O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mundo globalizado e no mercado competitivo de nossos dias, a possibilidade de um país conseguir vantagens nas trocas comerciais e de conhecimento está cada dia mais dependente de sua capacidade de produção científica e tecnológica própria. À velha dicotomia entre países desenvolvidos e ricos, de um lado, e atrasados e pobres, de outro, sobrepõe-se agora o contraste entre produtores e importadores de saberes. Na verdade, o país que não estiver em condições de competir nesse mercado do conhecimento não sairá jamais do atraso; ao contrário, verá aumentar sempre a distância que o separa da vanguarda do desenvolvimento tecnológico.  

Ora, se há algo quanto a que estamos de acordo, independentemente de nossas idéias políticas, é o fato de que não desejamos ver o Brasil ancorado ao grupo dos incapazes de produzir conhecimento e tecnologia. Queremos um País próspero e rico, que se ombreie em igualdade de condições com os países que já atingiram um grau elevado de desenvolvimento econômico. Mas como esse desenvolvimento econômico está, como já disse, atrelado à capacidade de inovação nas ciências e nas tecnologias, precisamos cuidar de fomentar a capacidade de nossos centros de pesquisa.  

Acontece que manter centros de pesquisa ativos não é coisa barata: implica investimento, e investimento pesado. Trata-se, primeiro, de formar pesquisadores capacitados, o que demanda tempo e recursos. Além disso, é preciso equipar laboratórios, oficinas, manter bibliotecas sempre atualizadas, o que tampouco é barato. Manter toda essa estrutura capacitada a produzir investigação de qualidade, tanto nos setores de pesquisa pura quanto nos de pesquisa aplicada, então, depende de uma política muito bem articulada de planejamento e de investimento em ciência e tecnologia.  

Durante o regime militar, a política de financiamento à pesquisa foi centralizada pelo Governo Federal, embora com a participação de alguns Estados mais fortes economicamente, e fundada em recursos públicos, tendo resultado na criação de um aparato de pesquisa inteiramente vinculado ao Estado. Frutos sadios dessa política são, por exemplo, a Embrapa e a pós-graduação das melhores universidades federais, que detêm mais professores entre os mais citados internacionalmente, segundo pesquisa levada a cabo pela Folha de S. Paulo , e cujos egressos vêm apresentando os melhores desempenhos no Exame Nacional de Cursos, o popular "provão".  

Resulta também dessa política, associada à de expansão do ensino superior, o quadro atual do terceiro grau, em que instituições públicas detém os centros de excelência da investigação e, por conseqüência, o melhor ensino de graduação.  

Surgida a partir do final dos anos setenta, a crise da capacidade de financiamento do desenvolvimento por parte do Estado — que não atingiu somente o setor da educação e da pesquisa, mas se manifesta igualmente em áreas mais básicas, como a de infra-estrutura — tornou inviável esse modelo. Fazia-se necessário, então, encontrar um novo modelo, que incluísse a participação mais ampla da sociedade, notadamente da iniciativa privada, no financiamento da pesquisa.  

Isso, porém, não havia sido feito até agora, e as conseqüências do abandono a que foram relegados os muitos centros de excelência que existiam já se fazem sentir. É suficiente visitar um departamento qualquer de ciência básica ou de tecnologia de nossas melhores universidades para constatar o desalento que se abateu sobre os professores e pesquisadores que ainda insistem em fazer pesquisa nessas instituições, face à penúria de recursos e o desestímulo ao aprimoramento acadêmico com que convivem hoje.  

Depois de tantos recursos públicos despendidos ao longo de tantos anos, permitir que se deteriore a qualidade da pesquisa e do ensino produzido por esses centros de excelência não é somente uma pena, mas um grande desperdício. E se há alguma coisa que não podemos mais permitir em nosso País, tão carente de recursos e tão cheio de urgências, é o desperdício. No entanto, isso era o que ocorria durante as duas últimas décadas, marcadas pelas dificuldades econômicas e pela crise do papel do Estado.  

Para sanar essa lacuna, o Governo Federal instituiu, no início do mês de maio, os fundos setoriais de apoio ao desenvolvimento tecnológico. Em seu discurso de lançamento do programa, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, explicitou como objetivos a geração de "mais conhecimento, mais tecnologia e mais desenvolvimento" , além de informar que as atividades dessa área no País serão intensificadas com recursos capitaneados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT, para o qual seriam liberados, inicialmente, cerca de um bilhão de reais por ano. A novidade, porém, é que a gestão e o financiamento desses recursos serão compartilhados pelo Estado e pela iniciativa privada.  

No primeiro momento, serão criados os fundos setoriais de Energia, de Recursos Hídricos, dos Transportes, dos Recursos Minerais, além de dois programas: o de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial e o de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação. Futuramente, outros fundos setoriais poderão ser também criados, dotando o País de renovada capacidade de financiamento da pesquisa.  

As vantagens desse novo modelo, que desonera o Estado da função de único fiador da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico, porém, não podem ser superestimadas. A participação das empresas no financiamento e nas decisões quanto à destinação dos recursos aos diversos setores da pesquisa não pode voltar a atividade investigativa exclusivamente para áreas cujas potencialidades projetadas sejam as mais lucrativas, pois isso traria o risco de liquidação de setores para os quais as estimativas de resultados não sejam tão favoráveis, o que pode ser um erro, tanto para o desenvolvimento do País quanto para as próprias empresas. Ainda mais depois que o próprio Fundo Monetário Internacional já diagnosticou a insuficiência dos mercados para a melhoria do funcionamento da economia e da vida da população dos países emergentes.  

A título folclórico, basta lembrar que, quando surgiram, o telefone e o automóvel foram desprezados como esquisitices sem futuro. Na feira do centenário, na cidade da Filadélfia, em 1876, o Imperador D. Pedro II encontrou o Alexander Graham Bell sozinho em seu estande, sem que seu invento atraísse a curiosidade de qualquer dos visitantes da feira. Que esses equívocos sirvam de advertência aos que julgam os investidores privados sempre capazes de perceber as melhores oportunidades de negócios.  

Por isso, as decisões a respeito de quanto deve receber cada área de pesquisa devem ser, o mais possível, democratizadas. A participação de setores mais amplos da sociedade, e não somente dos representantes do Governo e da iniciativa privada deve ser garantida. Uma instituição como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, por exemplo, deve ser ouvida, assim como outras organizações civis, ligadas ou não à comunidade acadêmica.  

Tal ressalva é ainda mais válida porque os resultados positivos de uma pesquisa nem sempre se traduzirão em negócios, mas, muitas vezes, trarão mais benefícios sociais do que dividendos financeiros. É o caso, por exemplo, de pesquisas em soluções simples para tratamento de moléstias comuns na população pobre, empregando remédios tradicionais populares. Pesquisas desse tipo, embora ofereçam talvez pouca perspectiva de lucros, também devem ser consideradas.  

Isso para não se falar em setores de pesquisa cujos benefícios são bem mais sutis, e que tampouco devem ser deixados à míngua.  

Feita essa pequena observação, penso que devemos apoiar a criação dos fundos setoriais de apoio ao desenvolvimento tecnológico, esperando que logo venham a ser implementados os fundos para outros setores que não os já acordados.  

O conhecimento é a maior riqueza em nossa era científica-tecnológica, e o Brasil não pode mais ficar inteiramente a reboque, como se encontra hoje, da capacidade de inovação dos países avançados. Nosso País não está destinado à grandeza somente em termos territoriais ou de riquezas naturais: cabe ao Governo e a cada cidadão e instituição o desenvolvimento de nosso capital humano e de nosso cabedal de tecnologia própria.  

Esse é, em minha opinião, o caminho do futuro.  

Muito obrigado.  

á ¿