O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL – MG. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, os moradores das cidades médias e grandes deste País, estamos vivendo sob o regime do medo. Os que habitam as favelas fogem espavoridos dos constantes tiroteios envolvendo policiais e traficantes. Mulheres e crianças têm sido atingidas mortalmente pelo fogo cruzado, por disparos que não se sabe de onde vieram, se dos traficantes ou dos policiais.  

Balas perdidas matam pacatos cidadãos, surpreendidos em pleno sono, nos apartamentos que o destino colocou na linha de tiro dos traficantes e bandidos. Pessoas que retornam do trabalho, depois de um estafante dia, são surpreendidas por bandidos nos sinais, assaltadas e mortas. Os chamados seqüestros-relâmpagos se multiplicam nos estacionamentos dos shoppings, dos estádios, das escolas, dos edifícios ou até mesmo em plena rua.  

Assaltantes rendem os ocupantes dos veículos e, sob a mira de armas, com eles percorrem caixas eletrônicas a roubar. Com muita sorte, os assaltados voltam para casa à pé. Os menos afortunados acabam mortos, carbonizados no porta-malas dos seus veículos. Ninguém está seguro em lugar nenhum. Nem os abastados, em seus condomínios de luxo, nem a classe média, em seus locais de trabalho, nem a gente simples do povo, nos transportes coletivos.  

Nós, os moradores das cidades, somos prisioneiros dentro de nossas casas. Cães amestrados, grades pontiagudas, sistemas de vídeo – para quem pode comprá-los –, tudo é utilizado com o propósito de conseguir o mais elementar dos direitos: o direito à segurança e à vida.  

Desenvolvemos a cultura do medo e da precaução. Saímos de casa e andamos na rua olhando para os lados, paramos nos sinais de trânsito com o coração aos pulos. Quando tomamos um transporte coletivo, olhamos desconfiados para todos os passageiros, tentando identificar, em cada um deles, o menor sinal de suspeição. E o pior: de nada tem adiantado toda essa precaução.  

A transmissão ao vivo, pela televisão do Brasil e de vários países do mundo, do espetáculo dantesco do assalto ao ônibus no Rio de Janeiro, com o trágico desfecho conhecido e lamentado, sacudiu o País e estimulou o Governo a agir.  

O Plano Nacional de Segurança Pública, que eu diria um plano nacional de defesa do Estado democrático, anunciado ontem pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Justiça José Gregori, contém 124 medidas e contempla investimentos de R$3 bilhões até o ano 2002. Dessas 124 medidas, 14 são de execução imediata e comprometem investimentos de R$700 milhões ainda este ano.  

Os pontos centrais incluem a criação de um fundo para a financiar ações de segurança nos Estados; o desbloqueio de 75% das verbas para a construção de penitenciárias; e a intensificação da presença de militares nas regiões de fronteira, para ajudar a combater o tráfico de drogas e o contrabando.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB – PB) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL – MG) – Pois não, Senador Ney Suassuna. Com muito prazer, ouço o aparte de V. Exª.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB – PB) – Ontem mesmo, na Comissão de Economia – e V. Exª dela faz parte – votamos R$400 milhões para que a Polícia Federal pudesse ter equipamentos e condições para atuar contra o narcotráfico, mola principal de todo o crime na Região Amazônica. Então, nós, do Senado da República, estamos dando a nossa participação, acelerando a tramitação desse processo, que chegou há um dia. Hoje pela manhã, fizemos o relato da matéria, e V. Exª foi um dos que votou favoravelmente, como quase todos os outros membros da Comissão - houve somente uma abstenção. Demos a nossa contribuição, aprovando rapidamente os R$400 milhões que combaterão o narcotráfico em toda a Região Amazônica, porta principal de ingresso de tóxico em nosso País. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!  

O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL – MG) – Anoto, Senador Ney Suassuna, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, a informação que acaba de transmitir. Hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi registrada a posição que estamos assumindo no sentido da defesa da pessoa humana e da defesa do Estado democrático de direito.  

Destaca-se também a criação de mais de duas mil vagas de agentes da Polícia Federal e convocação de mais de 460 agentes já concursados; a criação de um milhão de pontos de luz e aperfeiçoamento de mais sete milhões e a suspensão do registro de armas até 31 de dezembro deste ano.  

O texto do Plano foi introduzido na Internet desde a tarde de ontem, para receber sugestões e críticas de todos os interessados, até o dia 11 de agosto.  

Outras medidas são a infiltração de agentes da policia especializada em quadrilhas ou bandos; a concentração, no Ministério da Justiça, vale dizer, na Polícia Federal, das ações de repressão ao narcotráfico e a reestruturação das polícias civis dos Estados, para que elas possam agir integradas a outros órgãos de segurança, inclusive da União.  

Sr. Presidente, é evidente que o Plano Nacional de Segurança Pública não é uma panacéia. É tão grave a crise de segurança que impõe o medo e o terror à população, que mesmo medidas fortes como as anunciadas podem reduzir a violência, mas não se deve esperar milagres.  

Há, além disso, uma desconfiança da população em relação a medidas anunciadas pelo Governo – e aqui falo de todos os Governos e de todos os entes públicos - em relação ao combate à violência, tantas foram as iniciativas fracassadas. Mas prefiro ser otimista e acreditar que os resultados virão em curto prazo e permanecerão para sempre.  

Sr. Presidente, é preciso fazer mais. Parece-me indispensável a elaboração de um plano específico de combate à violência ou, talvez, de educação entre os jovens, uma das maiores causas da criminalidade. Um plano que contemple simultaneamente ações de repressão às quadrilhas e de assistência econômica, social e educacional, sobretudo aos jovens das favelas, que muitas vezes recorrem ao crime como única alternativa de sobrevivência ou pela sedução, pela miragem de uma vida tanto quanto possível saudável.  

A melhoria salarial dos policiais, civis e militares, e dos agentes de segurança em geral, é também medida indispensável não só para estimulá-los a trabalhar mais e melhor, como, e sobretudo, para evitar as tentações da corrupção e do envolvimento com o crime.  

Urge, na esfera legal, a regulamentação do art. 14 da Constituição, que trata da segurança pública.  

É importante, também, a introdução do número único da identidade civil em todo o País, para facilitar a identificação dos criminosos e favorecer a sua captura.  

É fundamental a criação de um programa específico de segurança e de apoio econômico-social para a população das favelas, como forma de evitar que os seus moradores sejam atraídos pelos narcotraficantes que, em muitos casos, chegam até a substituir o poder público na oferta de serviços sociais, como escolas e postos médicos, com o objetivo, quase sempre alcançado, de obter cobertura para suas ações criminosas.  

A presença física e ostensiva de policiais nas ruas e praças das grandes cidades é outra medida que nos parece indispensável. De modo geral, a simples presença do policial já desestimula a ação dos assaltantes.  

Sr. Presidente, parece-me fundamental ter a consciência de que a crise econômica e social está na raiz da violência. A exclusão social, a marginalização, o desemprego, os humilhantes indicadores sociais, a miséria e a fome são os verdadeiros motores da violência.  

Não por coincidência, a Organização Mundial de Saúde, um respeitável órgão das Nações Unidas, acaba de divulgar uma estatística deprimente para o Brasil. Dos 191 países que fazem parte da entidade, o Brasil está no centésimo vigésimo quinto lugar, em matéria de serviços de assistência sanitária a sua população. Estamos abaixo, muito abaixo mesmo, do Senegal, da Jamaica e da Nicarágua.  

Se for considerada a distribuição de investimentos em saúde em relação à renda da população, ou seja, a capacidade de gastos de uma família em saúde, já excluídas as despesas com alimentação, o Brasil se coloca em situação ainda pior: dos 191 países, ocupamos o centésimo octogésimo nono lugar, ou seja, o antepenúltimo, atrás apenas da antiga Birmânia e de Serra Leoa.  

E quais as causas mais próximas desse degradante quadro? Pelo menos três: a profunda desigualdade de distribuição de renda, setor onde somos também um dos piores países do mundo; a virtual paralisação dos investimentos em saneamento básico público, o que significa aumento da mortalidade infantil e adulta; e a insuficiência de recursos para os programas de saúde, especialmente aqueles voltados à população de baixa renda da periferia das grandes e médias cidades. Os investimentos acabam beneficiando os mais abastados e prejudicando os mais pobres.  

O que estamos dizendo é que, apesar da urgência e da relevância de iniciativas como o Plano Nacional de Segurança Pública e seu elevado propósito de diminuir a curto prazo a violência das grandes cidades brasileiras, somente a melhoria das condições de vida da população será capaz de reduzir substancialmente os níveis da criminalidade.  

Paralelamente à adoção de medidas de emergência para reduzir a violência ou pelo menos evitar que as pessoas sejam tomadas pelo desespero e pelo descontrole provocados pelo medo e pelo pavor, é preciso agir na área social, como está agindo o Governo, mas não basta. Investir na retomada do crescimento econômico, no aumento do nível de emprego, na educação e no saneamento básico e, sobretudo, melhorar a qualidade desses investimentos, para que os limitados recursos orçamentários não sejam desviados para aqueles que menos necessitam deles.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.