O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos documentos que me chegou às mãos recentemente, que abordam o assunto sobre a atuação das ONGs na Amazônia, começa com a seguinte afirmação: "A Amazônia total, cuja maior área fica no Brasil, é considerada um patrimônio da humanidade. Sua posse, pelo Brasil, é meramente circunstancial." Essa é uma das recomendações de um documento elaborado em Genebra pelo Christian Church World Council (Conselho Mundial de Igrejas Cristãs). E sobre as diretrizes de ocupação da Amazônia consta o seguinte: "Foram contemplados com diretrizes específicas os seguintes países: Venezuela nº 1, Colômbia nº 2, Peru nº 3, Brasil nº 4, cabendo a Diretriz nº 5 aos demais países da América do Sul".  

Consta, também, nas diretrizes de interesses internacionais o seguinte:  

A posse dessa imensa área pelos países mencionados é meramente circunstancial" (...) "É nosso dever defender, prevenir, lutar (...) na preservação desse imenso território (...) patrimônio da humanidade e não patrimônio dos países cujos territórios, pretensamente, dizem lhes pertencer (...) É nosso dever exercer forte pressão junto às autoridades locais desse país para que não só respeitem o nosso objetivo, mas o compreenda (...) É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígenes, para o seu desfrute pelas grandes civilizações européias, cujas áreas naturais estejam reduzidas a um limite crítico"... "No caso dos países abrangidos por essas diretrizes, é preciso levar em consideração a pouca cultura de seus povos, a pouca perspicácia de seus políticos ávidos por votos que a Igreja prometerá em abundância. É preciso que o índio veja e tenha consciência de que o missionário é a única salvação. É preciso infiltrar missionários e contratados, inclusive não religiosos, em todas as nações indígenas. Aplicar o plano de Base das Missões, que se coaduna com a presente diretriz e, dentro do mesmo, a posição dos nossos homens em todos os setores da atividade política é muito importante para viabilizar estas diretrizes (...) Nunca se deve deixar de protestar contra qualquer ato que contrarie as diretrizes aqui compreendidas.  

Esta não é a primeira vez, Sr. Presidente, que alerto a Casa para o sério risco a que está exposta a Amazônia contemporânea. Não me refiro, no entanto, aos riscos meramente relacionados ao processo de desflorestamento. Mas, sim, aos violentos atentados que inúmeras ONGs têm infligido à soberania nacional, em nome de uma suposta proteção ao meio ambiente amazônico. A situação atual está se revestindo de uma configuração política insustentável, para não dizer ultrajante.  

Sem dúvida, o grau de ingerência das agências internacionais sobre o destino da Floresta Amazônica alcança patamares jamais antes observados. Por isso mesmo, instruído por estudos e especialistas, há certo tempo que venho alertando para extrema liberdade com que a legislação brasileira aborda o assunto.  

Os efeitos nocivos dessa interferência indevida na vida na gerência das coisas brasileiras se acumulam visivelmente. Aliás, a excessiva intromissão das ditas organizações não-governamentais nas decisões sobre o destino brasileiro já se espalha por outros espaços e domínios do País. De acordo com a reportagem publicada no dia 4 de junho, último domingo, na Folha de S. Paulo, quase um milhão de dólares por ano é repassado das ONGs européias ao Movimento dos Sem-Terra, o MST, para fins de instrumentalização e assentamento em áreas rurais.  

E eu pergunto: o que é que essas ONGs européias têm a ver com assentamento de sem-terra no Brasil?  

No caso da Amazônia, o quadro mais dramático se revela na firme intenção e nas sucessivas tentativas de criação de "nações" indígenas, literalmente falando, por parte das ONGs que lá se instalaram. Com a finalidade visível de subtrair territórios indígenas à nossa soberania, promovem verdadeira intervenção branca, cuja real intenção consiste em explorar as riquezas tão economicamente cobiçadas da Amazônia. Como prova disso, o matutino paraense O Liberal publicou, em abril, matéria que denuncia a existência de um denominado "Governo Mundial", cuja ação inicial em território amazônico se consolidaria com a recente chegada do navio Guardião da Amazônia - se não estou enganado, de propriedade de outra ONG, o Greenpeace. Sob pretexto de vigilância, seu objetivo real consistiria na espionagem e na rapinagem dos conhecimentos de nossa riqueza ecológica.  

Em outro documento, denominado "Amazônia Brasileira – Ação Internacional", consta que o início do mapeamento da Amazônia se deu nos anos de 1950 até 1990 pelos países estrangeiros, principalmente os europeus e os americanos. Com a abertura das estradas, vieram centenas de missionários estrangeiros por meio do CIMI – Conselho Indigenista Missionário, com o slogan "Catequizar os índios brasileiros". E, nos anos 70 e 80, teve início o mapeamento do solo e subsolo. Esse mapeamento foi realizado na maior parte por satélites devidamente autorizados pelo Brasil, resultando no primeiro e mais completo levantamento realizado pelos países estrangeiros.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) – Concedo um aparte ao nobre Senador Ney Suassuna.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) – Nobre Senador Moreira Mendes, assim como V. Exª, fico estupefato com essa situação e não entendo como o nosso País fica tão aberto. Tenho certeza de que, se quiséssemos fazer o mesmo em outro país, sequer teríamos ingresso. Se uma ONG brasileira quisesse agir em outro país, não teria licença para entrar. E fico mais surpreso ainda quando vejo, por exemplo, o território da nação yanomami, onde circulam a toda hora helicópteros de ONGs com a maior facilidade. Ora é para fazer mapeamento, ora é para levar até mesmo produtos, como minérios e pedras. Temos conhecimento das histórias, mas nenhuma providência é tomada. E, às vezes, acontece como aconteceu outro dia: a ONG que aqui estava lutando contra uma série de interesses brasileiros era financiada pela nossa concorrente nos Estados Unidos. Não entendo como se permite, com tanta facilidade, a criação de tantas ONGs que, muitas vezes, lutam contra os interesses nacionais. Concordo com as ONGs que estão fazendo um trabalho decente, como na área de saúde. Creio que essas devem existir, mas muitas delas sequer defendem o nosso interesse. E um país deve, primeiro, pensar nos seus interesses. Sou solidário com o discurso de V. Exª e compartilho da mesma surpresa e indignação.  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO) – Obrigado pelo aparte, Senador Ney Suassuna. Aproveito para informá-lo que, por iniciativa dos Senadores Bernardo Cabral e Mozarildo Cavalcanti, já foi colhido um número muito grande de assinaturas, mais do que o suficiente para instalação de uma CPI que apure como operam as ONGs no Brasil.  

Também concordo com a afirmação de V. Exª de que existem boas e más ONGs. Devemos separar o joio do trigo, e isso, certamente, este Senado deverá fazer por meio dessa CPI.  

Os missionários de então eram, na sua maioria, cientistas, pesquisadores e engenheiros. Distribuíram donativos e conquistaram os índios; dessa forma, conseguiram seus objetivos, sem que ninguém soubesse que eram, na realidade, o domínio da Amazônia.  

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por trás dessas iniciativas, persiste a idéia de que somos incapazes de zelar pela proteção e conservação de nosso patrimônio ambiental e de nossa rica biodiversidade.  

As ONGs foram criadas por países estrangeiros para atuarem diretamente de acordo com seus interesses, e as principais são da Europa e dos Estados Unidos, agindo livremente na Amazônia. Essas organizações encontram-se infiltradas em nossas universidades, principalmente as de pesquisas na Amazônia, em todas as reservas indígenas, ecológicas, em centros de pesquisas no meio da selva, na política, nos meios de comunicação, nas religiões e em muitas associações. E, mais recentemente, de forma avassaladora, no Ministério do Meio Ambiente, ocupando por seus prepostos os postos chave daquele Ministério. Agem como se fossem proprietários das reservas e chegam até a cobrar pedágio. A ocupação da nossa Amazônia está acontecendo de acordo com as diretrizes definidas por eles, como mencionei no início deste pronunciamento.  

Em vista disso, temos a convicção de que o fortalecimento das ONGs na Amazônia constitui perigo fatal, do qual nem o Governo nem a sociedade brasileira podem esquivar-se; pois, no final das contas, são elas as responsáveis pela coleta de material, pela elaboração de pesquisas e, o que é pior, pela veiculação de denúncias falsas sobre o Brasil. Ouve-se comentários de que há países que já ensinam nas escolas para suas crianças que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e não do Brasil, como nós, brasileiros, pensamos. Isso é uma afronta que jamais podemos aceitar. Temos que agir já!!!  

Nessas circunstâncias, não seria mais novidade para ninguém o fato de que há dezenas de casos de abusos das ONGs na região. Conhecimentos indígenas milenares são integralmente transferidos para laboratórios europeus por intermédio das ações deletérias dessas organizações, para fins nitidamente econômicos e comerciais. Das reservas indígenas, ecológicas e outras, eles saem com aviões carregados de minérios e de plantas medicinais sem serem importunados. Além de tudo, são autorizados por autoridades brasileiras para explorarem essas áreas, e somente eles têm acesso às mesmas. Em algumas reservas, nem mesmo os brasileiros podem entrar porque são totalmente dominadas por estrangeiros. Financiam projetos e ocupam essas áreas como se fossem donos. Seus aviões entram e saem da região sem nenhuma fiscalização, porque a Força Aérea Brasileira não tem autorização para interceptar essas aeronaves não identificadas. Eles dominam a Amazônia muito mais do que podemos imaginar.  

É sabido que nas escolas norte-americanas já está sendo ensinado às suas crianças uma nova divisão geográfica da América do Sul, onde é apresentado um mapa contendo a Região Amazônica destacada do Brasil e sobre ela os dizeres: "

área de controle internacional ". Parece que só os brasileiros ainda acham que são os donos da Amazônia. Precisamos reagir veementemente a isso.  

Cumpre ao Estado exercer com rigor o seu papel de vigilante da Amazônia, com o propósito de se evitar a exploração criminosa de nossa biodiversidade, bem como o aumento da influência estrangeira sobre o nosso território.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB – TO) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO) – Com o maior prazer, ouço o aparte de V. Exª, eminente Senador Leomar Quintanilha.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB – TO) – Ouço com particular interesse as colocações de V. Exª sobre a Amazônia brasileira; parte de território importantíssima e que, no meu entendimento, terá um futuro extremamente promissor neste nosso País. V. Exª aborda informações das escolas americanas, que estariam ensinando uma nova forma de divisão territorial na América Latina. Excluem a Amazônia do território brasileiro e a incluem como patrimônio internacional. Recentemente, li um artigo na imprensa no sentido de que essa informação foi um equívoco de uma professora que ali lecionava. A desinformação, que inclusive correu à larga nos meios de comunicação do Brasil, já foi corrigida. Entretanto, V. Exª tem razão: não há explicação para os milhares de aeroportos clandestinos que ainda existem na Amazônia. Sob que pretexto? Fazendo o quê? Essas visitas são para quê? Conhecer o quê? Extrair o quê? Temos efetivamente a maior reserva genética deste País. Seguramente os interesses de natureza comercial sobre essa reserva genética são muito grandes. É importante comentar com V. Exª que recentemente recebi a visita de um Brigadeiro que está encarregado da implantação do Programa Sivam-Sipam, que foi amplamente discutido nesta Casa e que dará uma contribuição muito grande ao Brasil para que realmente se possa supervisionar e vigiar de forma mais fidedigna esse imenso território desocupado; e o Sipam certamente vai dar essa proteção. Mas mais importante, nobre Senador, concordando com a linha de raciocínio defendida por V. Exª, entendo que a ocupação ordenada com o desenvolvimento sustentado dará aos brasileiros a posse definitiva da Amazônia. Por isso, temos que realmente batalhar nesta direção: aproveitar a potencialidade das nossas florestas; não as destruindo, mas aproveitando-as, sem permitir que as árvores envelheçam e que percam o seu valor comercial. Devemos aproveitar e incentivar as pesquisas para conhecermos as propriedades, principalmente medicinais, da nossa rica flora e, sobretudo, permitir também o desenvolvimento de uma agroindústria nessa região; a atividade pesqueira, a atividade florestal. Enfim, o desenvolvimento sustentável que efetivamente vai permitir a nós, brasileiros, resolver problemas acentuados de diversas camadas da população brasileira que não têm o que fazer, com o que trabalhar ou de onde tirar o seu sustento. Com a ocupação da Amazônia - esse imenso território, um vazio demográfico acentuado -, buscam essas alternativas, por intermédio do desenvolvimento sustentado, notadamente com a concentração nas atividades econômicas, cuja vocação natural se ressalta. Nós, brasileiros, ao ocuparmos a Amazônia, que é do Brasil, devemos saber que a região pode contribuir para a humanidade, sim, mas por meio do Brasil e dos brasileiros. Muito obrigado.  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL – RO) – Agradeço o aparte de V. Exª.  

Também concordo com a opinião de V. Exª. Acho que as regras a serem seguidas devem ser ditadas muito mais pelos amazônidas que lá vivem do que por pessoas que estão trabalhando nos gabinetes em Brasília ou no Rio de Janeiro. Elas não têm a menor noção daquela situação. Nesse sentido, as leis de zoneamento socioeconômico ecológico dos Estados é que deveriam definir claramente as regras dessa ocupação, a exemplo do que já fez o meu Estado, que recentemente promulgou uma lei nesse sentido.  

Cumpre ao Estado exercer com rigor o seu papel de vigilante da Amazônia, com o propósito de evitar a exploração criminosa de nossa biodiversidade, bem como o aumento da influência estrangeira sobre o nosso território. Tenho certeza de que ainda é possível reverter essa situação.  

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estou certo de que o Brasil precisa, urgentemente, rever sua Política Militar na Amazônia. Precisa aumentar a presença da Marinha nos rios da região para controlar o tráfego de embarcações, precisa construir aeroportos militares estratégicos com finalidade exclusiva de proteção da região. Assegurar o efetivo controle das fronteiras. Implantar um sistema eficiente de acompanhamento e vigilância das ONGs e dos estrangeiros que atuam na Amazônia, saber quem são, como agem, quais são seus verdadeiros interesses e seus reais objetivos e, também, dos brasileiros que trabalham para eles. Precisa, da mesma forma, investir maciçamente na educação da população local, principalmente na educação ambiental. Precisa investir firmemente na educação do homem do campo, ensinando-lhe novas técnicas para a pecuária e para a agricultura, técnicas que sejam compatíveis com a conservação do meio ambiente. Precisa, da mesma forma e pelos mesmos motivos investir em tecnologia, ...... de adubação de solos, recuperação de áreas degradadas para aumento da produtividade. Apenas leis rigorosas e policialescas como pretendem os "ambientalistas de plantão" infiltrados no Ministério do meio ambiente, não vão resolver o problema. É uma hipocrisia.  

Não adianta ficarmos discutindo e acusando quem destruiu nossas florestas e seus índios e que agora querem tomar o que é nosso. Esse é um argumento fraco e não impedirá a ação externa na nossa Amazônia, enquanto não tomarmos a firme decisão de realmente proteger as riquezas naturais do nosso território; desenvolver programas junto às populações da região, de maneira que elas possam extrair e beneficiar os produtos da floresta sem danificá-la; instalar pequenas indústrias locais de modo a favorecer a exportação para os países fronteiriços, para que o Brasil marque presença nesses locais, pois esses espaços estão sendo ocupados por estrangeiros.  

O Brasil precisa instalar laboratórios de pesquisa científica e mineral para explorar o seu potencial na floresta, patenteando medicamentos e trazendo divisas para cá com a venda desses produtos a todo o mundo. Enquanto não fazemos isso, laboratórios estrangeiros têm extraído nossas plantas e fabricado medicamentos, patenteando-os e deixando o nosso povo a ver navios e pagar caro por um produto que é nosso por direito.  

O Brasil precisa, por exemplo, criar e instalar, na região, indústrias de fabricação de jóias, com vista aos mercados interno e externo oferecendo aos habitantes da Amazônia outra opção que não seja desmatar e aprisionar animais silvestres com a finalidade de abastecer o mercado negro. Dessa maneira pode-se evitar que as pedras preciosas existentes na região norte do país saiam daqui em estado bruto e depois retornem, industrializadas, gerando grande perda de divisas para nós e gerando emprego e divisas para eles. Por fim, faz-se necessário a implantação de laboratórios e universidades para estudar o solo e o subsolo, as plantas medicinais e toda a biodiversidade da região evitando o que ocorre atualmente, que americanos e ingleses entre outros, estão pesquisando e patenteando nosso produtos em seus países, com enorme prejuízo para o Brasil.  

Europeus e americanos estão realizando ações visando ao domínio de toda a Amazônia. E nós? É certo que não podemos ficar parados, porque quando decidirmos reagir poderá ser tarde demais. O Brasil precisa, acima de tudo, ficar atento ao que se passa ao nosso redor, assumir uma posição firme com relação ao domínio da Amazônia, sendo um País de proporções continentais, com a maior economia da América do Sul, mas que, até o momento, continua tímido e atrasado com relação aos países amazônicos.  

Não cabe às ONGs ocupar as lacunas do Estado ou "representar" as sociedades, atribuições que são, no Brasil, de competência do Poder Legislativo, mesmo porque faltam-lhes não somente competência e conhecimento, mas também legitimidade e autorização do povo brasileiro. Caber-lhes-ia, no entanto, trabalhar com parceiras da democracia em defesa dos direitos humanos, em ações de saúde pública e de educação, enfim, na proteção do meio ambiente, como bem frisou o nobre Senador Bernardo Cabral, em discurso que, recentemente, fez nesta Casa.  

Por outro lado, Sr. Presidente, as ONGs, por definição, não são facilmente conceituadas, haja vista que se caracterizam essencialmente pela pluralidade e pela heterogeneidade de ações e finalidades. Embora tenham surgido no âmbito da determinação assistencialista e caritativa, executam atividades tipicamente de influência política, funcionando como verdadeiros "grupos de pressão" até os respectivos governos.  

Sob o ponto de vista jurídico, a legislação brasileira carece de um tratamento mais específico sobre o assunto. Em realidade, não há norma legal que obrigue ou condicione o funcionamento das ONGs, salvo na hipótese, que alcança todos os entes privados, de operação com recursos públicos. Isso, evidentemente, não nos é suficiente. De todo modo, o que se sabe é que, apesar de configurarem instituições privadas, independentes e autônomas, tais entidades não se encontram cadastradas no âmbito do Pode Público, até o momento.  

No aspecto quantitativo, restam apenas estimativas, que apontaram, em 1995, a existência de cerca de quatro mil ONGs, no Brasil. Nesse panorama, as ONGs ligadas à temática ambiental e ecológica ocupam quase 35% do total, ao passo que aquelas associadas à temática da cidadania e democracia ocupam, curiosamente, apenas 5% do total.  

Sobre o funcionamento, estudos têm registrado que as fontes mais recorrentes se inscrevem na seguinte ordem: agências internacionais de cooperação, agências multilaterais, órgãos do Governo brasileiro, comercialização de produtos e venda de serviços. Em 1998, por exemplo, 32% das ONGs, no Brasil, operavam com um perfil orçamentário entre 100 e 300 mil reais. Contudo, na faixa de receita com mais de um milhão de reais, reuniam-se 13% das ONGs, o que expressa considerável preferência por orçamentos de autênticas multinacionais.

Da perspectiva da fiscalização, vale esclarecer que as ONGs estão apenas sujeitas à responsabilização que alcança os particulares em geral, incluindo as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. No entanto, se operam com recursos públicos, ficam sujeitas ao controle externo da administração pública. Mesmo assim, reforçando o que havia comentado acima, os instrumentos legais e reais de controle sobre as ONGs são ainda muito deficientes, o que acaba por estimular o crescimento de organizações fraudulentas, especializadas em biopirataria, para prejuízo da Amazônia do Brasil.  

Para concluir, não podemos mais assumir uma posição de passividade, muito menos de indiferença, diante dos avanços indiscutivelmente ameaçadores das ONGs sobre o Brasil. Seja por meio de ações controladoras, seja por meio de uma legislação mais rigorosa, o Estado brasileiro deve, com urgência, perseguir uma intervenção mais incisiva na área. No caso particular da Amazônia, a urgência deve deixar de ser artifício retórico para assumir, de vez, uma tomada de decisão rumo à garantia de nossa soberania. E jamais nos esqueçamos de que há 500 anos levaram o nosso pau-brasil, depois o nosso ouro, a Mata Atlântica e, agora, estão levando os minérios, os animais e as plantas da Região Norte. Se não dermos um basta, amanhã levarão até a água dos nossos rios.  

Neste momento, para finalizar, conclamo meus Pares, o Governo Federal, as Forças Armadas, a sociedade civil, crianças, jovens e adultos para uma guerra em defesa da nossa Amazônia: "... ou ficar a Pátria livre ou morrer pelo Brasil" . Neste momento, a soberania do Brasil sobre a Amazônia tem que ser a nossa questão nº 1.  

Era o que tinha a dizer.  

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