O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tenho reiterado, com freqüência, minha dupla preocupação no que diz respeito ao triste destaque recebido pelo Estado do Acre e suas instituições, quando se vêem na mira dos grandes jornais e emissoras de rádio e televisão do País. O Acre é muito mais do que isso; tais escândalos não podem impedir que o acreano mostre sua competência, exija respeito por seu caráter e prove as imensas dificuldades enfrentadas na luta para integrar e desenvolver aquelas regiões fronteiriças.

É certo que, sem a apuração definitiva e cabal de todas as questões, estaremos descumprindo nosso imperioso dever de transparência no tocante aos fatos, cuja gravidade realmente se afigura muito profunda; mas, ao mesmo tempo, devemos resguardar a reputação do bravo e digno povo acreano, que não pode ser vítima de generalizações calcadas na ignorância e na má fé.

Fico feliz e sinto que estou cumprindo minha missão, de representar e defender o povo acreano, quando vejo que essa postura é também adotada por personalidades dignas do maior destaque no cenário estadual, como os membros do Tribunal de Justiça, que, com a parceria de órgãos do Poder Público e entidades não-governamentais, são responsáveis pelo “Projeto Cidadão”, uma verdadeira epopéia voltada para o atendimento às necessidades e aos direitos básicos das famílias.

A determinação de que falo está na essência da mensagem que acabo de receber do Desembargador Arquilau de Castro Melo, Coordenador do Projeto, cuja programação prevê uma corajosa e louvável preocupação em assistir aqueles que, dentro das carências agudas de todo o Estado, sofrem redobradamente suas conseqüências.

O ofício firmado pelo Coordenador do “Projeto Cidadão” começa destacando “a necessidade de se divulgar, em nível nacional, as atividades que têm dado certo em nosso Estado, tendo em vista que, salvo exceções, as notícias difundidas a nosso respeito são sempre negativas”, acentuando que as atividades do “Projeto Cidadão”, neste final de ano, deverão ser concentradas nos municípios de Xapuri, no Vale do Acre, e Cruzeiro do Sul e Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá - as duas grandes regiões em que se divide o Estado.

A primeira etapa será cumprida no período de 11 a 14 deste mês, na Reserva Extrativista do Alto Juruá, devendo a segunda ocorrer entre os dias 26 e 29, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Vale do Acre. Em ambas, o principal objetivo será o resgate dos direitos de cidadania pelas respectivas comunidades, que serão atendidas com a emissão de documentos básicos, tais como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Reconhecimento de Paternidade e até mesmo Certidão de Óbito, nos casos em que os parentes mortos tenham sido sepultados sem essa formalidade.

Além das medidas cartoriais, serão realizadas cerimônias de casamento, audiências de orientação jurídica, e atendimento médico e odontológico, com testes de contaminação por malária, fornecimento de remédios e de vacinas, controle de pressão arterial e aplicação de flúor nos dentes das crianças.

Para que os nobres Senadores de outros Estados tenham uma noção aproximada das dificuldades que terão de ser superadas nessa missão, permitam-me fazer um breve relato do itinerário a ser coberto.

Para atingir a Reserva Chico Mendes, em Xapuri, seus integrantes sairão de Rio Branco de carro, percorrendo 290 quilômetros de estradas, parcamente pavimentadas, porque seu leito é quase sempre de terra, cheio de buracos, lombadas e, quando tem acostamentos, esses são deveras perigosos. A etapa seguinte será cumprida de barco, subindo o Rio Xapuri, percurso que, dependendo das condições de navegabilidade, consumirá mais umas nove horas.

Para chegar à Reserva do Alto Juruá, a etapa inicial será aérea, no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul. Depois de cerca de uma hora e meia de viagem em aeronaves comerciais, haverá outro vôo, em pequenos aviões, até Marechal Thaumaturgo, seguindo-se um deslocamento fluvial até o entroncamento dos rios Tejo e Breu, sede da citada Reserva.

A meta do “Projeto Cidadão” é, empregando cerca de 80 pessoas, ligadas a mais de 20 instituições públicas e privadas, atender a um público-alvo estimado em 14.000 adultos, adolescentes e crianças - embora, particularmente, eu acredite que os números finais ficarão bem acima dessa estimativa. Afinal, ambas as reservas somam cerca de oito mil famílias, sempre compostas de numerosos integrantes.

O grande obstáculo para que se realize esse trabalho é, realmente, a dificuldade de comunicações viárias e eletrônicas. Afinal, como vimos no roteiro que citei, tanto a Reserva do Alto Acre como a do Alto Juruá são localidades distantes, de acesso precário, e seus contatos diretos com as outras comunidades se fazem através dos radioamadores.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ao fazer este registro, tive a preocupação de descer a detalhes que Vossas Excelências poderão julgar irrelevantes, face à fartura de comunicações existente nos Estados que representam. Mas, em termos de Acre, o deslocamento de equipes vinculadas às mais diversas atividades de cidadania e atendimento às necessidades elementares de seus habitantes representa uma verdadeira façanha.

O direito elementar de possuir documentos pessoais e familiares, devido a todos os brasileiros, no Acre é algo a ser conquistado com sofrimentos e dificuldades terríveis, superando obstáculos naturais e vencendo o natural desalento de quem se sente abandonado pelos poderosos.

Como vimos, para propiciar ao acreano esse direito elementar, tem de ser montada uma verdadeira operação de estado-maior, combinando corajosos meios de transporte e acionando os mais antigos sistemas de comunicação.

Concluo, Sr. Presidente, registrando nos anais do Senado Federal meus mais efusivos e sinceros cumprimentos ao Coordenador do “Projeto Cidadão”, Desembargador Arquilau de Castro Melo, e a todos os demais insignes membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, e fazendo votos de que sua tarefa seja integralmente cumprida, em segurança.

Todos os que dela participarem se tornarão credores do respeito e do reconhecimento da sociedade acreana, que tanto depende, ainda, de atitudes corajosas e pioneiras como essa.

Muito obrigado.