O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, volto à tribuna do Senado Federal para avaliar alguns dos mais importantes projetos e linhas de ação contemplados no Plano Plurianual 2000-2003, objeto de destaque no âmbito do Programa Avança Brasil, que representa, em síntese, a ação governamental no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ora em curso.  

Todos os segmentos de atuação do Estado são abrangidos pelo citado Programa, envolvendo compromissos de realizações nas três esferas de Governo, ao lado de significativa participação da sociedade, tanto do empresariado como das Organizações Não-Governamentais, responsáveis por expressivas tarefas na área social.  

Dentre as áreas de destaque sobre as quais gostaria de comentar, não poderia deixar de iniciar pela educação, que considero o pilar de todo o desenvolvimento nacional em longo prazo. A formação educacional de qualidade, para crianças, jovens e adultos, busca agora, ao lado de manter e mesmo expandir o já significativo índice de 96 % dos jovens entre 7 e 14 anos na escola, atacar cenários como o da evasão escolar, da repetência, da capacitação do professorado e do atendimento integral ao alunado. A "Bolsa Criança Cidadã" vai complementar a renda familiar e, com um orçamento global superior a 10 bilhões de reais para o quadriênio, vamos preparar o cidadão do futuro.  

De forma complementar e igualmente importante, as ações no sentido de erradicação do trabalho infantil e de geração de emprego e renda para o chefe da família, vão contribuir para o aprimoramento do cenário educacional brasileiro, além de restaurar a dignidade e a esperança de milhares de jovens que hoje trabalham em condições subumanas, quando deveriam estar integralmente dedicados ao seu aperfeiçoamento pessoal.  

Ainda no tocante à educação, cabe salientar o Programa da Educação Profissional, no âmbito do ensino médio, dedicado à formação de técnicos para a indústria, o comércio, os serviços e a agropecuária. O programa vai aplicar mais de 2 bilhões de reais na ampliação e modernização de escolas, com o objetivo de formar e remeter ao mercado de trabalho, 500 mil novos técnicos no quadriênio.  

Tal compromisso reveste-se de grande importância quando se estima, em função do cenário macroeconômico de referência do PPA, um potencial de geração de 8,5 milhões de novos empregos, suficiente para absorver os novos ingressos na população economicamente ativa, além de restaurar a ocupação de um milhão de trabalhadores ora desempregados.  

O cenário de geração de renda e riqueza contempla também a continuidade, no mesmo ritmo e com a mesma responsabilidade, das ações de reforma agrária, sustentado, em termos operacionais, pela alocação de mais de 13 bilhões de reais para as ações do PRONAF, do PROGER e demais programas complementares. A meta é o assentamento de mais 85 mil famílias, fornecendo assistência técnica, extensão rural, armazéns, estradas vicinais e máquinas agrícolas, para efetiva integração do pequeno agricultor familiar ao mercado.  

Sr. Presidente, as ações a que me referi, no âmbito da educação e do trabalho, estão intimamente associadas a um cenário de desenvolvimento econômico, onde a infra-estrutura de energia e transportes é premissa indispensável para que sejam efetivamente implementadas. O Programa Avança Brasil contempla um amplo leque de projetos nas duas áreas, sendo oportuno destacar, no Plano Plurianual, algumas das metas mais significativas até 2003.  

No Brasil, temos a predominância da geração de energia hidrelétrica, mas a avaliação do quadro energético nacional, de forma global, conduz à necessidade da busca de alternativa na geração termelétrica, sendo prevista, até 2003, a implantação de 53 usinas, com a capacidade de geração de vinte e dois mil megawatts, que se refletiram num acréscimo de 20 % na oferta total de energia em nosso País. De forma absolutamente integrada e compatível, estão sendo providenciadas as implantações de gasodutos nas Regiões Norte e Centro-Oeste, que disponibilizarão o adequado combustível para a maioria de tais usinas.  

O suprimento de energia é fator fundamental para o desenvolvimento econômico daquelas regiões e, por conseqüência, para a geração de renda e emprego para nossos concidadãos.  

No mesmo sentido, o programa de oferta de petróleo e gás natural, com investimentos superiores a 50 bilhões de reais, visa elevar a oferta nacional de 1,1 para 1,7 milhão de barris/dia, até o final do mandato de Fernando Henrique Cardoso, com expressiva participação da atuação da Petrobrás e da iniciativa privada.  

No que tange aos transportes, Srªs e Srs. Senadores, alguns projetos merecem especial destaque, por sua influência direta e marcante na vida das regiões que atingem.  

A duplicação da rodovia BR-101, nossa artéria litorânea nacional, no Leste, entre o Rio de Janeiro e Vitória, e no Nordeste, entre Aracaju e Natal, é cumulativamente um enorme passo para o escoamento das riquezas regionais, ao lado de requisito primordial para o desenvolvimento do turismo em ambas as extensas e maravilhosas faixas praianas servidas por aquela rodovia.  

A duplicação da BR-153, entre Goiânia e Uberlândia, e a pavimentação da BR-230, entre Marabá e Itaituba, representam, no primeiro caso, uma inquestionável adequação de tráfego entre o Norte e o Leste do Brasil, e, no segundo caso, a complementação do binômio transporte-energia, para toda a região de influência de Tucuruí, propiciando significativo progresso ao interior do Pará.  

Ainda nos transportes, podem ser também destacadas as obras previstas nos novos anéis viários para as principais metrópoles brasileiras, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, cujo tráfego de carga já atingiu os limites da malha viária atual.  

Especial atenção também pode ser observada, no PPA, às questões das hidrovias, onde serão alocados cerca de 280 milhões de reais, e das ferrovias, onde, em parceria com a iniciativa privada e em regime de concessões, continuarão as obras de implantação da Ferronorte, da Norte-Sul e da Transnordestina.  

De forma consolidada, os projetos de transportes a que me referi perfazem um investimento superior a 2 bilhões de reais.  

Finalmente, e não menos importantes, cabem ser ressaltados alguns projetos de desenvolvimento regional, como a transposição das águas do rio São Francisco, que, finalmente, deixa as pranchetas e vai para o campo, e a integração do meu Estado de Roraima com a Venezuela, com a implantação efetiva do eixo representado pela BR-174 e pelo uso de energia produzida no país vizinho.  

Ainda como amazônida, cabe-me destacar a continuidade e aprimoramento do Sistema de Vigilância da Amazônia, cuja relevância para a segurança regional e nacional é inegável.  

Sr. Presidente, a multiplicidade de questões e a abrangência dos projetos que compõem o plano de governo atual demonstram, de forma inequívoca, o comprometimento do Presidente Fernando Henrique Cardoso com o desenvolvimento nacional, honrando suas bandeiras de campanha e refletindo o pensamento partidário de nossa agremiação, o PSDB.  

Cabe-me, assim, conclamar meus ilustres Pares para que analisem, de forma responsável e conseqüente, voltada aos interesses maiores do Brasil, as propostas do PPA, cuja operacionalidade e sucesso estão, em relevante medida, nas mãos do Congresso Nacional.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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