O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, o Senado está impactado pela decisão de extraordinária importância histórica havida na sessão de hoje, pela manhã, quando a maior parte dos Senadores, levando em consideração todos os argumentos apresentados, toda a documentação, a defesa feita pelo Senador Luiz Estevão e por seus advogados, levando em consideração todos os elementos aqui apresentados, resolveu pela cassação do mandato do Senador Luiz Estevão.}  

^{Quero registrar o que percebi, meu sentimento e o de todos os oitenta Senadores aqui presentes: uma tristeza muito grande. Todos nos sentimos com um extraordinário peso e responsabilidade por termos que decidir sobre o mandato de um de nossos Colegas. Certamente, todos levamos em consideração o fato de ele ter obtido 460 mil votos no Distrito Federal - a maior votação até então registrada -; mas avaliamos a importância de cumprirmos com o nosso dever constitucional de estarmos votando a cassação de um Senador em virtude de eventual quebra do decoro parlamentar e da ética.}  

^{Por maioria de votos, houve a decisão por cassá-lo. Não vi um Senador sequer, da Oposição ou da Base do Governo, expressar qualquer sentimento que não fosse o da preocupação, o da tristeza, mas, ao mesmo tempo, todos perceberam a gravidade da decisão tomada.}  

^{Trata-se de uma decisão de extraordinária relevância para a história do Congresso Nacional e do Brasil, pois ficamos aqui sabendo, todos os brasileiros, pelo menos a partir de hoje, que o Senado Federal é capaz de tomar uma decisão, até mesmo relativa à perda de mandato de um de nós. Por maior amizade e respeito que tenhamos um com o outro, por mais inteligente que seja esse Senador, por mais corajoso, destemido, se não proceder corretamente, qualquer de nós podemos perder nosso mandato. E em especial, o que esteve aqui em jogo foi a questão de se dizer a verdade.}  

^{Sr. Presidente, gostaria de esclarecer um episódio. Imaginava poder tê-lo feito por ocasião da presença, nesta Casa, do Senador Luiz Estevão, ainda na sessão, diante de seus olhos, perante todos. A certa altura de sua defesa, o Senador Luiz Estevão mencionou, primeiramente, que ele estava ciente do desvio de recursos da obra de construção do fórum trabalhista de São Paulo; que dos R$263 milhões de reais uma boa parte havia sido destinada para outra finalidade. E mencionou que Parlamentares de São Paulo – todos aqui ouviram –, inclusive a Deputada Marta Suplicy e eu, havíamos assinado a emenda no Orçamento para aquela finalidade.}  

^{Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio – e peço a atenção do Senador Antonio Carlos Magalhães para um importante detalhe –, solicitei ao Senador Luiz Estevão – e os Senadores que aqui se encontravam perceberam o momento em que fui até S. Exª – que me mostrasse o documento relativo a minha assinatura. Mas S. Exª disse que acompanhava a votação e não queria conversar. Gostaria de ter visto. Eu me lembro que diversos Parlamentares de São Paulo haviam assinado, a Deputada Marta Suplicy havia assinado, até porque, numa reunião da Bancada de São Paulo, Deputados e Senadores haviam sido convidados a assinar. Mas eu me lembrava que não havia assinado. Quis ver o documento. S. Exª preferiu não falar comigo.}  

^{Os Parlamentares de São Paulo que assinaram, ou não – inclusive eu, que não assinei – não sabíamos dos fatos que viemos a tomar conhecimento no relatório do Senador Paulo Souto na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Judiciário, presidida pelo Senador Ramez Tebet. Não sabíamos ainda. E eu não sabia, por exemplo, da evidência inequívoca apresentada pela Procuradora Isabel Cristina Groba Vieira e Marlan Alberto Weichert, no documento citado nos autos à pág. 2.370, que eu mencionei aqui.}  

^{Sr. Presidente Antonio Carlos Magalhães e Sr. Presidente Carlos Patrocínio, aqui está o documento das assinaturas. O meu nome não consta; o da Deputada Marta, sim. Mais uma vez eu estou solicitando ao gabinete do Senador Luiz Estevão que me envie o documento, porque eu gostaria de mostrá-lo aqui. No relatório que eu tenho em mãos, Diário do Congresso Nacional , Ata da reunião da Bancada paulista, estão os nomes dos Parlamentares que assinam – e muitos são do PT, quase todos de São Paulo. Isso ocorreu em 1997 para 1998, mas o meu nome não consta.}  

^{Quero aqui dizer que a decisão de votar "sim" pela cassação resultou de eu ter percebido que o Senador Luiz Estevão faltou com a verdade em diversos episódios. Inclusive, Senador Gerson Camata, quando V. Exª perguntou a ele, na CPI, se ele tinha tido – porque se dizia à boca pequena – alguma relação com o grupo Incal, ele disse que nunca. Eu esperava que ele dissesse – inclusive poderia tê-lo feito hoje e deveria tê-lo dito naquele momento da sua pergunta –: "Olha, o fato concreto é que não tenho uma relação nominal aí, mas acontece que houve tanta relação entre a minha empresa e a Incal e o Grupo Monteiro de Barros que vou relatar exatamente os fatos como eles ocorreram". E isso ele não fez. O que percebi é que ele não quis revelar à CPI a inteira verdade. E por que não? Esta foi, pelo menos, a minha percepção: porque se tivesse reconhecido, ele deveria também reconhecer que os recursos foram desviados e que boa parte desses recursos desviados haviam sido encaminhados para as empresas do Grupo OK.}  

^{O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – V. Exª me permite um aparte?}  

^{O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT- SP) – Ouço com prazer V. Exª.}  

^{O Sr. Gerson Camata (PMDB – ES) – Senador Suplicy, assisti, é claro, à sessão, e quero me solidarizar, não digo com a acusação, com a citação que foi feita com referência a V. Exª. Imagine V. Exª, um Senador de São Paulo, não assinou, mas, se tivesse assinado, não teria incorrido em nenhuma irregularidade. Pelo amor de Deus! Pode acontecer com qualquer um de nós. Como vou explicar, por exemplo, ao Deputado Nilton Baiano, que é o coordenador da bancada do Espírito Santo, que não vou assinar uma emenda que interessa ao Estado do Espírito Santo? E as emendas interessavam ao Estado de São Paulo. Eu vou me negar a assinar em favor do Espírito Santo? Se eu fizesse isso, eu poderia ser acusado de estar me negando a apoiar o Estado, apoiar uma iniciativa que favorece o Estado, uma obra que poderia alavancar recursos, empregos, desenvolvimento para o Estado. O mau uso não pode – é um risco que todos corremos – ser atribuído a um de nós. Não podemos ser vítimas de nossa boa intenção ao conseguir recursos para o nosso Estado. V. Exª não assinou, mas se o tivesse feito jamais poderia ser condenado. Nós, que o conhecemos, sabemos que se assim tivesse procedido seria na melhor das intenções. Sabemos dos propósitos de V. Exª, de seu comportamento e de sua vida. O Brasil todo tem essa consciência, pois V. Exª é um homem público. Essa citação atingiu todos nós que corremos o risco de, um dia, assinar uma emenda para determinada obra na qual, posteriormente, haja irregularidades. Não podemos ir até a obra para verificar o que está acontecendo com o recurso que destinamos. Muito menos quando se trata de uma emenda coletiva, uma emenda de bancada. Um parlamentar do Espírito Santo não poderia negar-se a apoiar uma iniciativa em favor de seu Estado, assim como um parlamentar de São Paulo. Creio que V. Exª tem que ficar tranqüilo, ciente de seu caráter e pessoa conhecida e séria que todos sabemos que é.}  

^{O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Agradeço ao Senador Gerson Camata. Gostaria de comentar, de fato, como ocorre, e V.Exª expressou muito bem. Normalmente, as Bancadas dos diversos Estados são instadas, por suas coordenações, a assinar emendas coletivamente. Desde a CPI do Orçamento, adotei o procedimento de não assinar emendas. Lembrava-me de que não havia assinado enhuma emenda.}  

^{Como o Senador Luiz Estevão afirmou que ali estava a minha assinatura – pelo menos entendi assim –, quando percebi que S. Exª falou "vocês", pensei que S. Exª, como há a assinatura da Deputada Marta Suplicy, considerava que sou um Parlamentar que atua em comunhão de propósitos com a minha esposa – e, de fato, o faço.}  

^{Quero registrar que outro Senador de São Paulo assinou a emenda, assim como quase todos os Deputados por São Paulo; porém, minha assinatura não está aposta ali. Então, seria próprio que S. Exª tivesse esclarecido isso.}  

^{Como havia estranhado a situação, fui até o lugar de S. Exª, que não quis me mostrar a assinatura, dizendo que naquele momento não poderia fazê-lo porque estava prestando atenção na votação. Respeitei a sua atitude porque S. Exª, de fato, estava vendo a votação e queria verificar o resultado no painel eletrônico.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB – MS) – Senador Eduardo Suplicy, V. Exª me concede um aparte?}  

^{O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Tem V. Exª o aparte.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB – MS) – Senador Eduardo Suplicy, não quero entrar no mérito de uma discussão havida hoje pela manhã, mas quero esclarecer à população que nos assiste a questão relativa à aposição de assinaturas em emendas coletivas ou individuais de interesse dos nossos Estados. Peço licença para discordar de V. Exª. De minha parte, manifesto meu orgulho em assinar as emendas em prol do meu Estado, o Mato Grosso do Sul. Preciso cumprir com esse dever para com meu Estado, qual seja, o de disputar as fatias do Orçamento para que Mato Grosso do Sul não seja sacrificado. Não posso dizer – nem V. Exª, nem ninguém – que seria algo de errado procurar alguém, um relator, por exemplo, para pedir verbas para seu Estado, verbas estas que auxiliem sua população. Então, quando V. Exª afirma que tomou a deliberação de não assinar, deve tê-lo feito por uma questão de foro íntimo.}  

^{O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – É verdade.}  

^{O Sr. Ramez Tebet (PMDB – MS) – Faço questão de assinar o que for do interesse de Mato Grosso do Sul; estou aqui para isto: para ver consignadas no Orçamento da União verbas para a construção de estradas no meu Estado, para programas de habitação, de saúde, de educação. Penso que essas são iniciativas próprias do exercício parlamentar, Senador Eduardo Suplicy. Talvez a discussão surgida em torno desse caso de São Paulo se deva ao fato de, à época – e não quero entrar no mérito –, estava impugnada ou não pelo Tribunal de Contas. Precisamos ter uma conduta afirmativa ao dizer que temos o dever de lutar pelos interesses dos nossos Estados. A Bancada de Mato Grosso do Sul – oito Deputados Federais e três Senadores – sempre se reuniu para decidirmos, por maioria, as ações de interesse do nosso Estado. Tanto nas emendas coletivas como nas emendas individuais procuramos sempre destinar recursos para a maioria dos 77 Municípios de Mato Grosso do Sul, onde cada Parlamentar tem direito a R$1,5 milhão. Aliás, quero aproveitar a oportunidade para fazer uma saudação toda especial ao Senador José Alencar, de Minas Gerais, que está à minha frente, ouvindo-me. S. Exª, autor de uma proposição constitucional de largo alcance, no instante em que discutimos se o Orçamento deve ser imperativo ou apenas autorizativo, parte em defesa dos Parlamentares procurando estabelecer que pelo menos se resguarde as verbas dos Parlamentares, esse R$1,5 milhão - e é de se indagar: no Estado de S. Exª, com mais de 800 Municípios, o que sobra? Essa proposta de emenda constitucional já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, acredito, será aprovada por este Plenário. Desejo que V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, entenda que o meu aparte tem o objetivo precípuo de esclarecer a população do Brasil, a qual, no dia de hoje, está prestando especial atenção aos nossos trabalhos. Cumprimento V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, pela paciência que teve comigo. Muito obrigado.}

^{O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) – Agradeço, Senador Ramez Tebet.}  

^{Sr. Presidente, considero muito mais saudável quando diversos Parlamentares assinam conjuntamente as emendas individuais e, sobretudo, quando estas são formuladas pelas Bancadas estaduais, em cujo âmbito, normalmente, há uma discussão, como aliás registra a ata da reunião da Bancada paulista, a qual, inclusive, peço seja inserida, na íntegra, no corpo do meu pronunciamento, a fim de que se observe o diálogo havido durante a reunião.}  

^{O ponto principal sobre o qual eu gostaria de ter sido esclarecido – e não o fui – refere-se à inequívoca demonstração contida, tanto nos autos da CPI do Judiciário quanto nesse trabalho da Procuradoria de São Paulo, dos Procuradores Isabel Cristina Groba Vieira e Malon Alberto Weichert, a saber:}  

^{De fato, como se verá, as provas colhidas não deixam dúvida de um esquema fraudulento , montado entre NICOLAU DOS SANTOS NETO, então Presidente daquele Tribunal, FÁBIO MONTEIRO DE BARROS FILHO, JOSÉ EDUARDO CORREA TEIXEIRA FERRAZ (sócios das empresas do Grupo Monteiro de Barros) e os então dirigentes das empresas do "Grupo OK", LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO (à época sem mandato parlamentar), CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA, LINO MARTINS PINTO, JAIL MACHADO SILVEIRA e MARIA NAZARETH MARTINS PINTO, tudo com vistas a obter desmedido locupletamento indevido em detrimento da obra pública e do Erário .} 

^{Ora, soubessem a Deputada Marta Suplicy e os Deputados de São Paulo do desvio de recursos aqui evidenciado pela Procuradoria como um conluio engendrado desde antes de realizada a licitação para construção do fórum, tivessem sabido que US$34 milhões haviam sido destinados para empresas do Grupo OK, sem que tivesse havido as devidas explicações por parte do Senador Luiz Estevão, obviamente não teriam sido apostas as assinaturas pelos membros da Bancada paulista nem mesmo o Congresso Nacional tê-la-ia aprovado.}  

^{Assim, Sr. Presidente, dada a importância do documento dos Procuradores Isabel Cristina Groba Vieira e Marlon Alberto Weichert, solicito que o mesmo seja anexado ao meu pronunciamento, como parte integrante, para que fiquem aqui as evidências da minha convicção, atendendo, inclusive, ao apelo do Senador Jader Barbalho.}  

^{Permita-me, Senador Jader Barbalho, com muito respeito a V. Exª, embora não possa falar sobre a sessão secreta, comentar que V. Exª procedeu com grande dignidade, sendo por todos respeitado quando aqui disse que o importante era que cada um votasse de acordo com a sua consciência.}  

^{O gesto de V. Exª foi muito respeitado por todos nesta Casa.}  

^{Muito obrigado, Sr. Presidente.}  

^{O Sr. Jader Barbalho (PMDB – PA) – Muito obrigado.}  

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^{DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.}  

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