O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB – MT) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, com justa razão, um dos traços de comportamento mais cobrados de todos aqueles que se dedicam à vida pública é a coerência. A sociedade, e o eleitor em especial, não aceita e não compreende variações bruscas de opinião e posicionamento, sem que sobrevenha um motivo forte e evidente, perfeitamente compreensível pelo senso comum.  

A atitude é absolutamente procedente, na medida em que se espera que cada ser humano, ao construir a sua visão de mundo, mantenha um mínimo de adesão a ela. No caso dos homens e mulheres que se dedicam ao fazer político, do qual dependem virtual e efetivamente milhões de pessoas, torna-se sobremodo relevante a manutenção de uma conduta harmônica, com um mínimo de nexo, de modo que a sociedade possa ter certeza que as promessas feitas hoje, serão honradas amanhã.  

São posturas dessa natureza que conferem credibilidade à ação política e a toda a classe daqueles que a praticam, denotando, igualmente, o respeito de que é merecedor, sempre, todo e qualquer cidadão.  

Em maio do ano passado vim a esta mesma tribuna para condenar a privatização da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que por todas as razões, em particular as estratégicas e sociais, devem ser mantidos na esfera pública. O Banco do Brasil, inclusive, é merecedor, como demonstram recentes pesquisas de opinião, da admiração e confiança da imensa maioria dos brasileiros.  

Logo, por uma questão de coerência, no momento em que se retoma nos meios governistas o ímpeto privatista, que já alienou tantos bens inalienáveis do patrimônio público brasileiro, faço este pronunciamento para alertar sobre o equívoco e a absoluta inconveniência de efetivar-se a privatização do Basa, o nosso Banco da Amazônia S/A.  

Operando há mais de meio século, primeiro como Banco de Crédito da Borracha, quando garantiu o suprimento desse insumo essencial aos aliados, durante a Segunda Guerra Mundial, transformou-se posteriormente em Banco de Crédito da Amazônia e fomentou o desenvolvimento de novas atividades produtivas, melhorando as condições de vida das populações regionais incluídas na Amazônia legal.  

A partir de 1966, sob a denominação de Banco da Amazônia S/A, ou simplesmente Basa, como é conhecido nacionalmente, tornou-se um importante vetor da integração da Amazônia na economia nacional, trabalhando com firmeza na redução das graves disparidades regionais. Ademais, atua desde então como o agente financeiro da política do Governo Federal para o desenvolvimento regional.  

Em 1988, a Carta Constitucional conferiu ao Basa o papel de gestor do Fundo Constitucional do Norte, missão que vem cumprindo de maneira efetiva, dispensando tratamento preferencial às atividades produtivas de mini e pequenos produtores rurais e de micro e pequenas empresas.  

Registre-se que, em 31 de dezembro de 1999, o Basa era responsável por 83 por cento do crédito de fomento da Região Norte. Em alguns casos responde pela quase totalidade, com 99 por cento no Amapá, 91 por cento em Roraima, 90 por cento no Pará e 89 por cento no Acre. Além disso, diferentemente da rede privada, os recursos captados pelo Banco são carreados para a economia local.  

Esses são dados e informações ponderáveis, que não podem curvar-se a um dossiê que encobre interesses não verbalizados capazes de classificar um dos mais importantes bancos de fomento do Brasil de arcaico. 

Pois saibam que, recentemente, estudo efetuado pela consultoria Booz, Allen & Hamilton, contratada pelo Governo Federal, qualifica o Basa e as demais instituições financeiras federais como "ineficientes e arcaicas" no mister de suas atividades precípuas. Penso ser oportuno lembrar que a Booz, Allen & Hamilton, com sede plantada nas cercanias de Washington, teve em seu último ano fiscal, encerrado em março passado, um faturamento de quase dois bilhões de dólares, conquistado por meio de serviços de consultoria para grandes corporações internacionais e para diversos governos, entre os quais o brasileiro.  

Ora, vejam bem Sras. e Srs. Senadores, uma decisão de Governo, uma decisão de Estado está prestes a ser tomada com base em parecer formulado por uma das maiores multinacionais de consultoria, que opera em vários pontos do planeta como defensora "avançada" do capitalismo internacional. Abre caminho e mercado para os seus grandes e poderosos clientes, defendendo os altos interesses do capital, na implantação da dita nova economia , que aliás tantos benefícios traz às sociedades desenvolvidas e seus prepostos espalhados em todo o mundo, especialmente nas economias ditas periféricas.  

Tudo está a indicar que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso prefere submeter-se à voz de uma consultoria estrangeira a considerar os clamores e as reais necessidades da sociedade brasileira. Aparentemente, Sua Excelência esquece que sua alta função pressupõe a capacidade de ouvir, interpretar e liderar a sociedade na condução de seu destino.  

É preciso um altíssimo grau de miopia de diagnóstico, por parte do Governo Federal, para não perceber que o Basa vem perseguindo com sucesso diretrizes bastante claras quando se trata de melhorar a vida do amazônide.  

O banco tem concentrado sua ação na geração de emprego e renda com incentivo ao associativismo, o que fortalece a base produtiva regional; estímulo à cadeia produtiva, com incentivo à instalação de agroindústrias; fixação do homem no campo, com melhoria de sua condição; e apoio à pesquisa direcionada à utilização racional dos recursos naturais da Amazônia, com valorização dos bens e serviços ambientais.  

Dessa forma, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, peço ao Governo Federal, ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que preserve o Basa, o Banco da Amazônia, mantendo-o fora dessa nova etapa de privatização. Assim, vai assegurar às populações alcançadas pela sua ampla malha de atuação a continuidade de projetos imprescindíveis, promotores do desenvolvimento social e econômico de toda uma região. Como conseqüência estará garantindo a elevação da qualidade de vida de um vasto contingente de brasileiros.  

Muito obrigado.  

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