O SR. ERNANDES AMORIM (PPB - RO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje estamos tratando da Agência Nacional de Águas; também do Sistema Nacional de Unidades de Conservação com prazo de 5 anos para o Poder Público criar novas unidades em terras devolutas; e tramita Medida Provisória que modificou o Código Florestal para elevar de 50% para 80% a área das propriedades particulares na Amazônia que devem ser destinadas para reserva florestal. Na qual também acaba a possibilidade de novos projetos de colonização e reforma agrária naquela região. E está nas páginas dos jornais a internacionalização da Amazônia, em razão de questões ambientais.  

Por que tanta preocupação com essa questão? Por que o território nacional está sendo imobilizado em nome do meio ambiente e os direitos de propriedade dos brasileiros estão sendo seqüestrados?  

A questão é o aquecimento global. O serviço prestado pelo meio ambiente para o clima. Não a diversidade biológica. Para preservar a diversidade, bastam 20% de reserva, não 80%.  

A organização britânica de pesquisas ambientais Christian Aid calculou que entre 2000 e 2020, até três quartos da população do mundo correm o risco de enfrentar fortes secas ou enchentes em 245 catástrofes climáticas.  

Aquela organização identificou que onze, dos últimos treze desastres ambientais, foram resultados de mudanças no clima, dentre os quais, os seguintes:  

ciclone que atingiu o sudeste de Bangladesh em 1997, deixando 1,5 milhões de pessoas sem moradia, e as inundações de setembro de 1998, afetando ¾ do país.

furacão George que atingiu a República Dominicana e o Haiti em 1998; o El-Niño que causou inundações no Peru, no mesmo ano; o furacão Mitch que atingiu a América Central em 1998, matando 10.000 pessoas, e destruindo edifícios, estradas e pontes.

A seca no Sudão em 1998; a avalanche de lama na Venezuela em 1999; o ciclone que devastou a Índia nesse mesmo ano, deixando 10.000 pessoas mortas ou desaparecidos e as colheitas de subsistência destruídas;

As inundações em Moçambique e a seca na Etiópia, que deixou 16 milhões de pessoas a mercê da fome e miséria em 2000. Além da seca no norte da Índia, que afetou mais 100 milhões de pessoas, também nesse ano.

E esses desastres vão continuar e vão aumentar se não houver redução nas emissões de gases que pioram o efeito estufa.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, esses gases, principalmente o dióxido de carbono provocado pela queima de combustíveis fósseis – petróleo e carvão -, dificultam a radiação do calor para fora do espaço. O resultado é que a temperatura média da atmosfera está aquecendo.  

A poluição do ar começou com a revolução industrial aproximadamente há 200 anos. Desde então, as quantidades crescentes de carvão, de óleo e de gás usados como combustíveis têm produzido um nível da poluição de dióxido de carbono que excederam a capacidade dos processos naturais de absorção. No último século, as emissões de dióxido de carbono na atmosfera aumentaram em 25%, de óxidos nitrosos em 19% e de metano em 100%.  

Desde 1900, a temperatura da superfície da terra elevou-se entre 0,3 e 0,6 graus Celsius. Os quatorze anos mais quentes já registrados ocorreram desde 1980. A década de 90 foi a mais quente do milênio. As temperaturas da superfície do mar elevaram-se de 2 a 3 graus, e os níveis do mar elevaram-se entre 10 e 25 centímetros; os peixes moveram-se para o norte; as geleiras estão recuando. A tundra está derretendo e liberando metano; a primavera está chegando uma semana mais cedo no hemisfério do norte do que ocorreu em vinte anos atrás.  

A mudança periódica na circulação do oceano oriental do Pacífico, conhecido como EL Niño, tem sido recentemente mais freqüente e mais severo. 1998 não foi somente ano mais quente do milênio. Foi também um ano recorde para desastres climáticos, incluindo enorme fogo nas florestas do Brasil, México e EUA; ondas de calor assassinas no Oriente Médio e na Índia; a pior seca em setenta anos no México; inundação na China que deixou 14 milhões desabrigados.  

De acordo com uma seguradora gigante de Munich, nos anos 60, houve 16 desastres relacionados ao clima; nos anos 90, foram 70. E os custos de desastres climáticos têm dobrado a cada década, indo de US$50 bilhões nos anos 60 a quase $400 bilhões nos anos 90.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a responsabilidade histórica é das nações ricas, cuja riqueza atual foi criada com a utilização indiscriminada do combustível fóssil.  

A responsabilidade atual também está no Norte, embora a propaganda e as pressões internacionais queiram responsabilizar o desmatamento e as queimadas dos trópicos.  

Os 20% da população do mundo que vive nas nações industrializadas, são responsáveis por 80% das emissões de gases que contribuem para piorar o efeito estufa.  

Fazendo uma estimativa da poluição global que é sustentável, o Reino Unido usa quase seis vezes sua parte justa, e os Estados Unidos da América usam doze vezes sua parte justa. Os Estados Unidos, com uma população de 300 milhões de habitantes, produz dióxido de carbono equivalente a 135 países, o que daria uma população combinada de 3 bilhões de pessoas.  

4,5 % da população do mundo, vive nos EUA e eles emitem 22% dos gases que contribuem para a o efeito estufa no mundo;

17% da população do mundo vive na Índia e eles emitem 4,2 % dos gases do efeito estufa do mundo;

a Grã Bretanha emite 9,5 toneladas do dióxido de carbono por pessoa, enquanto Honduras emite-se 0,7.

Os países pobres do mundo contribuem com apenas 0,4% das emissões do dióxido de carbono;

45% do dióxido de carbono do mundo são emitidos pelos 8 países mais ricos sozinhos, o G8.

Esses são os dados. E isso explica a pressão que fazem para evitar desmatamentos e queimadas no Brasil. Assim continuam podendo poluir com seus automóveis, suas usinas térmicas, suas indústrias.  

E no Brasil esse modelo se repete, com o Sul em relação ao Norte.  

Mas diante desse problema, na ECO 92, os governos do mundo assinaram a Convenção das Nações Unidas na Mudança de Clima, com o objetivo de estabilizar as concentrações dos gases que provocam o efeito estufa. Em novembro, nova conferência dessa convenção será realizada.  

Mas o que foi feito? O que tem sido feito no mundo e no Brasil? No Brasil, assistimos a uma política para sustar o desflorestamento.  

Normas estabelecendo que não estão emitindo carbono com queimadas e derrubadas são editadas a todo momento sem qualquer ponderação com a realidade, com efeitos nos direitos dos brasileiros que vivem na Amazônia. Não há qualquer discussão pública da verdadeira motivação.  

Além de impedir derrubadas de florestas, o que mais tem sido feito? O que o Brasil coloca na mesa de negociação para conter a emissão de carbono são leis que proíbem a derrubada de florestas e obrigam a recomposição? O que o Brasil tem exigido para executar essa política que permite ao primeiro mundo continuar seu desperdício? O que está na pauta das negociações, além de promessas de compensação financeira?  

Há exigências na modificação estrutural das relações econômicas? Fim do protecionismo? Fim das barreiras alfandegárias? Fim do subsídio à agricultura?  

Esse é um assunto que não está transparente, não está sendo discutido na sociedade nacional. Está trancado em quatro paredes. Não se tem conhecimento dele, não há divulgação, não há discussão.  

No Brasil, o Ministério da Ciência e Tecnologia foi incumbido de acompanhar a questão, embora a competência explícita do Ministério do Meio Ambiente em relação a acordos internacionais na área Ambiental. Na verdade, apenas recentemente foi criada uma comissão que também tem participação desse Ministério. Então, é preciso esclarecer, dizer o que está acontecendo.  

E para trazer o assunto ao debate, estamos encaminhando requerimento na Comissão de Assuntos Sociais, convocando os ministros de Estado do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, para informarem sobre a política nacional no setor, os compromissos assumidos e o que foi realizado; além de prestarem informações sobre as previsões da próxima conferência sobre o clima.  

É preciso esclarecer esse assunto. Então, acredito que a Comissão de Assuntos Sociais saberá aproveitar essa oportunidade, abrindo e desenvolvendo essa discussão.  

Muito obrigado.  

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