O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os fatos gerados por esta Casa, nos últimos dias, são reveladores de que realmente o Brasil mudou muito. Esses fatos são reveladores de que as pitonisas da tragédia e do desastre fracassaram. O mau agouro não prospera mais, especialmente na sua morada preferida, ao longo da nossa história recente, que é Brasília.  

Quando esta Casa aprovou a instalação da CPI do Poder Judiciário, aquelas pitonisas de sempre alardearam: "teremos um conflito de Poderes, crise institucional; o Governo acabou." E nada disso ocorreu. Nem poderia ocorrer, afinal, vivemos em um País que avança, onde há uma sociedade que amadurece politicamente, consciente das suas esperanças e dos seus sonhos de construir uma grande nação. Há, sim, a estabilidade institucional. Nós estamos vivendo um regime verdadeiramente democrático, que suporta e tem competência para suportar todos os embates, mesmo que envolvam os Poderes da República, quando necessário.  

Sobre a CPI do sistema financeiro: "Estamos plantando as sementes do aprofundamento da crise econômica do País. Vamos abalar o mercado. Há, aí, uma tragédia social à vista". As pitonisas, mais uma vez, fracassam.  

Aliás, revela essa CPI do Sistema Financeiro a estabilidade do nosso projeto econômico: as bolsas, o dólar, a inflação não foram afetados pela CPI do Sistema Financeiro, que, aliás, chega tardiamente, chega com atraso, pois já deveria ter sido instalada no período legislativo anterior. Essa CPI presta um grande serviço ao Governo, presta um grande serviço à Nação, presta, sim, um grande serviço ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque todos nós o consideramos um homem de bem, um mudancista, alguém que deseja realmente conduzir este País sob o prisma da moralidade administrativa e que não há de admitir nenhum tipo de corrupção nas entranhas do seu Governo.  

No entanto, há aqueles que afirmam: "a CPI do Sistema Financeiro, a CPI do Poder Judiciário abalam a nossa credibilidade no exterior." Mais uma vez, a meu juízo, erram. Combater corrupção, investigar atos praticados por burocratas da corrupção não podem abalar a imagem de governo algum.  

A corrupção e a desonestidade abalam a credibilidade, mas o combate à corrupção, a necessária investigação não pode, de forma alguma, abalar a credibilidade do País no exterior. Ao contrário, essa luta para destruir a impunidade é, sem dúvida, o caminho para a conquista da credibilidade definitiva, interna e externa, por parte das instituições públicas brasileiras.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Álvaro Dias?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Pois não, Senadora Marina.  

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - V. Exª traz ao debate, nesta tarde, a importância que têm as investigações praticadas pela CPIs quanto a um processo de moralização das instituições, principalmente no que se refere ao combate à corrupção. Deram uma grande contribuição no combate à corrupção as CPIs que investigaram o Orçamento e o Esquema PC Farias. V. Exª está coberto de razão no enfoque inicial do seu pronunciamento. V. Exª fala que alguns segmentos preconizaram que essas CPIs abalariam as estruturas e causariam prejuízos à imagem do País. Recordo-me, Senador Dias, que, em períodos bem recentes, quando a Oposição conseguiu pelo menos 20 assinaturas - das 27 necessárias - para apresentação do requerimento de criação da CPI para investigar o episódio da compra de votos, reiterada vezes nesta Casa, ouvi pessoas dizerem que estaríamos expondo o País ao descrédito, que o real seria abalado, que mil desgraças iriam acontecer no País. E a CPI do Sistema Financeiro, que foi proposta pelo Senador Jader Barbalho e que hoje está dando uma contribuição muito grande ao País, é fruto de uma luta que vinha sendo travada pelo Senadores da Oposição, Senador Eduardo Suplicy, Senador Antonio Carlos Valadares, e, na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Aloízio Mercadante. À época, quando se tentou a criação dessa CPI, o tempo todo nós ouvíamos exatamente isso. Hoje, conforme V. Exª está dizendo, sabemos que, ao contrário, elas fazem bem, porque, se nós extirparmos das nossas entranhas a corrupção, com certeza a nossa credibilidade passará a ser bem maior. Concordo com V. Exª. Lutamos muito e, naquele período, inclusive alguns meios de comunicação, só porque conseguimos vinte e poucas assinaturas, já diziam que a Bolsa iria cair. Era um verdadeiro sobe e desce, só pela ameaça de completar as 27 assinaturas. E hoje nós estamos constatando que estão funcionando duas CPIs e, como V. Exª diz, realmente, estamos vivendo uma normalidade. Portanto, abrimos um precedente muito importante para este País e para o Congresso Nacional de que o expediente da CPI não causa os problemas que foram utilizados como desculpas para não se instalar, em momentos tão oportunos quanto este, outras CPIs. É por isso que parabenizo o discurso de V. Exª, porque ele confirma as teses que já vínhamos defendendo em outras oportunidades, episódios tão graves quanto este; até porque este episódio é apenas o desdobramento de algo que se tem processado ao longo dos tempos, na luta daqueles aos quais me referi. Muito obrigada.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, Senadora Marina Silva. Sem dúvida, rompemos os limites estabelecidos pelo medo daqueles que acreditam viver num País ainda tímido em relação ao processo democrático, que é irreversível para todos nós.  

Sem dúvida, o Poder Judiciário, depois desta CPI, será outro. Acreditamos que será mais ágil, mais eficiente; abrirá as suas portas para as camadas menos favorecidas da sociedade. Com certeza, o sistema financeiro deste País será outro; o Banco Central não será o mesmo. Por certo, a burocracia financeira será menos desavergonhada do que tem sido, lamentavelmente, nos últimos tempos, neste País. A prática burocrática, nociva aos interesses nacionais, certamente será sepultada ou, pelo menos, terá menos ímpeto, menos eficiência após as conclusões da CPI do Sistema Financeiro.  

Repito: o Governo não tem por que se preocupar com o trabalho da CPI do Sistema Financeiro; o Governo tem é que colaborar.  

Não sou admirador da postura complacente daqueles que ocupam os cargos de comando na área econômica do Governo Federal. Quem sabe uma sindicância administrativa ou um inquérito administrativo não seria uma colaboração importante para que os trabalhos da CPI alcançassem o resultado que todos desejamos?  

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Com prazer, concederei um aparte ao Senador Osmar Dias. Antes, porém, quero concluir este tópico do meu pronunciamento, porque diz respeito à tímida participação do Governo Federal no momento em que o Senado busca investigar denúncias de corrupção.  

Não cabe ao Governo discutir se o Ministro Malan deve ou não deve comparecer à CPI do Sistema Financeiro; cabe ao Governo acatar a convocação, se ela ocorrer; cabe à CPI decidir se é conveniente ou não convocar o Ministro Malan para colher o seu depoimento. O Governo não tem por que opinar a respeito dessa questão. Cabe ao Governo valorizar, respeitar, considerar a importância desta Comissão Parlamentar de Inquérito, contribuindo para que ela possa realmente apurar devidamente os fatos.  

Concedo um aparte ao Senador Osmar Dias.  

O Sr. Osmar Dias (PSDB-PR) - Senador Álvaro Dias, quero apenas lembrar que, no início da legislatura passada, um requerimento de CPI tramitou nesta Casa. Eu a assinei, assim como 27 outros Senadores o fizeram, mas a CPI do Sistema Financeiro não foi instalada naquela oportunidade, sob os argumentos que V. Exª e a Senadora Marina Silva acabaram de externar. No entanto, por acreditar que aqueles argumentos não eram corretos, assinei novamente a CPI. Mas não devemos nos esquecer de que, graças à iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães, que preside esta sessão, ao propor a criação da CPI do Judiciário, acabou por provocar a criação da CPI do Sistema Financeiro. Se ela tivesse sido implantada naquela oportunidade em que nós a assinamos - e que fomos repreendidos por assiná-la -, talvez muitos fatos que estão sendo investigados hoje não tivessem ocorrido, e teríamos sido poupados desse verdadeiro desastre que está havendo no sistema financeiro nacional. Por isso, quero cumprimentar V. Exª e aproveitar para cumprimentar o Presidente desta Casa, que é o inspirador das duas CPIs.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado.  

O autor da frase não a recomendaria, mas a frase é oportuna: "O tempo é o senhor da razão."  

O Senador Osmar teve o tempo a seu favor, revelando o acerto da sua posição, contrariando, inclusive, as orientações partidárias no que diz respeito à sua assinatura no requerimento que pretendia instalar a CPI do Sistema Financeiro. Sem dúvida, problemas teriam sido evitados, lamentáveis acontecimentos teriam sido evitados se a CPI do Sistema Financeiro tivesse se instalado naquela oportunidade.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Permite V. Exª um aparte, Senador Álvaro Dias?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Concedo, com satisfação, um aparte ao Senador Casildo Maldaner.  

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Senador Álvaro Dias, quero lhe cumprimentar quando V. Exª louva, eu diria, a democracia no Brasil. Uma democracia que, para muitos, conforme V. Exª disse, parecia incipiente, mas já demonstra, na verdade, estar bem enraizada. Embora jovem, já se pode exercitá-la no seu todo, podemos festejá-la sem dúvida alguma. V. Exª analisa as duas Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas e instaladas nesta Casa - eu até diria que a sua análise está em sintonia com o que dizia há pouco o Senador Osmar Dias. Quando o Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, propôs a CPI do Judiciário, e quando o nosso Líder, Jader Barbalho, propôs a do Sistema Financeiro, havia até algumas apostas no sentido de que não seria realizada nem esta nem aquela CPI. Havia apostas pelo Brasil afora no sentido de que o Senado, o Legislativo, não chegaria a um consenso. Qual não foi a surpresa - com a unidade do Presidente da Casa com o Líder Jader Barbalho - quando as duas se criaram, para a honra do próprio Senado e da democracia. Estão funcionando a pleno vapor para dizer ao País que a democracia está em vigor. Por isso, sem dúvida alguma, cumprimento V. Exª quando vem à tribuna louvar a democracia. Creio que buscar caminhos para o Brasil; dizer ao mundo que, apesar desse ou daquele problema, temos que buscar o desenvolvimento; atacar a falta de emprego, buscar melhores condições de vida, votar, paralelamente a outras mudanças que temos que fazer, é viver a democracia no seu todo. Por isso quero cumprimentar V. Exª.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.  

Esses fatos também revelam que o Senado mudou, mudou muito e mudou para melhor. Tive oportunidade de viver nesta Casa momentos importantes, em outro mandato que exerci. Posso estabelecer esse comparativo e atestar, já neste início de período legislativo, que o Senado mudou muito e mudou para melhor. Certamente, a Nação, com o tempo, haverá de reconhecer as mudanças ocorridas nesta Casa.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Antes de prosseguir com o pronunciamento, que certamente atenderá inclusive à aspiração do Senador Casildo Maldaner, concedo a palavra, com satisfação, ao Senador Antonio Carlos Valadares.  

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - Senador Álvaro Dias, V. Exª com o seu pronunciamento está ajudando, de certa forma, àqueles que ficavam apavorados com a possibilidade de CPIs, afastando os fantasmas de sua criação. Na verdade, a CPI é um instrumento de fiscalização de iniciativa do Legislativo, é uma competência constitucional que está sendo obedecida à risca pelo Senado Federal. Como assinalou V. Exª, houve proposta da instalação de uma CPI do Sistema Financeiro no ano de 1995, inclusive fui o primeiro signatário do requerimento e obtive aqui apoio de muitos dos Srs. Senadores. Mas a pregação insistente do Governo, principalmente do Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Malan, de que aquela CPI poderia causar uma crise sistêmica e desencadear um processo que poderia redundar na quebra do sistema financeiro, o Senado Federal houve por bem anular aquela CPI já instalada. Havia sido designado presidente o Senador Esperidião Amin. Houve a primeira reunião e, em seguida, por uma proposta do Líder do PFL, Senador Hugo Napoleão, o Senado Federal resolveu tornar sem efeito aquela CPI. Quanto a mim, não me restou nenhuma mágoa uma vez que o papel da Oposição foi cumprido, bem como o de muitos Senadores da base do Governo. O que importa é que decorrido todo esse tempo ficou demonstrado que, como V. Exª acentuou, com a instalação de uma CPI nada desabou sobre o Brasil. As Bolsas continuaram com a mesma regularidade, subindo ou descendo não de acordo com o desenrolar da CPI, mas conforme as próprias regras do mercado. Não há crise sistêmica, não há falta de credibilidade no mercado. Já foi dito aqui muitas vezes: "Isso não pode ser apurado porque vai gerar uma crise de confiabilidade do mercado em relação ao Brasil". Essa afirmativa, inclusive, levou à aprovação de matérias que prejudicaram os cidadãos, como aconteceu com os segurados da Previdência. Ontem, falei na CPI sobre isso e demonstrei que os assessores do Governo precisam parar com o uso dos termos "confiabilidade do mercado", pois já se tornaram totalmente desgastados. Em virtude dessa alegação, milhares de brasileiros foram prejudicados, como os aposentados, que agora irão contribuir para a Previdência, o que não esperavam, pois a isenção era um direito que lhes assegurava a Constituição. Com essa decisão, o Governo economizou um pouquinho, mas, só com o Banco Marka e com o Banco FonteCindam, teve de despender, com o dinheiro da sociedade, mais de U$1,5 bilhão. Portanto, Senador Álvaro Dias, quero felicitá-lo e dizer que V. Exª, como Senador, cumpre o seu papel de mostrar à sociedade que a CPI, em vez de ser um mal, é um bem para o nosso País. Como acentuou V. Exª, se ela tivesse sido instalada em 1995, o prejuízo para o Brasil não teria sido tão grande como foi agora, o que resultou na instalação de uma CPI de iniciativa do próprio PMDB, Partido de sustentação do Governo. Muito obrigado.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares. O cumprimento do dever tem sido, sem dúvida, a sua preocupação permanente em todos os mandatos que teve a honra de exercer em nome da população de Sergipe, quer no Governo, quer na Oposição.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - V. Exª permite-me um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Senador Álvaro Dias, como o tempo é exíguo, vou deixar para aparteá-lo por esse seu brilhante pronunciamento em outra oportunidade. Há pessoas que aproveitam o aparte para tomar o tempo do orador, e isso, apesar do sorriso de V. Exª, aborrece. Nesse caso, registro que, em outra oportunidade, farei um aparte a V. Exª.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, Senador Gilvam Borges. Sei que o seu aparte sempre contribuirá para engrandecer o Congresso nos debates aqui travados.  

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - V. Exª permite-me um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Luiz Estevão (PMDB-DF) - Nobre Senador Álvaro Dias, quero aparteá-lo para cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento, que é uma exaltação à democracia e ao trabalho do Senado Federal. Completamos recentemente sessenta dias da 51ª Legislatura, e, nesse período, são inequívocas as extraordinárias contribuições dadas pelo trabalho dos Senadores, no sentido de aperfeiçoar as instituições brasileiras. Há pouco mais de um mês, muitos duvidavam da importância ou da pertinência da abertura das CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro, mas tenho absoluta convicção de que hoje ninguém neste País deixa de reconhecer a relevância do trabalho desempenhado por essas CPIs. Como disse V. Exª, realmente o trabalho delas aprimora as instituições brasileiras sem trazer nenhum tumulto especialmente à vida econômica. Faço minhas as palavras do Presidente do Banco Mundial, proferidas ontem, quando disse que "uma investigação sobre suspeitas de corrupção não traz nenhum dano ao País; pelo contrário, a complacência com a corrupção é que traz prejuízos irreparáveis à imagem de uma nação". Parabéns pelo seu pronunciamento.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, Senador Luiz Estevão.  

Sr. Presidente, consulto V. Exª sobre o tempo que me resta.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - V. Exª dispõe de tempo suficiente, isto é, mais de 20 minutos.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.  

Gostaria de reafirmar nossa posição — que evidentemente é pessoal — no que diz respeito à possível convocação do Ministro da Fazenda para comparecer à CPI do Sistema Financeiro. Sem dúvida, o Ministro Malan viria como vitorioso. Se não posso aplaudir o comportamento dele ao se omitir quanto às investigações dos fatos denunciados, devo aclamar o sucesso da atuação técnica da equipe econômica do Governo Federal, que demonstra realmente o acerto do projeto desenvolvido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que busca a estabilização da nossa economia. Os indicadores econômicos nesse momento são extremamente favoráveis, o que demonstra a superação do momento mais crítico da crise avassaladora que se abateu sobre o nosso País, justificando a afirmativa do Presidente da República de que o pior já passou.  

O Presidente foi alvo de alguns comediantes profissionais nos meios de comunicação e de alguns comediantes amadores nos meios da política brasileira. Sim, o Presidente foi alvo, porque afirmou que o pior já passou. Evidentemente, ele abordava a questão macroeconômica quando afirmou que o pior já passou.  

Fomos buscar opiniões insuspeitas sobre as tendências da nossa economia, reflexões sobre a conjuntura externa internacional, e sobre a conjuntura interna nacional, de economistas independentes, acostumados a desenhar cenários de futuro para a economia. É claro que o cenário externo reflete, e reflete brutalmente, sobre a economia do País, daí a importância de verificar o que se passa lá fora, nesse momento.  

O cenário externo é também promissor no que diz respeito à economia. Por exemplo, a continuidade do crescimento econômico vigoroso dos Estados Unidos, pelo menos, por mais dois ou três anos; a Europa Ocidental, também, no pico de crescimento do PIB, com os mesmos horizontes em função do Eixo. A economia dos Estados Unidos, todos sabemos – isto é o óbvio –, reflete-se sobremaneira na economia nacional, bem como a da Europa, especialmente depois da globalização. As questões econômicas de lá repercutem intensamente no processo de desenvolvimento da economia brasileira.  

Argentina e México ainda estão em processo de recuperação, depois da crise asiática. Há uma fragilidade maior da economia mexicana, apesar do câmbio fixo da Argentina.  

Na Ásia, o Japão deverá continuar a apresentar falta de dinamismo em sua economia, apesar dos sucessivos planos de relançamento do crescimento. Sairá da recessão em um timing muito incerto, em um horizonte de três anos à frente. A China se transformará, de três a cinco anos, de forma definitiva, na outra potência da região. A Coréia estará, nos próximos anos, em franca recuperação econômica, ao contrário do sudeste asiático, mais conturbado politicamente e, portanto, com política de estabilização menos firme.  

O cenário internacional, Sr. Presidente, é promissor, e obviamente os reflexos se farão sentir no nosso País, cujo cenário interno revela a mesma perspectiva internacional de futuro. O PIB brasileiro, em queda provável de cerca de menos 3% neste ano de 1999, terá um crescimento de 5% no próximo ano, segundo previsões relativamente à volta do crescimento econômico, que terá início já no segundo semestre deste ano. A inflação média, em 1999, ficará na faixa de 10% a 12%, mais elevada nos preços de atacado. E no ano 2000, na faixa de 7% a 10%. Portanto, a inflação permanecerá também contida. Os juros nominais, na faixa média de 20% para as operações de 30 a 90 dias, a serem contratadas na captação bancária no final de 1999. Portanto, uma queda muito expressiva ao longo do ano.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi além e, na Alemanha, afirmou que teríamos, ao final deste ano, taxas de juros em torno de 10% – talvez um otimismo exagerado do Presidente da República. Todavia, de qualquer forma, esta queda das taxas de juros para a faixa de 20%, sem dúvida, significará um grande avanço para a economia nacional. O câmbio, segundo as previsões, deverá ficar na faixa de R$1,65 a R$1,80, flutuando nessa faixa até o final deste ano de 1999. E o saldo da balança comercial, em 1999, na faixa de US$8 bilhões a US$9 bilhões. Registra-se, também, um significativo avanço no que diz respeito à balança comercial do País.

Quanto à reforma previdenciária nos Estados, há um projeto que constitui um fato importantíssimo na busca do equilíbrio fiscal e financeiro dos Estados brasileiros.  

E há, na Câmara dos Deputados, em curso, o debate sobre a reforma tributária, mais um ponto importante para o País. A reforma tributária será, sem dúvida, mais um instrumento de ação do Governo e da sociedade na luta pela estabilização da nossa economia e na busca do nosso crescimento econômico, capaz de gerar empregos no País.  

Portanto, Sr. Presidente, o cenário é extremamente positivo no que diz respeito aos avanços da nossa economia. As CPIs instaladas nesta Casa são instrumentos que contribuirão para que o Brasil, amadurecendo politicamente, alcance também os avanços nos campos econômico e social.  

Muito obrigado pela tolerância com respeito ao tempo, Sr. Presidente.  

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