O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destaco desta tribuna notícia que surpreende e preocupa. O excelente jornal Valor Econômico publica notícia de Nova Iorque, do jornalista Cristiano Romero:  

Fraga anuncia debate para privatizar BB.  

O governo decidiu iniciar um debate sobre a possível privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O tema, que é um tabu no país, foi abordado pelo presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga Neto, durante reunião fechada com um grupo de investidores em Nova Iorque.  

Não há decisão oficial ainda sobre o assunto. O presidente do BC falou sobre o tema ontem porque foi questionado por um dos investidores presentes ao encontro. Fraga revelou que o governo está preparando relatórios detalhados sobre as atividades dos dois maiores bancos federais. Um dos estudos foi encomendado pelo governo à empresa de consultoria Booz Allen.  

Segundo informaram ao Valor três investidores que participaram do encontro, Fraga explicou à audiência que o objetivo dos relatórios é separar as contas dos dois bancos, de modo a explicitar aquilo que é subsídio, ou seja, repasse de recursos do Tesouro Nacional, e aquilo que faz parte da carteira de recursos próprios das duas instituições financeiras. Concluído esse trabalho, a equipe econômica vai apresentá-lo à sociedade e iniciar um debate sobre a desestatização.  

O encontro com os investidores foi organizado pelo banco americano Merill Lynch. Além do presidente do Banco Central, também participou o Ministro-Chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Os dois foram convidados a fazer uma exposição sobre o estágio atual da economia brasileira.  

Depois, o Sr. Armínio Fraga esteve em Boston, onde se reuniu com outros investidores.  

Continua a matéria:  

As conversas são preparatórias para a rodada de apresentação que a Petrobras e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) farão no exterior, nas próximas semanas, sobre a venda das ações que excedem ao controle da União na estatal.  

Sr. Presidente, no que diz respeito ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, passo a passo o tema chega para o debate e chega preocupando, porque, sem dúvida, sinaliza-se a privatização.  

Eu gostaria de fazer inicialmente algumas indagações. O Sr. Armínio Fraga foi a Nova Iorque propor o debate para privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal em nome de quem? Foi em nome do Governo Federal?  

E diz bem o Senador Bernardo Cabral: "Autorizado por quem?"  

Pelo FMI? Pela turma de Wall Street ?  

Ele representou quem? O povo brasileiro?  

O povo brasileiro certamente não representou.  

Por acaso foi o Sr. Stanley Fischer, Diretor-Gerente do FMI, que o autorizou?  

O povo brasileiro certamente não foi. O Congresso Nacional muito menos. Ouço desta tribuna pronunciamentos de Líderes de todos os Partidos contrários à privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Sem dúvida, a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal poderá vir na esteira desta iniciativa do Governo de vender ações da Petrobras.  

E nós do Senado Federal e do Congresso Nacional? Ficaremos coniventes com a entrega desse nosso patrimônio? Deixaremos como herança um país sem identidade, sujeito à vontade de grandes grupos multinacionais?  

Faço uma pergunta mais imediata e, certamente, mais simples: sem o Banco do Brasil, quem financiará a agricultura? Quem financiará o pequeno agricultor de Mossoró, no Rio Grande do Norte? Quem financiará o pequeno agricultor de Mossoró, no Rio Grande do Norte? Quem financiará o pequeno produtor de Curiuva, Sapobema, Ventania, no interior do Paraná ou no interior do Amazonas, do Senador Bernardo Cabral, ou no interior do Mato Grosso do Sul, do Senador Lúdio Coelho, tão preocupado com as questões da agropecuária brasileira?  

Por acaso o Citibank financiará os agricultores do nosso País? Na verdade, ficaremos entregues aos nossos competidores que, além de ditarem os preços de commodities internacionais em uma batalha nas bolsas de valores, poderão ditar os preços dos nossos produtos agrícolas e, mais do que isso, enquanto subsidiam a sua agricultura, escolherão também o tamanho da nossa produção.  

Sem a Caixa Econômica Federal, quem reterá a pequena poupança nacional?  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL – AM) – Permite-me V. Exª um aparte, Senador Álvaro Dias?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) – Pois não, Senador Bernardo Cabral. Logo concederei o aparte a V. Exª. Antes de concluir. Quem reterá a pequena poupança nacional e o já pequeno financiamento da casa própria, das moradias populares? Que grupo internacional financiará a nossa população de baixa renda?  

O Citibank - de quem falei há pouco - já está no Brasil há mais cinqüenta anos, e nunca vi qualquer atividade deste banco no interior, atendendo o homem do campo; aliás, o não faz parte da filosofia nem dos objetivos de lucro fácil dessas instituições financeiras. Aliás, nem no país de origem deles, envolvem-se com moradias populares e lavouras. Pergunto: fariam isso aqui, no nosso País, por quê?  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL – AM) – Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR) – Concedo, com satisfação, o aparte a V. Exª.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL – AM) – Senador Álvaro Dias, nem preciso aguardar o final do seu discurso, cujo fio condutor filosófico já faz com que eu possa revestir este aparte de infinita solidariedade, não só no problema deste banco, como no da Petrobrás. Fica difícil quererem deslocar o eixo de um emblema, que é o Banco do Brasil, para a privatização, até pelo nome que carrega – trazendo Brasil. Como V. Exª disse, nosso banco foi uma agência de fomento pelo interior afora deste País. Os bancos particulares vão querer o filé mignon e não os ossos. Falo pelo meu Estado, mas posso incluir o de V. Exª e de tantos outros que ficarão com essas agências fechadas porque, infelizmente, eles buscam outra coisa. Por isso, decidi interromper V. Exª. Não me contive para que pudesse contar, ainda no começo do seu oportuno pronunciamento, com minha infinita solidariedade.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR) – Senador Bernardo Cabral, vim de forma improvisada a esta tribuna, na tarde de hoje, porque não me contive, também, com essa notícia. Esse assunto sequer deveria estar sendo focalizado em Nova Iorque ou em qualquer outro lugar do mundo.  

A privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal seria um notável equívoco histórico do Governo, que já vem se equivocando em tantas questões relacionadas à preservação do patrimônio público brasileiro, que vem se equivocando, de forma visível, com o modelo de privatização que dilapida de maneira perversa o patrimônio nacional, deteriorando a nossa economia com conseqüências imprevisíveis.  

Aproveito esta oportunidade, porque na medida em que anunciam que a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal não serão privatizados, as ações dizem algo diferente.  

O procedimento adotado por representantes do Governo fala outra coisa, fala do risco que estamos correndo. É por isso, Srs. Senadores, que, neste momento, desta tribuna, de forma improvisada, venho fazer o apelo de sempre: temos ainda a oportunidade, nesta semana, de conter esse processo de vendas de ações da Petrobrás. Está na pauta da próxima sexta-feira, dia 30, a votação do nosso projeto que proíbe a venda das ações da Petrobrás. Não importa ao Governo as perspectivas extremamente alentadoras de um futuro promissor dessa empresa de petróleo do nosso País. Ainda agora o petróleo financia a segurança pública. Como consta aqui, foi o petróleo que garantiu que o superávit primário das empresas estatais federais, fixado em 0,1% do Produto Interno Bruto, fosse obtido em dobro em apenas quatro meses, de janeiro a abril. Portanto, em apenas quatro meses, o superávit foi o dobro do previsto para o ano, em face dos lucros obtidos pela Petrobrás no primeiro trimestre. Esperava-se um saldo de 1,1 bilhão do conjunto das empresas federais. Contudo, até abril, obtiveram-se 2,3 bilhões. O excesso de superávit nesse período foi de 1,2 bilhão e decorreu do lucro da Petrobrás exatamente com a elevação dos preços do óleo. O Governo apartou 330 milhões para financiar o Plano de Segurança Pública. Assim, ainda restariam 870 milhões disponíveis para gastar.  

Logo, Sr. Presidente, esses são os fatos que ressaltam a importância da preservação do patrimônio da Petrobrás, de forma intocável. E lemos constantemente as manchetes dos jornais dizendo: Petróleo atinge preço mais alto em três meses; Governo deve anunciar campo de petróleo no Espírito Santo; Pesquisas indicam alta probabilidade de descobertas em águas profundas; O anúncio oficial pode demorar.  

Enfim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, já estou me tornando repetitivo, nesta Casa, ao trazer informações a respeito das perspectivas alentadoras da Petrobrás - empresa estratégica, ameaçada agora de privatização.  

Nos últimos pronunciamentos, eu me recusava a admitir a hipótese de privatização mas, diante desta notícia que vem de Nova Iorque, sou obrigado, por uma questão de sinceridade, afirmar que receio, sim, pela privatização da Petrobrás.  

Volto a afirmar que pode estar na esteira desse processo de venda das ações da Petrobrás a intenção da privatização desta empresa.  

Sr. Presidente, não há dúvida de que se trata de atender aos conselhos do Fundo Monetário Internacional, isto é, de atender aos interesses de Wall Street. Tenho também tido a cautela de não responsabilizar o FMI por tudo que ocorre no nosso País, e não o responsabilizo. Mas, sem dúvida, este procedimento do Governo da União diz respeito às orientações emanadas do Fundo Monetário Internacional. E a pergunta que se cabe formular, neste momento, é a seguinte: algum país do mundo que aplicou a política do Fundo Monetário Internacional, teve sucesso em relação aos seus objetivos econômicos e sociais? Mostrem-me. Gostaria de ouvir dos integrantes da equipe econômica do Governo o nome de um país que teve sucesso obedecendo às imposições do Fundo Monetário Internacional; o nome de um só país que enriqueceu atendendo às imposições do FMI; um só país, cujo povo não sofreu conseqüências perversas em função da obediência irrestrita às ordens emanadas de

Wall Street . 

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resta a esperança de que esta Casa do Congresso Nacional sinalize ao Governo o seu desacordo em relação a esse tipo de política que pretende vender ações da Petrobras, discutir a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, apesar de comemorar uma redução da dívida pública de US$60 bilhões. Até estranho essa comemoração - para ser correto com o Governo, corrijo e não digo comemoração, digo notícia estampada nas manchetes dos jornais de que, com a privatização, o Governo brasileiro conseguiu reduzir em US$60 bilhões a sua dívida pública, entregando as nossas empresas estatais constituídas ao longo do tempo, com esforço, com sacrifício e trabalho pelo povo brasileiro enquanto só de juros e serviços da dívida pagamos por ano mais de US$80 bilhões. É essa lógica que não entendemos. Essa lógica do Governo é de difícil entendimento, Senador Arlindo Porto.  

O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Álvaro Dias, V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Com satisfação, concedo a V. Exª. Realmente, mais importante do que qualquer discurso é a soma do posicionamento dos Senadores desta Casa para que possamos ainda nesta semana, provavelmente, tomar uma posição já que a história haverá de nos julgar também em relação ao nosso comportamento no que diz respeito à entrega do patrimônio púbico brasileiro.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) – A Presidência informa ao orador que o seu tempo já está esgotado, mas, naturalmente, a Casa deseja ouvir o aparte do Senador Arlindo Porto.  

O Sr. Arlindo Porto (PTB – MG) – Muito obrigado, Sr. Presidente, procurarei ser bastante sintético. Senador Álvaro Dias, V. Exª levanta temas importantes ao longo desse discurso, um deles destacando a importância da Petrobras, a reserva que temos e o que temos ainda de desconhecido. Naturalmente a tecnologia estará fazendo com que os nossos pesquisadores encontrem as enormes riquezas que seguramente o Brasil possui quer seja no solo, quer seja no mar. Levanto também um ponto importante em relação ao elevado custo que o Brasil está tendo hoje com juros – mais de US$120 bilhões –, o que caracteriza uma contribuição significativa da nossa arrecadação. O suor do povo brasileiro está sendo aplicado exclusivamente no pagamento dos juros. E ficamos preocupados quando ouvimos falar mais uma vez em privatização. Quantas privatizações houve? Esses recursos foram naturalmente bem aplicados. Não há nenhuma dúvida da probidade e da honorabilidade deste Governo. No entanto, a dívida continua elevada e os custos maiores ainda. Louvo V. Exª por estar levantando esse tema. Não avançarei porque o tempo já se encerrou, mas teremos outras oportunidades de tecer maiores comentários sobre o assunto. Meus cumprimentos.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB – PR) – Muito obrigado, Senador Arlindo Porto.  

Sr. Presidente, para não abusar da condescendência de V. Exª, concluo o meu pronunciamento, apenas convidando os Srs. Senadores para refletirem sobre a votação do projeto que poderá conter o processo de venda das ações da Petrobras. Deveremos tomar tal decisão importante nesta semana, no próximo dia 30, sexta-feira. A preservação dessa empresa emblemática diz respeito aos interesses de um futuro melhor para o nosso País. Se hoje, com os lucros obtidos, a empresa já contribui para um plano de segurança nacional anunciado pelo Governo Federal, imagino que mecanismos a Petrobras poderá constituir futuramente. Com todas as perspectivas aqui dissertadas, qual será a importância dessa empresa para o Governo da União no que diz respeito ao estabelecimento de políticas, especialmente quanto aos interesses na melhoria da qualidade de vida do povo do nosso País?  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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