O SR. JADER BARBALHO (PMDB – PA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para reafirmar manifestação anterior em relação aos estudos de privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste e, de modo especial, do Banco da Amazônia.  

Tomo conhecimento de que, durante esta semana, setores da área econômica do Governo estarão a dar seqüência aos estudos realizados por uma consultoria estrangeira contratada pelo Governo, para estabelecer o que seria o novo formato dessas agências de financiamento regional, no caso específico do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia.  

Desejo registrar nos Anais do Senado Federal alguns dados que terão de ser levados em conta em relação ao Banco da Amazônia. Desde logo, assinalo que, se existem equívocos, erros e irregularidades no Banco da Amazônia, no Banco do Nordeste, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, tem o Governo, em favor da sociedade, a obrigação de corrigi-los.  

Entretanto, Sr. Presidente, entendo que esses organismos são instrumentos de políticas governamentais de intervenção setorial e regional que não podem, de forma alguma, seja em relação ao Nordeste ou à Amazônia, transformar os mencionados órgãos apenas em instrumento de fomento, que seria o primeiro passo para a privatização.  

Permito-me registrar nos Anais do Senado que, no caso do Banco da Amazônia, 83% de todo o crédito de fomento daquela região são exatamente aplicados pela referida instituição com apenas 11% da rede bancária de toda a Região Amazônica; além disso, 42% de todo o crédito ofertado para a região são repassados via Banco da Amazônia. No caso do setor rural, 83% do crédito agrícola familiar são de responsabilidade do Banco da Amazônia, que atende a 54.145 produtores na região, em 304 municípios.  

Grande parte dos Municípios da Região Norte são atendidos única e exclusivamente por agências do Banco da Amazônia; 97% do crédito para pequenos, miniprodutores e pequenas empresas na região em 1999 foram de responsabilidade do referido Banco. Repito: são 97% de todo o crédito destinados à microempresa e à pequena empresa, seja rural ou industrial, na Região Amazônica.  

Do Programa Brasil Empreendedor, foram 24.210 financiamentos de meados do ano passado para o início deste ano – exatamente pelo Basa.  

Quero portanto, Sr. Presidente, registrar mais uma vez, como representante do Estado do Pará e Líder do PMDB no Senado, que não nos conformaremos com uma possível privatização do Banco da Amazônia sem um debate público a respeito desta questão. Porque insisto: se há equívocos, se há irregularidades, se há erros, que isso seja colocado em debate público e que esses erros sejam sanados e corrigidos. O que não podemos aceitar é a extinção de um órgão que, ao longo do tempo, formou um dos quadros técnicos da melhor qualificação, com um acervo de dados significativos para a região.  

Quero também, Sr. Presidente, registrar que, em relação ao Banco do Brasil, também sigo nesta mesma linha de raciocínio. O Banco do Brasil tem um papel fundamental na economia do País, que em face da globalização, precisa da intervenção do Poder Público para estabelecer políticas compensatórias. Por isso mesmo, insisto: nós, do PMDB, em relação ao BNDES, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Nordeste e ao Banco da Amazônia, estaremos muito atentos.  

Era o recado do PMDB e o registro que gostaríamos de fazer à área econômica do Governo Federal.  

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