O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a qualificação profissional dos trabalhadores é uma das medidas mais produtivas entre as exigidas de uma política social e econômica que vise a romper os impasses que bloqueiam a arrancada do desenvolvimento de nosso País. Estes, como sabemos, são a falta de competitividade de nossos produtos no mercado globalizado e a escandalosa desigualdade social existente entre pobres e ricos no Brasil.  

Trata-se de algo que podemos afirmar com segurança. Por um lado, ela vai influenciar a competitividade internacional dos produtos brasileiros comercializáveis, por trazer um incremento à produtividade da mão-de-obra e à qualidade de nossas mercadorias. Por outro lado, a qualificação profissional aumenta a empregabilidade dos trabalhadores que se encontram fora do mercado formal, bem como a remuneração dos que já têm emprego.  

Desse modo, a qualificação profissional dos trabalhadores tem seguramente reflexos positivos nos dois maiores problemas que o País enfrenta, que são — faço questão de insistir — o do desequilíbrio das contas nacionais e o das desigualdades sociais.  

Por essa razão, o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador — Planfor, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, deve ser considerado um dos programas sociais de maior alcance entre os mantidos pelo Governo Federal. Uma breve análise de seu Relatório de Avaliação Gerencial de 1999, que me proponho a apresentar às Sras. e aos Srs. Senadores neste pronunciamento, serve para nos dar a conhecer suas realizações e desafios.  

A primeira informação relevante a ser dita é que o Planfor é financiado, basicamente, por recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT, aos quais são acrescidos recursos dos Estados e de outras parcerias. Do FAT, foram investidos em 1999 cerca de 356 milhões de reais, dos quais setenta por cento foram destinados às parcerias com os Estados, por intermédio dos Planos Estaduais de Qualificação — PEQs, e trinta por cento às outras parcerias, que incluem as associações do Planfor com centrais sindicais, entidades patronais, órgãos governamentais, organizações não-governamentais — ONGs e organismos internacionais.  

Pelos Estados, com recursos próprios e obtidos de fontes privadas, foram aplicados cerca de 81 milhões de reais. Das outras parcerias provieram pouco mais de 20 milhões de reais, do que resulta um total de mais de 457 milhões de reais na qualificação profissional do trabalhador. A tendência buscada pelos executores do Planfor é de explorar ao máximo a possibilidade de se fazerem parcerias, de modo a reduzir a participação dos recursos do FAT no total, empregando-os mais como catalisador da aplicação de outros fundos, tanto públicos quanto privados.  

No ano passado, 2,6 milhões de trabalhadores passaram pelos programas de treinamento promovidos pelo Planfor. Desse número, dois milhões, ou 76 por cento, foram qualificados por meio dos PEQs, e 600 mil por meio das outras parcerias. Esse resultado superou em mais de trinta por cento a meta pré-estabelecida para o ano, fato que demonstra o sucesso do programa, e sobretudo das parcerias nacionais e regionais, nas quais se concentrou o excesso em relação ao planejado, com uma taxa de superação de cem por cento.  

A cobertura geográfica do Planfor revela a preocupação governamental de dirigir os programas de qualificação profissional preferencialmente às populações mais vulneráveis ao desemprego e ao subemprego. Essa prioridade voltou-se para os municípios mais pobres e para as regiões metropolitanas. Isso pode ser constatado pelo fato de que, em 1007 municípios, escolhidos pelo Programa Comunidade Solidária dentre os 1370 mais pobres do País, e que constituíram apenas um quarto dos 3990 municípios atingidos pelo Planfor, foram aplicados 56 por cento dos investimentos, atingindo 48 por cento dos treinandos.  

Também nas capitais e nas áreas metropolitanas, onde se concentram 36 por cento da população brasileira, foram aplicados 58 por cento dos investimentos, atingindo 48 por cento dos treinandos de 1999. Fique claro que boa parte dos municípios mais pobres, escolhidos pelo Programa Comunidade Solidária, situam-se nessas regiões metropolitanas, onde justamente constituem os grandes bolsões de pobreza e exclusão. É justamente ali, talvez, que a qualificação profissional dos trabalhadores tenha os efeitos mais apreciáveis.  

Os parceiros do Governo no Planfor, excluídos os Estados, cujas parcerias já sabemos responsáveis por setenta por cento da aplicação dos recursos, incluíram 626 ONGs, 305 organizações sindicais e de trabalhadores em geral, 257 instituições de ensino superior, entre universidades e faculdades isoladas, 190 organizações do sistema S e outras instituições patronais, 87 escolas técnicas e dois organismos internacionais, a saber, a Organização Internacional do Trabalho — OIT e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura — Unesco.  

Nessas parcerias, destaca-se o papel das instituições de ensino superior, que participaram com 33 por cento dos investimentos de parceiros e foram responsáveis pelo treinamento de 35 por cento do total de trabalhadores beneficiados.  

Três tipos de habilidades foram oferecidas pelos cursos incluídos no âmbito do Planfor: básicas, específicas e de gestão. Habilidades básicas incluem conhecimentos, valores e atitudes que fundamentam as ocupações para as quais os trabalhadores são preparados. Habilidades específicas são os conhecimentos técnicos necessários ao desempenho de cada ocupação. As habilidades de gestão, por fim, são as competências requeridas para o trabalho autônomo e para a viabilização dos negócios dos pequenos e médios empreendedores.  

Os custos do Planfor em 1999 foram, em média, de 134 reais e 50 centavos por treinando e de um real e 40 centavos por aluno-hora. Se consideramos o fato de que, nos cursos disponíveis no mercado, o custo por aluno-hora em informática básica, por exemplo, situa-se entre 5 e 39 reais, de culinária, entre 1 real e 22 reais, e eletrotécnica, entre 2 reais e 4 reais, podemos constatar que o custo do Planfor está mais ou menos comparável aos dos cursos de formação de mão-de-obra mais baratos do mercado.  

Quanto a seu público-alvo, o Planfor deu preferência às pessoas desocupadas e em risco de desocupação, aos trabalhadores por conta própria e aos pequenos e médios empresários, que constituíram 96 por cento dos treinandos e com os quais foram despendidos 93 por cento dos recursos. Além disso, o Plano vem buscando direcionar as pessoas de baixa escolaridade a programas supletivos de primeiro e segundo grau.  

Com isso, procura-se superar a contradição entre a intenção dos dirigentes do Plano, de atingir a população mais vulnerável, e o fato de que esta é constituída, de fato, pelos brasileiros com escolaridade abaixo do primeiro grau completo, que compreendem 62 por cento da população economicamente ativa, mas apenas 42 por cento dos treinados por meio do Planfor. Esse encaminhamento se deve ao fato de que é praticamente inútil tentar qualificar profissionalmente quem, pela baixa escolaridade, tem pouca condição de aprender.  

Srs. Senadores, sabemos que o problema do desemprego não é resolvido somente com a qualificação dos trabalhadores. As oportunidades de emprego melhor só aparecerão, nas quantidades necessárias à ocupação da população brasileira que se encontra fora do mercado formal de trabalho, quando se estiver em um ciclo positivo de desenvolvimento. Entretanto, algumas medidas vêm sendo tomadas com o fito de melhorar a empregabilidade dos egressos dos treinamentos realizados com recursos aplicados pelo Planfor. Entre essas medidas, destaca-se a articulação do Planfor com outros mecanismos do Sistema Público de Emprego, como o crédito popular e os projetos de política social.  

Entre resultados do Planfor em 1999, deve-se salientar o baixo nível de evasão, em torno dos 7 por cento, muito próximo ao dos cursos do Sistema S, que incidem em um público mais selecionado, além de pagante. Note-se, ainda, que 23 Estados atuam com nível de evasão abaixo de 10 por cento, e que 12 Estados apresentam índice abaixo de 5 por cento.  

Diga-se, ainda, que a taxa de encaminhamento de formandos ao mercado de trabalho, o que deve ser considerado a medida última de sucesso do Programa, tem sido bastante alentadora. No total do País, ela foi de cerca de 53 por cento, atingindo mesmo 80 por cento em seis Estados. Esse bom resultado, por certo, se deve à correta orientação do Planfor para cursos de preparação para o trabalho no setor terciário da economia, que é o que apresenta mais oportunidades, e, em segundo lugar, para o setor primário, com concentração em agropecuária, silvicultura, pesca e extração vegetal, que também são segmentos promissores.  

Como objetivos para este ano, temos a ampliação das parcerias, de modo a possibilitar o atingimento da meta de treinar 4 milhões de trabalhadores. Além disso, visa-se a melhorar a escolaridade dos trabalhadores, sobretudo a daqueles que ainda não têm o primeiro grau completo. A melhor intermediação com as empresas, de modo a colocar no mercado os trabalhadores qualificados pelo Programa, é outro objetivo a ser atingido. Finalmente, pretende-se disseminar o material didático desenvolvido para o Planfor, de modo a facultar iniciativas de qualificação por parte de outras instituições, o que exigirá também a padronização das avaliações desses cursos, de modo a criar uma base de dados consistentes, que sirvam para uma avaliação nacional dos resultados.  

Ao contemplar a solução de dois dos mais excruciantes problemas socioeconômicos do País, a exclusão social e o balanço de pagamentos, que entravam o desenvolvimento sustentado da Nação, a qualificação profissional dos trabalhadores é um dos melhores investimentos sociais que o Estado e a iniciativa privadas podem, em conjunto, fazer em prol de todos os brasileiros. O Planfor, por seus objetivos e pelos resultados que vem apresentando, é uma das melhores iniciativas nesse sentido.

Muito obrigado.