O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nos últimos dias, a imprensa divulgou duas notícias verdadeiramente estarrecedoras, e que contribuem para que o País não arranque, efetivamente, rumo ao desenvolvimento.  

A primeira dá conta de que o Brasil perde, anualmente, a bagatela de oitocentos e vinte e seis bilhões de reais em sonegação fiscal.  

A cifra é astronômica, e seria suficiente para que o País resolvesse a maioria de seus problemas sócio-econômicos.  

E não foi apenas a Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP) que a divulgou. O próprio Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel também declarou à CPI dos Bancos que o Tesouro Nacional deixa de arrecadar aqueles oitocentos e vinte e seis bilhões de reais em tributos.  

E o número não é aleatório ou arbitrário. Foi levantado pelo Secretário Everardo com base no cálculo da CPMF, que foi de 4,1 trilhões de reais na ano de 1998, dos quais 2,4 trilhões configuram pagamentos que constituem a base das contribuições.  

Consoante a ANFIP, todo esse imenso numerário perdido pelo País decorre não apenas de sonegação, mas também de lavagem de dinheiro, economia informal e da chamada elisão fiscal, que é a utilização de brechas da legislação vigente para deixar de se recolher tributos.  

Sabe-se, aliás, que metade das 530 maiores empresas brasileiras simplesmente não pagam um tostão de Imposto de Renda, enquanto que entre as 66 maiores instituições financeiras em operação no País, 42% nada recolhem com referência ao mesmo tributo.  

Essa situação, Senhor Presidente, é insustentável, e deveria ser prioridade número um do Governo Federal montar mecanismos de defesa do Tesouro Nacional, a fim de que o Erário deixe de ser lesado de forma tão escandalosa, e que todas paguem os tributos que devem.  

É o apelo que, desta tribuna, fazemos ao Sr. Presidente da República.  

A outra notícia pouco alvissareira que gostaríamos de comentar rapidamente é a de pesquisa promovida pelo Comitê de Competitividade Global, da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), de São Paulo.  

Esse trabalho conclui que o Brasil poderia exportar pelo menos mais vinte e cinco bilhões de dólares por ano e reduzir pela metade, de 124 dias para 61, o ciclo da exportação.  

Essa redução poderá ser alcançada se os tempos médios para a realização das principais atividades da cadeia logística do comércio exterior forem nivelados aos praticados internacionalmente.  

Em verdade, há uma multiplicidade de órgãos e normas que regem as exportações brasileiras, e que configuram obstáculo intransponível para que o País possa tornar-se competitivo nesse campo fundamental da economia.  

Não depende de ninguém, mas apenas e tão somente de nosso próprio País a solução para essa questão. Afinal, a pesquisa a que nos reportamos é da maior seriedade, e foi realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.  

Esperamos, mais uma vez, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso examine esse trabalho com a atenção que requer, a fim de que, finalmente, possa o País incrementar de fato suas exportações, aproveitando-se, inclusive, da situação cambial que lhe é favorável.  

Era o que tínhamos a dizer.  

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