O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento o nobre Senador Moreira Mendes pela excelência do seu discurso e manifesto-lhe a minha satisfação por tratar do mesmo assunto que pretendo abordar ao ocupar esta tribuna. Trata-se, na realidade, de uma preocupação de todos nós, do Congresso Nacional e do povo brasileiro, e, certamente, alguns trechos do discurso de V. Exª já estão, também, incorporados no meu discurso.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ressalvadas as ilustres colegas, aqui presentes, quase todos os membros desta Casa - a maioria, pelo menos, - já era estudante secundarista e universitário nas décadas de 60 e 70. Provavelmente, ainda se recordam de inúmeras manifestações estudantis, várias vezes com o apoio e a participação de membros do Poder Legislativo, de intelectuais e de outros segmentos comunitários, em defesa dos interesses nacionais.  

Naqueles tempos históricos e heróicos, muitos de nós, em defesa de seus ideais, viveram perigosamente. A coragem e mesmo a temeridade de alguns foram fatores determinantes para impedir que, sob a forma de ajuda internacional, a cobiça de outras nações manipulasse a soberania do Brasil.  

Assim foi quando o dito brasilianista e futurólogo Herman Kahn esteve aqui, em nosso País - se não me engano, por volta de 1968 – por intermédio do Instituto Hudson. Em suas palestras, sugeriu a construção de um imenso lago na Amazônia, o que, partindo de um cientista social de renome, despertou o interesses das autoridades. Tal sugestão absurda desencadeou uma série de comícios e passeatas que sufocaram a idéia.  

É oportuno observar que, em parte da área a ser inundada, surgiu, depois, o distrito ferrífero da Serra dos Carajás, uma das maiores jazidas de ferro do mundo, descoberta em 1967 pela Companhia Meridional de Mineração (subsidiária da U. S. Steel Corp.). Todos nós sabemos que aquela região detém extensas reservas auríferas, além de grande quantidade de cobre, níquel, manganês e volfrâmio, entre outros.  

Falando em riquezas minerais, também o projeto de aerofotogrametria foi alvo de severas reações. Essa ciência, ainda relativamente nova, permite a construção de mapas topográficos, geográficos e plantas, com uma interpretação muito mais precisa que os tradicionais levantamentos realizados por topógrafos e cartógrafos. Como, porém, o Brasil não dispunha das máquinas e equipamentos especiais necessários, firmou-se um convênio com os Estados Unidos. Quando a imprensa divulgou o início da execução dos trabalhos, nossos técnicos e cientistas alertaram para o fato de que estariam sendo utilizados, também, recursos para fotografar o subsolo, identificando as jazidas minerais existentes.  

Logo, Srªs e Srs. Senadores, o mundo vem assistindo à evolução das formas de domínio de uma nação por outra. Durante muito tempo, os países belicamente mais fortes invadiram os demais, apropriaram-se das suas riquezas sob a alegação de colonizá-los. Até bem pouco tempo as nações do Primeiro Mundo barganhavam ajuda por recursos e vantagens. Acredito que essa forma de dominação ainda esteja muito presente, inclusive em nosso País.  

Descobriu-se, entretanto, uma forma muito mais sutil - e, por isso mesmo, perigosa - de dominar outros povos. Parte-se da velha estratégia de dividir para conquistar, e volta-se uma parte da população contra o restante, levando-se o país à estagnação econômica ou pelo menos impedindo-o de oferecer concorrência no mercado externo.  

Refiro-me à atuação das ONGs internacionais, e sei que não estou sozinho nesse meu raciocínio. O prezado Senador Mozarildo Cavalcanti pleiteia a instalação de uma CPI para apurar as atividades dessas entidades. O nobre Deputado Roberto Jefferson, Líder do PTB da Câmara dos Deputados, segundo o Jornal do Brasil do dia 16 de junho, encaminhou requerimento ao Ministro da Justiça, solicitando informações quanto ao número de ONGs que atuam no Brasil, com que finalidade e como se sustentam.  

Realmente, Srªs e Srs. Senadores, essas Organizações agem com extrema desenvoltura, imiscuindo-se em todos os assuntos, sem nenhum controle do Governo e da sociedade.  

Desejo, contudo, deixar aqui registrado que não sou movido por nenhum sentimento de xenofobia. Apenas tenho sido testemunha de certos procedimentos dúbios ou, no mínimo, estranhos à nossa compreensão. Sei também que nesses grupos militam ativamente pessoas sérias e bem intencionadas. Outros são inocentes úteis. Alguns, muito úteis e nem sempre inocentes. Muitos se deixam empolgar pelos elevados ideais que parecem estar ameaçados. Alguns, como Judas, são seduzidos pelo brilho do ouro, e se puderem associar as vantagens financeiras à glória de defensores da natureza, dispõem-se a vender a própria alma.  

Tenho lido declarações inteiramente contraditórias de grupos e de indivíduos que me parecem sérios e competentes. Tenho assistido, pela TV, a cenas de vergonhosa manipulação da opinião pública, atribuindo-se a um local ou a um rio, por exemplo, características de outro, às vezes a quilômetros de distância.  

Os assuntos de interesse nacional não podem ser tratados de forma irresponsável, sob pena de atrair o descrédito para quem assim procede. Acredito que os meios de comunicação já devam ter superado a fase em que, quando ocorria um acidente ou uma catástrofe climática, o número de mortos e feridos era variável de uma emissora ou de um jornal para o seu concorrente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a hidrovia Araguaia-Tocantins continua sob as luzes dos holofotes, atraindo a atenção da mídia, das ONGs, dos ecologistas mais e menos sensatos, dos pesquisadores mais e menos responsáveis, mas acima de tudo, dividindo opiniões.  

Após marchas e contramarchas, diversas vezes relatadas neste Plenário, em maio de 1999, foi entregue ao Ibama um estudo independente, coordenado pela Fundação Cebrac – Centro Brasileiro de Referência e Apoio Cultural -, com a participação de uma coalizão de ONGs, ou de Organizações Não-Governamentais: o Instituto Socio-Ambiental – ISA -, o Fundo Mundial para a Natureza - WWF, a Rede Internacional de Rios - IRN –, o Simpósio Ambientalista Brasileiro do Cerrado, a Coalizão Rios Vivos e a Rede Cerrado. Os trabalhos contaram, outrossim, com o apoio da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais.  

Segundo laudo do Cebrac, a análise do estudo de Impactos Ambientais do projeto da hidrovia "demonstra sua inviabilidade econômica frente a outros empreendimentos, como a Ferrovia Norte-Sul e a Ferro-Norte, que irão proporcionar custos de transportes bem abaixo dos propostos pela hidrovia..." O documento alerta que os impactos ambientais podem levar à catástrofe e à instabilidade social e econômica da região, na medida que promovam radical transformação das bases ambientais em que operam a economia e a sociedade locais. Adverte para os riscos de migração, inchaço das periferias das cidades e aumento do conflito pela posse da terra. Finaliza afirmando que existem "outras alternativas mais viáveis, e que a hidrovia proposta, e tudo o que ela significa não é o caminho para tornar nosso País uma Nação."  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, discordo profundamente da frase que encerra o laudo do Cebrac: "a hidrovia proposta, tudo o que ela significa, não é o caminho para tornar o nosso País uma Nação."  

Somos, sem a menor sombra de dúvida, uma Nação. Nosso País é uma Nação democrática, forte e importante em nosso Continente e no panorama mundial.  

Mas voltemos ao tema da hidrovia.  

A AHITAR – Administração da Hidrovia Tocantins-Araguaia firmou, com o Centro de Educação Permanente em Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP -, o Contrato nº 025/99, para que avaliasse a forma e conteúdo do EIA/RIMA do projeto da hidrovia. Em fevereiro deste ano de 2000, o relatório técnico da USP foi entregue.  

Nobres colegas, li o documento da USP com a atenção de um leigo que precisa aprender – e essa é realmente a minha intenção, já que, na qualidade de Senador da República, devo inteirar-me das questões para votar com consciência. Além disso, essa hidrovia beneficiará não só o Estado que represento, mas pretende-se que seja um indutor de desenvolvimento em toda a sua área de atuação, à qual compreende oito Estados: Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do sul, Goiás e Pará. Pois bem, senhores, o primeiro parágrafo da Avaliação Geral da USP é o oposto do laudo do CEBRAC:  

A equipe entende que o projeto da hidrovia é importante, quer como via de transporte inter-regional, quer como possível integrador e fator de desenvolvimento regional, sendo, pois, favorável à sua adequada implantação.  

Consideram, ainda, os técnicos da USP que, dentro de uma visão global, no seu conjunto, o documento analisado preenche o papel de um EIA/RIMA e prevê os efeitos do empreendimento sob o ponto de vista ambiental. Para tornar o EIA/RIMA inteiramente adequado, a equipe indicou os aspectos que devem ser complementados, ressaltando, entretanto, que nenhuma dessas complementações seria inviável, impraticável ou mesmo muito demorada . 

Quanto à justificativa do empreendimento, a equipe paulista não deixa dúvidas quanto às vantagens da hidrovia . Em relação ao controvertido tema das comunidades indígenas, a afirmação é enfática: a equipe não percebeu qualquer omissão deliberada de informação pertinente ; nesse aspecto, sugerem apenas complementações nos diagnósticos dos meios biológicos.  

Para não nos alongarmos em demasia, no entender da equipe multidisciplinar selecionada pela USP para a apreciação do EIA/RIMA da hidrovia Tocantins-Araguaia, existem partes que necessitam de complementação, mas constituem um documento adequado para ser usado nos processos de discussão e negociação que visem à convergência de interesses dos atores governamentais, empresariais e comunitários, no que diz respeito ao licenciamento do empreendimento . 

Senhores, mais uma vez permitam-me pinçar a última frase de um laudo – desta vez, o da USP –: que visem à convergência de interesses dos atores governamentais, empresariais e comunitários. É esta, nobres Colegas, a chave da questão: a convergência de interesses, porque, somente assim, aglutinando os interesses do Governo, dos empresários e da comunidade envolvida, poderemos dar esse salto gigantesco, a implantação de uma hidrovia que será talvez o principal eixo de desenvolvimento do Brasil.

O laudo do Cebrac condena o modal hidroviário, mas todos sabemos ser esse o que menos dano causa ao meio ambiente. Em todo o mundo – e em especial nos países desenvolvidos – somente as circunstâncias físicas e as contingências limitadoras de solo e de relevo são obstáculos à implantação das estradas líquidas, pois, inegavelmente, constituem o modal mais econômico e menos ofensivo ao ecossistema.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando já considerava finalizado este pronunciamento, chegou-me às mãos uma publicação muito interessante, cujo conteúdo pretendo em breve trazer à consideração de V. Exªs. Desejo, no entanto, destacar alguns comentários de Prefeitos de dois Municípios da área de influência da hidrovia.  

Para Alberto Branco, Prefeito de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, as críticas de muitas ONGs se devem a um conjunto de interesses econômicos, principalmente nos casos das organizações financiadas por grupos interessados em outros tipos de transporte, e também quando orientadas por políticos de outros Estados que sofreriam a concorrência dos beneficiados pela hidrovia.  

Já o Prefeito Luiz Abdalla, do Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, atribui as críticas à hidrovia a manobras de empresas internacionais que desejam manter o controle do mercado de soja. Quanto ao problema da soja, já o expus em detalhes, desta tribuna, no ano de 1999.  

Na opinião de Luc Ferry, professor de Filosofia e escritor francês, a ética do meio ambiente corre o risco de se desassociar da democracia; o ecossistema passa a adquirir um valor próprio, superior ao da espécie humana.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL – RO) – Senador Carlos Patrocínio, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Ouço com prazer V. Exª, Senador Moreira Mendes, que tem a mesma preocupação que estou expondo neste momento.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL – RO) – Senador Carlos Patrocínio, algo semelhante está acontecendo, atualmente, no Estado de Rondônia, mais precisamente na cidade de Porto Velho. O Ministro das Minas e Energia esteve no Estado de Rondônia, há cerca de um mês, e anunciou um pacote imenso de obras e investimentos a serem efetivados na área de energia elétrica, ponto crucial para o desenvolvimento do Estado. Ainda hoje, quase 80% da energia é gerada a partir do óleo diesel. Naquela região, dentro da política do Governo Federal, está-se pretendendo transformar a matriz energética para o gás, passando a utilizar-se o gás de Urucu. Dentro desse programa, já vem sendo construída, há mais de 120 dias, a primeira usina termelétrica, de 67 megawatts, ainda a diesel, mas já conversível para o gás. A obra está praticamente pronta. Entretanto, há cinco ou dez dias, o Fórum das ONGs do Estado de Rondônia entrou com uma ação na Justiça e obteve liminar, impedindo o prosseguimento da obra. Estamos no fio da navalha no que se refere à relação entre produção e consumo de energia elétrica. Muito provavelmente haverá falta de energia e racionamento devido à irracionalidade dessas ONGs. Portanto, quero acrescentar mais este dado ao pronunciamento de V. Exª, e dizer que devemos avaliar a atuação das ONGs no Brasil e levar avante a CPI que está em fase de instalação aqui no Senado.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Agradeço a V. Exª, Senador Moreira Mendes, a participação, e ratifico a preocupação de V. Exª com a atuação dessas ONGs não bem identificadas. Exatamente o mesmo está acontecendo no Estado do Tocantins. As audiências que se processavam às margens dos rios Araguaia e Tocantins, com o objetivo de escutar as populações envolvidas – indígenas, ribeirinhos e todos os interessados –, foram suspensas pela Justiça devido à solicitação do Ministério Público, que atendeu ao pedido das ONGs.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero qualquer radicalismo, qualquer posição extremada um desconhecimento da realidade em que vivemos. Penso que, acima da opinião de uma minoria radical ou daqueles que têm como valor máximo o dinheiro, está o bem-estar do povo brasileiro, do qual assumimos o compromisso de zelar ao longo do nosso mandato.  

A hidrovia Tocantins-Araguaia, apesar de todos os obstáculos, está prestes a se concretizar, tornando-se o eixo integrador do desenvolvimento nacional.  

Penso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que é hora também de esta Casa se preocupar com uma legislação que diga respeito à atuação das ONGs, sobretudo as internacionais, em nosso País.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB – TO) – Senador Carlos Patrocínio, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL – TO) – Se o eminente Presidente permitir, concederei, com o máximo prazer, o aparte a V. Exª, nobre Senador Leomar Quintanilha.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – A Casa ouve com prazer o aparte do Senador Leomar Quintanilha. Apenas apela a S. Exª que considere a hora e a necessidade de prosseguirmos com a sessão.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB – TO) – Agradeço a deferência da Mesa, Sr. Presidente. Eu não poderia deixar de comungar das preocupações do Senador Carlos Patrocínio com a implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins. Vamos, Senador Carlos Patrocínio, obstinados e determinados que somos, e confiantes na justiça, na legalidade e na importância dessa hidrovia para o desenvolvimento do Centro-Norte do País, vencer esses obstáculos que estão sendo impostos por intermédio de uma cortina de fumaça ambientalista, quando, na verdade, o objeto disfarçado e não confessado é de natureza comercial. Preocupam-se com o desenvolvimento e com a ampliação da produção de nossa região. Enquanto isso, criam obstáculos de toda natureza para impedir a utilização desse meio de transporte que se revela a redenção da agropecuária, principalmente da região Centro-Norte. Milhares de brasileiros que mourejam nessa região não têm acesso aos recursos que a ciência e a tecnologia oferecem aos que moram em centros mais desenvolvidos. E um dos entraves principais é o fato de não haver um meio de transporte de carga pesada a longa distância que lhes permita adquirir insumos mais baratos e vender os seus produtos a preços competitivos. A hidrovia é utilizada como meio de transporte no mundo inteiro. E não será aqui, no Brasil, em Tocantins, no Centro-Norte do Brasil que não haveremos de implantá-la. Todos unidos, com o apoio desta Casa e daqueles que se interessam pelo desenvolvimento sustentado do País e em acabar com o desemprego, que aflige tantas pessoas neste País, haveremos, sim, de conseguir implantar essa rodovia. Comungo e me solidarizo com as colocações que V. Exª faz nesta tarde.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL –TO) – Agradeço a V. Exª, nobre Senador Leomar Quintanilha, pelo aparte. Não tenho a menor dúvida de que, juntos, os Estados já citados aqui e todos os Senadores que se interessam pelo desenvolvimento do Brasil, e com o apoio da Justiça, haveremos de conseguir que a hidrovia Araguaia-Tocantins se torne o eixo principal do desenvolvimento do nosso País.  

Agradeço a V. Exª, nobre Senador Geraldo Melo, que preside a sessão neste momento, pela paciência.  

Muito obrigado.  

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