Discurso durante a 155ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

NECESSIDADE DE POLITICA EDUCACIONAL PARA JOVENS DELINQUENTES.

Autor
Emília Fernandes (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RS)
Nome completo: Emília Therezinha Xavier Fernandes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL.:
  • NECESSIDADE DE POLITICA EDUCACIONAL PARA JOVENS DELINQUENTES.
Publicação
Publicação no DSF de 09/11/1999 - Página 30130
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • GRAVIDADE, VIOLENCIA, DELINQUENCIA JUVENIL, BRASIL, REGISTRO, OCORRENCIA, REVOLTA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FEBEM), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), VINCULAÇÃO, CRISE, ORDEM ECONOMICA E SOCIAL, DESEMPREGO, PAIS.
  • NECESSIDADE, REFORMULAÇÃO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ATENDIMENTO, RECUPERAÇÃO, MENOR, ESCOLA PUBLICA, COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), JOÃO MELLÃO NETO, JORNALISTA.
  • DENUNCIA, DESCUMPRIMENTO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEFESA, AMPLIAÇÃO, DEBATE, SOLICITAÇÃO, REALIZAÇÃO, SEMINARIO, SENADO, ASSUNTO, VIOLENCIA, JUVENTUDE.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida, o tema que nos preocupa neste momento e nos traz à tribuna nesta tarde é aquele que causa inquietação em todos os Parlamentares desta Casa e em toda a sociedade brasileira, que, a cada dia, se manifesta, de uma forma ou de outra, cobrando dos seus governantes e representantes alguma medida que saía da retórica e que realmente parta para a ação prática, construtiva e consistente em relação às novas gerações e às oportunidades de futuro para este País, com um presente garantido.

A violência tomou conta não apenas dos órgãos que deveriam trabalhar e aperfeiçoar o comportamento dos jovens levados à delinqüência, como a Febem, como do dia-a-dia das famílias brasileiras, das escolas do nosso País e de todas instituições.

A violência verificada na Febem de São Paulo nos últimos dias não pode ser tratada nos limites da instituição ou do universo dos jovens nela internados. Os fatos ali registrados apontam sem dúvida para uma realidade que exige uma profunda análise de todos nós, da sociedade e dos nossos governantes.

A extrema violência das rebeliões é apenas a ponta do iceberg de uma crise social, econômica e moral que atinge o conjunto do País. É, portanto, responsabilidade de todos nós reverter essa situação. Antes de mais nada, sem que isso justifique qualquer tipo de crime, é preciso destacar que as rebeliões intensificam-se a cada dia com o aumento da crise por que passa o País, do ponto de vista econômico, moral, social, com o desemprego e a intranqüilidade que atinge os chefes de família e, conseqüentemente, os nossos jovens, muitos sem expectativas de um futuro melhor.

Não é por acaso que as manifestações mais radicalizadas ocorrem em São Paulo, onde o desemprego explodiu nos últimos meses a marca dos 20%, significando cerca de um milhão e novecentas mil pessoas sem trabalho, um caldeirão que fomenta a violência nas ruas e esquenta a panela de pressão em que se transformaram as instituições que abrigam adolescentes, adultos, homens e mulheres infratores.

As rebeliões, é certo, também desnudaram o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a falência das formas de atendimento aos jovens nas casas da Febem, não apenas em São Paulo mas em todo o País. É evidente que amontoar jovens sem qualquer tipo de critério apenas contribui para potencializar a violência da reclusão e da falta de perspectiva social. A internação, quando verdadeiramente necessária, deve contar com políticas de recuperação, incluindo, de forma especial, a educação, a preparação profissional e o lazer.

As rebeliões na Febem, por outro lado, ocorrem paralelamente ao crescimento da violência nas escolas - públicas, em especial - também de forma mais intensa no Estado de São Paulo. E há outros tipos de crime, particularmente assaltos, envolvendo parcelas importantes da juventude, com forte incidência nos grandes centros urbanos. Segundo dados da Unesco/Instituto Ayrton Senna, entre 1979 e 1996, o número de mortes violentas entre jovens dobrou, saltando de 12.200 para aproximadamente 24.400 ocorrências.

O tema está na pauta dos meios de comunicação. O jornal Estado de S.Paulo, do dia 5 de novembro último, publicou matéria de João Mellão Neto, em que o jornalista se reporta ao livro de um escritor italiano do século XVIII. Já nesse tempo, o autor alertava para o tratamento e o cuidado que os jovens deveriam ter. Dizia: "O castigo, enfim, só se justificava em razão de sua utilidade social, não sendo válido nenhum outro pretexto para convalidá-lo. Se, para um ladrão, a pena for a mesma que para um homicida, se, para um reincidente, a pena for igual à de quem pratica o crime pela primeira vez, o que impedirá os criminosos de delinqüir novamente?"

Escreveu o jornalista: Exumamos Beccaria de seu jazigo tão-somente para alertá-lo de que urge ser republicada a sua obra. Muitos dela já se esqueceram ou nem sequer a leram e, em especial, no caso da Febem, que nos atormenta, os seus mais elementares fundamentos estão sendo ignorados."

O jornalista faz um paralelo entre essa obra do século XVII e o que está ocorrendo agora, o que significa dizer que o diagnóstico das conseqüências há muitos anos vem sendo discutido, mas as causas, a forma, o tratamento adequado ainda não vêm sendo aplicados. Diz mais: "A Febem não pode ser tratada, apesar de ser também causa do inevitável fruto da desigualdade social." Temos consciência de que esses problemas se acentuam, mas, se a instituição fosse trabalhada devidamente, não estaríamos assistindo ao que, recentemente, aconteceu na Febem de São Paulo.

Não podemos esperar que a sociedade se torne mais justa, afinal o Terceiro Milênio está próximo e o que foi feito? O problema da Febem é grande, mas não é tão gigantesco que não possa ser resolvido se estivesse realmente no centro da pauta de decisão e de modificação, e não apenas continuar como está, atacando somente quando tudo explode, como no episódio de São Paulo.

E, por causa dos últimos e bárbaros motins, as autoridades estão deixando de lado o discurso retórico, por um outro mais racional e construtivo.

O que já sabemos sobre a Febem?"

O jornalista faz todo um enunciado da importância da reeducação, da reintegração, de um modo efetivo e necessário, descentralizando o atendimento desses jovens em unidades menores. Também chama a atenção para a necessidade do calor humano a ser transmitido a esses jovens, mencionando a importância das aulas profissionalizantes, do atendimento médico, da assistência psicológica e da descentralização, para que os menores tenham consciência de que o retorno deles a suas comunidades é desejado. A importância do regime de liberdade semi-aberta, em prisões albergues, onde os menores fossem recolhidos à noite, mas que, durante o dia, pudessem freqüentar escolas, preparando esses jovens e lhes mostrando que a vida do lado de fora da Febem tem os seus atrativos a partir do valor e do respeito dos adultos pela nossa juventude. Também chama atenção para o custo de um jovem hoje na Febem, comparando ao que poderia ser feito com esse valor se o internado estivesse, realmente, sendo preparando para exercer sua cidadania inserido na sociedade, resgatando principalmente a sua auto-estima. Ainda alerta: "O sistema não educa nem garante o isolamento dos indivíduos nocivos à sociedade. Quando muito, dá-lhes uma bolsa de estudos para se especializarem ainda mais no crime.

O problema Febem, sem dúvida, afeta todos nós, cidadãos. A próxima vítima, não duvide, bem pode ser você".

Faço esse registro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque o número de problemas envolvendo a juventude é crescente na sociedade atual. Porém, mais do que constatar o fato, é necessário, urgentemente, buscar as suas verdadeiras causas. Antes de culpar os jovens pelo que está ocorrendo, é imprescindível abrir o debate sobre essa realidade que empurra importante parcela da população - e dentre ela, a juventude brasileira - para a violência.

Essa iniciativa, a meu ver, é tão emergencial quanto pode ser elucidativa da profunda crise ética e moral do atual sistema social, econômico e político imposto ao País.

A violência que explode contra a juventude brasileira, na verdade, é a expressão mais agressiva, mórbida e criminosa de um modelo político de sistema que busca apenas trabalhar o aspecto econômico, o mercado, o lucro e a competitividade, esquecendo-se do ser humano. Como um vampiro que precisa de sangue jovem, o modelo de superlucros a qualquer custo alimenta-se do desemprego em massa, da concentração de renda e da exclusão, e em sua voracidade atinge de forma especial os mais frágeis - as crianças, as mulheres, os idosos e os jovens, especialmente os mais pobres.

Além dos números da violência, é fundamental responder à indagação sobre o que estaria levando a juventude brasileira para esse descaminho. Onde está o atalho que desvia milhares de jovens de suas características primordiais: o questionamento dos limites; a busca de alternativas e da superação de desafios, características que deixaram profundas marcas na História deste País, como a recente a luta dos jovens contra a ditadura, na campanha pelas "Diretas Já" e pelo impeachment do ex-Presidente Collor? O que está ocorrendo com aqueles cuja principal característica é a vida, o desprendimento, a vibração e a alegria? Como explicar a violência substituindo sentimentos como a amizade, a fraternidade, a paixão, que historicamente acompanharam os jovens? O que significa a troca do espírito de turma pelo crescente surgimento de gangues, cada vez mais violentas?

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, Presidente do Congresso e do Senado, que também nos honra com sua presença no plenário, Senador Antonio Carlos Magalhães, o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos mais modernos, mais completos do mundo. Nele está clara a política de atendimento escrita pelo legislador: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

Foram traçadas as diretrizes da política de atendimento, que nada tem a ver com o que estamos vendo.

           "Art. 88 - São diretrizes da política de atendimento:

           I - municipalização do atendimento;

           II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente...

           III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa;

           IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos consellhos da criança e do adolescente."

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no que se refere à questão da internação, o Estatuto determina:

Art. 121 - A internação constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Portanto, não podemos confinar jovens, esquecê-los e deixá-los à sua própria sorte dentro das instituições. Jovem não é a mesma coisa que assassino, corrupto, seqüestrador adulto, que, a toda hora, está infringindo a lei e afrontando o Direito; é um ser em desenvolvimento, que precisa de acompanhamento.

Ainda diz o Estatuo da Criança e do Adolescente:

Art. 123 - A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida a rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.

Vejam o que ocorre na Febem dos Estados. Lá estão crianças de toda idade, desde aquele que roubou um pedaço de pão para matar sua fome até aquele que praticou homicídio ou participou de um seqüestro, enfim, aquele que cometeu crimes mais graves.

O art. 124 diz que são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, ser tratado com respeito e dignidade; permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável, para que possam ter o acompanhamento da família, para que não se sintam abandonados por seus pais. É direito, ainda, do adolescente ter acesso aos objetos necessários à higiene e ao asseio pessoal -- e nós perguntamos: será que, realmente, a Febem oferece essas condições aos nossos jovens? --, habitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade, receber escolarização e profissionalização, realizar atividades culturais, esportivas e de lazer, ter assistência religiosa segundo a sua crença e desde que assim o deseje;

Eu poderia continuar lendo, porque não li todos os direitos que constam aqui no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O art. 125 estabelece:

Art. 125 - É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se formos analisar essa lei, que é admirada e elogiada por todos os países, veremos que ela consta no papel, é bonita, mas sua maior parte ainda está por ser aplicada.

A resposta a todos esses questionamentos só pode ser encontrada se as rebeliões, os crimes nas escolas e outras formas de violência não forem tratadas apenas como "casos de Polícia". Não é dessa forma que vamos garantir o futuro deste País. É preciso envolver a sociedade em um amplo debate, em que se questione o conjunto de políticas vigentes no País, a destinação de recursos oficiais e principalmente o compromisso dos governantes em todos os níveis. É também necessário analisar qual tem sido o exemplo moral e ético que os familiares, as autoridades públicas e as lideranças políticas, principalmente, têm dado ao País e, em particular, aos jovens.

Nesse sentido, antevendo a gravidade dessa situação, apresentei, em 17 de maio deste ano, proposta para a realização aqui no Senado de um seminário sobre a violência na juventude. Assim que foi divulgada essa proposta, a Unesco manifestou sua solidariedade, dizendo que gostaria de participar, de dar apoio necessário para que esse seminário fosse realizado nesta Casa.

Sr. Presidente, pedimos esse seminário para discutir a violência na juventude - porque o jovem não é violento. Às vezes, dizem "A violência da juventude". É errada essa expressão. O jovem está violento; ele não é violento. Queríamos um seminário nesta Casa, para mostrarmos a incompreensão, a falta de sensibilidade que está existindo em nossa sociedade, mas não conseguimos realizá-lo. Lamento profundamente que isso tenha acontecido. A proposta não esbarrou, tenho certeza, na incompreensão, mas talvez na falta de sensibilidade para o tema. Esbarrou na burocracia da Casa e não prosperou. Mas continuamos com a nossa idéia. Se nossa proposta não for aprovada neste ano, pediremos à Mesa Diretora e aos Parlamentares desta Casa que abracem essa idéia.

Vamos iniciar o ano 2000 com uma grande discussão a partir do Congresso Nacional, porque este espaço é importante e necessário. É preciso mostrar à sociedade que o Senado está afirmando seu compromisso para a superação desse grave problema que atinge a vida nacional.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senadora Emilia Fernandes, V. Ex.ª permite-me um aparte?

A SR.ª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS) - Com muito prazer, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Acho que o discurso de V. Ex.ª é inteiramente justo e oportuno. Entretanto, não penso que seja necessária uma comissão especial nem um seminário para tratar dessa matéria. A Comissão de Assuntos Sociais pode muito bem trazer quantos conferencistas forem necessários para dar uma linha de ação para os Senadores que dela necessitam, até porque esse tema da violência, do ponto de vista teórico, já está muito explorado. O que se deve fazer, na prática, é tomar providências, inclusive legislativas. Daí por que o seminário não piora nem melhora a situação. Se ele tivesse existido, evidentemente teria sido muito bom, porque seria uma iniciativa desta Casa e de V. Ex.ª, mas não iria resolver nenhum desses problemas. Não teria evitado as rebeliões na Febem nem que o estudante entrasse no cinema e metralhasse aquelas pessoas. A Casa tem instrumentos para fazer isso, tem várias Comissões, inclusive a de Assuntos Sociais, que está ligada a isso. Se toda vez que houver um problema grave no Brasil, e são múltiplos, fizermos seminários, vamos ficar aqui fazendo seminários e não legislando com a rapidez que o povo deseja.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS) - Agradeço o aparte de V. Ex.ª, Senador Antonio Carlos Magalhães. Compreendo também que temos espaços para realizar audiências, convidar dois, três ou dez palestrantes que aqui viriam fazer suas exposições para os Senadores, mas a idéia de seminário que apresentamos era mais ousada, mais abrangente. Gostaríamos de lotar o maior auditório desta Casa com estudantes universitários, jornalistas, especialistas, professores universitários, médicos, psicólogos etc. A partir daí, iniciaríamos uma discussão ampla da matéria, voltada para o público externo e não para dentro desta Casa. Entendo que as audiências públicas realizadas nas Comissões são ótimas e temos solicitado muitas, mas gostaríamos que houvesse uma ação conjunta e participativa da sociedade e que os debates fossem transmitidos para todo o Brasil, mediante os vários meios de comunicação - jornais, Internet, TV Senado - de modo que os pais, a pessoa que se encontra na mais distante cidade, enfim toda a sociedade, pudessem interagir. Acreditamos que uma idéia não substitui a outra; elas se complementam. Pretendíamos fazer com que a sociedade fosse ouvida dentro desta Casa.

Agradeço o aparte de V. Ex.ª. Não faço nenhuma crítica, Senador Antonio Carlos Magalhães, apenas entendo que, a partir desse grande debate nacional, poderíamos projetar ações concretas com uma força muito grande, apontando saídas para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Mas nós poderemos fazer essas ações concretas, como quer V. Exª, indo o Senado às escolas, fazendo conferências fora ou mesmo contratando pessoas. Tudo isso o Senado pode fazer até diretamente. Não precisam vir aqui os estudantes; iríamos às universidades, às escolas. Faríamos esse seminário de uma maneira até mais ampla e mais democrática se o fizéssemos nos locais onde os jovens estudam.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT - RS) - Toda sugestão é válida, Senador Antonio Carlos Magalhães; mas, se a idéia fosse analisada, assim como o gabarito dos palestrantes, com a participação da própria Unesco, aportando, trazendo pessoas com profundo conhecimento do assunto, nós nos enriqueceríamos e promoveríamos uma ação positiva, além de todas as outras formas com que temos contribuído com a sociedade brasileira.

Sr. Presidente, encaminho-me para as conclusões dizendo que, sem dúvida, o grande desafio está posto, inclusive com a questão da Febem. Temos que romper com a hipocrisia desse debate. As rebeliões são lições que estão sendo oferecidas a todos nós, como que a mostrar que precisamos de soluções concretas para o Brasil. Não apenas a juventude, mas o País está mergulhado na violência. Aos poucos, parece pretender institucionalizarem-se crimes como o recente assassinato da Prefeita Dorcelina de Oliveira Fulador. Antes com maior incidência em determinadas regiões e guetos sociais, a criminalidade, a insegurança e o medo ganham as ruas, as pequenas localidades e o cotidiano das pessoas.

A verdade é que a violência é maior, multiplicando-se de forma cada vez mais intensa. Sem dúvida, essa violência é uma conseqüência do atual modelo socioeconômico e político, que precisa ser superado, porque desemprega, leva à falência, quebra as empresas devido às altas taxas de juros. É o arrocho social, que inviabiliza o País, os municípios, as famílias, as pessoas, os jovens. A ausência de projetos, de perspectiva, de sonhos é marca registrada desta nossa era neoliberal, promotora da desagregação, do desmonte, da desordem e da violência.

É evidente a necessidade de se responder ao drama dos jovens reclusos e rebelados. Ações nesse sentido não podem ser traduzidas apenas na destruição física dos prédios das instituições. O modelo de atendimento tem que ser repensado e modernizado, seja pela descentralização, seja pela melhoria do atendimento social e pedagógico, que deve ser feito com a participação da sociedade, especialistas e trabalhadores do setor, que representam uma maior presença do Estado no debate, e não a redução das suas responsabilidades. E, mais do que isso, a gravidade da situação impõe a construção de uma alternativa ampla de desenvolvimento para o País, que traga progresso, empregos e qualidade de vida e que, dentro de uma nova situação, insira a juventude no processo econômico, assegurando sua participação no processo educacional pleno e no mercado de trabalho, o que, em última instância, significa restabelecer no Brasil a perspectiva de viver, de ter um futuro e de sonhar, não apenas para os jovens, mas para todos os brasileiros, acima de tudo para a Nação.

Obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/11/1999 - Página 30130