O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como eu gostaria de fazer apenas uma comunicação inadiável, aproveitarei, então, o tempo que V. Exª me concede.  

O tema do meu pronunciamento de hoje é a respeito do lançamento da Semana Antidrogas, realizada ontem, em solenidade no Palácio do Planalto. Lá compareceram comandantes militares, Ministros de Estado e atletas, principalmente, da Confederação de Natação, que estarão presentes nas Olimpíadas de Sydney, na Austrália.  

O General Alberto Cardoso, que está respondendo interinamente pela Secretaria de Assuntos Antidrogas, fez o seu lançamento oficial da campanha. Durante a cerimônia, foram distribuídos prêmios a alguns Municípios e a alguns trabalhos apresentados, referentes ao uso de drogas proibidas.  

Portanto, eu queria me solidarizar com essa iniciativa do Governo, principalmente no que diz respeito a alguns aspectos que considero de suma importância no combate ao uso de drogas.  

Entre as cartilhas distribuídas, havia uma cuja orientação era dirigida aos pais, sobre a importância da família na luta contra o uso de drogas. E o desejo do Governo – isso vai ser feito em mais de cinco mil Municípios – de integrá-los no trabalho de combate ao uso de drogas.  

Qual é o objetivo dessa proposta? Acredito que seja investir e buscar com muito mais empenho a prevenção.  

Sabemos que é crítica a fronteira amazônica, próxima às áreas de produção, como a de Mato Grosso e de toda a região oeste do País, onde o tráfico ocorre quase sem nenhum controle, sem a possibilidade de haver uma vigilância efetiva que impeça o avanço do narcotráfico em nosso País.  

O apelo feito pelo General Cardoso foi no sentido de que os Municípios, para terem acesso a tudo o que a Secretaria possa oferecer, promovam a criação dos conselhos municipais de entorpecentes, que seria bastante importante. Já ao tempo do Ministro Bernardo Cabral, discutia-se muito a criação dos conselhos estaduais e dos conselhos municipais. Isso ao tempo em que o Confen – Conselho Federal de Entorpecentes - funcionava junto ao Ministério da Justiça e tinha as suas câmeras próprias de política antidrogas, a parte jurídica e também a parte de prevenção.  

Atualmente, por intermédio de todas as experiências internacionais, sabemos que apenas a repressão realmente não traz absolutamente nenhum resultado eficaz. A pressão consumidora é o que realmente estimula a produção, porque não há interligação entre os governos dos países responsáveis pela produção da droga e a estrutura política que possa combatê-la.  

É importante registrar-se que no dia 26 próximo comemora-se o Dia Internacional Contra o Uso de Drogas e, nesta semana, o Governo estimula a discussão sobre o assunto.  

Hoje, o Senador Artur da Távola, num trabalho importante, pediu vista do nosso relatório, na Comissão de Educação, sobre a nova lei de drogas, já que a atual tem mais de vinte anos e houve uma evolução nos tipos de drogas consumidas, no tipo operacional e no modus operandi dos traficantes. A cada passo, a cada congresso, conhecem-se novos métodos, empregados pelos traficantes, de ocultação e de produção, além de outros tipos de drogas, lícitas ou ilícitas, que entram no mercado.  

Às vezes, pergunto-me o que, realmente, o Município pode fazer no combate ao uso ou prevenção de drogas. Se a guarda municipal tiver, dentro da sua estrutura, uma formação ético-profissional orientada com respeito ao que representa o consumo de drogas e, em sua estrutura de segurança montada nas escolas primárias, puder inibir a chegada do pequeno traficante de crack e outras drogas às quais têm acesso, hoje, os alunos de Primeiro Grau, já estará prestando um grande serviço à Nação.  

Cumprimento o Presidente Fernando Henrique, o General Cardoso e todos aqueles que estão participando dessa investida contra o tráfico e o uso indevido de drogas, na esperança de que isso possa representar uma tranqüilidade maior para as famílias que vivem apavoradas, sem confiança em que seus filhos andem pelas ruas sem serem abordados por um traficante.  

Muito obrigado.  

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