O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT – AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde para fazer uma rápida avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública, que foi ontem divulgado amplamente pelo Governo e também pela imprensa do nosso País.  

Esse Plano tem recebido merecidas críticas da Oposição, em especial de alguns de seus setores, em função de ser considerado ainda um plano insuficiente e, de certa forma, tímido com relação à necessidade de o Brasil definir concretamente medidas para combater a violência urbana, para coibir essa situação de intranqüilidade, de desespero, que atinge todas as pessoas no nosso País nos dias de hoje.  

Eu, particularmente, entendo que o Plano tem os seus aspectos positivos e que nós, da Oposição, também temos de reconhecê-los. O primeiro aspecto que considero relevante é que o Plano traduz um reconhecimento da parte do Governo de que, de fato, a situação é muito grave. Sem dúvida alguma, esse Plano Nacional de Segurança Pública sinaliza para a sociedade que o diagnóstico feito por parte do Governo Federal em relação à violência urbana no nosso País é preocupante. É um diagnóstico que mostra à sociedade que, de fato, o Governo considera quase incontrolável a situação da segurança pública e da violência urbana no Brasil.  

Nesse aspecto, o Governo Federal entendeu que deve participar desse processo. Se os recursos não são suficientes, se os R$3 bilhões mencionados para serem utilizados nos próximos anos – serão usados R$700 milhões somente durante este ano - são de fato insuficientes, entendo que esse é um passo à frente. E a Oposição deve colaborar para que os resultados desse Plano, os resultados da aplicação desses recursos, possam ser os melhores possíveis.  

Certamente, esse Plano não devolve ao povo brasileiro a esperança de que haverá dias mais tranqüilos daqui por diante, mas, sem dúvida alguma, essa é uma demonstração concreta de que o Governo compreende que não pode ficar omisso. O Governo estava omisso na questão da segurança pública e da violência urbana em nosso País, mas, neste momento, demonstrou que tem obrigações, que tem responsabilidade no que diz respeito a essa questão. Embora a Constituição delimite essa área como de responsabilidade quase que exclusiva dos Estados, com a complementação dos Municípios, a União, em função da gravidade da situação, mostra para o País que quer também participar desse processo.  

Nesse aspecto, eu o considero positivo. Acredito que a Oposição deve considerar também positiva essa iniciativa do Governo Federal.  

É fundamental a presença das Forças Armadas no combate a esse crime mais organizado e ao roubo de cargas, na fronteira, nos aeroportos, nos portos, nas estradas. Sempre advoguei que as Forças Armadas poderiam estar presentes nesse processo, não da forma como propôs aqui o Presidente da Casa, o Senador Antonio Carlos Magalhães, ou seja, no policiamento ostensivo nas cidades; pelo menos no meu entendimento, isso ainda não seria adequado neste momento. Mas, de alguma maneira, as Forças Armadas precisam demonstrar para a sociedade que a União também está preocupada com essa situação de descontrole com a segurança pública no nosso País.  

Nesse sentido, considero positiva a iniciativa de que as Forças Armadas possam ocupar espaços vazios hoje, já que as Polícias estaduais, civis e militares não estão conseguindo coibir, de uma vez por todas, o crescimento da violência urbana no nosso País. A Polícia Federal recebe, por intermédio desse Plano Nacional de Segurança Pública, um aporte maior de recursos, para que possa ampliar seus quadros e, dessa forma, atender melhor as necessidades da sociedade neste âmbito da segurança pública.  

Por último, Sr. Presidente, considero também relevante que, de certa forma, o Governo Federal defina como órgão coordenador das ações de segurança pública, vinculadas à esfera federal, o Ministério da Justiça. Isso é importante, porque uma ação dessa natureza, numa área tão sensível como a área da segurança pública, deve merecer, sim, a atenção específica de um órgão que tenha maior responsabilidade e maior controle.  

Por isso, particularmente, considero positiva a iniciativa do Governo, embora entenda que ela ainda é insuficiente. Precisamos, nos Orçamentos vindouros, garantir mais recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é também um avanço nesse aspecto e que, inclusive, foi motivo de uma iniciativa parlamentar minha, logo que cheguei à Casa, no sentido de propor a sua instituição.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.