O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB – RR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a população indígena brasileira é estimada em mais de 350 mil pessoas, pertencentes a cerca de 210 povos, falantes de 170 línguas identificadas.  

A precariedade das condições de vida de muitas tribos, o contato com o homem branco e a inexistência, por longo tempo, de ações de saúde especificamente dirigidas aos povos indígenas provocaram graves problemas nessas comunidades, em especial a disseminação de doenças.  

Srªs e Srs. Senadores, sabemos que a Constituição Federal, com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, instituiu, pela primeira vez, o direito ao atendimento integral e diferenciado aos índios.  

Há anos, vinha sendo discutido e planejado o funcionamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, capazes de lidar com as especificidades de cada região e com as precariedades das condições de saúde daquelas populações, com taxas de morbi-mortalidade muito superiores às da população brasileira, em geral.  

Por longo tempo, o processo de descentralização do atendimento à saúde indígena não foi convenientemente implantado devido à inexistência de uma Política Setorial no SUS que atendesse a diversidade dos povos indígenas, comprometendo o acesso às ações de saúde e impossibilitando o exercício da cidadania e a garantia das diretrizes estabelecidas na Carta Magna.  

Desde agosto de 1999, porém, o Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, assumiu a responsabilidade de estruturar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS.  

A proposta formulada pelo Ministério da Saúde via Funasa foi amplamente discutida com os atores envolvidos (organizações e lideranças indígenas, universidades, ONGs, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e aperfeiçoada durante o processo de construção da atual política, em mais de 16 seminários com a participação de representantes de todos os povos indígenas.  

Sr. Presidente, o atual Subsistema de Atenção à Saúde Indígena está organizado na forma de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI e em prefeita articulação com o SUS.  

A constituição da rede de serviços leva em conta a estrutura de serviços de saúde já existentes e as amplia de acordo com as necessidades específicas de cada local. Cada aldeia/comunidade contará com a atuação do Agente Indígena de Saúde, com atividades vinculadas a um posto de saúde. Esses postos, dotados de profissionais e equipamentos, deverão ser progressivamente ampliados nos próximos anos.  

Essas informações, que acabo de trazer ao conhecimento desta Casa, constam do Informe de Saúde Indígena, publicado em fevereiro deste ano, pela Funasa.  

Sr. Presidente, a implantação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena já apresenta resultados satisfatórios. A divulgação dos mesmos dá transparência ao processo e permite, sem dúvida alguma, a efetivação do controle social sobre o desenvolvimento das ações empreendidas pela Funasa.  

Dados divulgados sobre meu Estado, por exemplo, indicam que o Distrito Sanitário Especial Indígena do Leste de Roraima, com sede em Boa Vista, abrange 10,5% da população total estadual. São 23.503 índios, pertencentes a 211 aldeias.  

Lá a execução das ações de saúde é realizada em parceria com a ONG Conselho Indígena de Roraima – CIR, mediante convênio. Os Conselhos Locais de Saúde já estão organizados, assim como o Conselho Distrital, só faltando a publicação da Portaria de Constituição.  

A rede de atenção básica é composta por quatro Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, que cobrirão 9 Pólos-Base. A referência para a atenção de média e alta complexidade será garantida pela rede do SUS, em articulação com Municípios e com o Estado.  

Srªs e Srs. Senadores, considerando-se que o perfil epidemiológico dos nossos povos indígenas é marcado por altas taxas de incidência e letalidade por doenças respiratórias, diarréicas, imunodeprimíveis, malária e tuberculose, passíveis e sensíveis a tratamento, quero afirmar minha plena convicção de que a assistência e promoção da saúde nas próprias comunidades apresentará impacto significativo nas condições de saúde e de qualidade de vida de nossos índios.  

Ao concluir esse breve pronunciamento, quero parabenizar o Ministério da Saúde e a Funasa pelo importante trabalho que vêm desenvolvendo em prol da população indígena brasileira.  

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.