O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, duas notícias publicadas no último fim de semana nos trazem, pelo menos, o alento de ver que, após inúmeras discussões no Senado e no Congresso Nacional e ponderações de diversos Parlamentares, alguns de partidos que integram a base governista e outros que fazem oposição ao Governo, finalmente, em pelo menos duas áreas, o Governo reconheceu o desacerto com que vinha conduzindo dois temas de profunda importância para a população brasileira, e parece que resolveu tomar novos rumos.

O primeiro deles é a questão do Crédito Educativo. Vínhamos travando uma batalha pela reativação desse programa, que se tornou mais premente e importante a partir do momento em que, com a mudança das regras de possibilidade de dedução de bolsas de estudo por parte de instituições de ensino que dedicavam parte de suas receitas ao trabalho filantrópico, foram inviabilizadas essas bolsas de estudo, tornando-se, mais do que nunca, obrigatória a retomada do Crédito Educativo em nosso País.

Por isso, saudamos com muita alegria aquele momento em que o Ministro da Educação anunciou a retomada do programa, embora já naquela ocasião fizéssemos algumas restrições à maneira como o Crédito Educativo vinha sendo retomado, ou seja, discordando, principalmente, da taxa de juros, porque entendemos que este programa é um dos menores investimentos que o Governo e a sociedade podem fazer pelo seu amanhã. Portanto, o razoável seria que, num regime de inflação como o atual, inferior a 8% ao ano, não houvesse sequer cobrança de juros, já que o mesmo critério é adotado para o salário dos servidores. Como a inflação é baixa, o Governo não reajusta. Ora, por que, então, cobrar juros dos estudantes que demandam o Crédito Educativo?

A segunda questão que nos chamava a atenção era a forma de pagamento. Em função disso, apresentamos projeto no Senado da República permitindo que os estudantes beneficiados com o Crédito Educativo pudessem pagar o débito ao final de seus cursos, com os depósitos do Fundo de Garantia que passariam a auferir no momento em que estivessem empregados.

Nada mais justo, porque sabemos que é muita pretensão querer-se que um estudante, após conseguir um emprego, subseqüente à sua formatura, tenha de pegar parte do que recebe para retribuir o custo de seu aprendizado, quando sabemos que a grande questão é a própria sobrevivência. Geralmente, são estudantes com salários baixos, quando conseguem um emprego, em função das dificuldades do mercado de trabalho. E para o jovem em seus primeiros passos na formação de sua família, pelo pouco que seja o salário, mais do que nunca, se torna indispensável à sua manutenção, ao seu dia-a-dia.

Se fossem utilizados os recursos depositados mensalmente pelo empregador no Fundo de Garantia para amortização do Crédito Educativo, esse dinheiro não estaria saindo mensalmente do seu salário, evitando, assim, a compressão das suas receitas e a inviabilização de compromissos com seus gastos.

Apesar desses pequenos reparos, não deixamos de registrar à época o quanto de positivo havia na retomada do Programa de Crédito Educativo. Para nosso surpresa, há cerca de um mês fomos informados que os critérios adotados pelo Ministério da Educação excluíam do Programa os estudantes pobres, os estudantes de baixa renda. E aí vem a pergunta: Ora, se os estudantes pobres, os estudantes de baixa renda não podem ser beneficiados por um Programa de Crédito Educativo para o ensino universitário, a quem esse Programa pretende beneficiar? Se tivéssemos uma rede pública de ensino universitário em condições de oferecer vagas em número suficiente a todos aqueles que não têm condições de freqüentar uma universidade privada ou, além disso, se tivéssemos aqui, por exemplo, já em vigência o projeto do Senador Antero Paes de Barros, que prevê que metade das vagas das universidades públicas sejam destinadas a estudantes egressos da rede pública de ensino, talvez esses estudantes de menor renda não precisassem demandar o Crédito Educativo. Mas aquilo que foi publicado realmente era uma contradição, era uma situação absurda; ou seja, os que mais precisam era justamente aqueles a quem o Crédito Educativo não era oferecido.

            Por isso registro, aqui, com alegria, a retomada do Crédito Educativo pelo Ministério da Educação, com abertura de mais 30 mil vagas - número inferior ao necessário, mas ainda assim um passo significativo - voltadas exclusivamente àqueles estudantes que haviam sido alijados de um processo, no primeiro momento, ou seja, voltadas essas vagas justamente para os estudantes de menor renda, a quem, em última instância, deve o Programa se destinar.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Senador Luiz Estevão, V. Exª me concede um aparte?

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB - DF) - Ouço V. Exª, Senador Lauro Campos, com muita atenção.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT - DF) - Senador Luiz Estevão, concordo plenamente com a tentativa de, pelo menos, contemplar alguns poucos estudantes brasileiros com a bolsa-escola livre de taxas de juros exorbitantes que o Governo lançou sobre nós. É muito justo, portanto, que pelo menos alguns poucos - pouquíssimos - se salvem daquilo que foi lançado perversamente sobre o povo brasileiro: uma taxa de juros de 45% ao ano, quando, no Japão, por exemplo, a taxa de juros é de 0,75%. De modo que, realmente, devemos nos regozijar quando tentamos colocar um guarda-chuva sobre essa parte da população dos estudantes de nível superior. No entanto, lembro que nenhum de nós pode se opor a essas medidas, seja vale-escola, vale-refeição, vale-transporte, vale-ensino, vale tudo. A população foi miserabilizada; então, é natural que os Governos adotem medidas assistencialistas; mas não seria justo apelidá-las de socialismo, de medidas socializantes. Não há nada disso. Quando comecei a estudar essas coisas nos anos 50, escutava muitas vezes os desenvolvimentistas dos governos brasileiros calcularem em que ano a população brasileira atingiria o nível de renda, de bem-estar e de ensino da população, por exemplo, francesa ou japonesa. Agora vejo o seguinte: o valor do salário mínimo e da cesta básica do trabalhador brasileiro estão em torno de R$100,00. No Japão, o valor da cesta básica de um cachorro japonês é de US$3,5 mil por ano. Perdemos a corrida para os cachorros japoneses, de acordo com o que está escrito no II tomo do livro L’histoire du Japon et du Japonais, página 287. Na cesta básica dos cães japoneses estão incluídos não apenas o ensino, porque cachorro aprende pouco em escolas, mas também as massagens relaxantes e as saunas. Os cachorros japoneses conquistaram isso, e nós estamos aqui tentando conquistar aquilo que, há muito tempo, passou a ser uma conquista vergonhosa. Muito obrigado.

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB - DF) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Lauro Campos, que, mais do que nunca, é muito oportuno.

Ao ouvir V. Exª mencionar esse dado, que eu desconhecia, lembrei-me de que em 1997 o Brasil tinha um PIB de cerca de US$804 bilhões, o que dividido pela população brasileira nos dava uma renda per capita de cerca de US$5 mil. Hoje, quando encerrar o ano de 1999, o último do milênio, o PIB brasileiro terá caído para pouco mais de US$500 bilhões. Se examinarmos o que esse fato significa, veremos que a renda per capita do cidadão brasileiro caiu para cerca de US$3 mil, Senador Lauro Campos.

Portanto, se existe socialismo no Brasil, em vez de socializarmos a riqueza, estamos socializando a pobreza - que é a inversão do processo que V. Exª abordou, isto é, a antevisão do país do futuro na década de 50.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB - DF) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Senador Luiz Estevão, há pouco, estava pensando: quem nos ouve quando reclamamos e fazemos as nossas reivindicações? Logo após essa reflexão, V. Exª manifestou os agradecimentos por um trabalho que fizemos em plenário. Fiz discursos sobre o assunto, e V. Exª fez apelos ao Governo, que o atendeu no que tange a essa questão das bolsas. Nesse momento, parabenizo quem levou essa notícia ao Presidente ou mesmo ao Ministro da Educação, que deve ter ouvido nossas reivindicações, o que não tem ocorrido, Senador Luiz Estevão, na área da segurança pública e no Ministério da Justiça. Há pouco tempo, o nobre Parlamentar Ademir Andrade fazia um discurso sobre aquele fato horroroso ocorrido recentemente e que foi tratado pela mídia com todo aquele oba, oba. O Senador Lauro Campos reafirmou que os recursos liberados para a área de segurança, destinados à manutenção dos presídios, chegou a 6% do orçamento. Será que não há autoridade para escutar também essas reivindicações? Somente o Ministério da Educação conseguiu nos ouvir? Oxalá os outros segmentos, os outros ministérios possam nos ouvir e atender os nossos apelos, porque realmente correspondem às reivindicações da sociedade. Eu, como ex-bolsista, sei da necessidade que tem o estudante pobre de adquirir a bolsa. Por isso entendo que o crédito educativo deveria ser restabelecido. O Governo desta vez atuou, atendendo as nossas reivindicações. Por isso, deixo aqui essa observação para que o Governo, como um todo, escute esta Casa e atenda os nossos apelos.

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB - DF) - Muito obrigado, Senador Ernandes Amorim. Justamente esse é um dos temas que me faz ocupar a tribuna do Senado nesta tarde do dia 8 de novembro.

Ao mesmo tempo em que libera apenas 6% das verbas destinadas ao reequipamento do sistema penitenciário, como foi muito bem abordado no discurso do Senador Ademir Andrade e no aparte do Senador Lauro Campos, a cerca de 50 dias apenas do final do ano, o Governo é obrigado a gastar verdadeira fortuna para o equacionamento do pagamento da sua dívida interna, que alcança hoje mais de meio trilhão de reais e que superou a marca de 50% do nosso Produto Interno Bruto.

Há algum tempo, há cerca de duas semanas, eu ocupava também a tribuna do Senado para dizer que, na minha opinião, o Governo vinha tomando diversas medidas paliativas no sentido de equacionar a questão das contas públicas, buscando uma economia de R$500 milhões aqui, R$1 bilhão ali, números significativos mas insignificantes diante do real problema brasileiro, que é o financiamento da sua dívida interna.

Novamente registro com satisfação a atuação do Presidente do Banco Central e do Ministro da Fazenda, que tomaram vinte e uma medidas na semana passada no sentido de mudar o perfil de financiamento da dívida interna, lembrando que apenas de juros, o Brasil pagará em 1999 R$100 bilhões de dólares para o financiamento de seus compromissos internos.

Qualquer economia que seja feita nesse campo para baratear o custo ou alongar o perfil da negociação da dívida, significa muito mais do que, por exemplo, corte das verbas para o reequipamento do sistema penitenciário ou a eventual majoração de alíquotas da Previdência, o eventual corte do envio de cestas básicas para populações carentes, uma vez que o verdadeiro problema enfrentado na administração das contas públicas brasileiras está em nossa abominável dívida interna.

Vejo com muita satisfação e registro as medidas tomadas pelo Governo Federal na esperança de que, com elas, o Governo possa, reduzindo o número de dias no ano em que vence a dívida, buscar melhor adequação ao mercado financeiro e assim baratear o custo desse financiamento diminuindo a pressão sobre as taxas de juros.

O que vimos, há pouco tempo, foi o Banco Central tomar uma série de medidas no sentido de baratear o custo do dinheiro nas atividades produtivas, mas elas se tornam inócuas porque no dia seguinte é o próprio Banco Central que pressiona o mercado financeiro e eleva as taxas de juros porque precisa de consideráveis somas de dinheiro para reequacionar, para rolar sua dívida. Ora, todos nós sabemos que o preço de um produto -- e o juro nada mais é que um produto -- se dá em função da oferta e da demanda. Num país de escassez de capitais como o Brasil, com uma demanda explosiva e enorme, como é a demanda do refinanciamento da dívida interna, é claro que, não obstante qualquer esforço feito para reduzir a taxa de juros, os banqueiros estão sempre numa posição muito confortável, porque têm no Governo um cliente confiável que paga e paga os juros que o mercado impõe.

Portanto, acredito que essas são medidas muito importantes, que propiciarão ao Governo, aí sim, maior disponibilidade para investimento, menor sacrifício da sociedade e, sobretudo, as reais condições para o custo de empréstimo de dinheiro na economia brasileira, de forma que tenhamos o capital financiando o desenvolvimento, e não financiando o subdesenvolvimento, para poder crescer seus ganhos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.