atividades corriqueiras.  

Todo esse clima de apreensão, de insegurança, de medo e de temor teve o seu ápice em cena trágica que a televisão transmitiu para todo o Brasil: uma professora, que emigrou do Ceará para o Rio de Janeiro em busca de condições melhores de vida, em busca de oportunidade de trabalho, foi vitimada por uma bala de policiais militares que lidaram, sem a competência necessária, com um seqüestro que um bandido praticava num ônibus.  

Muitos casos como esse já se sucederam e se sucedem no País inteiro, centenas deles. Cada um de nós aqui pode dar informação sobre um caso de seu conhecimento em que algum inocente pagou com a vida esse clima de insegurança. Mas aquela tragédia teve um impacto enorme sobre a sociedade brasileira porque muitos puderam assistir de suas casas ou de seus locais de trabalho, em tempo real, àquela tragédia, como que se participassem dela.  

É evidente que qualquer análise sobre aquele episódio será superficial, não terá muito sentido, porque há causas remotas, profundas que explicam o desfecho trágico e sangrento daquele episódio, que culminou com a morte do próprio assaltante em circunstâncias que a polícia militar procurou ocultar da imprensa e da sociedade.  

Muito se poderia falar sobre os problemas sociais, o desemprego, a falta de oportunidade de trabalho, a favelização, os grandes aglomerados urbanos e todos os problemas decorrentes da falta de infra-estrutura; a possibilidade, para pessoas despreparadas, de enriquecimento rápido por meio de atividades ilícitas; a falta de estrutura das polícias, seja nos equipamentos disponíveis, seja no treinamento e nos salários de seus agentes. Mas um problema de tal complexidade necessita da participação não só do Governo Federal e dos governos estaduais ou municipais, mas da participação de todos, da sociedade, das organizações civis, de todas as entidades, que, compreendendo a gravidade da hora que estamos vivendo, possam se envolver com essa questão, para que as pessoas reencontrem um clima de tranqüilidade indispensável ao exercício de suas atividades normais, indispensável à vida. Ninguém pode querer transformar uma situação tão difícil em bandeira de campanha às vésperas de eleição, muito menos querer transferir responsabilidades para outras autoridades que estejam fora do nosso espectro partidário.  

Portanto, a decisão do Presidente Fernando Henrique Cardoso de adotar uma série de providências que darão uma direção às ações do Estado brasileiro para solucionar esse problema deve, realmente, ser aplaudida, encorajada e vista como uma manifestação do Poder Público no sentido de acalmar as angústias e ansiedades da sociedade.  

Várias medidas serão anunciadas. Em primeiro lugar, a organização de um sistema nacional de segurança pública que prevê uma ação integrada do Governo Federal com os governos estaduais, resguardando, é evidente, a autonomia dos governos estaduais. Não se quer, nem se poderia aceitar, que governadores, para receberem recursos do Governo Federal, sejam submetidos a exames de desempenho ou de cumprimento de metas - o que é muito difícil - de redução da violência.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está claro, até pela experiência que temos em outros setores, que muitas vezes a injeção de recursos federais nos Estados tem levado a que se retraiam nos gastos. Não é o que se deseja. O que se quer é que os novos recursos federais sejam somados àqueles que os governos estaduais já dispendem. Mas também é sensato que o Governo Federal, para transferir esses recursos, requeira previamente ações dos Estados que mostrem o seu empenho no cumprimento de um programa comum, de um programa a ser executado conjuntamente pelo Governo Federal e pelos Estados. Por isso, fala-se em um sistema nacional de segurança.  

Da mesma forma, cogita-se desenvolver um amplo programa de treinamento dos policiais civis e militares, e também o preenchimento de quadros vagos da Polícia Federal, fazendo-se um concurso público para recrutar novos policiais. Com isso, pretende-se a integração da Polícia Civil com a Polícia Militar. V. Exª, Senador Geraldo Melo, que foi Governador de Estado e hoje preside esta sessão, sabe que a ação dessas duas polícias não se dá de maneira coordenada, havendo, às vezes, até uma competição, o que é prejudicial ao cumprimento de suas funções. Portanto, na medida em que se consiga integrar melhor as duas polícias, do ponto de vista da doutrina, do ponto de vista das ações conjuntas, da concepção da ação policial, sem dúvida nenhuma que vamos avançar muito no sentido de termos melhores resultados na prevenção e na repressão da violência.  

Alterações no Código Penal também serão objeto de projetos de lei que o Presidente da República enviará ao Congresso Nacional. Particularmente, deverei entregar amanhã à Mesa do Senado projeto de minha autoria, calcado na legislação americana, que prevê alteração do Código Penal para autorizar a infiltração de agentes em quadrilhas do crime organizado, para que se possa dar um caráter legal a essa ação policial que vai permitir conhecê-las no íntimo.  

Além disso, o Governo também pretende realizar, nas ruas e avenidas das cidades de médio e grande porte, um amplo programa de iluminação pública, já que a escuridão é aliada da violência. Nos lugares onde não há uma iluminação adequada, o cidadão que desce do ônibus e tem que caminhar alguns quarteirões para chegar em casa, à noite, torna-se uma presa muito mais fácil dos bandidos e dos criminosos.  

É evidente que com isso teremos que cuidar de um problema correlato: o custeio dessa iluminação pelas prefeituras municipais, muitas delas legalmente impedidas de cobrar a chamada Taxa de Iluminação. Para tanto, tramita no Senado projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados e proposta de emenda à Constituição, de autoria do Senador Paulo Souto, visando conferir legalidade e efetividade à cobrança dessa Taxa de Iluminação Pública. Essa é, aparentemente, uma medida banal, mas de grande repercussão. Só quem tem idéia do dia-a-dia das pessoas que moram na periferia das grandes cidades pode avaliar a importância da iluminação pública para a segurança das pessoas.  

Há algum tempo, a Prefeita de Florianópolis, Ângela Amin, procurou-me a propósito dessa questão da iluminação pública nas cidades e me disse que, sem a iluminação pública conveniente, necessária e indispensável, há o risco de que a violência cresça, porque a escuridão beneficia a ação dos malfeitores.  

Há o problema das armas. Nós, aqui no Senado, estamos discutindo há algum tempo a questão da venda de armas, cujo projeto de lei já está aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora está sob exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Governo cogita suspender a concessão de porte de armas durante um certo período, o que levaria os comerciantes, caso vendam as armas, a não poderem entregá-las; ou, no prazo mais rápido, a aprovação desse projeto pelo Congresso Nacional, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.  

Também se pretende uma ação concentrada da Polícia Federal e das polícias estaduais nas cidades onde o nível de violência tem-se mostrado mais intenso. Citam-se Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória e Recife como cidades extremamente violentas, necessitando de operações especiais de grande mobilização de contingentes e de ações que possam coibir essa atividade criminosa.  

A ampliação de penitenciárias e a criação de novas penitenciárias que possam oferecer novas vagas, acabando com a superpopulação carcerária, com a prisão em delegacias de polícia, que tem provocado, muitas vezes, motins e insurreições, geralmente com perda de vidas, além da transformação dessas cadeias em verdadeiras escolas do crime.  

A realização de campanhas de paz, de solidariedade, de fraternidade – com a mobilização da população - que sejam capazes de buscar o que há de bom no ser humano, para deter a escalada da violência.  

A criação de um serviço de informações sobre violência rural, para impedir que desemboque em episódios tristes como o do Pará, onde muitos membros do Movimento dos Sem-Terra perderam a vida num conflito com a Polícia Militar.  

A utilização das Forças Armadas para o cumprimento de tarefas específicas, em condições especiais e bem definidas. Por exemplo, a ação da Marinha nas zonas portuárias - cita-se especificamente o porto do Rio de Janeiro, a baía da Guanabara, onde há condições que favorecem a ação do crime organizado - ou a ação do Exército nas fronteiras, para evitar o narcotráfico e outros tipos de contravenções.  

Por tudo isso, Sr. Presidente, é que vemos com expectativa positiva a iniciativa do Presidente da República. Recursos estão sendo levantados, em diferentes fontes, para assegurar um mínimo de meios que permitam a execução desse plano. Será criado um Fundo Nacional de Segurança que terá os recursos indispensáveis para a realização dessa tarefa. Não se trata de anunciar providências espetaculares, porque em questão tão complexa como essa não há milagres, mas creio que essa medida pode ser o início de uma ação efetiva, articulada, integrada entre diferentes órgãos do Governo Federal e os governos estaduais, envolvendo até os Municípios, no combate ao narcotráfico, que constitui um grave risco à nossa sociedade. E só se poderá obter êxito nesse combate se a comunidade for envolvida, inclusive as famílias. Deve-se reconstituir a organização básica e fundamental da sociedade, que é a família. Não se pode depositar toda a esperança da formação dos nossos jovens apenas na escola. Por melhor e mais eficiente que ela seja, por melhor que seja o seu corpo docente, a escola não pode substituir a família, não pode substituir os pais.

Sr. Presidente, tenho esperança de que as providências que serão anunciadas hoje pelo Presidente da República surtam resultado, porque o que de pior pode ocorrer no nosso País é a desintegração social, ou seja, o terror, o medo e a insegurança tomarem conta da sociedade e a idéia de Estado perder-se na desarticulação social, na realização de movimentos individuais ou de grupos que, a pretexto de assegurarem a defesa dessas pessoas ou desses grupos, resultem no agravamento das nossas dificuldades.  

Essa é uma tarefa difícil que talvez possa ser melhor considerada se tivermos condições para refletir sobre a gravidade do problema e o tamanho do esforço que temos que fazer para resolvê-lo.  

Na última viagem que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez à Europa, Sua Excelência esteve em Berlim, onde declarou que todo o processo de ajuste financeiro e fiscal do Estado e de estabilização da economia, para pôr ordem nas contas do Estado e fim à inflação, tem um limite: a tolerância social. Até que ponto podemos impor certos sacrifícios à sociedade para atingirmos essa chamada estabilidade da economia, mesmo aceitando que ela é pré-requisito para o desenvolvimento do País?  

Por isso, como se falou no chamado Consenso de Washington, que teria produzido toda essa ideologia econômico-financeira que está sendo administrada aos diferentes Estados em todo o mundo, seria o momento de se falar no chamado Consenso de Berlim. É preciso mostrar que há limite para a implantação dessa política econômico-financeira e que o limite é a resistência da sociedade. Não se pode levar a sociedade à desagregação, pois colocaria em risco a autonomia do País e a execução de políticas indispensáveis ao progresso e ao desenvolvimento das nações. Deve-se conciliar a necessidade de ordenar as finanças e a economia com a necessidade de estabelecer mecanismos de proteção social que impeçam que a sociedade mergulhe na violência, no caos e no desespero, o que viria a comprometer a própria sobrevivência do País e dessa mesma sociedade.  

Animado dessa esperança, registro e aplaudo a iniciativa do Presidente Fernando Henrique em propor esse conjunto de medidas que vão constituir um plano de segurança para o nosso País.  

Muito obrigado.